modelo carta rescisao serviços
803 resultados para modelo carta rescisao serviços
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Lei n.º 13/2023
... , ou ainda de contrato de prestação de serviços para o mesmo objeto ou atividade, celebrado ... de contraordenação são efetuadas por carta registada, com ... aviso de receção, nos ... termos e condições de um modelo de negócio e uma marca próprios ... 3 — O ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... de 2006, publicitou e ofereceu os seus serviços, em violação de cláusula de não concorrência ... absolutas e de conhecimento oficioso; ii) a carta"/side letter que os recorrentes DD e CC dirigiram \xC3" ... Tem sido reconhecido que o modelo é o de "concorrência eficaz" (workable ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... modelo adoptado pelo novo Código explicita, assim, ... , a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, a Associação Portuguesa de ... empresa comunica, de imediato e por meio de carta registada, a todos os seus credores que não ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... º Pagamento do imposto liquidado pelos serviços ... Artigo 111.º Limite mínimo ... Artigo ... modelo do justo valor, deve ser incluída no lucro ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada com aviso de receção, nos termos ...
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Lei n.º 35/2014
... dos contratos de prestação de serviços ... consta ainda a referência à concessão do ... dos no Serviço Nacional de Saúde, de modelo aprovado ... por portaria dos membros do Governo ... mento do facto, que lhe é transmitido por carta registada, ... com aviso de receção ... 5 — ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 16.º-D Serviços comuns ... Artigo 16.º-E Sujeito responsável ... no Serviço Nacional de Saúde, de modelo aprovado por portaria dos membros do ... Governo ... transmitido por carta registada, com aviso de receção ... 5 - Se o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... ça não se distingue, no essencial, do modelo consagrado na legislação em vigor. Como ... à reestruturação e modernização dos serviços municipais de fiscalização de obras. Para ... o proprietário do imóvel, mediante carta registada expedida com, pelo menos, sete dias de ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... CE, p. 237: a falta de uma carta com cotas de nível prevista num plano diretor de ... ção e exploração de estações de serviços e postos abastecedores de carburantes líquidos, ... a figura do contrato administrativo de modelo francês (além da França, Espanha e Brasil, por ...
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... dos Açores e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Foi promovida a audição dos ... em estudo que determine qual o modelo de sistema inteligente economicamente mais ... notificação feita à concessionária, por carta registada com aviso de receção, com pelo menos ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... produção ou distribuição de bens e serviços ou promover o desenvolvimento técnico ou ... semelhantes àquele que designamos por 'modelo francês', embora o conselho da concorrência ... Nesse sentido, por carta" de 11 de junho de 1997, dirigida à LUSOPONTE no \xC3" ...
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Acórdão nº 163/09.0TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
1-O Código do Trabalho de 2003 passou a admitir expressamente, no seu artigo 92º, a possibilidade dum trabalhador ficar vinculado a uma pluralidade de empregadores nestes dois tipos de situações: a) Quando entre os empregadores exista uma relação societária de participações recíprocas, de domínio ou de grupo, ou seja, quando exista uma situação de coligação intersocietária prevista e regulada nos
... líquida, emitindo, com aquele fim, uma carta de intenção, que lhe entregou ... O Autor ... é, na pessoa dos seus administradores e serviços em Portugal, nomeadamente na pessoa dos Senhores ... linha, o legislador superou, em parte, o modelo de contrato de trabalho assente na visão da ... -
Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... : - a demandante já havia recorrido aos serviços clínicos do médico ginecologista, TT, dois anos ... -legal, datado de 9 de Julho de 2015 e na carta de recomendação subscrita pelo 2.º réu em ... Partindo deste modelo tem por toda a Europa a jurisprudência e mesmo ...
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Edital n.º 506/2018
... desenvolvimento enquanto plataforma de serviços avançados para a criação de sinergias e ... com elevado nível técnico-científico, modelo de ligações investigação-indústria e ... que vier a ser tomada será comunicada por carta registada com aviso de receção. 8 - Excetuando ...
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Aviso n.º 5240/2017
... ária de 27 de fevereiro de 2017, aprovou o modelo de estrutura orgânica do Município de Alijó, ... Alijó PARTE I Estrutura Flexível dos Serviços Municipais e as Competências das Respetivas ... profissional tendo em consideração a Carta Deontológica de Serviço Público, aprovada pela ...
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Despacho n.º 988/2021
... a seguir se publica, em texto integral, o modelo de estrutura orgânica (Anexo I) e o Regulamento da estrutura e organização dos serviços municipais de Albergaria-a-Velha (Anexo II). Mais ... princípios deontológicos enunciados na Carta" Ética para a Administração Pública. Artigo 4.\xC2" ...
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Deliberação n.º 819/2020
... Sumário: Aprovação da orgânica dos Serviços Centrais do IRN, I. P. De acordo com o artigo ... estratégicos, os compromissos assumidos na carta de missão, os resultados da avaliação de ... os resultados obtidos; c) Definir o modelo de implementação da rede de serviços de ...
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Aviso n.º 1483/2022
... ário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais. Nos termos e para os efeitos ... à As- sembleia Municipal a aprovação do modelo de estrutura orgânica, a estrutura nuclear e a ... , o Plano de Desenvolvimento Social e a Carta Social do concelho; f ) Implementar e monitorizar ...
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Aviso n.º 1483/2022
... ário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais ... Nos termos e para os efeitos ... sembleia Municipal a aprovação do modelo de estrutura orgânica, a estrutura nuclear e a ... Social e a Carta Social do concelho; ... f) Implementar e ...
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Aviso n.º 1979/2024
... Serviços Municipais. Alteração ao Regulamento de ... à Assembleia Municipal a aprovação do modelo de estrutura orgânica, a estrutura nuclear e a ... , o Plano de Desenvolvimento Social e a Carta Social do concelho; f ) Implementar e monitorizar ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... /2018 Regulamento de Organização dos Serviços Municipais Aprovação pela Assembleia Municipal ... ública, bem como os seguintes pontos: a) O modelo de estrutura orgânica hierarquizada dos ... -se-ão, na sua atividade profissional, pela Carta Ética da Administração Pública. Artigo 8.º ...
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Regulamento n.º 973/2016
... de diversas atividades de comércio, serviços e restauração (DL n.º 10/2015, de 16 de ... Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... notificações podem ser efetuadas: a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ...
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Aviso n.º 7984/2017
... uma diferente abordagem do regime e do modelo de Ficha de Informação Simplificada (FIS), ... interesses dos utilizadores finais de serviços de comunicações eletrónicas, através da maior ... que a informação seja remetida por carta, caso em que deve a mesma ser prestada em cinco ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... , para breve, a implementação de um novo modelo de licenças de gestão de resíduos de ... ércio, incluindo escritórios, lojas e serviços, e independentemente do material utilizado e, ... conhecimento à ERSARA, e elaborar uma carta de compromisso para formalizar as obrigações ...
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Regulamento n.º 156/2020
... atribuição de efetuar prestação de serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento, em ... 11 - Importa definir um modelo de relação claro e sustentável, nomeadamente ... ão e a decisão devem ser comunicada por carta registada com aviso de receção ao/s ...
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Despacho n.º 11115/2018
... , o regulamento de organização dos serviços municipais, respetivo anexo I; Estrutura ... organizam-se internamente de acordo com o modelo de estrutura hierarquizada, previsto nos artigos ... a respetiva gestão; e) Elaborar a carta educativa a integrar no plano diretor municipal; ...