regulamento condominio ruido
436 resultados para regulamento condominio ruido
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Regulamento n.º 468/2017
... através das Juntas de Freguesia e das administrações de Condomínio ou Associações de Moradores. Por outro lado, tendo em consideração as ... ção da cidade; c) Que o estabelecimento cumpra os níveis de ruído impostos pelo Regulamento Geral do Ruído e o seu funcionamento não afete ...
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Regulamento n.º 203/2023
... Geral do Ruído (23 h às 7 h); ... i) Utilizar aparelhos eletrodomésticos como ... condomínio marcadas ... Artigo 31.º ... Competência de gestão de partes de uso ...
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Edital n.º 988/2022
... Edital n.º 988/2022 ... Sumário: Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos ... ários previstos no Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 ... geminados ou em banda contínua, se o condomínio ou os moradores do edifício em causa, ...
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Aviso n.º 11024/2017
Aviso n.º 11024/2017 Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do ... Ruído, dispensado no caso de se tratar de edifício ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ...
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Aviso n.º 15872/2018
... , por unanimidade, o Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação e, ... vias de acesso, tráfego, parqueamento, ruído", etc. 2 - No caso de obras de ampliação, as ced\xC3" ... Artigo 39.º Salas de condomínio 1 - Todos os edifícios, com um número de fogo ...
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Aviso n.º 11228/2018
Aviso n.º 11228/2018 Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do ... Ruído, dispensado no caso de se tratar de edifício ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ...
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Aviso n.º 13369/2016
... Mamede de Infesta e Senhora da Hora Regulamento TÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objeto ... 1:2.000 (desenho n.º 1A1); b2) Planta de Ruído, à escala 1:2.000 (desenho n.º 1A2); c) Planta ... espaço de lazer, com ou sem sala de condomínio e nas seguintes condições: a) A área utilizada ...
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Aviso n.º 24228/2022
... ção, implicaram alterações ao Regulamento, ... Planta de Zonamento e Planta de ... p) (Revogada.) ... q) Mapa do Ruído, extrato do Mapa Estratégico do Ruído de ... ou de utilização como espaço do condomínio para reuniões ... e convívio ... Artigo 28.º ...
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Aviso n.º 9127/2017
... ordinária de 04 de abril de 2017, o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de São ... as condições especiais relativas ao ruído previstas no Regulamento Geral do Ruído. 4 - Nas ... ; gc) Apresentação de ata de condomínio da qual conste expressamente o conhecimento, ...
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Acórdão nº 3295/18.0T8CSC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-04-07
I–No caso dos autos, com o ruído decorrente do funcionamento da padaria com fabrico de pão desde a madrugada, o sono, a tranquilidade e o repouso dos AA. foram afectados, sendo que ao estado de saúde físico-psíquico são inerentes tais bens que constituem condições biofóricas do normal funcionamento do corpo e cujas violações integram ilícitos civis; o art. 70 do CC menciona expressamente a...
... Janeiro de 2018, por solicitação do condomínio de que faz parte a fracção autónoma onde os ... , foi levada a efeito uma avaliação do ruído, no 1º. andar sob o qual se situa a “loja A” ... horizontal e vinculada a respeitar o regulamento do condomínio; ... u)- Perante o licenciamento ... -
Despacho n.º 6261/2017
... de 2017, a presente alteração ao regulamento municipal de urbanização e edificação, nos ... , do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído; m) Ficha com os elementos estatísticos ... Artigo 35.º Salas de Condomínio 1 - Todos os edifícios passíveis de se virem a ...
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Regulamento n.º 254/2024
... de líquidos, gorduras, sujidade, lixo, mau cheiro, ar viciado, ruído, ou qualquer outro tipo de poluição e incómodo. 5—Aplicam-se ... comprovativo dessa qualidade; l ) Autorização escrita do condomínio, sempre que o meio ou suporte seja instalado em prédio que esteja ...
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Regulamento n.º 422/2024
... termo subscrito por subadquirente ou por administrador do condomínio, conforme os casos. 6—As empresas concessionárias de serviços ... SECÇÃO VIII Ações produtoras de ruído (Licença Especial de Ruído) Artigo71.º Taxas por atividades ruidosas ...
