seguro propriedade horizontal
2532 resultados para seguro propriedade horizontal
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Regulamento n.º 440/2019
... ços públicos, bem como a imóveis de propriedade privada; e) Prejudique, a qualquer título, a ... pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado para período ... suportes publicitários de dimensão horizontal inferior a 4,00 m devem, sempre que possível, ...
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Regulamento n.º 838/2022
... horizontal, informativa ou semafórica, candeeiros de ... imóveis de propriedade privada; ... f) Prejudique, a qualquer título, a ... seguro de responsabilidade civil e do prazo de 10 dias ...
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Acórdão nº 5744/15.0T8VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2019
I - A inexistência de justificação para a falta de junção de documentos requeridos para demonstração de factos invocados pela contraparte pode justificar a inversão do ónus da prova se aquela ficar impossibilitada de provar esses factos ou, pelo menos, em grande dificuldade para o lograr. II - Não resultando dos factos provados que os aluimentos de terras – invocados como causa dos danos...
... ão entre ambas as partes de um contrato de seguro Multi-Riscos que tinha por objeto o edifício do ... de suporte de terras/vedação de propriedade, construído em blocos de cimento, existente a ... fissurados), - Bloco 3 - fissuramento horizontal no paramento vertical da fachada, danificando o ... -
Regulamento n.º 1362-A/2023
... ou coletivas, que transfiram a propriedade dos prédios urbanos ou rústicos, ou trespassem ... ção ou retificação da propriedade horizontal 71,90 € T NS I 5 6 Acresce ao ... 7,25 € P ISE VIII 1 4 Seguro anual obrigatório (utilização livre) ...
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Acórdão nº 1556/15.9T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Dezembro de 2016
... ) correspondente ao valor do contrato de seguro titulado pela apólice nº. 15000001, acrescido ... designada pela letra F do prédio em propriedade horizontal descrito na Conservatória do Registo ...
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Deliberação n.º 1058/2022
... ção, alienação ou oneração da propriedade ... municipal em cumprimento das deliberações ... execução de obras de sinalização horizontal, ... vertical, direcional e luminosa automática ... contratos de seguro outorgados pelo Município; ... b) Promover, ...
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Deliberação n.º 247/2022
... execução de obras de sinalização horizontal, ... vertical, direcional e luminosa automática ... ção, alienação ou oneração da propriedade ... municipal em cumprimento das deliberações ... contratos de seguro outorgados pelo Município; ... b) Promover, ...
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Deliberação n.º 247/2022
... execução de obras de sinalização horizontal, vertical, direcional e luminosa automática de ... ção, alienação ou oneração da propriedade" municipal em cumprimento das deliberações dos \xC3" ... formação e execução dos contratos de seguro outorgados pelo Município; b ) Promover, ...
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Acórdão nº 214/18.7T8PNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2022
I- A autoridade de caso julgado importa a aceitação de uma decisão proferida em ação anterior, com objeto parcialmente coincidente ou prejudicial face ao da ação posterior, visando evitar que a relação ou situação jurídica material definida pela sentença anterior seja definida de modo diverso por outra sentença, não se exigindo a identidade de sujeitos, pedido e causa de pedir. II- Só ocorre...
... Seja reconhecido que o prédio urbano propriedade dos A.A. descrito na Conservatória do Registo ... prédio a sul, uma vez que apesar de estar seguro que o prédio a sul confrontaria com o prédio ... por esta a delimitação da extensão horizontal da área sobre a qual exercem o domínio ... O ... -
Decreto-Lei n.º 74/2022
... ção de comprovativo da contratação de seguro mul- ... tirriscos para a habitação, que inclua ... de constituição do regime de propriedade resolúvel, ... devendo, para o efeito, ser ... horizontal, que constitui uma unidade independente, com ...
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Decreto-Lei n.º 224/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
... exceção das suas partes comuns na propriedade horizontal, que são da responsabilidade do ... ível ou acima do piso de saída para local seguro no exterior ... Artigo 12.º ... Categorias e ...
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Acórdão nº 01871/16.4BEBRG-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2021
1- A decisão que admita o incidente da intervenção principal e ordena a citação das intervenientes é uma decisão em tudo semelhante/idêntica ao despacho judicial que ordena a citação do réu para uma determinada ação, quando essa citação se encontra sujeita a despacho judicial liminar, não precludindo o direito dos intervenientes de, na contestação que venham a apresentar, suscitarem todas as...
