ser cidadão na uniao europeia
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... recursos disponibilizados pela União Europeia, no quadro das políticas horizontais e da ... Paralelamente, a comunicação entre o cidadão e a administração pública deve acontecer, ...
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Decreto-Lei n.º 89/2017
... ção não financeira divulgada na União Europeia. As grandes empresas e as empresas-mãe de um ... autenticação constantes do Cartão de Cidadão e da Chave Móvel Digital, em que seja invocada ...
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Aviso n.º 18099/2023
... de serviço que permita a qualquer cidadão ou organização o acesso a toda e qualquer ... de política de transportes da União Europeia e nacionais, ... pelo que se pretende reforçar a ...
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n.º 16007/2022
... ção, consoante aplicável, no caso de cidadão nacional de Estado ... membro da União Europeia ...
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Anúncio de procedimento n.º 6051/2020
... Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, C. R. L.NIPC: ... EUROPEIA ...
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Regulamento n.º 241/2022
... nacionais de um Estado membro da União Europeia; ... b) Os familiares de portugueses ou de ... i) O cônjuge de um cidadão da União; ... ii) O parceiro com quem um ...
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Edital n.º 1071/2018
... , ou de um dos países da União Europeia, ou outra, sendo que neste último caso, deverá ... de um ano; b) Fotocópia do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade do candidato, bem ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/A
... Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis; o) «Início dos ... termos legais, nomeadamente o cartão do cidadão, a chave móvel digital ou outra forma de ...
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Anúncio de procedimento n.º 569/2024
... (quentes e frias) e snacks em Lojas de Cidadão e outras instalações da AMA. Descrição ... EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) ...
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Despacho n.º 9705/2020
... Estudos de Licenciatura da Universidade Europeia. A ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, ... : cartão de estudante, cartão de cidadão, carta de condução ou passaporte. Os estudantes ...
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Acórdão nº 2364/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
... de proteção noutro país da União Europeia, Itália, (REGULAMENTO (UE) N.º 604/2013 DO ... à transferência para a Itália do (a) cidadão (ã) acima identificado (a), nos termos do artigo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2021/A
... o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis; ... o) «Início dos ... damente o cartão do cidadão, a chave móvel digital ou outra forma de ...
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Decreto-Lei n.º 92/2018
... Recentemente, a União Europeia destacou como uma das prioridades da política de ... Cidadão. 5 - Os pedidos e a respetiva documentação são ...
- Em vigor Portaria n.º 1334-D/2010 . Modelos de certificado de registo de cidadão da União Europeia, de documento de residência permanente de cidadão da União Europeia, do cartão de residência de familiar de cidadão da União Europeia e as respectivas taxas a cobrar pela emissão desses documentos
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Acórdão nº 5555/22.6T8VNG.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25-05-2023
I) Deve admitir-se a junção aos autos, nos termos do artigo 651.º, n.º 2, do CPC, o documento apresentado em recurso, consistente numa peça processual (resposta) elaborada pelo Ministério Público noutro processo judicial, constituindo específico trâmite desse processo, mas que, na economia dos presentes autos, tem a feição de um parecer jurídico, por representar uma posição opinativa sobre...
... fim a defesa dos consumidores na União Europeia, seus associados, e dos consumidores em geral, ... - O autor OV é cidadão português com domicílio em Portugal; ... - A ... -
Acórdão nº 620/03 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Dezembro de 2003
... ?Além de ser cidadão português, maior de 21 anos, são condições ... , ser cidadão português ou da União Europeia e possuir licenciatura em cursos jurídicos ou ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2020/A
... Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis; o) «Início dos ... termos legais, nomeadamente o cartão do cidadão, a chave móvel digital ou outra forma de ...
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Decreto-Lei n.º 84/2022
... ência dos Estados-Membros da União Europeia das energias fósseis ... e, bem assim, a ... os constantes do cartão de cidadão e da Chave Móvel Digital, com possibilidade de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
... procede à transposição de Diretiva europeia. Contudo, e como se admite na exposição de ... , os direitos e liberdades individuais do cidadão, atribuindo a arbitragem entre ambos ao ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
... procede à transposição de Diretiva europeia. Contudo, e como se admite ... na exposição de ... , os direitos e liberdades individuais do cidadão, atribuindo ... a arbitragem entre ambos ao ...
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Aviso n.º 2167/2022
... ção das Nações Unidas ou pela União Europeia" e estabelece o regime sancionatório aplicável \xC3" ... de identificação: 2.1 — Cartão do cidadão; 2.2 — Bilhete de Identidade; ... N.º 22 ...
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Aviso n.º 2167/2022
... ção das Nações Unidas ou pela União Europeia e estabelece o regime ... sancionatório ... 2.1 — Cartão do cidadão; ... 2.2 — Bilhete de Identidade; ... N.º 22 ...
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Decreto-Lei n.º 135/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série I de 2015-07-28
... ou utilização no mercado da União Europeia no âmbito de uma atividade comercial, a título ... , nomeadamente a constante do cartão de cidadão, estar permanentemente atualizada e ser redigida ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 242/2018
... individual, da pessoa singular, do cidadão, e é nessa perspetiva que tem sido encarado, na ... dos Direitos Fundamentais da União Europeia ("CDFUE") no seu Acórdão de 22 de dezembro de ...
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Saúde e segurança direitos universais do cidadão-consumidor
... 1.2. No Plano Europeu Para além da sua consagração na Carta Europeia de Protecção do Consumidor, que releva da Resolução n.° 543, de 17 de ...