rescisão serviços
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Deliberação n.º 9/CD/96, de 04 de Novembro de 1996
... - Delegação de poderes dos directores de serviços regionais. - 1 - No uso dos poderes que lhe são concedidos pelo artº ... ência delegada para o efeito; 1.4.26 - Despachar processos de rescisão de contratos, desde que favoravelmente informados pelos responsáveis dos ...
- Despacho (extracto) n.º 6712/2008, de 07 de Março de 2008
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Despacho n.º 1944/2000(2ªSérie), de 26 de Janeiro de 2000
... ência e expediente necessários ao bom funcionamento dos serviços da Delegação Regional, corri excepção da correspondência e demais ... presencial e personalizado; 1.5 - Autorizar a celebração e rescisão de contratos de prestação de serviços com formadores e monitores e ...
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Decreto-Lei n.º 324/94, de 30 de Dezembro de 1994
... significativamente, para melhorar a eficiência, a qualidade dos serviços prestados e a redução dos custos, importando por isso promover a sua ... Base XVI Rescisão" e caducidade 1 - O não cumprimento das obrigações essenciais da concess\xC3" ...
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Extracto de Despacho N.º 631/2006 de 11 de Abril
... 27 de Março de 2006. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Maria de Fátima Vieira ...
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Regulamento n.º 1088/2020
... a atribuição de apoios às seguintes entidades: a) Forças e serviços" de segurança pública; b) Associações humanitárias de bombeiros volunt\xC3" ... CAPÍTULO V Incumprimento, rescisão e sanções Artigo 23.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - O ...
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Edital n.º 886/2007, de 22 de Outubro de 2007
... eficiência na consulta e informaçáo a todos os utentes dos serviços desta autarquia ... Tivemos a preocupaçáo de, na elaboraçáo do ...
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Despacho n.º 20064/98(2ªSérie), de 17 de Novembro de 1998
... ência e expediente necessários ao bom funcionamento dos serviços do Centro com excepção da correspondência e demais documentos ... 1.4 - Autorizar a celebração e rescisão de contratos de prestação de serviços com formadores e monitores e ...
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Despacho n.º 10682/97(2ªsérie), de 07 de Novembro de 1997
... matérias relativas às atribuições genéricas dos respectivos serviços"; b) Conceder licenças sem vencimento por um ano e licenças de longa dura\xC3" ... ços; e) Autorizar a celebração, prorrogação, renovação e rescisão de contratos de avença e de tarefa; f) Assinar o termos de aceitação ou ...
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Despacho n.º 51/MJ/97, de 21 de Março de 1997
... matérias relativas às atribuições genéricas dos respectivos serviços"; b) Conceder licenças sem vencimento por um ano e licenças de longa dura\xC3" ... ços; e) Autorizar a celebração, prorrogação, renovação e rescisão de contratos de avença e de tarefa; f) Assinar o termo de aceitação ou ...
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Decreto-Lei n.º 31/2003, de 17 de Fevereiro de 2003
... ção da concessionária quer no que respeita à prestação dos serviços públicos de telecomunicações concessionados quer relativamente à ... situações de incumprimento que podem dar origem a sequestro ou rescisão da concessão nos termos dos artigos 30.º e 35.º, o incumprimento pela ...
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Acórdão nº 01022/15.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Setembro de 2018
... de créditos laborais terá que apresentar um requerimento aos serviços da Segurança Social no prazo máximo de 12 meses da data da rescisão do ...
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Despacho n.º 24949/99(2ªSérie), de 18 de Dezembro de 1999
... 1.2 - Autorizar despesas com aquisicão de bens e de serviços e outorgar os respectivos contratos até ao valor de 2500 contos por acto, ... 1.5 - Autorizar a celebração e rescisão de contratos de prestação de serviços com formadores, monitores e ...
- Aviso (extracto) 2975/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
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Edital n.º 702/2019
... ; b) As regras de acesso e utilização das infraestruturas e serviços comuns; c) As condições de pagamento dos vários serviços; d) As ... do contrato e as condições de renovação; f) As cláusulas de rescisão ou exclusão. Artigo 7.º Instalações 1 - As instalações disponíveis ...
