modelo carta rescisao serviços
1237 resultados para modelo carta rescisao serviços
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... serviços da sociedade da informação, previsto na ... valores obtidos por via de aplicação do modelo a que se refere o artigo seguinte. 3 - A entidade ... de Mercadorias por Estrada (CMR) ou carta de porte; b) Declaração da pessoa responsável ...
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Lei n.º 13/2023
... , ou ainda de contrato de prestação de serviços para o mesmo objeto ou atividade, celebrado ... de contraordenação são efetuadas por carta registada, com ... aviso de receção, nos ... termos e condições de um modelo de negócio e uma marca próprios ... 3 — O ...
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Lei n.º 35/2014
... dos contratos de prestação de serviços ... consta ainda a referência à concessão do ... dos no Serviço Nacional de Saúde, de modelo aprovado ... por portaria dos membros do Governo ... mento do facto, que lhe é transmitido por carta registada, ... com aviso de receção ... 5 — ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 05 - Series III
... serviços competentes da Secretaria ... Regional da ... o contrato, com conhecimento à LPFP, por carta registada ... com aviso de receção e o clube ou ... (Junta-se, como anexo I ao presente CCT, o modelo de ... contrato tipo.) ... Artigo 6.º ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... CE, p. 237: a falta de uma carta com cotas de nível prevista num plano diretor de ... ção e exploração de estações de serviços e postos abastecedores de carburantes líquidos, ... a figura do contrato administrativo de modelo francês (além da França, Espanha e Brasil, por ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 11 - Series III
... o pedido com a especificidade dos serviços ... a prestar e o facto dos trabalhos se ... (Junta-se, como anexo I ao presente CCT, o modelo de ... contrato tipo.) ... Artigo 6.º ... o contrato, com conhecimento à LPFP, por carta registada ... com aviso de receção e o clube ou ...
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... dos Açores e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Foi promovida a audição dos ... em estudo que determine qual o modelo de sistema inteligente economicamente mais ... notificação feita à concessionária, por carta registada com aviso de receção, com pelo menos ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 12 - Series III
... Sindicato Independente do Comércio e Serviços - Clausulado. ………………… ... (Junta-se, como anexo I ao presente CCT, o modelo de contrato tipo.) ... Artigo 6.º ... Promessa ... conhecimento à LPFP, por carta registada com aviso de receção e o clube ou ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 62/2020 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico e procede à transposição da Diretiva 2019/692
... regulação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ... Artigo 106.º Competências de ... em estudo que determine qual o modelo de sistema inteligente economicamente mais ... notificação feita à concessionária, por carta registada com aviso de receção, com pelo menos ...
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Acórdão nº 3725/19.3T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07-11-2022
... obstante o empregador ter recusado a receção da carta de revogação da denúncia do contrato de trabalho antes apresentada pelo trabalhador, tal revogação é eficaz, produzindo os seus efeitos, relativamente à empregadora. II - O comportamento do empregador que diz ao trabalhador, quando este se apresenta para prestar o seu trabalho, que já o tinha tirado da Segurança Social, que não trabalhava mais ali e, por isso, que não o podia deixar...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... produção ou distribuição de bens e serviços ou promover o desenvolvimento técnico ou ... semelhantes àquele que designamos por 'modelo francês', embora o conselho da concorrência ... Nesse sentido, por carta" de 11 de junho de 1997, dirigida à LUSOPONTE no \xC3" ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14-05-2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em I
... de 2006, publicitou e ofereceu os seus serviços, em violação de cláusula de não concorrência ... ii) a carta/ side letter que os recorrentes DD e CC ... Tem sido reconhecido que o modelo é o de "concorrência eficaz" ( workable ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 099 - Series II
... ção de € 368 390,67, a título de serviços por faturar (cf. o ponto 3.2. do relatório); ... f) A carta de conforto emitida a favor da CIIC, sem ... Francisco Fernandes explica o modelo de formação da CIIC e coincide com a Secretaria ...
