rescisão serviços
- Despacho n.º 25042/2007, de 31 de Outubro de 2007
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Acórdão nº 12917/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2006
... 11.1- Os candidatos pertencentes aos serviços dependentes do Instituto Português de Museus ficam dispensados da ... assistia, enquanto agente administrativo, desapareceu por via da rescisão do contrato administrativo de provimento que mantinha com o Ministério ...
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Extracto de Despacho N.º 1899/2005 de 27 de Dezembro
... Verónica Margarida Cordeiro Machado, autorizada a rescisão do contrato a termo resolutivo na categoria de auxiliar de apoio e ... 9 de Dezembro de 2005. - A Directora de Serviços Jurídicos e de Pessoal, Maria Cristina Barbosa Namorado ...
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Extracto de Despacho N.º 490/2007 de 3 de Abril
... despacho da Directora Regional de Educação, foi autorizada a rescisão de contrato administrativo de serviço docente, referente ao ano escolar ... 19 de Março de 2007. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Lúcia Maria ...
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Extracto de Despacho N.º 179/2009 de 30 de Março
... Decreto Legislativo Regional Nº 27/2003/A, de 9 de Junho, a rescisão do contrato a termo resolutivo para o ano escolar de 2008/2009 ... Em ... 23 de Março de 2009. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, ...
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Extracto de Despacho N.º 297/2007 de 21 de Fevereiro
... da Educação, de 16 de Janeiro de 2007, foi autorizada a rescisão de contrato administrativo, de serviço docente em regime de acumulação, ... 7 de Fevereiro de 2007. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Lúcia Maria ...
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Extracto de Despacho N.º 489/2007 de 3 de Abril
... , de 23 de Fevereiro de 2007, foi autorizada por ratificação a rescisão de contrato administrativo de serviço docente, do professor da disciplina ... 17 de Março de 2007. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Lúcia ...
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Extracto de Despacho N.º 541/2007 de 10 de Abril
... Regional da Educação, de 8 de Março de 2007, foi autorizada a rescisão de contrato administrativo de serviço docente do professor de Educação ... 29 de Março de 2007. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Lúcia ...
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Extracto de Despacho N.º 150/2011 de 15 de Abril
... Decreto Legislativo Regional Nº 27/2003/A, de 9 de Junho, a rescisão de contrato a termo resolutivo para o ano escolar 2010/2011: ... Em ... 08 de Abril de 2011. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Lúcia ...
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Extracto de Despacho N.º 333/2007 de 27 de Fevereiro
... da Educação, de 25 de Janeiro de 2007, foi autorizada a rescisão de contrato administrativo de serviço docente, do professor da disciplina ... 12 de Fevereiro de 2007. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Lúcia Maria ...
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Extracto de Despacho N.º 72/2011 de 17 de Fevereiro
... /A e 11/2009/A, respectivamente, de 20 de Abril e 21 de Julho, a rescisão do contrato de trabalho a termo resolutivo, referente ao ano escolar de ... 10 de Fevereiro de 2011. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, ...
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Extracto de Despacho N.º 556/2008 de 9 de Abril
... Decreto Legislativo Regional n.º 27/2003/A, de 9 de Junho, a rescisão do contrato a termo resolutivo para o ano escolar 2007/2008: ... Em ... 4 Abril de 2008. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Lúcia ...
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Acórdão nº 9812/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2004 (caso NULL)
I- Celebrado entre uma empresa de prestação de serviços de limpeza e uma trabalhadora um contrato de trabalho, sem redução a escrito, para ocupação temporária de um posto de trabalho, durante a ausência de outra trabalhadora e, celebrado por escrito, alguns dias depois, entre as mesmas partes, um contrato de trabalho a termo certo, para preenchimento de outro posto de trabalho, é de considerar...
