bairro fiscal porto paranhos
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Portaria n.º 800/90, de 07 de Setembro de 1990
... com os serviços da respectiva área fiscal", conduziram ao excessivo desdobramento de reparti\xC3"... já efectuados relativamente ao concelho do Porto apontam no sentido da possibilidade de redução dos respectivos bairros fiscais. Assim: Manda o Governo, pelo Ministro ....º Bairro - Bonfim e Sé; 3.º Bairro - Paranhos; 4.º Bairro - Santo Ildefonso; 5.º Bairro - ...
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Aviso n.º 5406/2006, de 24 de Outubro de 2006
... da Silva Caldas, natural de Portugal, Porto, Paranhos (Porto); de nacionalidade portuguesa, ... 1959, solteiro, titular da identificaçáo fiscal n. 150918275, titular do bilhete de identidade ... domicílio na Rua dos Rainúnculos, 103, Bairro do Amial, 4250 -385 Porto, por se encontrar ...
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Listagem n.º 208/2006, de 15 de Novembro de 2006
...1 567,68. 2 I CONTABILIDADE E FISCALIDADE, LDA. ........ 503233595. 506386775. 1 389,24. 12 ...507273222. 9 395,67. A.P.P.A.C.D.M. DO PORTO ........................ 504646842. 10 068,17. ...A PARTILHA ASSOCIAçÁO DE MORADORES DO BAIRRO DO ZAMBUJAL BURACA ................... 3 979,02. ...506945910. FREGUESIA DE PARANHOS DA BEIRA ............ 507073452. 5 584,76. 3 ...
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Acórdão nº 00220/17.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2017
No âmbito do artigo 120º n.º 1 do CPTA a atribuição das providências cautelares depende de um juízo perfunctório sobre a probabilidade de a acção principal poder vir a ser procedente. Esta avaliação não deve ultrapassar os limites próprios da tutela cautelar sob pena de passarmos a antecipar a decisão de fundo sobre o mérito da questão que apenas caberá tomar quando da análise do processo...
... da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, datada de 17 de Maio de 2017, e que ...ABA, 678 na freguesia de Paranhos, ao ponto mais próximo do limite exterior da ... hoje em dia frequentemente a farmácias de bairro" onde o atendimento é diferente e onde as condiç\xC3"... -
Acórdão nº 03256/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
I – O juízo crítico que o tribunal deve fazer, com vista a apurar se ocorreu algum facto ou omissão ilícitos ou uma violação dos deveres de cuidado, não pode basear-se numa avaliação meramente retrospetiva, perspetivada a partir do presente, mas antes exige que se identifique o que era devido e exigível (tomando como padrão o funcionário médio e prudente), em cada momento, em função dos dados que
... jurisdicional da sentença do TAF do Porto que julgou improcedente a ação administrativa ... 62. Na busca do Bairro do L.., apesar de ter obtido um mandado desde ... nas seguintes localidades; Cruz de Paranhos (bastante provável) Cabanelas (bastante ...ério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que “os veículos que operavam na Rede ... -
Mapa n.º 11/2008, de 04 de Março de 2008
... Cima 1951 Mogofores 936 Moita 2264 Óis do Bairro 438 Sangalhos 4020 Sáo Lourenço do Bairro 2094 ... 542 Ferreiros 2472 Figueiredo 1010 Fiscal 650 Goáes 619 Lago 1528 Paranhos 174 Paredes ... de Haver 596 Naves 114 Parada 192 Peva 145 Porto de Ovelha 83 Sáo Pedro de Rio Seco 223 Senouras ...
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Acórdão nº 01389/07.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Abril de 2016
I- As Áreas Verdes de Utilização Pública correspondem a parques públicos ou de utilização pública e ainda a praças e jardins com carácter estruturante do verde urbano (artigo 38º n.º 1 do PDM do Porto. II- Tendo ficado provado que o terreno da recorrida não é um parque público ou de utilização pública, não configura qualquer jardim, não é uma área verde, não é de utilização pública, tratando-se...
... Norte: 1 – RELATÓRIO Município do Porto vem interpor recurso da decisão do Tribunal nistrativo e Fiscal do Porto, datada de 22 de Dezembro de 2013, que ..., do nascente com DR e do Poente com a Rua Bairro da Areosa, sito no Lugar de Pedrouços, freguesia de Paranhos, neste concelho do Porto, inscrito na matriz ... -
Mapa n.º 5/2006, de 01 de Março de 2006
...942 Moita .. 2 266 Óis do Bairro .. 448 Sangalhos .. 4 005 São Lourenço do ...550 Ferreiros .. 2 416 Figueiredo .. 967 Fiscal .. 644 Goães .. 616 Lago .. 1 466 Paranhos .. ...620 Naves .. 120 Parada .. 207 Peva .. 153 Porto de Ovelha .. 86 São Pedro de Rio Seco .. 218 ...
