rescisão serviços
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Extracto de Despacho N.º 616/2004 de 20 de Abril
... Nuno Miguel de Freitas Gonçalves Capaz , autorizada a rescisão do contrato a termo certo, celebrado com a Escola Básica Integrada/S da ... 7 de Abril de 2004. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Maria de Fátima Vieira ...
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Extracto de Despacho N.º 397/2004 de 16 de Março
... da Directora Regional de 03 de Março de 2004, foi autorizada a rescisão do contrato a termo certo do auxiliar de acção educativa da Escola ... 04 de Março de 2004. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Maria de Fátima Vieira ...
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Extracto de Despacho N.º 97/2005 de 25 de Janeiro
... Nuno Miguel da Silva Santos, autorizada a rescisão do contrato individual de trabalho, celebrado com a Escola Básica ... 7 de Janeiro de 2005. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Maria de Fátima Vieira ...
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Extracto de Despacho N.º 572/2004 de 13 de Abril
... Regional da Educação de 8 de Março de 2004, foi autorizada a rescisão de contrato administrativo, de serviço docente da professora do 1 Grupo, ... 31 de Março de 2004. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Maria de Fátima ...
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Extracto de Despacho N.º 254/2005 de 22 de Fevereiro
... Carla Alexandra Simões Valadão, autorizada a rescisão do contrato individual de trabalho, celebrado com a Escola Básica ... 4 de Fevereiro de 2005. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Maria de Fátima Vieira ...
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Decreto-Lei n.º 231/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Na sequência da política de atribuiçáo da exploraçáo dos serviços públicos de natureza empresarial a entidades privadas, iniciada na ...
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Regulamento n.º 643/2023
... os diversos mercados e serviços de comunicações eletrónicas, o cumprimento das obrigações dos ... ídos os processos em que o cliente solicita uma instalação ou rescisão do ... contrato em data posterior à que resulta do tempo standard ...
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Acórdão nº 05060/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2009
... do CD e da tutela e do Ministro das Finanças e socorrendo-se os serviços de uma norma do diploma que aprova os estatutos do ISS, no sentido de dar ... laboral do concorrente admitido em 30.10.2001 derivada da rescisão" do contrato administrativo de provimento não tem qualquer relevância jur\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 208/87, de 18 de Maio de 1987
... a uma entidade privada susceptível de organizar e gerir os serviços e os meios em termos comerciais e nas melhores condições ... As ... Base XVIII Rescisão 1 - A Junta Autónoma, autorizada pelo Ministro das Obras Públicas, ...
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Acórdão nº 680/09.1TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Setembro de 2011
I - É condição da transmissão de um estabelecimento que o conjunto de meios organizados continue a ter o objectivo de prosseguir uma actividade económica, sendo pois essencial à transmissão que, independentemente de interrupções temporárias, a exploração do estabelecimento prossiga. II - Transmitido o estabelecimento, o cessionário adquire a posição jurídica do empregador cedente, obrigando-se...
... autónomos e separados aptos, um para a prestação de serviços de bar, onde a A. exerceu as suas funções, e outro de refeitório, onde ... férias do Verão e procurou uma solução alternativa face à rescisão do contrato de prestação de serviços que a D… operou. O C… não ... -
Acórdão nº 2634/06.0TBPTM.E1.SI de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2011
I - Numa sociedade livre, democrática e plural, a existência duma opinião pública atenta e esclarecida é essencial à vitalidade da democracia, sendo verdade que para a formação de tal opinião pública a liberdade de expressão e de informação constitui elemento nuclear. II - O direito à honra, ao bom nome e reputação constitui igualmente suporte essencial de uma sociedade livre e democrática. ...
... cadáveres por parte de agentes funerários, com corrupção dos serviços do Instituto de Medicina Legal ... Na edição do Jornal de Notícias do ... , e deliberou ainda notificar a referida médica da intenção da rescisão do contrato de prestação de serviços, tendo-lhe sido concedido o prazo ... -
Portaria n.º 929/2006, de 07 de Setembro de 2006
... 12) Prestar à DGGE e à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), consoante as suas competências, a informaçáo ...
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Acórdão nº 05S164 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2005 (caso NULL)
I - Para efeitos do art. 37.º da LCT, o conceito jurídico de transmissão de estabelecimento, tem um sentido amplo, abrangendo a transmissão de "partes" do estabelecimento: o que releva é que a parte destacada e transmitida constitua uma unidade produtiva autónoma, com organização específica. II - Esta interpretação do direito nacional encontra-se em conformidade com o direito comunitário,...
