regulamento geral serviços da gnr
1281 resultados para regulamento geral serviços da gnr
- Parecer n.º 9/2013 - Diário da República n.º 17/2015, Série II de 2015-01-26
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Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho de 1993
...ção Interna, sob proposta do comandante-geral; b) Os lugares dos quadros previstos no n.° 1 do ...Artigo 14.° Regulamento de avaliação dos militares da Guarda 1 - As ...-á em conta o interesse da Guarda, os serviços anteriormente prestados pelo militar e as ...
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Decreto-Lei n.º 30/2017
... de revisão, passando a constituir regra geral a de que os militares transitam para a situação ...ço, cujos modelos são definidos em regulamento a aprovar por portaria do membro do Governo ... o exercício de funções públicas em serviços do Estado, pessoas coletivas públicas ou ...
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Lei n.º 75-B/2020
...serviços ou organismos da área da cultura, para o Fundo ...ças e da cultura; c) 5 % para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), nos termos do n.º ...-cultural ou desportivo, nos termos de regulamento do serviço ou organismo ao qual o imóvel está ...
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Decreto-Lei n.º 76/2018
... fase de consolidação, para a qual o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar ... a cooperação entre órgãos e serviços públicos com intervenção, direta e indireta, ... dos artigos 350.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
...ítulo provisório, até uma reformulação geral relativa à previsão de consignação de ... em cada distrito, nas instalações de serviços dependentes do Instituto da Droga e da ...a) Dirigir, em conformidade com o regulamento interno, o expediente e os trabalhos da ...
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Regulamento n.º 135/2018
... de intervenção transversal ao funcionamento de todos os serviços da Autarquia, possibilitou, também, promover a apreciação crítica dos ..., em relação aos particulares usos de cada um dos equipamentos, em geral são consideradas as seguintes definições: a) Adoção: processo ativo ...
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Aviso n.º 12234/2017
...Torna Público ainda, que o referido Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua ... Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; e) Lei Geral Tributária aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... acesso e exercício das atividades de serviços realizadas em território nacional aprovadas pelo ...
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Regulamento n.º 78/2018
... Cultural aprovado pela Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro; d) Lei Geral Tributária aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, ... para simplificar o livre acesso e exercício das atividades de serviços realizadas em território nacional aprovadas pelo Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 12675/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2016
I – Nos termos do disposto no artigo 33º do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (RDGNR), aprovado pela Lei nº 145/99, de 1 de Setembro (com as alterações introduzidas pela Lei nº 66/2014, de 28 de Agosto) a pena de separação de serviço consiste “no afastamento definitivo da Guarda, com extinção do vínculo funcional à mesma e a perda da qualidade de militar,...
... 27º nº 2 alínea e) e 33º do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana ... k) Por despacho do Comandante-Geral" da GNR, de 16/01/2015, exarado na Informação n.\xC2"... coordenação com as demais forças e serviços de segurança; desenvolver as ações de ... -
Lei n.º 24-D/2022
...serviços de segurança do Ministério da Administração ...c) 5 % para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), nos termos do n.º ... sem fins lucrativos, nos termos de regulamento do serviço ou organismo. ao qual o imóvel está ...
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Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro de 2009
...Deveres e direitos. SECÇÁO I Regime geral. Artigo 5. Regime aplicável. 1 - Ao militar da ... Código de Justiça Militar (CJM), o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana ... serviço, a quaisquer repartiçóes ou serviços públicos, empresas comerciais ou industriais e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 291/2007 . Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
... 12.º Capital seguro para os contratos em geral. Artigo 13.º Capital seguro para os contratos ...ção efectuada na 5.ª Directiva do Regulamento CE n.º 44/2001, do Conselho, de 22 de Dezembro ...e) «Acordo entre os serviços nacionais de seguros» o acordo entre os ...
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Portaria n.º 105/2021
.../2021 de 25 de maio Sumário: Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana, ... às especificações das funções, serviços ou atividades desenvolvidas pelos militares da ...ção interna, sob proposta do Comandante-Geral da GNR, conforme previsto no mesmo. 3 - Havendo ...
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Portaria n.º 317/2016
...O regulamento de uniformes em uso na Guarda Nacional ... as especificidades das funções, serviços ou atividades desenvolvidas pelos militares da ...ção interna, sob proposta do Comandante-Geral da GNR, conforme previsto no mesmo. 3 - [..].» ...
