carta comunicação da actualização da renda

446 resultados para carta comunicação da actualização da renda

  • Acórdão nº 769/17.3T8CSC.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Maio de 2019

    1 - A comunicação da actualização de renda, por carta registada com aviso de recepção, a que alude o artigo 9º , nº 1, do NRAU , no caso do contrato de arrendamento com co-arrendatários, deve ser endereçada mencionando-se o nome de todos e não apenas de um deles. 2 - Estando em causa dois arrendatários e tendo a referida comunicação sido endereçada apenas em nome de um deles deve entender-se...

    ... não pagas, respeitante ao remanescente da renda de Maio de 2015, e a totalidade das rendas de ...º, 2.º, 3.º e 4.º da Petição Inicial e carta que constitui documento n.º 5) e que, ... é imperativo que conste que a comunicação que constitui documento n.º 10 da petição ... qual os Recorridos desconheciam a actualização do valor da renda e o montante dessa ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ...ções fiscais para o efeito da actualização de rendas dos prédios destinados a habitação, ...O destinatário de carta-missiva de natureza confidencial deve guardar ... . . . Forma e comunicação . . . . . . . . . . . ...ções periódicas) Tratando-se de renda perpétua ou vitalícia ou de outras prestações ...
  • Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
    ... estabelece um regime especial de actualização" das rendas antigas, e altera o Código Civil, o C\xC3"...ção do contrato por falta de pagamento da renda ou aluguer caduca logo que o locatário, até ao ...-se no final do mês seguinte ao da comunicação pelo senhorio, devendo ser cumprida ... assinado pelo declarante e remetido por carta registada com aviso de recepção. 2 - As cartas ...
  • Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018

    I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do

    ... do locado, correspondente ao dobro da renda" mensal de 1016,70€, no valor mensal de 2033,40\xE2\x82"... dado de arrendamento à ré e que, por carta de 14/10/2014, desencadeou o processo para a ... para o regime do NRAU e actualização da renda, nos termos legais, para 1016,70€, o ...ção por ter considerado ineficaz a comunicação da senhoria para actualização da renda para ...
  • Acórdão nº 1226/13.2TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2018

    I - Para a celebração do contrato de mandato (incluindo o contrato de mandato forense previsto no art. 62.º, n.º 1, al. b), do EOA, aprovado pela Lei nº 15/2005, de 26/01) não exige a lei forma especial. II - Admite-se que a exigência de forma imposta por lei para as comunicações entre as partes no processo de transição para o regime do NRAU (art. 9.º do NRAU, na redacção em vigor à data dos...

    ... pedidos: “a) Deve o depósito de renda, efetuado pela R. e ora impugnado ser declarado ... de pessoas e bens, e sem qualquer comunicação" ou ligação para com outros andares de outros pr\xC3"... 4 de Março de 2013, promoveram a actualização da respectiva renda mensal para € 10.300,91, ... para o regime do NRAU, uma vez que a carta que lhe foi endereçada nesse sentido foi ...
  • Acórdão nº 471/16.3T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2017

    I- A comunicação relativa à actualização da renda que tenha por objecto um contrato de arrendamento referente à casa de morada de família deverá ser realizada mediante escrito assinado pelos senhorios e remetida por carta registada com aviso de recepção para o local arrendado, a ambos os arrendatários e a cada um deles.

    ... Urbano, actualizando a respectiva renda, alterando a forma de pagamento e solicitando a ... Por outro lado, alegou que a comunicação prevista no artigo 10.º, n.º 2 da Lei n.º ... da Notificação Judicial Avulsa enviou uma carta ao Autor informando-o que não tinha recebido a arta para actualização da renda, negando a submissão do contrato de ...
  • Acórdão nº 4633/08.9YYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Novembro de 2016

    I-O n.º 2 do art.º 15, da Lei 16/06, de 27/2, versão originária anterior à alteração introduzida em 2012, aqui aplicável, dispunha que o contrato de arrendamento é título executivo para a acção de pagamento de renda quando acompanhado do comprovativo da comunicação ao arrendatário do montante da dívida esta última apenas com o objectivo de obrigar o senhorio a proceder a uma espécie de liquidação

