requerimento pedido honorários
3567 resultados para requerimento pedido honorários
-
Anúncio n.º 243/2016
... ; b) Os membros beneméritos ou honorários; 2 - São membros efetivos: a) Os cooperadores da ... da mesa por sua iniciativa, a requerimento de, pelo menos, 5 % dos cooperadores efetivos, da ... pelo seu Presidente, por sua iniciativa, a pedido da Direção ou do Conselho Fiscal ou a ...
-
Acórdão nº 425/16.0BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2020
... o Estado português julgou improcedente o pedido de condenação ao pagamento de uma ... 11. Às despesas e honorários acrescem os impostos em causa ... 12. «No que ... período entre a apresentação de requerimento em 25/06/2009 e a conclusão de 08/09/2009 há ...
-
Lei n.º 101/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série I de 2015-08-20
... 4 - São membros honorários da Ordem as pessoas singulares ou coletivas que, ... identificar a organização em causa no pedido apresentado nos termos do artigo 47.º da Lei ... de 15 dias, após receção daquele requerimento; ... d) O conselho geral reúne também ...
-
Regulamento n.º 1029/2020
... cada Colégio os membros efetivos, ou honorários, que tenham sido efetivos, com a inscrição em ... e incluir os seguintes documentos:a) Requerimento" de admissão (anexo 1);b) Declaração do respons\xC3" ... apresentar à Direção do Colégio um pedido de reapreciação, devidamente fundamentado, no ...
-
Acórdão nº 500/09.7TBSRT.1.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Novembro de 2020
... contra M ... , esta executada vem, por requerimento de 12.12.2019, apresentar Reclamação da Nota de Honorários e Despesas, nos seguintes termos: 4. Notificada ... produto dos bens penhorados, seja pelo pedido de reembolso por parte do exequente que os ...
-
Em vigor
Portaria n.º 1416-A/2006 - undefined
... ónico dos elementos necessários ao requerimento do registo e ao pedido da certidão permanente; ... ítulo II Alteração à tabela de honorários e encargos notariais e ao Regulamento do Registo ...
-
Acórdão nº 974/14.4TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2021
I- Os laudos emitidos pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados não têm um valor vinculativo e constituem meios de prova a apreciar livremente pelo Tribunal. II- Não sendo vinculativo para o tribunal, tal laudo deve merecer a máxima atenção do julgador, dada a particular qualificação profissional e experiência dos membros que integram o Conselho Superior da Ordem dos Advogados que o...
... órios desde a citação, a título de honorários por serviços de advogado que lhe prestou ... contestou, pugnando pela absolvição do pedido, fundada na impugnação do tempo de trabalho ... atenção, em particular o requerimento para a elaboração do exame pericial à escrita ... -
Acórdão nº 00698/06.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Outubro de 2016
Tendo os Requerentes e o Estado Português chegado a um acordo amigável no TEDH, uma transacção no âmbito da qual os queixosos aceitaram receber determinadas quantias em dinheiro a título de indemnização por danos morais, custas judiciais e despesas, assumindo as partes que aquele acordo resolvia definitivamente o caso e renunciando a qualquer outra pretensão contra Portugal a propósito dos factos
... : «Ante o exposto, indefiro o requerimento para pagamento de despesas e julgo o presente idente de liquidação de honorários" improcedente, absolvendo o Requerido dos pedidos.\xC2" ... pedido, dizendo no requerimento de interposição e ... -
Regulamento n.º 392/2018
... 1 - A Ordem tem membros efetivos, honorários e correspondentes. 2 - A inscrição como membro ... deliberação no sentido do deferimento do pedido de inscrição e/ou atribuição de título de ... devem ser efetuados através de requerimento, constante de formulário próprio, o qual deve ...
-
Acórdão nº 02533/06.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro de julgamento..* * Sumário elaborado pelo relator
... , em incidente de liquidação de honorários ... Tiram em conclusões: 1. “O laudo emitido ... , em 25/5/2007, deu entrada de requerimento de 13 páginas (fls. 481/493 sitaf) ... 3) O ... o acórdão recorrido quanto ao pedido de condenação do Réu ao pagamento de uma ... -
Acórdão nº 00026/06.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Maio de 2022
I. De acordo com o disposto no art. 662º, nº 2, al. c) do CPC, o Tribunal ad quem deve, mesmo oficiosamente, anular a decisão proferida em 1ª instância sempre que repute contraditória e obscura a decisão sobre determinado ponto da matéria de facto, mesmo que as partes não tenham impugnado a decisão de facto nesse segmento.* * Sumário elaborado pela relatora
... âmbito do direito de audição, quer no pedido de revisão tributável, quer na posição do ... honorários de 20/12/2001 não é aplicável ao exercício ... e nem contabilizou um qualquer requerimento de apresentação de registo, pelo que não ... -
Acórdão nº 16327/21.5YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Abril de 2022
... ão de ÉVORA I – RELATÓRIO Ação Requerimento" de Injunção para exigir o cumprimento de obriga\xC3" ... e J.F.F ... Ré M.T.F.M.M ... Pedido Notificação da Ré para lhes pagar a título de honorários e despesas a quantia de global de €8.897,29, ...
