regulamento geral serviços da gnr
1204 resultados para regulamento geral serviços da gnr
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Decreto-Lei n.º 17/2019
... de Estado-Maior (CCEM) e o Comandante-Geral da GNR, nos casos relativos a ciclos de estudos ... Estado e às visitas de inspeção dos serviços competentes do ministério responsável pela ...3 - O regulamento interno da UPM é aprovado pelo CEMGFA, ouvido o ...
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Acórdão nº 3/20.9GTPTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2022
Independentemente de o arguido ter atuado com negligência inconsciente ou consciente, o elevado grau de violação do dever de cuidado, objetivamente refletido na factualidade provada, preenche o conceito de negligência grosseira prevista no artigo 137º, nº 2, do Código Penal. Na verdade, do ponto de vista da ilicitude, a ação concreta do arguido deve reputar-se particularmente perigosa, sendo o...
... Penal, e artigo 8º, nº 9, do Regulamento das Custas Processuais e tabela III anexa ao ..., as exigências de prevenção geral e especial podem bastar-se, atendendo às ... que as motorizadas daquele tipo de serviços de entrega de refeições costumam fazer, mas que ... -
Acórdão nº 12141/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2015
I - As condições gerais de promoção ao posto de sargento-mor são aquelas referidas nos artigos 115º/1, 116º/2 e 243º do EMGNR. II - As condições especiais de promoção ao posto de sargento-mor são as seguintes: a) ter antiguidade mínima de três anos de permanência no posto de sargento-chefe; b) ter prestado no posto de sargento-chefe, no mínimo, um ano de serviço efetivo no desempenho de funções...
... datado de 5 de julho de 2011, do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, exarado na ..., ao contrário dos anos anteriores em serviços que era atribuída apenas uma vaga, foram, no ano ... através dos critérios definidos no regulamento de avaliação de mérito dos militares da Guarda ... -
Portaria n.º 169/2013, de 02 de Maio de 2013
...O regulamento de uniformes em uso na Guarda Nacional ...ção interna, sob proposta do Comandante-Geral da GNR, conforme previsto no mesmo. 3 - Havendo ...- gências específicas de funções, serviços ou atividades, para agasalho e proteção do ...
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Decreto-Lei n.º 82/2021
...serviços de proximidade, delimitadas como tal em plano ...ária (PJ); g) Forças Armadas; h) Direção-Geral do Território (DGT); i) Instituto Português do ...ções criadas nos termos da lei ou regulamento"; c) Executa ações de sensibilização e divulga\xC3"...
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Acórdão nº 1263/16.5GBABF.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Junho de 2022
I – O Arguido cultivou e detinha em seu poder 9 455,994 gramas de folhas/sumidades de canábis, suscetíveis de serem divididos em 5011 (cinco mil e onze) doses. Neste contexto, é absolutamente irrazoável idear que o Arguido produziu para seu consumo exclusivo a quantidade de droga acabada de mencionar. Desde logo, porque o tempo que o Arguido demoraria a consumir tal quantidade de canábis...
...Regulamento das Custas Processuais (RCP). » Inconformado com ... da Relação, a Senhora Procuradora Geral Adjunto emitiu o seguinte parecer ..., da vítima, elaborada por serviços de reinserção social, com o objetivo de ... -
Decreto-Lei n.º 114/2018
... de agosto, que atribuiu à então Direção-Geral de Florestas o estatuto de autoridade florestal ... tem a duração de 180 dias.7 - O regulamento" do curso de formação e a forma de avaliação s\xC3"... de ensino militar ou das forças ou serviços de segurança por motivos disciplinares ou por ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... mais eficiente na prestação dos seus serviços. Atendendo à estratégia TIC divulgada, cada ... à decisão, em utilização na secretaria-geral e nos ramos disponibilizando serviços ... Maio 2016 que foi publicado o novo Regulamento Europeu para proteção de Dados Pessoais (EU ...
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Lei n.º 76/2017
... destinam a prestar, em espaços rurais, serviços de alojamento a turistas, preservando, ... sua estrutura tipo estabelecidas por regulamento do ICNF, I. P., homologado pelo membro do Governo ... previamente aprovados pelo Comandante-Geral da GNR, ouvida o ICNF, I. P., e a ANPC e ...
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Despacho n.º 11348/2020
...: Delegação de competências no Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), ...ção de contratos de prestação de serviços nas modalidades de contrato de tarefa e de ... termos do n.º 9 do artigo 10.º do Regulamento de Uniformes da GNR, aprovado pela Portaria n.º ...
