rescisão serviços
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Extracto de Despacho N.º 179/2009 de 30 de Março
... Decreto Legislativo Regional Nº 27/2003/A, de 9 de Junho, a rescisão do contrato a termo resolutivo para o ano escolar de 2008/2009 ... Em ... 23 de Março de 2009. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, ...
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Extracto de Despacho N.º 297/2007 de 21 de Fevereiro
... da Educação, de 16 de Janeiro de 2007, foi autorizada a rescisão de contrato administrativo, de serviço docente em regime de acumulação, ... 7 de Fevereiro de 2007. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Lúcia Maria ...
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Extracto de Despacho N.º 489/2007 de 3 de Abril
... , de 23 de Fevereiro de 2007, foi autorizada por ratificação a rescisão de contrato administrativo de serviço docente, do professor da disciplina ... 17 de Março de 2007. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Lúcia ...
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Extracto de Despacho N.º 541/2007 de 10 de Abril
... Regional da Educação, de 8 de Março de 2007, foi autorizada a rescisão de contrato administrativo de serviço docente do professor de Educação ... 29 de Março de 2007. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Lúcia ...
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Extracto de Despacho N.º 150/2011 de 15 de Abril
... Decreto Legislativo Regional Nº 27/2003/A, de 9 de Junho, a rescisão de contrato a termo resolutivo para o ano escolar 2010/2011: ... Em ... 08 de Abril de 2011. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Lúcia ...
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Extracto de Despacho N.º 333/2007 de 27 de Fevereiro
... da Educação, de 25 de Janeiro de 2007, foi autorizada a rescisão de contrato administrativo de serviço docente, do professor da disciplina ... 12 de Fevereiro de 2007. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Lúcia Maria ...
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Extracto de Despacho N.º 72/2011 de 17 de Fevereiro
... /A e 11/2009/A, respectivamente, de 20 de Abril e 21 de Julho, a rescisão do contrato de trabalho a termo resolutivo, referente ao ano escolar de ... 10 de Fevereiro de 2011. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, ...
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Extracto de Despacho N.º 556/2008 de 9 de Abril
... Decreto Legislativo Regional n.º 27/2003/A, de 9 de Junho, a rescisão do contrato a termo resolutivo para o ano escolar 2007/2008: ... Em ... 4 Abril de 2008. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Lúcia ...
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Acórdão nº 2948/21.0T8LLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-04-28
1 - O procedimento de injunção não é meio adequado para peticionar o pagamento da obrigação resultante da aplicação da cláusula penal acordada para o incumprimento do período de fidelização. 2 - No procedimento de injunção não se pode obter título executivo cumulando pretensão por dívidas referentes a prestações pecuniárias emergentes de contrato com indemnização por incumprimento contratual. 3 -
... em dívida referentes a contratos de prestação de bens e serviços de telecomunicações, bem como o pagamento de cláusula penal da para a rescisão antecipada dos contratos, por incumprimento do período de fidelização ... - Aviso (extracto) n.º 17907/2008, de 17 de Junho de 2008
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Acórdão nº 04S3164 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
I - Encontrando-se um trabalhador em regime de disponibilidade permanente para prestar serviços de clínica veterinária, em certos dias de descanso semanal e complementar, só o tempo de serviço efectivamente prestado nessas funções é que é remunerado como trabalho suplementar; II - Não tendo o autor especificado na petição inicial o tempo de serviço efectivo prestado nessas condições, tendo-se...
... de férias e de Natal e trabalho suplementar, na sequência da rescisão, por sua iniciativa, do contrato de trabalho que o ligava à ré ... que entre os seus objectivos estatutários tem a prestação de serviços aos seus associados no que respeita à assistência clínica ao efectivo ... -
Aviso n.º 1954/2019
... indeterminado, da Assistente Operacional do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve, Sandra Maria de Castro com ...
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Decreto-Lei n.º 226/95, de 08 de Setembro de 1995
... vocacionadas para a captação de utentes e prestação de serviços de qualidade a preços concorrenciais. Esta condição, que pressupõe a ... BaseXXI Rescisão 1 - A JAPBA, autorizada pelo ministro da tutela, pode rescindir o contrato ...
- Despacho n.º 2555/2017 de 20 de outubro de 2017
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Decreto-Lei n.º 265/2003, de 24 de Outubro de 2003
... seja assegurada por entidades vocacionadas para a prestação de serviços de qualidade e com capacidade para promoverem a atracção de utentes, o ... Base XXIII Rescisão 1 - O IPTM, autorizado pelo ministro da tutela, pode rescindir o contrato ...
- Deliberação n.º 1957/2007, de 28 de Setembro de 2007
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Acórdão nº 03S632 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
... -lhe a quantia de 8.531.560$00 a título de indemnização por rescisão com justa causa, retribuição por trabalho suplementar, retribuição do ... organizacional) a organização e estruturação dos respectivos serviços, a definição das funções dos seus trabalhadores, bem como a fixação ...
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Acórdão nº 3749/15.0T8VIS.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Setembro de 2017
Não pode qualificar-se como contrato de trabalho o negócio jurídico celebrado entre um professor e uma instituição universitária, denominado contrato de docência e com um regime contratual mais afim do contrato de prestação de serviço do que do contrato de trabalho, demonstrando-se, designadamente, que a remuneração paga variava consoante a carga horária atribuída ao docente, que a carga horária...
... dependente: por exemplo, por erro material ou jurídico dos serviços administrativos da entidade que assim procedeu ... Por outro lado, a ... ária (cláusula 1ª/5/6); ii) foi instituído um regime de rescisão e de caducidade completamente diferentes do que rege o contrato de ... -
Decreto-Lei n.º 62/2020
... da Região Autónoma dos Açores e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Foi promovida a audição dos órgãos de governo próprio ... ão por causa de força maior, o concedente pode proceder à sua rescisão, nos termos fixados no mesmo. 7 - A concessionária fica obrigada a ...
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Despacho (extrato) n.º 1781/2022
... Despacho (extrato) n.º 1781/2022 ... Sumário: Autorizada a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeter- ... Serviços, ...
- Despacho (extrato) n.º 1781/2022
- Despacho (extrato) n.º 1772/2022
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Despacho (extrato) n.º 2930/2022
... Despacho (extrato) n.º 2930/2022 ... Sumário: Rescisão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em ... Serviços, ...
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Despacho (extrato) n.º 1774/2022
... Despacho (extrato) n.º 1774/2022 ... Sumário: Autoriza a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indetermi- ... 24 de janeiro de 2022. — A Diretora de Serviços, ...
- Despacho (extrato) n.º 1774/2022