renda carta
4653 resultados para renda carta
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Acórdão nº 1832/15.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
... P. (…) e a E. M. (…) a quem vem sendo paga a renda mensal de vinte e oito mil, oitocentos e vinte escudos (conforme escritura ... M.) uma carta registada, requerendo que a mesma o informasse a quem é que deveria ...
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Regulamento n.º 350/2017
... Está, por isso, consagrado na Carta Internacional dos Direitos Humanos e noutros instrumentos internacionais ... SECÇÃO II Das rendas Artigo 23.º Renda 1 - A renda corresponde a uma prestação pecuniária mensal, calculada ...
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Acórdão nº 394/10.0TTTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Novembro de 2016
I. O contrato de trabalho celebrado entre Autor (trabalhador) e Ré (empregadora) fica suspenso com o início do exercício, pelo Autor, das funções de Presidente do Conselho de Administração de uma empresa do grupo da Ré, por força do preceituado no n.º 2 do artigo 398.º do Código das Sociedades Comerciais, suspensão que só cessa no termo do desempenho das referidas funções de Administrador. II....
... O simples facto da viatura constar da carta que acompanha o contrato de trabalho não é por si só suficiente para ... uma prática extensiva a quadros de topo do Grupo (…), o valor da renda mensal a suportar pela BANCO BB Imofundos era de 1.914,14€ (…), valor ... -
Regulamento n.º 774/2020
... renda apoiada, abrangendo os agregados familiares cuja situação ... referido no número anterior é efetuado por notificação, com carta registada e aviso de receção, concedendo ao candidato para a sua ...
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Edital n.º 932/2019
... , por escrito, no Balcão Único desta câmara municipal, ou, por carta, endereçada à Divisão de Ação Social, onde se encontra todo o ... d) Renda - o valor devido mensalmente ao senhorio, pelo uso do fogo para fins ...
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Regulamento n.º 957/2020
... as condições de atribuição de habitações sociais em regime de renda apoiada pelo Município de Gavião. 2 - O parque habitacional do ... ção da habitação opera-se através de notificação efetuada por carta registada com aviso de receção após decorrido o prazo fixado para ...
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Regulamento n.º 1205/2023
... ão de Habitações Sociais no Município de Golegã em Regime de Renda Apoiada. António Carlos da Costa Camilo, na qualidade de presidente da ... o fazer , no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, através de carta registada com aviso de receção, para a morada que consta no processo, ...
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Edital n.º 64/2024
... do Município e Atribuição de Habitação em Regime de Renda Apoiada e Arrendamento para Subarren- damento. Domingos Bragança Salgado, ... do seu termo inicial, por notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção. 2 — Em caso de renovação, o ...
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Acórdão nº 305/10.2TBFAR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2013
... óbito de CC, contrato que teria o seu termo em 31-10-07, sendo a renda mensal, em tal data, de € 1.619,00 ... Em 18-7-07, BB comunicou por ... e eficácia da oposição à renovação e que a signatária da carta representava a pluralidade dos proprietários dos imóveis e nunca se ...
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Acórdão nº 438/12.0GAVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 2015
Não constando do RAI a indicação da tipificação subjectiva não é possível ao juiz suprir essa omissão com a indicação ainda que tabelar, da motivação subjectiva do agente, pois tal matéria constitui a transformação de uma conduta objectiva sem cariz criminal numa conduta perseguida criminalmente.
... de rolhas, sendo o arguido o seu senhorio, mediante o pagamento da renda mensal de € 300 ... b) Desde então passou o denunciante a aí a ... 1 a 4); b) A carta que sob registo dos CTT em final de junho de 2012 o denunciante enviou ao ... -
Regulamento n.º 773/2020
... , por determinação do Município, deva ser subordinada ao regime de renda apoiada ou a disciplina equivalente. 3 - O presente Regulamento aplica-se ... para os apresentar, no prazo máximo de 10 dias úteis, através de carta registada com aviso de receção sob pena de não o fazendo a candidatura ...
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Acórdão nº 1292/12.88TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Maio de 2017
1) Admitindo-se embora que a sentença, ao ter conhecido oficiosamente de uma excepção dilatória, é irregular por não ter seguido a matriz prevista nos nºs 3 e 4, do artº 607º, CPC, designadamente por não ter declarado quais os factos controvertidos e que constituíram objecto de instrução, produção de prova e discussão na audiência final estavam ou não provados, tal não configura nulidade do tipo...