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Despacho n.º 12748/2021
...ção de competências no comandante-geral da Guarda Nacional Republi-cana (GNR), ...ção de contratos de prestação de serviços nas modalida-des de contrato de tarefa e de ... termos do n.º 9 do artigo 10.º do Regulamento de Uniformes da GNR, aprovado pela Portaria n.º ...
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Despacho n.º 5157/2018
..., de 3 de setembro, delego no Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), ...ção de contratos de prestação de serviços nas modalidades de contrato de tarefa e de ... termos do n.º 9 do artigo 10.º do Regulamento de Uniformes da GNR, aprovado pela Portaria n.º ...
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Despacho n.º 6740/2018
..., de 3 de setembro, delego no Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), ...ção de contratos de prestação de serviços nas modalidades de contrato de tarefa e de ... termos do n.º 9 do artigo 10.º do Regulamento de Uniformes da GNR, aprovado pela Portaria n.º ...
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Regulamento n.º 595/2019
...Serviços do Município de Vendas Novas. Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da ... prestação de serviços de qualidade aos munícipes e no interesse geral municipal. O Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, estabelece o ...
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Regulamento n.º 335/2021
. Regulamento n.º 335/2021Sumário: Regulamento Geral de Espaços e Caminhos Vicinais.Regulamento Geral de Espaços e Caminhos ... pública.CAPÍTULO IServiçosArtigo 1.ºLei Habilitante1 - Os serviços respeitantes à conservação e reparação dos caminhos vicinais estão ...
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Regulamento n.º 917/2021
... estabelecimentos de comércio tradicional, restauração e serviços", que estejam instalados no Concelho do Marco de Canaveses.2 - Estão exclu\xC3"... dos estabelecimentos comerciais informar os compradores da forma geral do Concurso, com as respetivas normas associadas.Artigo 6.ºCupões1 - O ...
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Aviso n.º 12717/2020
...º 2 do artigo 2.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... efetuada nos termos previstos no Regulamento do Curso de Formação de Guardas (RCFG). 5 - ... de ensino militar ou das forças ou serviços de segurança, por motivos disciplinares ou por ...
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Aviso n.º 12718/2020
...º 2 do artigo 2.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... dos guardas-provisórios consta do regulamento do CFG e do regulamento disciplinar do ... de ensino militar ou das forças ou serviços de segurança, por motivos disciplinares ou por ...
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Regulamento n.º 627/2017
...Este Regulamento foi objeto de uma revisão geral na sequência das alterações introduzidas naquele diploma legal pelos ... faculdade de subdelegação, nos Vereadores e nos dirigentes dos serviços municipais. 2 - As competências cometidas ao Presidente da Câmara podem ...
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Regulamento n.º 653/2019
... do Município, em www.cm-vnbarquinha.pt e no Edifício dos Serviços Municipais, sito na Praça da República, S/N, 2260-411 - Vila Nova da ...ública, S/N, 2260-411 Vila Nova da Barquinha, ou através do mail geral@cm-vnbarquinha.pt.PreâmbuloO Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, ...
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Aviso n.º 10560/2018
. Aviso n.º 10560/2018 Regulamento Municipal de Uso do Fogo João António Serranito ...Serviços Municipais. CAPÍTULO II Definições Artigo 3.º ... é feita nos termos do disposto no regime geral das contraordenações. 5 - A tentativa e a ...
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Regulamento n.º 281/2021
. Regulamento n.º 281/2021Sumário: Regulamento Geral de Espaços e Caminhos Vicinais.Regulamento Geral de Espaços e Caminhos ...serviços respeitantes à conservação e reparação dos caminhos vicinais estão ...
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Regulamento n.º 1040/2016
... dos Estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do Município de OlhãoAntónio Miguel Ventura Pina, Presidente da Câmara ... em consideração a consulta das seguintes entidades: UGT - União Geral de Trabalhadores, CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores ...
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Aviso n.º 9050/2019
..., de 7 de janeiro, foi aprovado o "Regulamento dos Horários dos Estabelecimentos de Venda ao Serviços do Município de Setúbal", tendo sido presente ... pelo presente Regulamento.Artigo 2.ºRegime geral de funcionamento1 - Sem prejuízo do disposto no ...
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Regulamento n.º 875/2020
...ão comportam uma reapreciação global que ponha em causa a economia geral do regulamento previamente existente, pelo que se entende não serem estas ...ção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de proteção civil e determina as competências do comandante ...