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Regulamento n.º 765/2020
... o bem-estar de pessoas, designadamente por ultrapassarem níveis de ruído acima dos admissíveis por lei;d) Prejudicar a segurança de pessoas e ... do respetivo proprietário e inquilino, se for o caso, ou condomínio;Em baías de estacionamento, longitudinal ou perpendicular, desde que não ...
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Edital n.º 1024/2023
... Regulamento do Horário de Funcionamento dos Esta- ... sem prejuízo da legislação laboral e do ruído e desde que as circuns- ... tâncias o ... se situem habitações, exceto se o condomínio ou os ... moradores, consoante o caso, declararem ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... , ou com caixilharia quando já exista modelo aprovado pelo condomínio e aceite pelo Município, desde que não ultrapassem a cércea da ... do Sistema da Indústria Responsável e do Regulamento Geral do Ruído; g ) Em edifícios ou respetivas frações autónomas destinadas a ...
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Regulamento n.º 622/2016
... ção, ocupação ou afixação em alguma parte comum do condomínio, deve juntar-se ata de reunião do condomínio ou documento equivalente da ... acompanhado de publicidade sonora, pedido da licença especial de ruído. Caso se trate de publicidade em veículos pesados ou atrelados/reboques ...
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Regulamento n.º 743/2016
... implantação e das respetivas plantas de condicionantes e mapa de ruído, caso exista, dos planos municipais de ordenamento do território; e) ... para possibilitar a realização das respetivas Assembleias de Condomínio, de gestão corrente e manutenção das coisas comuns. 2 - Os espaços ...
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Aviso n.º 6538/2019
... elementos que constituem o plano: o regulamento, a planta de implantação e a planta de ... em banda, as quais constituem um condomínio fechado, conforme definido na Planta de ... Artigo 35.º Ruído ...
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Acórdão nº 00718/11.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2020
I – Os pareceres são obrigatórios ou facultativos “consoante sejam ou não exigidos por lei” e são vinculativos ou não vinculativos “conforme as respetivas conclusões tenham ou não de ser seguidas pelo órgão competente para a decisão (cfr. artigo 98º nº 1 do CPA/91) II – O artigo 7º nº 1 alínea c) do DL. nº 234/2007, de 19 de junho exige a consulta da autoridade de...
... e Fiscal de Coimbra por Condomínio do prédio de habitação coletiva com n.º de ... º, 112.º, 119.º, 202.º e 204.º do Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em ... dos factos provados, que as emissões de ruído e de luz são consequência dos actos de ... -
Regulamento n.º 411/2024
... responsável pela administração de tal área privada (condomínio); c) Cumprimento de todas as regras de segurança aplicáveis a tal ... áveis em matéria de resíduos sólidos urbanos, limpeza e ruído" ... 16/63 Regulamento n.º 411/2024 10-04-2024 N.º 71 2.ª série 2\xEE\x81" ...
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Edital n.º 285/2019
... do Procedimento Administrativo, que o Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação, ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído; h) Do projeto de arranjos exteriores; i) Do ...
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Despacho n.º 5126/2023
... Sumário: Aprova o regulamento de atribuição do incentivo pela introdução no ... do ar, de ser uma fonte significativa de ruído e de estar associado à sinistralidade e à fraca ... carregadores por condomínio/CPE (Código de Ponto de Entrega); ... 1.10.3 — ...
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Acórdão nº 9832/17.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-10-24
I - O construtor/vendedor responde perante o comprador pela falta de conformidade que exista no bem que for entregue, pelo que, não o substituindo em prazo razoável, deve arcar com o custo que o comprador suportou ao promover ele próprio pela substituição. II - Se na fração que fica por baixo da casa das máquinas dos elevadores, colocada na cobertura, o ruído que os elevadores produzem é audível...
... as reparações necessárias para que o ruído de água a pingar na casa de banho da suite ... qual, existe na nossa legislação o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios, em que ... 2021, houve uma assembleia geral de Condomínio, em que administração do prédio em crise, fez ... -
Aviso n.º 16520/2021
... ário: Aprovação da alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de ... Responsável e do Regulamento Geral do Ruído. 2 - A utilização de um edifício, parte de ... comum com estatuto de parte comum em condomínio ou aptas para esse estatuto, expressas em metros ...