... e C - Serviços" de Gestão de Processos, S.A., hoje com a denominação social de D - Gest\xC3" ... trabalhador o direito de rescindir o contrato, considerando esta rescisão da responsabilidade da entidade patronal ... Júlio Gomes, no estudo ... -
Resolução N.º 55/1988 de 29 de Março
... de Agricultura da Irlanda a prestação, por este Instituto, de serviços de assistência técnica e investigação científica; ... Considerando ... que o contrato celebrado com o Instituto prevê a sua rescisão unilateral, por qualquer das partes, com fundamento em facto superveniente ...
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Despacho n.º 17311/98(2ªSérie), de 06 de Outubro de 1998
... regionais, nos dirigentes das unidades orgânicas dos serviços de coordenação da delegação Regional e nos directores dos centros de ... presencial e personalizado: 6.4 - Autorizar a celebração e rescisão de contratos de prestação de serviços com formadores e monitores e ...
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Acórdão nº 3146/20.5T8VFX-B.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2023
... Requerente N ... e Devedora acordaram na prestação de serviços de contabilidade e, por carta de 10.07.2020, aquela comunicou à devedora a rescisão, com efeitos imediatos, daquele contrato e, para além da exposição das ...
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Acórdão nº 1653/12.2JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Setembro de 2014
... café à exploração com um cunhado, referindo um documento de rescisão junto aos autos, mas que esse documento afinal era duma primeira ... O depoimento de AE…, TOC, que presta serviços de contabilidade ao arguido C… e à sua companheira D…, tendo referido ...
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Despacho n.º 24950/99(2ªSérie), de 18 de Dezembro de 1999
... ência e expediente necessários ao bom funcionamento dos serviços do Centro, com excepção da correspondência e demais documentos ... de escrever e de calcular; 1.3 - Autorizar a celebração e rescisão de contratos de prestação de serviços com formadores e monitores, ...
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Despacho n.º 3373/2000(2ªSérie), de 11 de Fevereiro de 2000
... Profissional (IEFP), nos dirigentes das unidades orgânicas dos serviços de coordenação da Delegação Regional e nos directores dos centros de ... 4.4 - Autorizar a celebração e rescisão de contratos de prestação de serviços corri formadores e monitores e ...
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Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006
... n.o 29/2006, de 15 de Fevereiro, no território nacional; ggg) «Serviços" de sistema» os meios e contratos necessários para o acesso e a exploraç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 172/2006
... com os serviços" do Estado representados na Comissão ... Nacional de Protecção das Crian\xC3" ... área da energia determinar a imediata rescisão do con- ... trato de concessão ... 5 — No caso de a concessionária ...
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Acórdão nº 3683/20.1T8VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2022
I - As implicações das falhas evidenciadas no plano do cumprimento dos ónus de alegação previstos no art. 640.º, do CPC, avaliam-se em função das circunstâncias de cada caso concreto, tendo em conta, nomeadamente, o número de factos impugnados, o número e a conexão existente entre os factos integrantes de cada “bloco”, o número e a extensão dos meios de prova, a maior ou menor precisão
... o A.”, “Sobre os salários em atraso e que motivaram a rescisão com justa causa do contrato de trabalho com a Ré, afirmou o A.” e ... 116 - As pessoas foram contratadas no âmbito da prestação de serviços, o projeto foi realizado na Ocidental, na casa do cliente pela ... -
Deliberação N.º 66/2007 de 12 de Junho
... Wendy Mendonça Lima Azevedo, autorizada a rescisão do contrato a termo na categoria de auxiliar de acção médica, carreira de pessoal dos serviços gerais, com efeitos a 17 de Maio de 2007 ... 25 de Maio de 2007. - O ...
- Despacho (extracto) n.º 28014/2007, de 12 de Dezembro de 2007
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Acórdão nº 0839/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Maio de 2009
I - A irregularidade da notificação pode trazer a ineficácia do acto, mas é insusceptível de sobre ele refluir de modo a afectar a sua validade. II - O acto está fundamentado quando, pela motivação aduzida, se mostra apto a revelar a um destinatário normal as razões de facto e de direito que determinaram a decisão, o que se decidiu e por que se decidiu assim, habilitando-o a reagir eficazmente...
... que é assacado a recorrente e que serviu de fundamento à sua rescisão ... 2- A decisão pelo IAPMEI de rescisão do contrato n.º ... Em 12 e 13/11/2002, os serviços técnicos do IAPMEI, por visita, constataram que a unidade da Maia se ...