    ... nunca teve na sua posse qualquer comunicação sobre o montante das rendas em dívida, cfr ...ção do contrato de arrendamento a actualização da renda e obras (n.º 1 do art.º 9 do NRAU), a carta não só tinha de ser remetida para o local ...
  • Decreto-Lei n.º 13/86, de 23 de Janeiro de 1986
    ... mais urgente é o respeitante ao regime de renda condicionada, razão pela qual a Lei n.º 46/85 ...Artigo 3.º (Iniciativa da actualização ou correcção) 1 - Quando o senhorio pretender ...ência mínima de 30 dias, por meio de carta registada com aviso de recepção, o montante da ....º da referida lei, está sujeita a comunicação", com formalidades idênticas às mencionadas no n\xC3"...
  • Acórdão nº 4081-12.6TJLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Abril de 2015

    - Não ocorre incumprimento contratual do senhorio que comunica as actualizações de rendas e passa os recibos destas em nome de anterior arrendatário e não do actual, quando se prova que ocorreu trespasse do estabelecimento para o presente arrendatário sem que se mostre que do mesmo foi dado conhecimento ao senhorio. (Sumário elaborado pelo Relator)

    ...  pedindo que seja declarado que o valor da renda mensal a pagar pela Autora desde 2009 até ao ..., nunca foi notificada de qualquer actualização de renda. No entanto quando recebeu uma ...ções referidas foram efectuadas por carta, endereçadas para a morada da A. R) Por carta ... de 2005, não existe qualquer comunicação do Réu a qualquer deles a actualizar as rendas. ...
  • Em vigor Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A - Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
    ... obra sujeita a licenciamento ou comunicação prévia, na recuperação ambiental e ... a três meses; e) A manutenção e actualização, conjuntamente com o livro de obra, do registo ... conhecimento à ERSARA, e elaborar uma carta de compromisso para formalizar as obrigações ... - Pela concessão é devida uma taxa ou uma renda a fixar no contrato de concessão. ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
    ... for encontrado, por via postal simples, por carta registada ou por carta registada com aviso de ... Artigo 37.º Comunicação ou notificação insuficiente 1 - Se a ... de já ter solicitado ou obtido a actualização" fiscal do domicílio, sede ou caixa postal electr\xC3"...-á atribuído, para efeitos de penhora, uma renda mensal correspondente a 1/240 ou 1/180 do seu ...
  • Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
    ... seguintes: a) O valor do uso é igual à renda suportada em substituição do beneficiário; b) ...Artigo 114.º Comunicação de rendimentos e retenções 1 - ... artigo, será o contribuinte notificado por carta registada com aviso de recepção. 2 - O prazo ..., o valor patrimonial resultante da actualização prevista no número anterior produz, efeitos a ...
  • Acórdão nº 262/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2007

    I. A reapreciação da prova não se destina a corrigir a convicção do tribunal, mas o erro na formação dessa convicção. II. A decisão sobre o levantamento do depósito das rendas pode ser proferida depois da sentença, transitada em julgado. III. O disposto no art.º 311.º do CC é inaplicável à sentença que actualiza a renda no processo de avaliação extraordinária. IV. O depósito condicional...

    ... c) A carta de 1 de Março de 2001 tinha o intuito de fazer ... tinha fundamento para recusar a primeira renda, em 1985. g) Os depósitos, por falta de ... 5. A comunicação desses trespasses mereceu resposta da A., ... isso, a sentença que procede à actualização da renda não tem outro efeito senão o de ...
  • Decreto-Lei n.º 116/2008, de 04 de Julho de 2008
    ...O pedido de registo pode ser remetido por carta regis-tada, acompanhado dos documentos e das ... prejuízo do disposto em lei especial, a renda perpétua só é válida se for constituída por ...
  • Acórdão nº 1119/15.7T8GMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Outubro de 2020

    I- A entidade bancária que celebra um contrato de arrendamento comercial, como arrendatária, para instalar uma agência bancária, no qual as partes estipulam que o prazo de vigência é de 30 anos, e que o contrato não pode ser denunciado por qualquer das partes, não pode invocar a alteração das circunstâncias para resolver o contrato de arrendamento, nos termos do art. 437º CC, ainda que prove que:

