regulamento condominio ruido
436 resultados para regulamento condominio ruido
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Regulamento n.º 732/2018
... implantação e das respetivas plantas de condicionantes e mapa de ruído, caso exista, dos planos municipais de ordenamento do território; 2.6 - ...ídos em propriedade horizontal deve ser junto a ata do condomínio" a autorizar as referidas obras. 3 - Os pedidos de construção e reconstru\xC3"...
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Regulamento n.º 369/2018
... o seu devido encaminhamento, por parte do interessado; c) O ruído resultante da laboração não deve causar incómodos a terceiros, ....) SECÇÃO II Disposições Especiais Artigo 33.º Salas de Condomínio 1 - Todos os edifícios com o número de unidades de utilização superior ...
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Aviso n.º 6202/2023
...Sumário: Aprova o Regulamento de Ocupação de Espaço Público, Mobiliário ... deve juntar ata da reunião do condomínio ou documento equivalente na qual. seja autorizada ... sonora, pedido da licença especial de ruído. Caso se trate de publicidade em. veículos ...
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Aviso n.º 14401/2016
... Pública Projeto de Alteração ao Regulamento" Municipal de Urbanização e Edificação Dr. Ant\xC3"..., em sentido descendente; i) Condomínio fechado - é o edifício, ou conjunto de ... vias de acesso, tráfego, parqueamento, ruído, designadamente: i) O edifício cuja área bruta ...
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Acórdão nº 1300/07.4TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2016
I - O Regulamento Geral do Ruído estabelece limites máximos objectivos inultrapassáveis, mas não consagra um direito absoluto de emissão de ruídos abaixo de tais limites, pelo que os ruídos que respeitarem o tecto que consta nesse diploma têm ainda que observar a restante legislação sobre a matéria, designadamente a referente aos direitos de personalidade. II - Viola o direito ao repouso dos...
...296 e seguintes que demonstra que o ruido medido na habitação dos Autores cumpre com a ... 13.º do Decreto-Lei n.º 292/2000 (Regulamento Geral do Ruído); 19.ª- Competia aos Autores, ... tenha havido um pedido dirigido ao condomínio para a colocação das máquinas , mas assegura ... -
Regulamento n.º 559/2023
...propriedade horizontal, declaração do condomínio" no mesmo sentido. Artigo 19.º. Atribuição. 1 — A atribuição do cart\xC3"...de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e do Ruído, designadamente, informações. sobre preços, horário de funcionamento e ...
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Regulamento n.º 926/2016
... que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro; p) Fotografias ... aplicar o previsto no ponto anterior, como por exemplo: ata de condomínio, certidão do registo predial, etc., deverão ser digitalizados e ...
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Regulamento n.º 466/2017
... verificação, por ensaios, do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído ou por termo de responsabilidade, subscrito por técnico legalmente ... edifícios funcionalmente independentes, integrados ou não em condomínio fechado, que necessitem ou não de obras de urbanização; d) Impliquem a ...
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Aviso n.º 4622/2018
... Aviso n.º 4622/2018 Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) ... aos resíduos sólidos urbanos; c) O ruído resultante do funcionamento do estabelecimento ...ção das respetivas assembleias de condomínio, de gestão corrente e de manutenção de coisas ...
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Regulamento n.º 165/2022
... o bem -estar de pessoas, designadamente por ultrapassar níveis de ruído acima dos admissíveis por lei; d ) O acesso a edifícios, jardins e ... cujas carac- terísticas o justifiquem; h ) Autorização do condomínio ou proprietário, bem como projeto geral de publicidade do edifício, ...
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Edital n.º 369/2019
... dezembro de 2018, deliberou aprovar o Regulamento Urbanístico do Município de Oliveira do Bairro, ...ção de Ascensores, Administrador do Condomínio ou proprietário do imóvel, nos termos do n.º 1 ... a resíduos sólidos urbanos; c) O ruído resultante da laboração não deve causar ...
