regulamento geral serviços da gnr
1351 resultados para regulamento geral serviços da gnr
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Lei n.º 76/2017
... destinam a prestar, em espaços rurais, serviços de alojamento a turistas, preservando, ... sua estrutura tipo estabelecidas por regulamento do ICNF, I. P., homologado pelo membro do Governo ... previamente aprovados pelo Comandante-Geral da GNR, ouvida o ICNF, I. P., e a ANPC e ...
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Despacho n.º 11348/2020
...: Delegação de competências no Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), ...ção de contratos de prestação de serviços nas modalidades de contrato de tarefa e de ... termos do n.º 9 do artigo 10.º do Regulamento de Uniformes da GNR, aprovado pela Portaria n.º ...
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Despacho n.º 12748/2021
...ção de competências no comandante-geral da Guarda Nacional Republi-cana (GNR), ...ção de contratos de prestação de serviços nas modalida-des de contrato de tarefa e de ... termos do n.º 9 do artigo 10.º do Regulamento de Uniformes da GNR, aprovado pela Portaria n.º ...
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Despacho n.º 5157/2018
..., de 3 de setembro, delego no Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), ...ção de contratos de prestação de serviços nas modalidades de contrato de tarefa e de ... termos do n.º 9 do artigo 10.º do Regulamento de Uniformes da GNR, aprovado pela Portaria n.º ...
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Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022
I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do...
... de restauração oferece serviços de consumo de bebidas alcoólicas, de massagens e ... de vivências ou eventos que no cômputo geral da prova o Tribunal «a quo» se haja convencido ... referência à Tabela III anexa, do Regulamento... -
Despacho n.º 6740/2018
..., de 3 de setembro, delego no Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), ...ção de contratos de prestação de serviços nas modalidades de contrato de tarefa e de ... termos do n.º 9 do artigo 10.º do Regulamento de Uniformes da GNR, aprovado pela Portaria n.º ...
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Regulamento n.º 595/2019
...Serviços do Município de Vendas Novas. Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da ... prestação de serviços de qualidade aos munícipes e no interesse geral municipal. O Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, estabelece o ...
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Regulamento n.º 917/2021
... estabelecimentos de comércio tradicional, restauração e serviços", que estejam instalados no Concelho do Marco de Canaveses.2 - Estão exclu\xC3"... dos estabelecimentos comerciais informar os compradores da forma geral do Concurso, com as respetivas normas associadas.Artigo 6.ºCupões1 - O ...
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Regulamento n.º 335/2021
. Regulamento n.º 335/2021Sumário: Regulamento Geral de Espaços e Caminhos Vicinais.Regulamento Geral de Espaços e Caminhos ... pública.CAPÍTULO IServiçosArtigo 1.ºLei Habilitante1 - Os serviços respeitantes à conservação e reparação dos caminhos vicinais estão ...
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Aviso n.º 12717/2020
...º 2 do artigo 2.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... efetuada nos termos previstos no Regulamento do Curso de Formação de Guardas (RCFG). 5 - ... de ensino militar ou das forças ou serviços de segurança, por motivos disciplinares ou por ...
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Aviso n.º 12718/2020
...º 2 do artigo 2.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... dos guardas-provisórios consta do regulamento do CFG e do regulamento disciplinar do ... de ensino militar ou das forças ou serviços de segurança, por motivos disciplinares ou por ...
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Acórdão nº 58/14.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
i) Em tudo o que não esteja expressamente regulamentado para os Serviços Sociais da GNR se deverá aplicar, estatutariamente, e por analogia, as disposições legais e regulamentares que enquadram orgânica e estruturalmente a GNR. ii) O exercício de funções nos Serviços Sociais da GNR em nada modifica quer a condição, quer a situação estatutária, dos militares que ali prestam serviço. iii) Não...