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Aviso n.º 4633/2020
... , para exercício de funções nos serviços centrais, nas lojas do cidadão e nos espaços de ... , na definição e monitorização da carta de missão e valores; elaborar e monitorizar os ... P.; definir o modelo de implantação de rede de distribuição de ...
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Edital n.º 506/2018
... desenvolvimento enquanto plataforma de serviços avançados para a criação de sinergias e ... com elevado nível técnico-científico, modelo de ligações investigação-indústria e ... que vier a ser tomada será comunicada por carta registada com aviso de receção. 8 - Excetuando ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 17 - Series III
... serviços" competentes da Secretaria ... Regional da Educaç\xC3" ... modelo de contrato tipo.) ... Artigo 6.º ... Promessa ... por carta registada com aviso de receção e o clube ou ...
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Regulamento n.º 156/2020
... atribuição de efetuar prestação de serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento, em ... 11 - Importa definir um modelo de relação claro e sustentável, nomeadamente ... ão e a decisão devem ser comunicada por carta registada com aviso de receção ao/s ...
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Aviso n.º 5240/2017
... ária de 27 de fevereiro de 2017, aprovou o modelo de estrutura orgânica do Município de Alijó, ... Alijó PARTE I Estrutura Flexível dos Serviços Municipais e as Competências das Respetivas ... profissional tendo em consideração a Carta Deontológica de Serviço Público, aprovada pela ...
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Despacho n.º 988/2021
... a seguir se publica, em texto integral, o modelo de estrutura orgânica (Anexo I) e o Regulamento da estrutura e organização dos serviços municipais de Albergaria-a-Velha (Anexo II). Mais ... princípios deontológicos enunciados na Carta" Ética para a Administração Pública. Artigo 4.\xC2" ...
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Deliberação n.º 819/2020
... Sumário: Aprovação da orgânica dos Serviços Centrais do IRN, I. P. De acordo com o artigo ... estratégicos, os compromissos assumidos na carta de missão, os resultados da avaliação de ... os resultados obtidos; c) Definir o modelo de implementação da rede de serviços de ...
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Aviso n.º 1483/2022
... ário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais ... Nos termos e para os efeitos ... sembleia Municipal a aprovação do modelo de estrutura orgânica, a estrutura nuclear e a ... Social e a Carta Social do concelho; ... f) Implementar e ...
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Aviso n.º 1483/2022
... ário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais. Nos termos e para os efeitos ... à As- sembleia Municipal a aprovação do modelo de estrutura orgânica, a estrutura nuclear e a ... , o Plano de Desenvolvimento Social e a Carta Social do concelho; f ) Implementar e monitorizar ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 19 - Series III
... serviços competentes da Secretaria Regional da Inclusão ... carta registada com aviso de receção ... 6 - As ... todo o pessoal ao seu serviço, segundo o modelo ... oficial adotado ... 2 - Serão remetidos ...
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Aviso n.º 15214/2024/2
... qualidade e que e promovam junto dos serviços municipais o correspondente procedimento de ... ído para a prática exclusiva de um modelo de agricultura bio- lógica e sustentável, ... Acordo de Utilização, a todo o tempo, por carta registada para a morada do utilizador nele ...
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Acórdão nº 3958/21.2T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09-09-2024
I - O art.22º, nº1 do C.Trabalho garante o direito à reserva e à confidencialidade relativamente a mensagens pessoais e ao acesso a informação de carácter não profissional que o trabalhador envie, receba ou consulte, nomeadamente, através de correio electrónico. II - Se o empregador facultar uma conta de correio electrónico profissional ao trabalhador e não proibir o seu uso para fins pessoais,...
... ou colaboradoras, angariar ou prestar serviços de contabilidade e/ou apoio fiscal, de forma ... dentro dos prazos legais as declarações modelo 22 e IES dos seus clientes, referentes ao ... 8 - Por carta datada de 6 de julho de 2020, a 1ª Ré comunicou ...