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Portaria n.º 1450/2008, de 16 de Dezembro de 2008
...Artigo 6.º Unidade de Acção Fiscal 1 -- A Unidade de Acção Fiscal (UAF) compreende ... d) Posto Territorial de Oliveira do Bairro;. e) Posto Territorial de Sangalhos. 3) ... c) Posto Territorial de Paranhos da Beira;. d) Posto Territorial de Seia. 5) ... d) Posto Territorial de São Martinho do Porto;. e) Posto Territorial de Valado de Frades. 2) ...
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Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho de 1988
... Chaves, Lisboa, Mirandela, Paredes, Pombal, Porto, Santiago do Cacém, Torres Vedras e Vila do ..., Entroncamento, Nelas e Oliveira do Bairro, com vista a redimensionar, de uma forma ..., Dornelas, Ferreiros, Figueiredo, Fiscal, Goães, Lago, Paranhos, Paredes Secas, Portela, ...
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Aviso de contumácia n.º 7389/2006, de 28 de Junho de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal ... Março de 1971, titular da identificaçáo fiscal n. 201640384 e do bilhete de identidade n. ... Pinto e de Rosa Castro Pinto, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em ...11218455, com domicílio no Bairro do Regado, bloco 16, entrada 221, Casa 11, 4250 ...
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Listagem n.º 218/2004, de 27 de Novembro de 2004
...1 393 2I Contabilidade e Fiscalidade, Lda. .. 503233595 .. 2 374 2AB - Acessórios da ...1 059 4.º DGO - Governo Civil do Porto .. 600016811 .. 1 944 5W - Comunicação e ... Recreativa e Cultural dos Moradores do Bairro Mineiro de S. P. da Cova .. 505916185 .. 576 ...2 194 Junta de Freguesia de Paranhos .. 680027505 .. 7 490 Junta de Freguesia de ...
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Decreto-Lei n.º 269/78, de 01 de Setembro de 1978
... da Serra, Penamacor, Penela, Portel, Porto Santo, Sabrosa e Vila Nova de Cerveira. 3. A ..., Dornelas, Ferreiros, Figueiredo, Fiscal, Goães, Lago, Paranhos, Paredes Secas, Portela, ... Avelãs de Cima, Mogofores, Moita, Óis do Bairro, Sangalhos, S. Lourenço do Bairro, Tamengos, ...
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Aviso n.º 4937/2006, de 13 de Outubro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal ... de Lurdes da Silva Moreira, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em ...11303789, com domicílio na Bairro Sáo Joáo de Deus, bloco E, casa 21, 4300 Porto, ... documentos e certidóes de administraçáo fiscal e das conservatórias de registo civil, ...
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Aviso n.º 26532/2008, de 06 de Novembro de 2008
... NEVES FERREIRO PRINCIPAL MUNICÍPIO DE PORTO € 751,21 ALFREDO OLIVEIRA SARAIVA CANTONEIRO DE ... AROUCA € 2 386,52 ALBINO ANTUNES MOURA FISCAL DE OBRAS SECRETARIA-GERAL € 747,62 ALCINA MARIA ... ACÇÁO EDUCATIVA AGRUP ESC TOURAIS/PARANHOS € 389,28 MARIA ADELAIDE FERREIRA SOUSA TEIXEIRA ... JOSÉ CARRAJOLA VELEZ ADMINISTRADOR DE BAIRRO...
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Anúncio n.º 8047-ER/2007, de 26 de Novembro de 2007
... Emília Flora de Jesus Vieira, natural de Porto, Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, ...12537347, com domicílio na Bairro do Cerco do Porto, Bloco 30, Entrada 83, Casa 44, ..., L.da, titular da identificaçáo fiscal n. 506214982, com domicílio na Largo dos ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... gerir os agrupamentos habitacionais ou bairros a transferir, a propriedade de prédios ou suas ...fiscal, o número de identificaçáo da segurança ... áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, tendo em conta o número de municípios ... 23 025 Goáes 23 025 Lago 31 574 Paranhos 15 282 Paredes Secas 14 391 Portela 15 730 ...