    ... autores e o X e da (in)eficácia da comunicação da resolução desse contrato por alteração das ... o banco de € 296.655,89, considerando a renda de € 1 .102,81 (facto provado 9), sendo certo ...ência mínima de 180 dias por meio de carta registada com aviso de recepção”. 6) Mais ... contrato em que se convencionou a actualização das prestações a pagar por uma das partes, ...
  • Acórdão nº 0041671 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Junho de 1991

    Tendo falecido o primitivo senhorio a quem sucedeu uma sua filha que dirige ao arrendatário carta a comunicar que, a partir de dado mês, a renda passaria a ser de certo montante, improcede acção de resolução do arrendamento por falta de pagamento de renda se: a) o arrendatário responde aquela carta a perguntar à sua subscritora se é a nova senhoria, carta esta que não chega à destinatária porque...

    ... uma sua filha que dirige ao arrendatário carta a comunicar que, a partir de dado mês, a renda ...b) o coeficiente de actualização da renda utilizado estava errado, tendo sido ... a depositar a renda anterior aquela comunicação...
  • Acórdão nº 0041671 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Junho de 1991

    Tendo falecido o primitivo senhorio a quem sucedeu uma sua filha que dirige ao arrendatário carta a comunicar que, a partir de dado mês, a renda passaria a ser de certo montante, improcede acção de resolução do arrendamento por falta de pagamento de renda se: a) o arrendatário responde aquela carta a perguntar à sua subscritora se é a nova senhoria, carta esta que não chega à destinatária porque...

    ... uma sua filha que dirige ao arrendatário carta a comunicar que, a partir de dado mês, a renda ...b) o coeficiente de actualização da renda utilizado estava errado, tendo sido ... a depositar a renda anterior aquela comunicação...
  • Acórdão nº 1848/16.0YLPRT.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2018

    I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 que aprovou o NRAU consagrou uma norma transitória em matéria de actualização das rendas (art. 27.º), prevendo a aplicação da nova lei aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do DL n.º 257/95, de 30-09. II - O procedimento de actualização da renda por iniciativa do senhorio, em contrato de arrendamento para...

    ... daquele andar, e, bem assim, a actualização, por si, da renda do locado, a redução ... renda em 20% por parte da ré e a comunicação à ré da resolução do contrato de ...és da sua representante legal, enviou uma carta à R. onde vinha comunicar «a iniciativa de ...
  • Acórdão nº 1958/14.8YLPRT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015

    SUMÁRIO: 1. Impõe-se interpretar o art. 15º F nº 3 do NRAU, aprovado pela Lei 6/2007 de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 31/2012 de 14-08 no sentido de que o legislador pretendeu isentar o arrendatário que goza do benefício do apoio judiciário da obrigação de demonstrar, aquando da apresentação do articulado de oposição (ao pedido de despejo), que pagou a taxa de justiça...

    ... no nº (..) invocando falta de pagamento da renda actualizada (de 195,32€) referente aos meses de ... irregularidades do procedimento de actualização da renda. A autora respondeu às excepções ... ao réu – que a recebeu em 19-V-13 -, a carta junta a fls 30 (cujo teor se dá aqui por ... ao valor da renda proposto naquela comunicação propondo (…) o valor de renda anual no montante ...
  • Acórdão nº 5042/14.6TCLRS.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Março de 2017

    I. –O art.º 1068.º do Código Civil, na redação introduzida pela Lei n.º 6/2006, de 27.02 (NRAU), que consagra a comunicabilidade do direito de arrendamento ao cônjuge do arrendatário nos termos do respetivo regime de bens (não excluindo, contrariamente ao regime anterior, o arrendamento para habitação), não é aplicável a situações ocorridas antes da entrada em vigor da Lei n.º 6/2006 (celeb

    ...Por carta" datada de 17.12.2012 o A. comunicou ao R. a inten\xC3"... para o NRAU, indicando como nova renda o valor de € 710,00 e passando o contrato a ter ....º dia do segundo mês seguinte à comunicação de 22.01.2013, devendo os pagamentos seguintes ... o NRAU, bem como, a consequente actualização de renda; 13. –Comunicou o Apelante ao Apelado ...
  • Acórdão nº 6444/15.6T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019

