seguro propriedade horizontal
2532 resultados para seguro propriedade horizontal
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Regulamento n.º 1162/2022
... mobilizando propriedade não municipal em regime de contrato de ... senhorio na contração ou renovação de seguro multirriscos, constituindo-se ... como ... constituídos em regime de propriedade horizontal ... ou serem unidades independentes distintas e ...
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Regulamento n.º 440/2019
... ços públicos, bem como a imóveis de propriedade privada; e) Prejudique, a qualquer título, a ... pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado para período ... suportes publicitários de dimensão horizontal inferior a 4,00 m devem, sempre que possível, ...
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Edital n.º 1504/2023
... confinado, com vista a pôr termo à propriedade, posse ou detenção que sobre aquele se exercia, ... propriedade horizontal; ... f) Fotografia do Canil ou Gatil, caso ... que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil, nos termos ... do ...
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Aviso n.º 2525/2019
... ços públicos, bem como a imóveis de propriedade privada; e) Prejudique, a qualquer título, a ... pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado para período ... suportes publicitários de dimensão horizontal inferior a 4,00 m devem, sempre que possível, ...
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Regulamento n.º 1362-A/2023
... ou coletivas, que transfiram a propriedade dos prédios urbanos ou rústicos, ou trespassem ... ção ou retificação da propriedade horizontal 71,90 € T NS I 5 6 Acresce ao ... 7,25 € P ISE VIII 1 4 Seguro anual obrigatório (utilização livre) ...
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Acórdão nº 22907/18.9T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21-11-2023
I - A força probatória plena de escritura pública de compra e venda não se estende nem abrange o montante do preço aí declarado, pois a declaração a este concernente não consubstancia declaração confessória (reconhecimento de facto desfavorável ao declarante). II - Integra hipótese de interposição real de pessoas (que se configura num mandato sem representação) a situação em que (e sem conluio...
... a transferir para si, autor, a propriedade" da fração designada pelas letras ‘AZ’ do pr\xC3"édio constituído em propriedade horizontal, sito na Rua ... , na União de freguesias ... e ... - seguro de responsabilidade civil respeitante à ... -
Acórdão nº 4088/19.2T8LSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02-05-2024
I - O art.º 1427º CCivil tem como pressuposto que o condómino tenha efectuado as reparações indispensáveis e urgentes por sua iniciativa, verificados que sejam os requisitos da sua aplicação, nele se prevendo um direito ou faculdade que assiste a qualquer condómino e não uma obrigação que lhe possa ser imposta ou exigida. II - A eliminação das patologias existentes nas partes comuns do edifício...
... do prédio urbano , em regime de propriedade horizontal, sito na Rua … , representado pelo ... à ordem o que culminou na suspensão do seguro do Condomínio (cfr. Acta n.º 22 junta sob o ... -
Acórdão nº 366/19.9T8MTJ.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03-02-2022
1.–A nulidade da sentença decorrente do conhecimento de questões de que não podia conhecer reporta-se à violação dos limites da sentença e está directamente relacionada com a matriz estruturante do processo civil, assente na necessidade de formulação de um pedido e do contraditório em relação a ele e aos respectivos fundamentos que constituem a causa de pedir. 2.– É nula a sentença, por violaçã
... comuns de edifício constituído em propriedade horizontal e o alegado desconhecimento dos réus, ... de € 13,78 e € 16,92, bem como o seguro multiriscos habitação, no valor de € 8,81 ... -
Acórdão nº 5744/15.0T8VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2019
I - A inexistência de justificação para a falta de junção de documentos requeridos para demonstração de factos invocados pela contraparte pode justificar a inversão do ónus da prova se aquela ficar impossibilitada de provar esses factos ou, pelo menos, em grande dificuldade para o lograr. II - Não resultando dos factos provados que os aluimentos de terras – invocados como causa dos danos...
... ão entre ambas as partes de um contrato de seguro Multi-Riscos que tinha por objeto o edifício do ... de suporte de terras/vedação de propriedade, construído em blocos de cimento, existente a ... fissurados), - Bloco 3 - fissuramento horizontal no paramento vertical da fachada, danificando o ... -
Decreto-Lei n.º 224/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
... exceção das suas partes comuns na propriedade horizontal, que são da responsabilidade do ... ível ou acima do piso de saída para local seguro no exterior ... Artigo 12.º ... Categorias e ...
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Acórdão nº 1556/15.9T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Dezembro de 2016
... ) correspondente ao valor do contrato de seguro titulado pela apólice nº. 15000001, acrescido ... designada pela letra F do prédio em propriedade horizontal descrito na Conservatória do Registo ...
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Deliberação n.º 1058/2022
... ção, alienação ou oneração da propriedade ... municipal em cumprimento das deliberações ... execução de obras de sinalização horizontal, ... vertical, direcional e luminosa automática ... contratos de seguro outorgados pelo Município; ... b) Promover, ...
