sepultura
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Acórdão nº 9140512 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 1991
I- E jurisprudencia maioritaria, quer das Relações, quer do S. T. J., que, so quando o Reu ficar colocado em situação de facto e de direito de ter de cumprir a prisão em alternativa da multa, e que se justifica a aplicação do perdão a prisão fixada em alternativa da dita multa, de harmonia com o disposto no artigo 13, ns. 1, alinea b) e 2, da Lei 16/86, de 11 de Junho. II- A medida de inibição de
... 16/86. III- Sendo certo que uma sepultura constitui um bem que foi integrar o patrimonio dos pais da vitima, certo e tambem que, se não tivesse ocorrido a morte daquela, os pais a não ... -
Aviso n.º 20222/2022
... Sarcófago ... Bustelo ... A 47 Ladário ... Sepultura ... Tendais ... A 48 Laje Gorda ... Achado(s) Isolado(s) ...
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Regulamento n.º 857/2022
... … ... Cemitérios ... Inumação ... TX134 a) Em sepultura temporária ou nicho de consumpção aeróbia ... … ... TX135 b) ...
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Edital n.º 19/2022
... sepultura, jazigo ou local de consumpção aeróbia; f ) Exumação — abertura de sepultura, local de consumpção aeróbia ou caixão de metal onde se ...
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Regulamento n.º 130/2023
... pela inumação em sepulturas ... 3.1 — As taxas de exumações podem ser simples, com abertura de uma única sepultura, e ... baseiam-se na taxa de inumações em sepulturas com o acréscimo de 42 %: ... 190,00 × 42 % = 79,80 ≈ 80,00€ ... Em casos que se tenha de ...
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Regulamento (extrato) n.º 256/2023
... ct: custo total anual necessário para a prestação do serviço; ... tc: tipo de construção: ... a) Jazigo — 60 %; ... b) Sepultura simples — 27 %; ... c) Outros Serviços — 60 %; ... i: percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado ... Artigo 8.º ... Cedência de ...
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Deliberação n.º 269/2023
... 55,80€ ... Sepultura perpétua ... 150,81€ ...
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Regulamento n.º 358/2023
... 9 — As taxas pagas pela exumação/trasladação de cadáver jazigo térreo simples de cadáver ... em sepultura temporária têm como base de cálculo o tempo médio de execução e os gastos com ... a prestação dos serviços, de acordo com a fórmula ...
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Regulamento (extrato) n.º 538/2023
... sepultura municipal temporária para crianças, até aos 12 anos (inclui bordadura) unidade 65,00 ... 6.º 1 - b) Em sepultura municipal temporária adultos ...
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Regulamento n.º 684/2016
... Concessão (terreno/sepultura/jazigo/ossários) - Verba referente à concessão da de ocupação dos terrenos, sepulturas, jazigos ou ossários, apurados com base nos custos de ...
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Regulamento n.º 263/2019
... colocados filtros depuradores e dispositivos adequados a impedir a pressão dos gases no seu interior, consoante se trate de inumação em sepultura ou em jazigo.5 - A responsabilidade pela colocação do potenciador ecológico de matéria orgânica em decomposição para exumações não ...
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Regulamento n.º 862/2023
... 4) Cemitérios ... a) Inumações ... b) Emissão de alvará de título de jazigo ou de sepultura perpétua ... c) Colocação de lápides, sinais funerários ou epitáfios ... N.º 151 4 de agosto de 2023 Pág. 430 ... Diário da República, ...
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Regulamento n.º 505/2022
... Às taxas supra referidas acrescem as taxas referentes ao serviço de abertura de ... sepulturas, nos seguintes termos: ... Abertura de sepultura simples ... — 180,00 € ... Abertura de sepultura dupla ...
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Aviso n.º 4571/2023
... 700,00 € ... 28.0 — Concessão de terreno para sepultura perpétua com subterrâneo ou jazigo ... 5 000,00 € ... 28.1 — Concessão de gavetão a título perpétuo ...
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Regulamento n.º 425/2022
... = ((709,46 + (4,77 x 22) + (12,20)) ÷ 30 ÷ 7) x horas de trabalho ... = 3,94 x horas de trabalho ... 2 — Concessão de terreno para sepultura perpétua ... = custo do serviço administrativo + encargos com os cemitérios + custo da manutenção do ... = 8,08 + (582,37 x 0,02) + (3,94 x 245) ...
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Regulamento n.º 898/2023
... = (532,00 x 2 m2 x 0,74) + 6,00 = 793,37 ≈ 800,00 € ... 2.2 — Concessão de sepultura: ... = (valor médio de construção por metro quadrado x área x cd) + tedos = ... = (532,00 x 2 m2 x 0,32) + 3,00 = 346,48 ≈ 350,00 € ... N.º ...
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Regulamento n.º 1043/2023
... Logo ... que seja decidida uma exumação relativa a sepultura temporária, a Junta de Freguesia notificará ... os interessados, se conhecidos, através de carta registada com aviso de receção, convidando-os a ...
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Regulamento n.º 1218/2023
... é a constante no artigo 1.º deste anexo: Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct 1.1 — Concessão de terreno para sepultura perpétua: = (valor médio de construção por metro quadrado x área x cd) + T edos 2.2 — Concessão de terreno para jazigo: = (valor médio de ...
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Regulamento n.º 1348/2023
... , 2.ª série PARTE H CAPÍTULO V Inumação SECÇÃO I Disposições comuns Artigo 10.º Inumação significa a colocação de cadáver em sepultura, jazigo ou local de consumpção aeróbia. Artigo 11.º As inumações serão efetuadas em sepulturas ou jazigos. Artigo 12.º 1 — Os cadáveres a ...
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Regulamento n.º 924/2023
... Atividades ruidosas de caráter temporário — 60,00 € ... TABELA III ... Taxas Cemitérios ... Inumação/Exumação: ... Sepultura geral — 32,50 € ... Jazigo — 1 fundura — 53,50 € ... Jazigo — 2 funduras — 72,50 € ... Jazigo — 3 funduras — 86,00 € ... Jazigo ...
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Regulamento n.º 475/2023
... veis, energia, etc); ... 1.2 — Concessão de terreno para sepultura perpétua (m2 ... TSC= a × ct/t ... a: área de acordo com o tipo de sepultura (m2 ... ct: custo total de funcionamento; ... t: tempo estimado de ...
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Edital n.º 1906/2023
... 15,00 € ... Artigo 14.º ... Cemitério Municipal ... 1 — Inumação em: ... 1.1 — Sepultura temporária ... 10,00 € ... 1.2 — ...
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Regulamento n.º 978/2020
... ços de cemitério: inumações, exumações, trasladações, utilização da capela, aluguer de objetos, construção de fundações por sepultura; d) Concessão de terrenos; e) Concessão temporária de ossários; f) Atribuição de licenças diversas; g) Utilização de locais reservados a ...
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Regulamento n.º 1073/2016
... à ocupação e concessão perpétua de espaços para sepulturas e jazigos considerou-se uma ocupação padrão de 7 anos (inumação em sepultura temporária) e 50 anos (concessão perpétua). Assim, no apuramento do custo da contrapartida de uma inumação em sepultura temporária, além do ...
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Regulamento n.º 124/2023
... = ((709,46 + (4,77 x 22) + (12,20)) ÷ 30 ÷ 7) x horas de trabalho ... = 3,94 x horas de trabalho ... 2 — Concessão de terreno para sepultura perpétua ... = custo do serviço administrativo + encargos com os cemitérios + custo da manutenção do ... = 8,08 + (582,37 x 0,02) + (3,94 x 245) ...