regulamento geral serviços da gnr
1199 resultados para regulamento geral serviços da gnr
- Parecer n.º 9/2013 - Diário da República n.º 17/2015, Série II de 2015-01-26
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Lei n.º 75-B/2020
...serviços ou organismos da área da cultura, para o Fundo ...ças e da cultura; c) 5 % para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), nos termos do n.º ...-cultural ou desportivo, nos termos de regulamento do serviço ou organismo ao qual o imóvel está ...
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Decreto-Lei n.º 30/2017
... de revisão, passando a constituir regra geral a de que os militares transitam para a situação ...ço, cujos modelos são definidos em regulamento a aprovar por portaria do membro do Governo ... o exercício de funções públicas em serviços do Estado, pessoas coletivas públicas ou ...
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Decreto-Lei n.º 76/2018
... fase de consolidação, para a qual o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar ... a cooperação entre órgãos e serviços públicos com intervenção, direta e indireta, ... dos artigos 350.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ...
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Parecer n.º 37/2014
... contenciosa; 2.ª O artigo 118.º do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, ... ato impugnado seja da autoria do comandante-geral, ou ao comandante-geral, quando a decisão ... - Provedoria de Justiça, Auditoria e Serviços Jurídicos do MAI - que importa, com urgência, ...
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Acórdão nº 58/14.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
i) Em tudo o que não esteja expressamente regulamentado para os Serviços Sociais da GNR se deverá aplicar, estatutariamente, e por analogia, as disposições legais e regulamentares que enquadram orgânica e estruturalmente a GNR. ii) O exercício de funções nos Serviços Sociais da GNR em nada modifica quer a condição, quer a situação estatutária, dos militares que ali prestam serviço. iii) Não...
... TAF de Leiria contra o Presidente dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, uma ... que caso não se aplicasse o Regulamento Remuneratório da GNR aos militares em funções ... a remuneração do pessoal dos SSGNR em geral. IX- A este respeito sempre se diga que no ... -
Regulamento n.º 135/2018
... de intervenção transversal ao funcionamento de todos os serviços da Autarquia, possibilitou, também, promover a apreciação crítica dos ..., em relação aos particulares usos de cada um dos equipamentos, em geral são consideradas as seguintes definições: a) Adoção: processo ativo ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
...ítulo provisório, até uma reformulação geral relativa à previsão de consignação de ... em cada distrito, nas instalações de serviços dependentes do Instituto da Droga e da ...a) Dirigir, em conformidade com o regulamento interno, o expediente e os trabalhos da ...
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Regulamento n.º 78/2018
... Cultural aprovado pela Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro; d) Lei Geral Tributária aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, ... para simplificar o livre acesso e exercício das atividades de serviços realizadas em território nacional aprovadas pelo Decreto-Lei n.º ...
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Lei n.º 58/2020
... n.º 207/95 , de 14 de agosto; l) Ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado ... em nome ou por conta de um cliente: i) Serviços de troca entre ativos virtuais e moedas ...ínea aa) do n.º 1 do artigo 2.º do Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, aprovado ...
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Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho de 2009
...regulamento cujo registo seja recusado pelo CESD, implicam, ... as forças de segurança, a ANPC, os serviços" de emergência médica e o organizador da competi\xC3"... segurança comunica o facto ao comandante -geral da GNR ou ao director nacional da PSP, consoante ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... normas e dos operadores jurídicos em geral, para além de sobrecarregar a Administração ...ção e validação, designadamente por serviços e organismos de diferentes ministérios, que ... 417/75 , de 8 de agosto, que altera o Regulamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e ...
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Acórdão nº 12675/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2016
I – Nos termos do disposto no artigo 33º do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (RDGNR), aprovado pela Lei nº 145/99, de 1 de Setembro (com as alterações introduzidas pela Lei nº 66/2014, de 28 de Agosto) a pena de separação de serviço consiste “no afastamento definitivo da Guarda, com extinção do vínculo funcional à mesma e a perda da qualidade de militar,...
