brindes

245 resultados para brindes

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 291/2001, de 20 de Novembro de 2001

    ... destinados a crianças, tem obrigado a que alguns países adoptem medidas legislativas para impedir os acidentes que podem ocorrer quando os brindes incluídos não cumprem as adequadas regras de segurança. A análise da acidentalidade decorrente da mistura de brindes com os géneros ...

  • Anúncio de procedimento n.º 8902/2020

    ...- OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: CONCESSÃO, CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUE DESTINADO À PROMOÇÃO TURÍSTICA, VENDA DE BRINDES E MERCHANDISING, RELACIONADOS COM A REGIÃO DE SETÚBALDescrição sucinta do objeto do contrato: CONCESSÃO, CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUE ...

  • Anúncio de procedimento n.º 8363/2019

    ...ónico: aprovisionamento@cm-leiria.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público n.º 55/2019/DICP - Aquisição de Brindes para os eventos desportivos e outros, promovidos pelo Município de LeiriaDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de BrindesTipo de ...

  • Anúncio de procedimento n.º 5873/2018

    ...: 291231569Endereço Eletrónico: aprovisionamento.srtc@madeira.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: FORNECIMENTO DE BRINDES NO ÂMBITO DAS COMEMORAÇÕES DOS 600 ANOS DA DESCOBERTA DAS ILHAS DO PORTO SANTO E DA MADEIRADescrição sucinta do objeto do contrato: FORNECIMENTO ...

  • Anúncio de procedimento n.º 5911/2017

    ...N.º 70/2017-AP/DCD - Aquisição de brindes Tipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisValor do preço base do procedimento 4975.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os ...

  • Acórdão nº 18/05.7FABGC.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Julho de 2009

    I - Apenas se podem considerar jogos de fortuna ou azar, integradores do crime de exploração ilícita de jogo, os enunciados no art. 4º do DL nº 422/89, de 2 de Dezembro. II - Não desenvolve tema próprio dos jogos de fortuna ou azar a máquina que proporciona, mediante a introdução de uma moeda de € 1, a atribuição de brindes, previamente fixados em catálogo e mediante indicação, através de...

    ... ponto 5 da matéria de facto da douta sentença, nomeadamente que "..se o número ou letra corresponder, de acordo com o plano de prémios e brindes, a um objecto de valor económico superior ao valor introduzido, o jogador tem direito ao respectivo prémio, por exemplo, o copo grande. Caso o ...

  • Acórdão nº 9920506 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Junho de 1999

    I - Uma sociedade comercial não está incapacitada de doar bens como dádivas para fins assistênciais, ou de cultura, brindes dos seus produtos e restos de produção.

    ... Sumário: I - Uma sociedade comercial não está incapacitada de doar bens como dádivas para fins assistênciais, ou de cultura, brindes dos seus produtos e restos de ...

  • Acórdão nº 9920506 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Junho de 1999

    I - Uma sociedade comercial não está incapacitada de doar bens como dádivas para fins assistênciais, ou de cultura, brindes dos seus produtos e restos de produção.

    ... Sumário: I - Uma sociedade comercial não está incapacitada de doar bens como dádivas para fins assistênciais, ou de cultura, brindes dos seus produtos e restos de ...

  • Acórdão nº 9210510 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Janeiro de 1993

    I - Ao serem formulados pedidos genéricos com desrespeito do prescrito no artigo 471 do Código de Processo Civil não se apresenta uma petição inepta mas apenas se cometeu uma irregularidade qualificável como simples nulidade. II - Se a entidade empregadora se dedica ao comércio ou venda de brindes de publicidade no Porto e um seu trabalhador lhe processava facturas, organizava documentos para a...

    ...II - Se a entidade empregadora se dedica ao comércio ou venda de brindes de publicidade no Porto e um seu trabalhador lhe processava facturas, organizava documentos para a contabilidade, pagava salários aos seus ...

  • Acórdão nº 1212/12.0TBSTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Outubro de 2017

    I - No contrato (contrato quadro) de concessão comercial para revenda, além desta obrigação do concessionário de comprar para revender, as partes vinculam-se a outro tipo de obrigações (normalmente concernentes à sua organização, à política comercial e à assistência a prestar aos clientes), sendo através delas que verdadeiramente se efetua a integração do concessionário na rede ou cadeia de...

    ...na necessidade de comprar E.. a outros colegas distribuidores da R., sem as promoções, brindes, campanhas de marketing, publicidade e aniversários, prémios, viagens, campanhas, sell out, folhetos, etc., que esta facultava àqueles seus ...