... síntese, o seguinte: A Ré tem por actividade a prestação de serviços de limpeza ... A Autora foi admitida ao serviço da Ré, por contrato de ... ção do contrato de trabalho, com uma única limitação: a rescisão do contrato de trabalho não dá lugar a qualquer indemnização. Entender ... - Aviso (extracto) n.º 17907/2008, de 17 de Junho de 2008
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Aviso n.º 1954/2019
... indeterminado, da Assistente Operacional do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve, Sandra Maria de Castro com ...
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Decreto-Lei n.º 226/95, de 08 de Setembro de 1995
... vocacionadas para a captação de utentes e prestação de serviços de qualidade a preços concorrenciais. Esta condição, que pressupõe a ... BaseXXI Rescisão 1 - A JAPBA, autorizada pelo ministro da tutela, pode rescindir o contrato ...
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Decreto-Lei n.º 265/2003, de 24 de Outubro de 2003
... seja assegurada por entidades vocacionadas para a prestação de serviços de qualidade e com capacidade para promoverem a atracção de utentes, o ... Base XXIII Rescisão 1 - O IPTM, autorizado pelo ministro da tutela, pode rescindir o contrato ...
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Acórdão nº 04S3164 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
I - Encontrando-se um trabalhador em regime de disponibilidade permanente para prestar serviços de clínica veterinária, em certos dias de descanso semanal e complementar, só o tempo de serviço efectivamente prestado nessas funções é que é remunerado como trabalho suplementar; II - Não tendo o autor especificado na petição inicial o tempo de serviço efectivo prestado nessas condições, tendo-se...
... de férias e de Natal e trabalho suplementar, na sequência da rescisão, por sua iniciativa, do contrato de trabalho que o ligava à ré ... que entre os seus objectivos estatutários tem a prestação de serviços aos seus associados no que respeita à assistência clínica ao efectivo ... - Deliberação n.º 1957/2007, de 28 de Setembro de 2007
- Despacho n.º 2555/2017 de 20 de outubro de 2017
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Acórdão nº 3749/15.0T8VIS.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Setembro de 2017
Não pode qualificar-se como contrato de trabalho o negócio jurídico celebrado entre um professor e uma instituição universitária, denominado contrato de docência e com um regime contratual mais afim do contrato de prestação de serviço do que do contrato de trabalho, demonstrando-se, designadamente, que a remuneração paga variava consoante a carga horária atribuída ao docente, que a carga horária...
... dependente: por exemplo, por erro material ou jurídico dos serviços administrativos da entidade que assim procedeu ... Por outro lado, a ... ária (cláusula 1ª/5/6); ii) foi instituído um regime de rescisão e de caducidade completamente diferentes do que rege o contrato de ... -
Decreto-Lei n.º 62/2020
... da Região Autónoma dos Açores e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Foi promovida a audição dos órgãos de governo próprio ... ão por causa de força maior, o concedente pode proceder à sua rescisão, nos termos fixados no mesmo. 7 - A concessionária fica obrigada a ...
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Acórdão nº 3814/19.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2020
1 – A insuficiência de fundamentos de facto da sentença, ainda que decorra de o juiz não ter considerado factos alegados pelas partes nos articulados, não constitui causa de nulidade da mesma por omissão de pronúncia, na medida em que não é apreensível sem um juízo sobre a sua relevância jurídica para a decisão do mérito da causa, ou seja, supõe sempre a reapreciação da correcção da decisão
... , em virtude de terem sido celebrados contratos de prestação de serviços entre as partes ... A prestadora da actividade A. C. foi notificada dos ... seguintes sanções de acordo com a gravidade da infracção: a) Rescisão do contrato de prestação de serviços, nos termos enunciados no mesmo; ... -
Acórdão nº 03S632 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
... -lhe a quantia de 8.531.560$00 a título de indemnização por rescisão com justa causa, retribuição por trabalho suplementar, retribuição do ... organizacional) a organização e estruturação dos respectivos serviços, a definição das funções dos seus trabalhadores, bem como a fixação ...
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Despacho (extrato) n.º 1772/2022
... Despacho (extrato) n.º 1772/2022 ... Sumário: Autoriza a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indetermi- ... 24 de janeiro de 2022. — A Diretora de Serviços, ...