... , alegando que por contrato de seguro titulado pela apólice n.º 8332213, a 1ª Ré ... sujeitos, por exemplo, o direito de propriedade sobre determinado prédio, de que são ... autónoma de um imóvel em propriedade horizontal, com fundamento na sua ocupação, como parte ... -
Regulamento n.º 278/2017
... na edificação, junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso, sempre que ... 5 - Em prédios em propriedade horizontal devem ser instalados instrumentos de medição em ... ónica ou através de garantia bancária ou seguro-caução, e o seu valor é calculado da seguinte ...
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Regulamento n.º 453/2019
... na edificação, junto ao limite de propriedade e em zonas de fácil acesso, sempre que ... prédio ou fração em propriedade horizontal é normalmente servido por um único ramal de ... ventilação); c) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ...
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Acórdão nº 1910/20.4T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Outubro de 2021
I - Ao apuramento da legitimidade processual - pressuposto processual que se reporta à relação de interesse das partes com o objeto da ação e que, a verificar-se, conduz à absolvição da instância - releva, apenas, a consideração do concreto pedido e da respetiva causa de pedir, independentemente da prova dos factos que integram a última e do mérito da causa. A legitimidade processual afere-se...
... um contrato de seguro titulado pela apólice n .° ………, através ... Mais alega que a questão da propriedade do imóvel foi, efetivamente, litigiosa, mas ... -se sujeito ao regime da propriedade horizontal, tendo sido criadas as fracções A), B), C), D) ... -
Regulamento n.º 819/2019
... ção viária, semafórica, vertical, horizontal e informativa (direcional e de pré-aviso), ... de edifícios submetidos ao regime de propriedade horizontal nos termos da lei em vigor, o ... pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado para período ...
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Aviso n.º 6202/2023
... semafórica, vertical, horizontal e informativa (direcional e de pré-aviso), ... de edifícios submetidos ao regime de propriedade horizontal nos termos da lei em ... vigor, o ... pelo titular do direito ou contrato de seguro de res- ... ponsabilidade civil celebrado para ...
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Regulamento n.º 448/2018
... ou inscritas em veículos automóveis propriedade do titular da mensagem; e) Quando as mensagens ... , sinalização viária, vertical, horizontal, informativa ou semafórica, candeeiros de ... de termo de responsabilidade e contrato de seguro de responsabilidade civil para o meio ou suporte ...
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Regulamento n.º 884/2020
... ou inscritas em veículos automóveis propriedade do titular da mensagem; e) Quando as mensagens ... , sinalização viária, vertical, horizontal, informativa ou semafórica, candeeiros de ... de termo de responsabilidade e contrato de seguro de responsabilidade civil para o meio ou suporte ...
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Aviso n.º 15512/2016
... propriedade do mesmo e a conduta da rede pública em que ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ... ónica ou através de garantia bancária ou seguro-caução. 3 - O valor da caução a prestar pelos ...
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Regulamento n.º 254/2024
... para sinalização de tráfego horizontal", vertical e luminoso; ... 3/34 Regulamento n.\xC2" ... prosseguem desde que implantados em propriedade própria e se refira à atividade ali ... a apresentação de um contrato de seguro de responsabilidade civil; d ) A zona marginal ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... f) Comprovativo da existência de seguro de acidentes pessoais ... N.º 242 19 de ... suscetíveis de violar direitos de propriedade industrial, ... direitos de autor e direitos ... de sinalização horizontal e vertical ... 5 — Com exceção dos casos ...
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Regulamento n.º 1081/2023
... para sinalização de tráfego horizontal, vertical ... e luminoso; ... f) Os editais, ... solicitação, depósito em dinheiro ou seguro-caução, devendo ... constar do próprio título ... de edifícios submetidos ao regime de propriedade horizontal, a ata da assembleia ... de ...
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Regulamento n.º 146/2019
... propriedade do mesmo e a conduta da rede pública em que ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ... ónica ou através de garantia bancária ou seguro-caução, e o seu valor é calculado da seguinte ...
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Aviso n.º 3647/2022
... propriedade do mesmo e a conduta da rede pública em que ... 4 — Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ... ónica ou através de garantia bancária ou seguro -caução, e o seu valor é calcu- lado da ...