-
Regulamento n.º 743/2021
... o processo, mediante prévio requerimento dirigido ao instrutor do processo, caso ainda ... de sanções acessórias: a) Perda de honorários; b) Multa; c) Publicidade da sanção; d) ... pode ser substituído a todo o tempo, a pedido" do próprio devidamente fundamentado ou por decis\xC3" ...
-
Acórdão nº 0188/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 2017
Não é de admitir a revista quando esteja em causa apenas a fixação de despesas e honorários e não seja manifesto que as instâncias decidiram manifestamente mal essa questão.
... ção da justiça, bem como nos honorários a liquidar em execução de sentença, ... Aquele Tribunal indeferiu o requerimento para pagamento de despesas e julgou improcedente ... os factos que estiveram na origem do seu pedido.” Acordo que o TEDH julgou válido pelo que ... -
Acórdão nº 362/14.2YRLSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Maio de 2014
Não tem base legal e fere o disposto nos artigos 20.º n.º 1, 18.º n.º 1 e 13.º da Constituição da República Portuguesa o despacho do notário que suspende a tramitação de processo de inventário enquanto a primeira prestação de honorários notariais e alguns encargos, que seriam devidos pelo requerente do processo de inventário, que beneficia de apoio judiciário, não forem pagos pelo Instituto de...
... pagamento da primeira prestação de honorários notariais, nos termos da al a) n.º 6 do ar 18º ... 1.ª no momento da apresentação do requerimento inicial, a 2.ª nos 10 dias posteriores à ... foi entregue o documento comprovativo do pedido de apoio judiciário”, parece dispensar, no ... -
Aviso n.º 9127/2017
... convenientes para a correta instrução do pedido. 4 - A apresentação de certificados não ... urbanísticas inicia-se através de requerimento ou comunicação no sistema eletrónico previsto ... ção urbanística, que assumirá os honorários ...
-
Acórdão nº 1705/16.0T8VRL-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
I- Conforme o disposto no art. 529º, n.º 1, do C. P. Civil, as custas processuais abrangem a taxa de justiça, os encargos e as custas de parte, compreendendo estas últimas, segundo o n.º 4 do mesmo preceito legal, o que cada parte haja despendido com o processo e tenha direito a ser compensada em virtude da condenação da parte contrária, nos termos do Regulamento das Custas Processuais. II- A...
... Por requerimento de 16.01.2019, veio a autora requer que seja tida ... requer que deve ser julgado procedente o pedido de dispensa de pagamento do remanescente da taxa ... ou documentar quanto ao pagamento de honorários ... e) A alínea c) do nº3 do artigo 26º do ... -
Regulamento n.º 730/2021
... obrigado ao pagamento dos devidos honorários. O cliente pode ser, ou não, o detentor do ... realizado por um médico veterinário a pedido de um colega, findo o qual o caso clínico ... ção do segredo profissional 1 - O requerimento para levantamento do segredo profissional deve ...
-
Aviso n.º 7897/2021
... obrigado ao pagamento dos devidos honorários. O cliente pode ser, ou não, o detentor do ... realizado por um médico veterinário a pedido de um colega, findo o qual o caso clínico ... ção do segredo profissional 1 - O requerimento para levantamento do segredo profissional deve ...
-
Despacho Normativo n.º 13/2018
... utilização do SMF às partes, quando o pedido de mediação resulte de decisão de entidade ... devidos aos mediadores a título de honorários, sempre tendo em consideração o quadro ... do Processo Tutelar Cível; c) A requerimento das partes, ou com o seu consentimento, sejam ...
-
Acórdão nº 859/22 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Dezembro de 2022
... fevereiro de 2019, que, deferindo o requerimento ... apresentado em 4 de janeiro de 2019, lhe ... a ação, a formulação de qualquer de pedido ... de apoio judiciário e, considerando, por ... judicial, designadamente custas e honorários ... forenses ... Importa, ... pois, que a ...
-
Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... de provisão, quantias por conta dos honorários ou ... despesas, sob pena de recusa da prática ... área da justiça, a todo o momento e a seu pedido, ... mediante requerimento apresentado com a ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... ção de entidades comerciais, a requerimento de sócios e credores da entidade comercial. Em ... 77.º [ ... ] 1 - Independentemente do pedido de indemnização dos danos individuais que lhes ... o valor resultante da tabela de honorários e encargos aplicável à actividade notarial ...
-
Aviso n.º 1791/2017
... aprovado.Artigo 13.º(Instrução do pedido)1 - O pedido relativo à prestação de apoio ... ído, com os seguintes elementos:a) Requerimento;b) Documento comprovativo da propriedade ou posse ... a ou criar.Em que:Vh - Valor honorários;Abc - Área bruta de construção (m2) - nos ...
-
Acórdão nº 8670/03.1TBCSC-D.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Janeiro de 2015
... não a pagar à mesma Lígia), por requerimento entrado em 13/05/2013 e autuado em 14/05/2013 por apenso aos autos de honorários do 3.º juízo cível do Tribunal de Família e ... advocacia que aqueles lhe prestaram, a seu pedido e por seu mandato, que engloba serviços ...