    I - Do art. 46º da LOSJ e dos arts. 674º, nº 3 e 682º, nº 2, do CPC resulta que o STJ apenas conhece de matéria de direito, ressalvadas as exceções previstas na lei. II - A intervenção do STJ no campo dos factos justifica-se apenas nas situações excecionais em que se está perante erros de direito que, por natureza, integram o objeto da competência do Supremo. III - A confissão judicial só tem

    ... que, a partir de 1 de Janeiro de 2015, a renda mensal passasse a ser de € 663,39; - o réu vem ..., decidiu que «não tendo a comunicação da nova renda para o locado valor vinculativo, ... que: a) As autoras remeteram ao réu uma carta em 29-08-2014 informando-o de que (facto 15), ... dia 29 de agosto uma carta de actualização de renda para 663,39 euros (…) Foi-nos ...
  • Acórdão nº 690/16.2T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Outubro de 2019

    I. O procedimento de actualização extraordinária da renda e de “transição para o NRAU” depende sempre da iniciativa do senhorio, a qual deve obedecer aos requisitos de forma e de substância estabelecidos pelos arts. 30.º e seguintes do NRAU. II. Os factos demonstrativos do cumprimento de todos os requisitos legais previstos para o procedimento de actualização/aumento de renda,...

    ... artigos 1 a 3 da Petição Inicial, cuja renda em vigor é do valor semestral de € 7,50, com ...b), do NRAU, com actualização da renda para o valor mensal de € 75,17, devida ... 30 dias a contar da recepção da comunicação, e) a indicação de que na resposta, os RR ...2 e 3 supra 6ª- Por carta datada de 2016.02.02, recebida pelo Autor em ...
  • Acórdão nº 271/14.5TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015

    I – Ao prazo de 30 dias mencionado no n.º 1 do artigo 31.º do NRAU, não acresce a dilação de 5 dias prevista no n.º 1, alínea a), do art.º 245.º do Código de Processo Civil. II – Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do NRAU, as comunicações entre senhorio e inquilino são realizadas por carta registada com aviso de recepção; se a carta não for recebida pelo inquilino, mas por terceira...

    ... senhorio e inquilino são realizadas por carta registada com aviso de recepção; se a carta ... Alegou que comunicou à Ré o aumento de renda, nos termos previstos no novo regime de ... aviso de recepção respeitante à comunicação da Autora a comunicar a sua intenção de ... à Ré, inclusive cartas de actualização de rendas, eram sempre dirigidas para a referida ...
  • Acórdão nº 298/14.7T8CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2017

    I - A devolução da carta exigida pelo artº 233º do CPC - na sequência da recebida por terceira pessoa, nos termos do artº 228º nº2, máxime se esposa do citando e com ele residente-, com a menção “não atendeu”, não afeta a regularidade da citação. II - Se o aviso de receção tiver sido assinado por pessoa diferente do arrendatário, a comunicação, por carta registada com a/r, do...

    ..., à taxa legal, sobre a diferença entre a renda peticionada de 300€ e o montante que os RR ...Através de carta datada de 30.01.2013 dirigida ao réu A (…), ... para o novo regime, mediante comunicação do senhorio, pelo que, venho fazer a V.Exª a ...úna os requisitos para obviar à actualização da renda, pois não faz prova de que o agregado ...
  • Acórdão nº 2058/16.1YLPRT:L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2017

    I–Entendendo o réu que o juiz omitiu indevidamente a sua notificação para tomar posição nos autos após um articulado de resposta oferecido pelo autor, está em causa a eventual existência de uma nulidade processual prevista no art. 195º do CPC. II–Esta nulidade deve ser invocada no prazo geral de 10 dias e perante o juiz da causa, e não nas alegações da apelação interposta para a...

    ... a autora procedeu a uma atualização de renda que a ré não acatou, o que levou a autora a ...comunicação a Caderneta Predial atualizada e relativa ... 11.-Bem como essa única carta enviada não foi acompanhada das respetivas ... onde consta cópia das cartas de actualização de renda devidamente acompanhadas das cadernetas ...

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