... 27º nº 2 alínea e) e 33º do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana ... k) Por despacho do Comandante-Geral" da GNR, de 16/01/2015, exarado na Informação n.\xC2"... coordenação com as demais forças e serviços de segurança; desenvolver as ações de ... -
Regulamento n.º 324-A/2021
. Regulamento n.º 324-A/2021 Sumário: Regulamento Geral de Estacionamento e Parqueamento do Concelho da Maia. Regulamento Geral de ...; Possibilidade de requerer a qualidade de residente junto dos serviços da EMEM,E. M. através de requerimento devidamente instruído no sítio da ...
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Regulamento n.º 1084/2020
... n.º 1084/2020 Sumário: Projeto de alteração ao Regulamento Geral de Estacionamento e Parqueamento do Concelho da Maia. Projeto de ...; Possibilidade de requerer a qualidade de residente junto dos serviços da EMEM,E. M., através de requerimento devidamente instruído no sítio ...
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Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro de 2009
...Deveres e direitos. SECÇÁO I Regime geral. Artigo 5. Regime aplicável. 1 - Ao militar da ... Código de Justiça Militar (CJM), o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana ... serviço, a quaisquer repartiçóes ou serviços públicos, empresas comerciais ou industriais e ...
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Decreto-Lei n.º 247/2015 - Diário da República n.º 208/2015, Série I de 2015-10-23
... Nacional da Guarda -Florestal da Direção -Geral dos Recursos Florestais, do Ministério da ... com o disposto no respetivo regulamento de uniformes do pessoal da carreira florestal ... serviço, a quaisquer repartições ou serviços públicos, empresas e outras instalações ...
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Em vigor
Portaria n.º 112/2016 - Regime de Apoio ao Controlo e Inspeção no quadro da Política Comum das Pescas
...ínea b) do n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do ...úblico e juízes, assim como o público em geral, para a necessidade de lutar contra a pesca ... dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), responsável pela ...
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Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho de 1993
...ção Interna, sob proposta do comandante-geral; b) Os lugares dos quadros previstos no n.° 1 do ...Artigo 14.° Regulamento de avaliação dos militares da Guarda 1 - As ...-á em conta o interesse da Guarda, os serviços anteriormente prestados pelo militar e as ...
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Portaria n.º 105/2021
.../2021 de 25 de maio Sumário: Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana, ... às especificações das funções, serviços ou atividades desenvolvidas pelos militares da ...ção interna, sob proposta do Comandante-Geral da GNR, conforme previsto no mesmo. 3 - Havendo ...
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Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
... da atividade das forças e serviços de segurança pública do Estado. 3 — Para ...ça, cumprindo e fazendo cumprir o regulamento de utilização do recinto;. b) Controlar os ...geral:. a) Planear, coordenar e controlar a execução ...
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Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro de 2002
...serviços municipais. 2 - As competências cometidas ao ...árias e demais documentos a fixar por regulamento municipal. Artigo 7.º Indeferimento O pedido de ...; e) Documento emitido pela Inspecção-Geral de Jogos comprovativo de que o jogo que a ...
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Portaria n.º 317/2016
...O regulamento de uniformes em uso na Guarda Nacional ... as especificidades das funções, serviços ou atividades desenvolvidas pelos militares da ...ção interna, sob proposta do Comandante-Geral da GNR, conforme previsto no mesmo. 3 - [..].» ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
...Procurador-Geral Adjunto Coordenador, deduziu a acusação de fls. ..., indispensável à reestruturação dos serviços da Cruz Vermelha Portuguesa no contexto da crise ..., nos termos previstos no respectivo regulamento. 5 – Os actos praticados pelo advogado ...
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Portaria n.º 288/2019
... funções inerentes às classes, armas, serviços, e especialidades dos ramos das Forças Armadas e ... nas seguintes componentes:a) Formação geral e científica;b) Formação técnica;c) ... GNR, em articulação com a UPM.4 - O Regulamento de Admissão ao CFS é aprovado por despacho dos ...