Acumulação de rendimentos
2762 resultados para Acumulação de rendimentos
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Portaria n.º 5/2021
... ção social para a inclusão e do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho.Dando continuidade às ...
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Portaria n.º 20/2019
... , quer do complemento e ainda do limite de máximo anual de acumulação com rendimentos de trabalho.Assim, ao abrigo do disposto nos artigos ...
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Portaria n.º 31-B/2023
... limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho ... Na sequência das ...
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Acórdão nº 00909/16.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29-04-2022
... são das prestações de desemprego é proibida a sua acumulação com rendimentos provenientes do exercício de trabalho, ou actividade, a qualquer título, em empresa com a qual o beneficiário manteve uma relação laboral cuja cessação tenha dado origem ao reconhecimento do direito àquelas prestações - art.º 60.º do mesmo diploma.* * Sumário elaborado pelo relator
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Lei n.º 75-B/2020
... como o respetivo regime de trabalho, sendo os pedidos de acumulação de rendimentos apresentados a partir da entrada em vigor da presente lei ...
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Decreto-Lei n.º 187/2007
... agora a proibição de acumulação da pensão antecipada ... com a continuação imediata de prestação de ... Acumulação de pensões com rendimentos de trabalho ... Artigo 58.o ... Acumulação da pensão de invalidez ...
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Acórdão nº 00805/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17-04-2015
... flexibilização, impondo somente a proibição de acumulação do recebimento da dita pensão com qualquer tipo de rendimentos auferidos pelo pensionista na pessoa coletiva onde exercia funções.* *Sumário elaborado pelo Relator.
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Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro de 2007
... todos uma efectiva igualdade de oportunidades e a garantia de rendimentos sociais mínimos para os mais desfavorecidos; ... b) No plano laboral, ...
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Decreto-Lei n.º 41/89, de 02 de Fevereiro de 1989
... º 164/83, de 27 de Abril, definiu os critérios a seguir na acumulação de pensões com rendimentos do trabalho, tendo em atenção três vectores ...
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Lei n.º 4/2007
... uma efectiva igualdade de oportunidades e a garantia ... de rendimentos sociais mínimos para os mais des- ... favorecidos; ... b) No plano ... da pensão ... Artigo 65.o ... Acumulação de pensões com rendimentos do trabalho ... A lei estabelece os termos e ...
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Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/2002/M
... ção no valor das pensões de invalidez nas situações de acumulação destas prestações de segurança social com rendimentos do trabalho ...
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Acórdão nº 126848/17.2YIPRT.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13-11-2019
... e) do art 310º a de proteger o devedor contra a acumulação da sua dívida que, de dívida de anuidades, pagas com os seus rendimentos, se transformaria em dívida de capital susceptível de o arruinar, se o pagamento pudesse ser-lhe exigido de um golpe ao cabo de um número demasiado de anos», esta mesma razão exigirá que, não obstante se possa verificar o vencimento antecipado de todas as demais prestações, consoante disposto no art 781º CC, nem...
- Resolução n.º 2/2002/M, de 23 de Março de 2002
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Lei n.º 24-D/2022
... programas nacionais ou europeus, de protocolos de gestão dos rendimentos ... sociais de inserção, da Rede Nacional de Cuidados Continuados ... como o respetivo regime de trabalho, sendo os pedidos de acumulação de ... rendimentos apresentados a partir da entrada em vigor da presente ...
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Decreto-Lei n.º 46/95, de 03 de Março de 1995
... Artigo3.° Cumulação de pensão de velhice antecipada com rendimentos de trabalho auferidos no mesmo sector de actividade 1 - A percepção de ... os casos em que se verifique a existência de situações de acumulação previstas no número anterior ... Artigo4.° Apoios à formação ...
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Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro de 2005
... que exerçam exclusivamente funções autárquicas, ou em acumulação com o desempenho não remunerado de funções privadas, recebem a ... ão o desempenho de actividades de que resulte a percepção de rendimentos provenientes de direitos de autor ... 3 - Para determinação do montante ...
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Portaria n.º 162/2018
... ção social para a inclusão, bem como o valor do limite de acumulação de rendimentos de trabalho e o valor de referência anual do complemento ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 018 - Series IV - Suplemento 4
... nomeado pelo requerente e remunerado pelo Trust ... Acumulação de rendimentos: O rendimento do Trust, deduzidos os custos relativos à ...
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Portaria n.º 5/2018
... base, previsto no artigo 18.º, o limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho, definido no artigo 20.º e ...
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Lei n.º 67/2019
... Artigo 29.º Exercício de funções em acumulação e substituição Pelo exercício de funções em regime de acumulação ou ... relativas à emissão e ao controlo das declarações de rendimentos e património dos magistrados judiciais e aprovar, em conformidade com a ...
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Decreto-Lei n.º 126-A/2017
... da deficiência com o exercício de atividade profissional, a acumulação do montante da prestação com rendimentos próprios da pessoa com ...
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Portaria n.º 425/2023
... componente base, do complemento e do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho da prestação social para ...
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Despacho n.º 599/2019
... ção contributiva baseada numa maior proximidade temporal aos rendimentos efetivamente auferidos e determinaram a necessidade de criação de um ... pela isenção total do pagamento de contribuições por acumulação com rendimentos de trabalho por conta de outrem e, bem assim, da ...
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Acórdão nº 13418/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19-01-2017
I – O artigo 93º do D.L. nº 41/89, de 2 de Fevereiro apenas previa a possibilidade de as pensões de velhice serem melhoradas em resultado das contribuições resultantes de trabalho, tendo em conta aquelas contribuições, não prevendo tal acréscimo relativamente às pensões de invalidez. II – O mesmo regime resulta do Estatuto da Caixa Nacional de Pensões, pelo que as pensões de invalidez só são...
... pensão regulamentar por efeito dos descontos efectuados, por acumulação da pensão de invalidez com rendimentos de trabalho, quer pelo disposto no ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 194 - Series IV
... do Trust * Os rendimentos provenientes do Fundo do Trust * Qualquer ... bem adquirido com os ... Protetor o requeira ... Acumulação de rendimentos: O Trustee deve investir e aplicar pruden- ... temente o ...