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Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
...504368656 .. 1 084,53 A.P.P.A.C.D.M. DO PORTO .. 504646842 .. 11 058,42 A.P.P.C. - NUCLEO DE ... RECREATIVA E CULTURAL DOS MORADORES DO BAIRRO MINEIRO DE S. P. COVA .. 505916185 .. 912,80 ..... 503177873 .. 2 678,47 AUDIT FISCAL - CONTABILIDADE,AUDITORIA E CONSULT .. 503645281 ...1 446,04 JUNTA DE FREGUESIA DE PARANHOS .. 680027505 .. 11 753,17 JUNTA DE FREGUESIA DE ...
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Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
...2 040 2 I CONTABILIDADE E FISCALIDADE, LDA. .. 491 20 VALORES - CENTRO DE EXPLICAÇÕES ..... 1 427 4DGO - GOVERNO CIVIL DO PORTO .. 1 760 50X70 - ARTES GRÁFICAS, LDA. .. 1 202 ...71 574 ASSOC. ACTIVIDADES SOCIAIS - BAIRRO 2 MAIO .. 141 473 ASSOC. AMIGOS DA LAGEOSA .. 6 ...34 229 ASSOCIAÇÃO HUMANITARIA DE PARANHOS DA BEIRA .. 1 066 ASSOCIAÇAO HUMANITARIA DOS ...
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Aviso n.º 1870/2006, de 24 de Julho de 2006
... Julho de 1970, titular da identificaçáo fiscal n. 243043210 e do passaporte n. Cm 601920, com ...çáo Sousa Gomes, natural de Portugal, Porto, Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, ... domicílio na Costa e Baleia, Limitada, Bairro da Junqueira, Lote 30, Sáo Juliáo do Tojal, ...
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Acórdão nº 0619/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Fevereiro de 2011
I - O Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo DL 321-B/90, de 15 de Outubro, não é aplicável à ocupação de habitações sociais, atribuídas, a título precário, nos termos do artigo 7, do DL 40 416, de 28 de Maio de 1956. II - Essa ocupação rege-se, por força do disposto nesse artigo 7, pelo regime especial, estabelecido no Decreto nº 35 106, de 6 de Novembro de 1945. III - Nos termos dos...
...ça, proferida no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, na qual foi julgada improcedente ..., A…, e da filha desta, na casa sita no Bairro do Outeiro, habitação …, entrada …, casa ... … – Entrada …, na freguesia de Paranhos, concelho do Porto - ponto 13, da matéria de ... -
Aviso de contumácia n.º 7128/2006, de 28 de Junho de 2006
... da Conceiçáo Gondar Rocha, natural do Porto, Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, ... Silva, natural de Portugal, Porto, Paranhos, Porto, nascido em 1 de Junho de 1978, solteiro, ...11262388, com domicílio na Bairro Sáo Joáo de Deus, Rua 6, Casa 145, 4000 Porto, ... de adquiridos), titular da identificaçáo fiscal n. 156980177, titular do bilhete de identidade n. ...
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Listagem n.º 11/2003, de 01 de Fevereiro de 2003
... 353 Abílio Figueiredo Marques Consultoria Fiscal, Lda. .. 1 503 Abílio Figueiredo Marques, Lda. ...3 415 Administração do Porto de Sines, S. A. .. 9 171 Administração dos ...1 307 Assoc. Moradores Bairro 25 de Abril de Linda-a-Velha .. 2 260 Assoc. para ...1 276 Associação Humanitária de Paranhos da Beira .. 4 176 Associação Humanitária Os ...
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Aviso de contumácia n.º 7130/2006, de 28 de Junho de 2006
... dos Santos Silva, natural de Portugal, Porto, Paranhos, Porto, nascido em 1 de Junho de 1978, ...11262388, com domicílio na Bairro Sáo Joáo de Deus, Rua 6, Casa 145, 4000 Porto, ... de adquiridos), titular da identificaçáo fiscal n. 156980177, titular do bilhete de identidade n. ...
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Listagem n.º 284/2001, de 27 de Dezembro de 2001
...Gestão, Apoio Fin. Fiscalidade", Lda. .. 641 693$00 A Ajuda Internacional - Cidad\xC3"...112 851$00 Administração Porto de Sines, S. A. .. 703 528$00 Administração ... 560 621$00 Associação Humanitária de Paranhos da Beira .. 200 330$00 Associação Humanitária ... 479$00 Associação para o Infantário do Bairro do Mouco .. 935 321$00 Associação Para ...