  • Decreto-Lei n.º 22/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06

    ...«Artigo 1.º [..]. 1 - [..]. 2 - [..]. 3 - [..]. 4 - [..]. 5 - Estão excluídos da comparticipação prevista no presente decreto -lei os brindes. Artigo 4.º [..]. 1 - [..]:. a) A entidade proprietária ou editora tenha, pelo menos, cinco profissionais com contrato de trabalho ao seu serviço, ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 105/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05

    ...a) A sua comercialização contendo a oferta de brindes ou brinquedos;. b) A utilização de personagens e celebridades infantis na sua publicidade;. c) A sua publicidade nas rádios e televisões entre as ...

  • Despacho n.º 23490/2001(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2001

    ... destinados a crianças, tem obrigado a que alguns países adoptem medidas legislativas para impedir os acidentes que podem ocorrer quando os brindes incluídos não cumprem as adequadas regras de segurança. A análise da acidentalidade decorrente da mistura de brindes com os géneros ...

  • Saúde e segurança direitos universais do cidadão-consumidor
  • Acórdão nº 747/12.9TVLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Fevereiro de 2014

    I - “No caso de herança indivisa não podem os herdeiros ser condenados a pagar os encargos daquela, mas sim a reconhecer a existência dos correspondentes débitos e a vê-los satisfeitos pelas forças da herança. II – O objeto do pedido e o objeto da decisão devem coincidir, não podendo a sentença determinar efeitos jurídicos que as partes não abordaram no desenvolvimento da lide. III – Assim,...

    ... Alegando, para tanto e em suma, que na qualidade de sócios da sociedade “D” – Comércio de Brindes e Decoração, o A. e o falecido “E” – de quem os RR. são os únicos herdeiros – avalizaram um contrato de abertura de crédito em conta ...

  • Acórdão nº 20/15.0GDMDL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2017

    I) A reconstituição do facto, como meio de prova autónomo, não pode ser confundida com declarações prestadas nos autos pelo arguido, as quais se encontram expressamente previstas na lei processual penal como "não permitidas" se não se contiverem dentro do âmbito previsto no artº 357º do CPP. II) No caso dos autos, não houve nem reprodução das condições do facto, nem repetição do modo...

    ...F. dirigiu-se à gaveta da caixa registadora, e retirou o dinheiro que ali existia. O arguido H. A., partiu no chão uma máquina de brindes e retirou o dinheiro que estava no seu interior. E o arguido V. P., deslocou-se para uma arrecadação, ali existente. Retiraram a quantia de € ...

  • Acórdão nº 1325/10.2BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2019

    1. Os prints informáticos da AT per si não são bastantes à demonstração da realidade do que neles se deixou lavrado. 2. Não demonstrando a Fazenda Pública que as notificações das liquidações exequendas dirigidas à sociedade devedora originária chegaram à sua esfera de cognoscibilidade, procede o invocado fundamento de inexigibilidade da dívida.

    ... n.º3654200201038… e apensos, contra si revertida e originariamente instaurada contra a sociedade “C…… do N……, Decorações e Brindes de N…., Lda.” por dívidas de IVA, de 2001 a 2003, IRC de 2002 a 2005, e Coimas Fiscais de 2005 a 2008, tudo perfazendo o montante de 15.929,25 ...

  • Portaria n.º 236/2013, de 24 de Julho de 2013

    ...h) Fogo -de -artifício e iluminaçáo festiva;. i) Brindes e outro material promocional;. j) Despesas com animadores e aquisiçáo ou aluguer de infraestruturas e equipamentos associados à organizaçáo de ...

  • Acórdão nº 5527/04.2TBLRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Abril de 2012

    I - O estabelecimento comercial, como um bem mercantil, engloba o complexo de bens e de direitos que o comerciante afecta à exploração da sua empresa, que tem uma utilidade, uma funcionalidade e um valor próprios, distintos de cada um dos seus componentes e que o direito trata unitariamente. II - Configura um contrato de cessão de exploração de estabelecimento ou locação de estabelecimento, o...

    ... 18º - O autor, ainda para publicitar o estabelecimento comercial, mandou fazer t-shirts, camisolas e brindes, para oferecer aos clientes, como meio de cativar esses clientes, tendo pago integralmente os custos respectivos (resposta ao quesito 16º). 19º - ...