... Acresce que, desde o ano de 2007, a ré não pagou qualquer renda ... Deve a ré indemnizar a autora pelos danos ... Na sua ... É certo que recebeu o doc. 21 (carta de denúncia do arrendamento) mas a Junta de Freguesia, à data, já não ... -
Acórdão nº 1409/19.1T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Novembro de 2021
Tendo o inquilino atacado judicialmente a declaração resolutiva do contrato de arrendamento feita pelo senhorio e tendo o tribunal decidido que essa declaração é “ineficaz”, terá de se entender que tudo se passa como se ela não tivesse existido. Só assim não será se, no intervalo de tempo decorrido entre a declaração resolutiva e o reconhecimento da sua ineficácia, tiver havido, por
... do imóvel em causa nos autos, o valor equivalente ao dobro da renda que vigorou nos últimos anos, ou seja, 700,00 € mensais ... d) Os ... das partes com antecedência não inferior a 60 dias, através de carta registada com aviso de receção" ... 4. No mencionado acordo ... -
Acórdão nº 443/17.0T8FLG.G1 – 1.ª de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Setembro de 2017
1. O procedimento cautelar previsto no artº 21º, do Decreto-Lei nº 149/95, de 24 de Junho, destinado à entrega judicial de bens pelo locatário, proposto na sequência da resolução declarada do respectivo contrato de locação financeira com fundamento no incumprimento das respectivas obrigações (maxime de pagar as rendas), não é nem se equipara à acção (declarativa ou executiva) “para cobrança
... No entanto a ex-locatária requerida deixou de pagar a renda vencida 25/09/2016, tendo sido interpelada por carta registada com aviso ... -
Acórdão nº 443/17.0T8FLG.G1 – 1.ª de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Setembro de 2017
1. O procedimento cautelar previsto no artº 21º, do Decreto-Lei nº 149/95, de 24 de Junho, destinado à entrega judicial de bens pelo locatário, proposto na sequência da resolução declarada do respectivo contrato de locação financeira com fundamento no incumprimento das respectivas obrigações (maxime de pagar as rendas), não é nem se equipara à acção (declarativa ou executiva) “para cobrança
... No entanto a ex-locatária requerida deixou de pagar a renda vencida 25/09/2016, tendo sido interpelada por carta registada com aviso ... -
Regulamento n.º 1228/2023
... ); no disposto na Lei n.º 80/2014, de 19 de dezembro, (Regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional), na Lei ... bem como documentos de suporte, sendo notificado o requerente por carta registada nos termos do artigo 58.º do presente Regulamento, para ...
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Acórdão nº 2523/2006-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 2007
... 3. Através de carta registada, com aviso de recepção, datada de 4 de Agosto de 2003, o Réu ... lei, solicitando, em consequência, que os respectivos recibos de renda sejam passados em nome de José [ ] ... " ... 4. Através de carta ...
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Edital n.º 1283/2021
... em Regime de Renda Apoiada do Município de Alcanena ... Rui Fernando Anastácio Henriques, ... de carta registada, com aviso de receção, ou pessoal efetuada pelas autoridades ...
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Regulamento n.º 178/2022
... de Atribuição e Gestão de Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada e Alojamento de Apoio Temporário de Sever do V ouga. Pedro ... Serviço de Ação Social do Município de Sever do Vouga ou por carta registada com aviso de receção dirigidas a este serviço ... N.º 34 ...
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Regulamento n.º 178/2022
... em Regime de Renda Apoiada e Alojamento de Apoio Temporário de Sever do Vouga ... Pedro ... de Sever do Vouga ou por carta registada com aviso de receção dirigidas a este serviço ... N.º 34 ...
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Acórdão nº 360/17.4PBEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Setembro de 2020
... mil euros) da exploração de imóveis, esclarecendo que o valor da renda corresponde, em regra, a €300,00 (trezentos euros) 13. O arguido ... 16. No mês de Fevereiro enviou ao casal uma carta com o seguinte teor "Caso não possam cumprir o acordo, muito agradecemos ...
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Aviso n.º 17667/2021
... Regulamento visa estabelecer as normas de acesso à habitação com renda ... acessível em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento, ... contraparte, enviada por carta registada ... 2 — Em caso de renovação, poderá o MFF denunciar ...
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Acórdão nº 10107/2003-2 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Fevereiro de 2004 (caso None)
... não lhe foi dada, só tendo tido conhecimento da venda através de carta" da 3ª Ré, de 24 de Abril de 1990, em que esta anexava a escritura ... \xC2" ... ausente de Lisboa, mandou pagar, naqueles escritórios da 3ª ré, a renda relativa ao mês de Maio ... As pessoas incumbidas do pagamento, ...
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Acórdão nº 10107/2003-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
... não lhe foi dada, só tendo tido conhecimento da venda através de carta" da 3ª Ré, de 24 de Abril de 1990, em que esta anexava a escritura ... \xC2" ... ausente de Lisboa, mandou pagar, naqueles escritórios da 3ª ré, a renda relativa ao mês de Maio ... As pessoas incumbidas do pagamento, ...
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Acórdão nº 4044/15.0T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
I - A violação do princípio do contraditório só é geradora da nulidade processual prevista no art. 195º, nº 1, do CPC, se influir no exame ou na decisão proferida. II - Para efeitos do disposto na cláusula 115ª do ACT para o sector bancário celebrado com o C…, o tempo do serviço militar obrigatório é considerado como período contributivo para efeito do cálculo da pensão de reforma, desde...
... 4. O A. foi admitido ao serviço do R. em 01/09/1973 ... 5. Por carta datada de 09/07/2013, o R. informou o A. de que “por ter completado 65 ... , com a mensalidade base de €1.661,03, diuturnidades de €426,51 e renda de €186,88, num valor global de €2.274,42 (cf. doc. 2) ... 7. Na ...