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Regulamento n.º 651/2019
... ; b) As regras de acesso e utilização das infraestruturas e serviços comuns; c) As condições de pagamento dos vários serviços; d) As ... do contrato e as condições de renovação; f) As cláusulas de rescisão ou exclusão. Artigo 7.º Instalações 1 - As instalações disponíveis ...
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Despacho n.º 2682/2003(2ªSérie), de 10 de Fevereiro de 2003
... de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, até ao montante de Euro 25 000, nos termos das alíneas c) do n.º 1 e ... 1930; 12) Autorizar a celebração, prorrogação, renovação e rescisão de contratos de prestação de serviços, nos termos do disposto do ...
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Aviso N.º SN/1984 de 16 de Fevereiro
... publicação deste Aviso no «Jornal Oficial», para impugnar a rescisão ou requerer a reabertura do processo ... Secretaria Regional do to Social, 18 de Janeiro de 1984.— O Chefe de Repartição dos Serviços administrativos, Frederico Carlos ...
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Acórdão nº 00263/17.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2018
É de improceder a presente providência cautelar por não se mostrar provável que a pretensão formulada ou a formular no processo principal venha a ser julgada procedente – art.º 120º, nº 1, do CPTA. * *Sumário elaborado pelo relator
... intentada pela AAP, S.A, de suspensão de eficácia de acto de rescisão de contratos de apoio financeiro celebrados com o IFAP ... *Em ... serviços sociais; (xi) Uma zona de escritórios; (xii) Duas captações de água do ... -
Portaria n.º 851/2006, de 23 de Agosto de 2006
... administrativos de provimento celebrados com colaboradores de serviços dependentes ... Nos referidos despachos, o secretário-geral do SIRP ...
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Acórdão nº 278/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
Rescisão da convenção de cheque 1 - A entrega de cheque, através de endosso por procuração, corresponde a um mandato para obter a sua cobrança. 2 - É ilícita a rescisão da convenção de cheque e a sua comunicação ao Banco de Portugal, baseada na emissão de cheque, para depósito numa conta do emitente, aberta noutra instituição de crédito, que, apresentado a pagamento, é devolvido, por falta de...
... 12, comunicando-lhe a rescisão da convenção do cheque ... 6. Seguidamente, a R. comunicou ao Banco de ... : "informamos que em 13 de Fevereiro de 2001 seguiu para os serviços centrais desta Instituição o pedido de remoção da rescisão de uso de ... -
Despacho n.º 5379/2017
... contraordenacional bem como notícias crime, para remessa aos serviços competentes, relativamente a ações e omissões dos contribuintes que ... processos extraordinários de regularização, promovendo a sua rescisão em caso de incumprimento;1.15 - Acompanhar processos de insolvência ou ...
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Despacho n.º 5379/2017
... contraordenacional bem como notícias crime, para remessa aos serviços competentes, relativamente a ações e omissões dos contribuintes que ... processos extraordinários de regularização, promovendo a sua rescisão em caso de incumprimento;1.15 - Acompanhar processos de insolvência ou ...
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Acórdão nº 9731/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2005 (caso NULL)
"Nas situações de efeitos duradouros, susceptíveis de agravamento com o decurso do tempo, deve-se entender que o prazo de 15 dias do art. 34º nº 2 da LCCT se inicia, não no momento do conhecimento da pura materialidade dos factos, mas sim quando no contexto da relação laboral assumem tal gravidade que a subsistência do contrato de trabalho se torna imediatamente impossível, não sendo exigível ao...
... inaceitável, tendo este, em consequência, dispensado os seus serviços, o que originou que o autor se tenha sentido mal, vindo a ser assistido ... , indemnização por danos morais, direitos vencidos à data da rescisão do contrato, tudo no valor de Euros 106.459,54, bem como nas diferenças ... -
Despacho n.º 11969/2001(2ªSérie), de 06 de Junho de 2001
... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, delego no director-geral dos Serviços Prisionais, Dr. João Alexandre Gonçalves Tavares de Figueiredo, as ... de 20 000 000$00, a celebração, prorrogação, renovação e rescisão de contratos de avença e tarefa; f) Instaurar inquéritos e sindicâncias ...