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Portaria n.º 288/2019
... funções inerentes às classes, armas, serviços, e especialidades dos ramos das Forças Armadas e ... nas seguintes componentes:a) Formação geral e científica;b) Formação técnica;c) ... GNR, em articulação com a UPM.4 - O Regulamento de Admissão ao CFS é aprovado por despacho dos ...
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Despacho n.º 12937/2022
...Sumário: Homologa o Regulamento Interno do Instituto Universitário Militar. O ... de Chefes de Estado-Maior e o Comandante-Geral da. Guarda Nacional Republicana (GNR), quanto ao ...iv) Departamento de Serviços Académicos (DSA). 2 — O IUM integra as ...
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Parecer n.º 37/2014
... contenciosa; 2.ª O artigo 118.º do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, ... ato impugnado seja da autoria do comandante-geral, ou ao comandante-geral, quando a decisão ... - Provedoria de Justiça, Auditoria e Serviços Jurídicos do MAI - que importa, com urgência, ...
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Portaria n.º 67/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
...- nal da Guarda Florestal da Direção -Geral dos Recursos Florestais, que foi integrado no adro de pessoal civil da GNR. Tendo o Regulamento de Uniformes dos militares da Guarda Nacional ... no n.º 4 do Entidade Valor em Euros Serviços Municipalizados dos Transportes Coletivos do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
...ões, estabelecidas no artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 2016/1624 do Parlamento Europeu e do ... Nacional de Aviação Civil, a Direção-Geral da Política de Defesa Nacional, a ... de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e ainda o Gabinete da ...
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Decreto-Lei n.º 17/2019
... de Estado-Maior (CCEM) e o Comandante-Geral da GNR, nos casos relativos a ciclos de estudos ... Estado e às visitas de inspeção dos serviços competentes do ministério responsável pela ...3 - O regulamento interno da UPM é aprovado pelo CEMGFA, ouvido o ...
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Acórdão nº 3/20.9GTPTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2022
Independentemente de o arguido ter atuado com negligência inconsciente ou consciente, o elevado grau de violação do dever de cuidado, objetivamente refletido na factualidade provada, preenche o conceito de negligência grosseira prevista no artigo 137º, nº 2, do Código Penal. Na verdade, do ponto de vista da ilicitude, a ação concreta do arguido deve reputar-se particularmente perigosa, sendo o...
... Penal, e artigo 8º, nº 9, do Regulamento das Custas Processuais e tabela III anexa ao ..., as exigências de prevenção geral e especial podem bastar-se, atendendo às ... que as motorizadas daquele tipo de serviços de entrega de refeições costumam fazer, mas que ... -
Acórdão nº 8969/09.3TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2015
I. Para que se verifique uma situação típica geradora da nulidade de um acto administrativo por ofensa ao conteúdo essencial de um direito fundamental é necessário que essa violação do direito fundamental atinja o seu "conteúdo essencial" ou o seu "núcleo duro"; caso contrário a sanção adequada será a anulabilidade. II. Tendo em conta que a responsabilidade in contrahendo...
... proporcional nem adequado ao custo dos serviços prestados, por contrariar as regras da boa-fé e ... Relativos ao contrato de concessão e regulamento de exploração. 1º - Depois da aprovação, ...ção, reparação, limpeza, promoção geral, vigilância, publicidade, animação, ... -
Portaria n.º 169/2013, de 02 de Maio de 2013
...O regulamento de uniformes em uso na Guarda Nacional ...ção interna, sob proposta do Comandante-Geral da GNR, conforme previsto no mesmo. 3 - Havendo ...- gências específicas de funções, serviços ou atividades, para agasalho e proteção do ...
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Acórdão nº 12141/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2015
I - As condições gerais de promoção ao posto de sargento-mor são aquelas referidas nos artigos 115º/1, 116º/2 e 243º do EMGNR. II - As condições especiais de promoção ao posto de sargento-mor são as seguintes: a) ter antiguidade mínima de três anos de permanência no posto de sargento-chefe; b) ter prestado no posto de sargento-chefe, no mínimo, um ano de serviço efetivo no desempenho de funções...
... datado de 5 de julho de 2011, do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, exarado na ..., ao contrário dos anos anteriores em serviços que era atribuída apenas uma vaga, foram, no ano ... através dos critérios definidos no regulamento de avaliação de mérito dos militares da Guarda ...