  • Acórdão nº 717/05.3TBVNO.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Dezembro de 2015

    I - Dando a parte por, integralmente, reproduzidas as alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos do recurso por si apresentado, relativamente a um anterior recurso, tal constitui uma «alegação por remissão» e não uma «alegação por reprodução», em que a parte reproduz, integralmente, o texto das alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos de um recurso antecedente. ...

    ... situações 5.4 - Manter o programa activo e atraente para o cliente final, nomeadamente através da renovação periódica do catálogo de brindes e realização de outras acções apoiadas no cartão 5.5 - Dotar os Postos aderentes de material promocional, quer na fase de lançamento, quer em ...

  • Acórdão nº 573/13.8GBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2014

    I – A maior ou menor semelhança das pessoas sujeitas ao ato de identificação não é um requisito essencial da validade do reconhecimento, quer porque a “semelhança” nem sempre é objetivável, quer porque nem sempre são possíveis as condições necessárias para a obter. II – Não existindo registo fotográfico das pessoas que intervieram no reconhecimento, por as mesmas se terem oposto a tal, são...

    ... de guarda-sol), partiu o vidro da porta do estabelecimento e acedeu ao seu interior, dele retirando e fezendo suas duas máquinas: uma de brindes e outra de bolas de chocolate, as quais continham no seu interior a quantia total de cerca de € 100,00 (cem euros). - No Proc. 257/12.4PABCL 41 - ...

  • Acórdão nº 422/16.5PAVNF de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017

    I) Em caso de concurso de crimes, o limite máximo do internamento de inimputáveis que praticaram factos ilícitos típicos e que devam ser considerados perigosos terá de coincidir com o da pena correspondente ao crime mais grave. II) O limite mínimo do internamento encontra-se fixado apenas quando o facto ou factos praticados pelo inimputável correspondam a crime contra as pessoas ou crime de...

    ... 8.º Nesse mesmo dia, pelas 21h15, o arguido deslocou-se àquele estabelecimento, e daí retirou e levou consigo duas máquinas de brindes, tendo estas o valor global de € 590,00 (cada uma tinha o valor unitário de € 70,00, e o respectivo interior de cada uma, entre brindes e ...

  • Acórdão nº 178/12.0PAPBL.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Janeiro de 2016

    I - Se a decisão recorrida cumpre, em termos de operações materiais que consubstanciam os cúmulos efectuados, o que foi-lhe determinado por acórdão do STJ proferido nos presentes autos, decisão essa transitada em julgado, são inoportunas todas as considerações a esse respeito tecidas pelo recorrente apostrofando por um outro ponto de partida, quer as mesmas radiquem numa violação das regras do...

    ...; 3 — Que abriu, por aí entrando; 4 — Remexeu o interior do estabelecimento; 5 — Forçou e abriu a caixa registadora, uma máquina de brindes e a máquina de tabaco, daí retirando e fazendo seus: a) € 120 em dinheiro contido na caixa registadora; b) Maços de tabaco de marcas variadas, ...

  • Acórdão nº 135/14.2GAVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Maio de 2017

    I - O reconhecimento de pessoas, é uma prova que fornece um elevado grau de persuasão sobre a veracidade do facto controverso que dispensa em regra outras provas corroborantes. II – Só atacando a autenticidade do auto se pode afastar a presunção decorrente da fé pública do documento de que a testemunha declarou o que lá consta. III – A posse do anel pela companheira do arguido nove dias...

    ... crer que era amigo próximo da filha AQ… desta e que tinha uma loja de ourivesaria em Gondomar, prestando-se para lhe oferecer uma prenda (brindes). d. Tal diálogo fez com que AP… ganhasse confiança no arguido e se aproximasse, primeiro da janela do pendura e depois da janela do condutor, ...

  • Acórdão nº 145/10.9GCLSA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 30 de Maio de 2012

    A matéria de facto provada tanto pode ser insuficiente quando não permite a subsunção efectuada em termos de imputação de determinado crime, como quando não permite uma opção fundamentada entre penas não privativas e privativas da liberdade, entre pena de prisão efectiva e penas de substituição desta ou um juízo inteiramente fundamentado sobre o doseamento da pena, suposto que o tribunal podia...

    ... Deslocou-se depois à zona do café, de onde retirou do expositor de brindes, que se encontrava colocado na parede sobre o balcão, dois telemóveis e dois relógios cuja marca não se logrou identificar, propriedade de ... ...