regulamento do contrato serviço doméstico
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... receção por parte da Rede Elétrica de Serviço" Público (RESP) veio evidenciar a vantagem na ado\xC3" ... rede, designadamente as previstas no Regulamento (UE) 2016/631 da Comissão, de 14 de abril, ... responsabilidade civil coberta por um contrato de seguro de responsabilidade civil, nos termos ... final de eletricidade; j) «Cliente doméstico» o consumidor final que compra eletricidade para ...
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Regulamento n.º 829/2016
... de terminologia comum nesta ficha e no contrato; e c) Uma opção máxima, correspondente à ... de condições de prestação de um serviço ou grupo de serviços, incluindo preços e ... preço de retalho aplicável a nível doméstico, em especial informações quantificadas sobre a ...
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Aviso n.º 19575/2021
... Aviso n.º 19575/2021 ... Sumário: Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água ... 62.º, que as regras de prestação do serviço aos/às utilizadores/as ... finais constam de um ... r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... i) «Utilizador/a doméstico/a»: aquele que use o prédio urbano servido para ...
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Regulamento n.º 134/2022
... acesso, de continuidade e qualidade de serviço e de eficiência e equidade dos tarifários ... M., através da celebração de um Contrato" -Programa e de Gestão Delegada, em … ... N.\xC2" ... final ou cliente: utilizador doméstico ou não doméstico, que não tenha como objeto ...
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Regulamento n.º 134/2022
... acesso, de continuidade e qualidade de serviço e de eficiência e equidade ... dos tarifários ... M., através da ... celebração de um Contrato-Programa e de Gestão Delegada, em … ... N.º ... final ou cliente: utilizador doméstico ou não doméstico, que não tenha como objeto ...
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Regulamento n.º 498/2018
Regulamento n.º 498/2018 Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do ... de 2006 devidamente adaptado pelo Contrato de Gestão Delegada assinado entre as partes a 31 ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...
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Aviso n.º 9690/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento doAbastecimento de Água e do Saneamento de ... ços e da eficácia e eficiência do serviço, que permita ... melhorar a aplicação dos meios ... duais domésticas e industriais; ... p) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... xx) Utilizador doméstico: todas as pessoas singulares que usem os prédios ...
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Regulamento (UE) 2015/2120 Do Parlamento Europeu E Do,Conselho de 25 de novembro de 2015 que estabelece medidas respeitantes ao acesso à Internet aberta e que altera a Diretiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações eletrónicas e o Regulamento (UE) n. ° 531/2012 relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União
... serviços de acesso à Internet deverão, pois, informá‑los no contrato da velocidade que podem efetivamente oferecer. A velocidade normalmente ... itinerância a nível retalhista prestados ao preço de retalho doméstico aplicável. A «política de utilização responsável» destina‑se a ...
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Regulamento n.º 887/2022
... Sumário: Aprovação do Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do Municí- ... m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...
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Regulamento n.º 463/2021
... por SMAS, de benefícios ao consumo doméstico de água e saneamento e por parte da Maiambiente, ... de disponibilidade do Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos. Artigo 6.º ... á, obrigatoriamente, de ser titular do contrato de fornecimento de água. Artigo 8.º Documentos ...
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Regulamento n.º 943/2016
... As regras de prestação do serviço deverão constar do Regulamento de Serviço, e ... , num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ... tipos de utilizador: i) "Utilizador doméstico": Aquele que use o prédio urbano servido para ...
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Regulamento n.º 1055/2020
... , pelo prazo estabelecido no respetivo contrato e na lei. Artigo 5.º Regime excecional As ... habitacional, tendo em conta a média do serviço e do histórico da habitação; d) Caixa de ... órias para a manutenção de um animal doméstico na habitação as seguintes: a) Não é admitida ...
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Regulamento n.º 890/2022
... Enquadramento Geral ... O serviço de gestão de resíduos urbanos constitui um ... de gestão integrada de RU, ao abrigo do Contrato de Concessão celebrado ... entre o Estado ... », REEE proveniente do setor doméstico, bem como ... REEE proveniente de fontes ...
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Regulamento n.º 123/2018
... ou inferior a 50.00 m2; h) Entrada em serviço ou entrada em funcionamento: o momento em que a ... doméstico não confinante com a via pública; c) A ... - Quando houver lugar à celebração de contrato de urbanização, o mesmo deve conter a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... é exercida em regime de concessão de serviço público, em exclusivo, através da exploração ... Sem prejuízo da modificação do actual contrato de concessão, por via da adaptação das novas ... final de eletricidade; j) «Cliente doméstico» o consumidor final que compra eletricidade para ... ção entre empresas, na aceção do Regulamento (CE) n.º 139/2004, do Conselho, de 20 de ...
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Edital n.º 177/2018
... do projeto de alteração do RAMO - Regulamento de Ambiente do Município de Ovar, nos termos e ... as regras do direito à prestação do serviço, tendo em conta que no Município de Ovar não ... Artigo 42.º Suspensão do contrato ... 4 - A suspensão do contrato implica o acerto ... » - REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ...
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Regulamento n.º 631/2017
... por unanimidade, o Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município ... de água incluídos e a incluir no contrato de parceria, entre o Município de Grândola e o ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano para fins ...
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Regulamento n.º 489/2021
... residência no concelho, nomeadamente:i) Contrato" de arrendamento ou documento que titule a ocupaç\xC3" ... óveis;e) Certidão negativa emitida pelo serviço de Finanças competente, relativamente a todos os ... profissionais especiais, como trabalho doméstico, trabalho rural ou os habitualmente designados ...
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Regulamento n.º 116/2024
... /2024 Sumário: Aprova o Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água da Águas do ... diferenciais instalados a jusante; m ) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... classificado como: a ) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...
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Edital n.º 639/2021
Edital n.º 639/2021 Sumário: Regulamento de Apoio Extraordinário à Economia Local do ... de terem ou não trabalhadores ao seu serviço (trabalhadores por conta de outrem). 2 - Para o ... do recibo da renda e/ou cópia do contrato de arrendamento quando aplicável; j) Certidão ... retalho de outro equipamento para uso doméstico, em estabelecimentos especializados; 476 - ...
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Regulamento n.º 406/2020
... n.º 406/2020 Sumário: Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água nos ... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... ser classificado como: a) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...
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Regulamento n.º 878/2021
... Sumário: Alteração ao Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município ... do interessado (no caso do consumidor doméstico), o excesso de ... água devido a uma rotura não ... caso a data de celebração do contrato ...
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Regulamento n.º 648/2016
... dos trabalhadores são incluídos no serviço doméstico nem nos sectores da agricultura, ... ção da escritura pública ou do contrato ...
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Regulamento n.º 996/2016
... aprovar o Regulamento Municipal do Serviço de Abastecimento Público de Água, cujo Projeto ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...
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Regulamento n.º 601/2020
... garantir a continuidade ininterrupta do serviço, de dia e de noite, salvo por motivos fortuitos ... destinados a construção; d) Cópia do contrato de arrendamento ou documento comprovativo da ... proibido o uso de água de consumo doméstico para abastecimento de piscinas nos meses de ...