seguro propriedade horizontal
2532 resultados para seguro propriedade horizontal
-
Acórdão nº 216/20.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Novembro de 2021
I – No quadro do regime do contrato de locação financeira que tem por objecto fracção autónoma, em conformidade com o disposto no artigo 10º nº 1 alínea b) do DL 149/95, de 24 de Junho, sobre o locatário impende a obrigação de pagar as despesas necessárias à fruição das partes comuns do edifício e dos serviços de interesse comum. II – Contudo, perante o condomínio, caso o locatário...
... , para tanto, e em síntese, ser a propriedade" horizontal do Edifício ... composta por 279 frac\xC3" ... 1434º, é seguro que em nenhum regulamento e, claro, nem no que ... -
Regulamento n.º 1193/2022
... a ocupação seja em propriedade alheia, ou com regime de propriedade horizontal ... à entrega de cópia do contrato de seguro de responsabilidade civil, sendo o titular da ...
-
Aviso n.º 1649/2024
... depósito em dinheiro, seguro caução, garantia ou depósito bancário). 9 ... º 3, do RJUE) — Constituição de Propriedade Horizontal (PH) ou equivalente (unidades ...
-
Regulamento n.º 584/2022
... ções no âmbito de infraestruturas, propriedade ... suscetível de edificação, em matéria de ... d) Apólice de seguro de construção; ... e) Apólice de seguro que ... o projeto de sinalização vertical e horizontal ...
-
Aviso n.º 11009/2023
... ção de sinalização vertical e horizontal", ... bem como apreciar outros pedidos de sinaliza\xC3" ... deve fazer prova da sua propriedade ou da sua responsabilidade nos termos do número ... Imposto Único de Circulação (IUC) e seguro ... atualizados do veículo ou comprovativo do ...
-
Regulamento n.º 568/2022
... Artigo 28.º — Propriedade" da rede geral de distribuição ... Artigo 29.º \xE2" ... 5 — Em prédios em propriedade horizontal ou com utilizações independentes, devem ser ... c) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ...
-
Edital n.º 927/2017
... propriedade do mesmo e a conduta da rede pública em que ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ... ónica ou através de garantia bancária ou seguro-caução, e o seu valor é calculado da seguinte ...
-
Edital n.º 939/2018
... de obras urgentes na habitação; h) Propriedade, seja a que título for, de outra habitação, no ... no Regime Jurídico da Propriedade Horizontal, competindo aos administradores, designadamente, ... , anualmente, uma quantia correspondente ao seguro do prédio. A quota de condomínio é determinada ...
-
Edital n.º 557/2022
... acessível, neste caso, mobilizando propriedade não municipal em regime de ... contrato de ... /a na contração ou renovação de seguro" multir- ... riscos, constituindo-se como benefici\xC3" ... constituídos em regime de propriedade horizontal ... ou serem unidades independentes distintas e ...
-
Regulamento n.º 1067/2022
... acessível, neste caso, mobilizando propriedade não municipal em regime de contrato ... de ... /a na contração ou renovação de seguro" multir- ... riscos, constituindo-se como benefici\xC3" ... constituídos em regime de propriedade horizontal ... ou serem unidades independentes distintas e ...
-
Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... Artigo 24.º ... Seguro profissional ... A subscrição de seguro de ... e as comissões de especialização horizontal reportam ao presidente do conselho coordenador de ... esse direito com respeito pela propriedade intelectual de outrem e com as limitações ...
-
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... posição dominante e relacionamento horizontal, e, por outro, da conveniência em, sob o ponto ... social; b)Aquisição de direitos de propriedade, de uso ou de fruição sobre a totalidade ou ... com a sua colocação no mercado, é seguro que tais condutas abusivas não se prolongam no ...
-
Regulamento n.º 8/2023
... na via publica com depósito em propriedade privada ... Seguro) ... ção em regime de propriedade horizontal ... (pela verificação do projeto de arquitetura ...
-
Regulamento n.º 1339/2023
... na via publica com depósito em propriedade privada ... Seguro) ... ção em regime de propriedade horizontal (pela verificação do projeto de arquitetura ou ...
-
Relatório n.º 8/2022
... e seguro, espontaneamente ou em resposta a solicitações ... concertadas de natureza vertical e horizontal) nos setores da topografia, da distribuição de ... à propriedade e à gestão de sociedades de profissionais; e a ...
-
Regulamento n.º 516/2018
... dos danos provocados em peões e bens propriedade de terceiros, nomeadamente do Município. 2 - ... ária a utilização de sinalização horizontal, serão utilizados materiais refletores e de cor ... ósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução autónomos, à primeira solicitação, ...
-
Acórdão nº 194/19.1T8EPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2021
I- É sobre a administração do condomínio, enquanto órgão executivo das deliberações da assembleia de condóminos quanto às partes comuns, e sobre o conjunto dos condóminos através da respectiva assembleia, enquanto órgão deliberativo, que recai o dever de administrar e conservar as partes comuns, de modo a que destas não decorram danos para terceiros ou para outro condómino, ao nível da sua...
... cujo risco estava coberto por tal seguro ... Considera, consequentemente, que o Tribunal ... de uma das fracções do prédio em propriedade horizontal que vê a sua fracção afectada em ... -
Aviso n.º 5156/2018
... para sinalização de tráfego horizontal, vertical e luminoso; d) Os editais, avisos, ... , com ou sem vãos, que confina com propriedade privada; s) "Equipamento urbano": os elementos ... solicitação, depósito em dinheiro ou seguro - caução, devendo constar do próprio título ...
-
Regulamento n.º 134/2022
... edificação ou junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso, cabendo a ... H 4 — Em prédios em propriedade horizontal" são instalados contadores em número e com o di\xC3" ... ventilação); c ) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ...
-
Regulamento n.º 134/2022
... ou junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso, cabendo a ... 4 — Em prédios em propriedade horizontal são instalados contadores em número e com o ... c) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ...
-
Edital n.º 725/2022
... d) Apólice de seguro de construção; ... e) Apólice de seguro que ... Para constituição de propriedade horizontal ...
-
Regulamento n.º 975/2022
... d) Apólice de seguro de construção; ... e) Apólice de seguro que ... Para constituição de propriedade horizontal ...
-
Acórdão nº 01655/11.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2018
1 – A Licença de utilização não tem a virtualidade de legalizar edificações desconformes com o Projeto de arquitetura, com a correspondente licença de construção ou relativamente ao Loteamento aprovado. 2 . A Licença de utilização tem por objetivo predominante, nos termos do Artº 62º do DL nº 555/99, aferir da “conformidade da utilização prevista com as normas legais e regulamentares...
... implantada/edificada no lote n.º 67, propriedade do Autor, tem a área construída de 35m2», pois ... de constituição da propriedade horizontal [realizada em 29 de abril de 1985], de onde se ... racionalmente fundada, ou em que seja seguro, de acordo com as regras da lógica ou da ... -
Edital n.º 2081/2023
... propriedade do mesmo e a conduta da rede pública em que ... 4 — Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ... ónica ou através de garantia bancária ou seguro -caução, e o seu valor é calcu- lado da ...
-
Regulamento n.º 1212/2022
... bancária, depósito em dinheiros, seguro-caução ou qualquer meio suscetível ... de ... ou coletivas que transfiram a propriedade de ... prédios urbanos ou rústicos, trespassem ... 1 Título constitutivo de propriedade horizontal 61,23 € ... 3.2 Verificação parcial de obras ...