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Regulamento n.º 1015/2016
... refere às atividades ruidosas, no âmbito do Regulamento Geral do Ruído, na redação que estiver em vigor. 3 - Os estabelecimentos podem adotar ... possui isolamento acústico, exceto se a administração do condomínio ou os moradores do edifício em causa e dos confinantes, consoante os ...
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Regulamento n.º 111/2018
...ruído acima dos admissíveis por Lei; c) Prejudique a visibilidade dos ... - modelo disponibilizado pela CMI; 8.2 - Autorização do condomínio, do proprietário, usufrutuário, locatário, ou titular de outros ...
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Edital n.º 1290/2020
. Edital n.º 1290/2020 Sumário: Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. ...ão sonora superiores ao previsto na lei do ruído. 2 - Sem prejuízo do que antecede, excecionam-se ...ção coletiva Artigo 31.º Sala de Condomínio 1 - Nos edifícios em que se venha a constituir o ...
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Regulamento n.º 838/2022
...ruído acima dos admissíveis por lei;. c) Prejudique, de qualquer forma, a ...alguma parte comum do condomínio, deve juntar-se ata de reunião do condomínio ou documento. equivalente ...
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Regulamento n.º 157/2019
... de tráfego rodoviário que minimizem a poluição atmosférica e o ruído, em níveis adequados aos usos e dentro dos valores legais admissíveis; ... propriedade horizontal, ou, na eventualidade de não existir condomínio constituído, a autorização de todos os proprietários do edifício. 5 - ...
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Aviso n.º 21277/2022
...ção, implicaram alterações ao Regulamento,. Planta de Zonamento e Planta de Condicionantes, ...Ruído, Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na ...de condomínio e nas seguintes condições:. a) A área ...
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Regulamento n.º 482/2017
...º 3 recairá sobre o legal representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos. Artigo 17.º ... características semelhantes a resíduos sólidos urbanos; c) O ruído resultante da laboração não deve causar incómodos a terceiros, ...
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Regulamento n.º 176/2022
..., de sossego, de boa vizinhança ou de normas constantes do condomínio ou de disciplina equiparada; b. 3) A utilização da habitação arrendada ... nas zonas comuns alimentos destinados a animais; l ) Não produzir ruído que atente contra a tranquilidade e bem -estar dos vizinhos, nem provo- ...
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Regulamento n.º 176/2022
...de normas constantes do condomínio ou de disciplina equiparada;. b.3) A utilização da habitação arrendada ...alimentos destinados a animais;. l) Não produzir ruído que atente contra a tranquilidade e bem-estar dos vizinhos, nem provo-. ...
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Regulamento n.º 670/2016
... chaminés, sem prejuízo do respeito do Regulamento Geral de Ruído (RGR); m) A demolição das edificações referidas nas alíneas ... aplicar o previsto no ponto anterior, como por exemplo: ata de condomínio, certidão do registo predial, etc., devem ser digitalizados e entregues ...
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Regulamento n.º 288/2017
... de tráfego rodoviário que minimizem a poluição atmosférica e o ruído, em níveis adequados aos usos e dentro dos valores legais admissíveis; ...ísticas gerais idênticas; e, b) Apresentação de ata de condomínio da qual conste deliberação relativa ao conhecimento e concordância com ...
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Aviso n.º 8211/2023
... publicar a deliberação, bem como o Regulamento", a Planta de Implantação, a Planta de Implanta\xC3"...; k ) Relatório e Extratos do Mapa de Ruído: i ) Classificação de zonas sensíveis e zonas ... à data e destinadas a salas de condomínio, zonas técnicas e de tratamento de roupas ...
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Edital n.º 75/2017
. Edital n.º 75/2017 Alteração ao Regulamento Municipal de Afixação e Inscrição de ...ário, usufrutuário, superficiário, condomínio, etc.), concedendo permissão para a inscrição, ..., designadamente por ultrapassar níveis de ruído acima dos admissíveis por lei; b) O acesso a ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
...i) Taxas de ocupação de via pública;. ii) Taxas de ruído;. iii) Taxas de licenciamento de recintos itinerantes e improvisados;. iv) ...condomínio e compartimentos para contentores do lixo. III. 24.º. Cemitérios. ...