... TAF de Leiria contra o Presidente dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, uma ... que caso não se aplicasse o Regulamento Remuneratório da GNR aos militares em funções ... a remuneração do pessoal dos SSGNR em geral. IX- A este respeito sempre se diga que no ... -
Decreto-Lei n.º 41/2023
...Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 2018, e ...funções policiais nas forças e serviços de segurança; ii) das funções administrativas ...aprova o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado;. h) À ...
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Regulamento n.º 627/2017
...Este Regulamento foi objeto de uma revisão geral na sequência das alterações introduzidas naquele diploma legal pelos ... faculdade de subdelegação, nos Vereadores e nos dirigentes dos serviços municipais. 2 - As competências cometidas ao Presidente da Câmara podem ...
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Aviso n.º 10560/2018
. Aviso n.º 10560/2018 Regulamento Municipal de Uso do Fogo João António Serranito ...Serviços Municipais. CAPÍTULO II Definições Artigo 3.º ... é feita nos termos do disposto no regime geral das contraordenações. 5 - A tentativa e a ...
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Regulamento n.º 653/2019
... do Município, em www.cm-vnbarquinha.pt e no Edifício dos Serviços Municipais, sito na Praça da República, S/N, 2260-411 - Vila Nova da ...ública, S/N, 2260-411 Vila Nova da Barquinha, ou através do mail geral@cm-vnbarquinha.pt.PreâmbuloO Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, ...
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Regulamento n.º 281/2021
. Regulamento n.º 281/2021Sumário: Regulamento Geral de Espaços e Caminhos Vicinais.Regulamento Geral de Espaços e Caminhos ...serviços respeitantes à conservação e reparação dos caminhos vicinais estão ...
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Aviso n.º 9050/2019
..., de 7 de janeiro, foi aprovado o "Regulamento dos Horários dos Estabelecimentos de Venda ao Serviços do Município de Setúbal", tendo sido presente ... pelo presente Regulamento.Artigo 2.ºRegime geral de funcionamento1 - Sem prejuízo do disposto no ...
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Regulamento n.º 875/2020
...ão comportam uma reapreciação global que ponha em causa a economia geral do regulamento previamente existente, pelo que se entende não serem estas ...ção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de proteção civil e determina as competências do comandante ...
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Regulamento n.º 1040/2016
... dos Estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do Município de OlhãoAntónio Miguel Ventura Pina, Presidente da Câmara ... em consideração a consulta das seguintes entidades: UGT - União Geral de Trabalhadores, CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores ...
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Aviso n.º 16135/2023
... INTERNA Guarda Nacional Republicana Comando-Geral Aviso n.º 16135/2023 Sumário: Abertura de ... efetuada nos termos previstos no Regulamento do Curso de Formação de Guardas (RCFG). 5 — ... de ensino militar ou das forças ou serviços de segurança, por motivos disciplinares ou por ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... uma vez mais, aos membros das forças e serviços de segurança, das Forças Armadas, aos agentes ... de pessoas (artigo 4.º), um dever geral de recolhimento domiciliário (artigo 5.º), e ... em consideração a aprovação do Regulamento (UE) 2020/560, do Parlamento Europeu e do ...
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Edital n.º 1357/2022
...Edital n.º 1357/2022. Sumário: Regulamento Municipal de Atividades Diversas. Nuno Alexandre ... no balcão único eletrónico dos serviços, a que se reporta os artigos 5.º e 6.º do ...geral, como ainda, receber informações relevantes ...
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Aviso n.º 23066/2022
...Guarda Nacional Republicana. Comando-Geral. Aviso n.º 23066/2022. Sumário: Procedimento ... efetuada nos termos previstos no Regulamento do Curso de Formação de Guardas (RCFG). 5 — ... de ensino militar ou das forças ou serviços de. segurança, por motivos disciplinares ou por ...
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Aviso n.º 12733/2022
...Guarda Nacional Republicana. Comando-Geral. Aviso n.º 12733/2022. Sumário: Procedimento ... efetuada nos termos previstos no Regulamento do Curso de Formação de Guardas. (RCFG). 5 — ... de ensino militar ou das forças ou serviços de. segurança, por motivos disciplinares ou por ...