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Deliberação n.º 247/2022
... execução de obras de sinalização horizontal, ... vertical, direcional e luminosa automática ... ção, alienação ou oneração da propriedade ... municipal em cumprimento das deliberações ... contratos de seguro outorgados pelo Município; ... b) Promover, ...
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Deliberação n.º 247/2022
... execução de obras de sinalização horizontal, vertical, direcional e luminosa automática de ... ção, alienação ou oneração da propriedade" municipal em cumprimento das deliberações dos \xC3" ... formação e execução dos contratos de seguro outorgados pelo Município; b ) Promover, ...
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Decreto-Lei n.º 74/2022
... ção de comprovativo da contratação de seguro mul- ... tirriscos para a habitação, que inclua ... de constituição do regime de propriedade resolúvel, ... devendo, para o efeito, ser ... horizontal, que constitui uma unidade independente, com ...
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Acórdão nº 214/18.7T8PNH.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13-09-2022
I- A autoridade de caso julgado importa a aceitação de uma decisão proferida em ação anterior, com objeto parcialmente coincidente ou prejudicial face ao da ação posterior, visando evitar que a relação ou situação jurídica material definida pela sentença anterior seja definida de modo diverso por outra sentença, não se exigindo a identidade de sujeitos, pedido e causa de pedir. II-
... Seja reconhecido que o prédio urbano propriedade dos A.A. descrito na Conservatória do Registo ... prédio a sul, uma vez que apesar de estar seguro que o prédio a sul confrontaria com o prédio ... por esta a delimitação da extensão horizontal da área sobre a qual exercem o domínio ... -
Acórdão nº 214/18.7T8PNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2022
I- A autoridade de caso julgado importa a aceitação de uma decisão proferida em ação anterior, com objeto parcialmente coincidente ou prejudicial face ao da ação posterior, visando evitar que a relação ou situação jurídica material definida pela sentença anterior seja definida de modo diverso por outra sentença, não se exigindo a identidade de sujeitos, pedido e causa de pedir. II- Só ocorre...
... Seja reconhecido que o prédio urbano propriedade dos A.A. descrito na Conservatória do Registo ... prédio a sul, uma vez que apesar de estar seguro que o prédio a sul confrontaria com o prédio ... por esta a delimitação da extensão horizontal da área sobre a qual exercem o domínio ... O ... -
Regulamento n.º 453/2019
... na edificação, junto ao limite de propriedade e em zonas de fácil acesso, sempre que ... prédio ou fração em propriedade horizontal é normalmente servido por um único ramal de ... ventilação); c) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ...
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Regulamento n.º 278/2017
... na edificação, junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso, sempre que ... 5 - Em prédios em propriedade horizontal devem ser instalados instrumentos de medição em ... ónica ou através de garantia bancária ou seguro-caução, e o seu valor é calculado da seguinte ...
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Aviso n.º 6202/2023
... semafórica, vertical, horizontal e informativa (direcional e de pré-aviso), ... de edifícios submetidos ao regime de propriedade horizontal nos termos da lei em ... vigor, o ... pelo titular do direito ou contrato de seguro de res- ... ponsabilidade civil celebrado para ...
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Regulamento n.º 819/2019
... ção viária, semafórica, vertical, horizontal e informativa (direcional e de pré-aviso), ... de edifícios submetidos ao regime de propriedade horizontal nos termos da lei em vigor, o ... pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado para período ...
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Acórdão nº 01871/16.4BEBRG-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2021
1- A decisão que admita o incidente da intervenção principal e ordena a citação das intervenientes é uma decisão em tudo semelhante/idêntica ao despacho judicial que ordena a citação do réu para uma determinada ação, quando essa citação se encontra sujeita a despacho judicial liminar, não precludindo o direito dos intervenientes de, na contestação que venham a apresentar, suscitarem todas as...
... , alegando que por contrato de seguro titulado pela apólice n.º 8332213, a 1ª Ré ... sujeitos, por exemplo, o direito de propriedade sobre determinado prédio, de que são ... autónoma de um imóvel em propriedade horizontal, com fundamento na sua ocupação, como parte ... -
Regulamento n.º 448/2018
... ou inscritas em veículos automóveis propriedade do titular da mensagem; e) Quando as mensagens ... , sinalização viária, vertical, horizontal, informativa ou semafórica, candeeiros de ... de termo de responsabilidade e contrato de seguro de responsabilidade civil para o meio ou suporte ...
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Regulamento n.º 884/2020
... ou inscritas em veículos automóveis propriedade do titular da mensagem; e) Quando as mensagens ... , sinalização viária, vertical, horizontal, informativa ou semafórica, candeeiros de ... de termo de responsabilidade e contrato de seguro de responsabilidade civil para o meio ou suporte ...
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Regulamento n.º 254/2024
... para sinalização de tráfego horizontal", vertical e luminoso; ... 3/34 Regulamento n.\xC2" ... prosseguem desde que implantados em propriedade própria e se refira à atividade ali ... a apresentação de um contrato de seguro de responsabilidade civil; d ) A zona marginal ...