regulamento condominio ruido
436 resultados para regulamento condominio ruido
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Aviso n.º 16833/2021
... publicar a deliberação, bem como o Regulamento e Planta ... de Implantação ... Este Plano ... CAPÍTULO II ... Ruído e salvaguardas ... Artigo 6.º ... 1 — Os ... óvel serviços técnicos, salas de condomínio e ou arrecadações ... SUBSECÇÃO I ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 128/2014 . Regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local
... Artigo 20.º-A Contribuições para o condomínio ... Capítulo V Fiscalização e sanções ... , funcionamento dos eletrodomésticos, ruído e cuidados a ter para evitar perturbações que ... também o regulamento com as práticas e regras do condomínio que ...
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Aviso n.º 14996/2016
... âmara Municipal de Mêda, publicita o Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e ... deve juntar ata de reunião do condomínio ou documento equivalente na qual seja autorizada ... designadamente, por ultrapassar níveis de ruído acima dos admissíveis por lei; b) O acesso a ...
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Aviso n.º 1267/2017
... de dezembro de 2016, foi aprovado o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de ... ão de fumos, cheiros, poeiras, resíduos e ruído que afetem as condições de salubridade ... Artigo 62.º Salas de condomínio 1 - Todas as construções com possibilidade de ...
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Edital n.º 1902/2023
... Regulamento Municipal de Habitação ... Osvaldo dos Santos ... êncio, nos termos do regulamento Geral do Ruído, ... bem como respeitar a demais legislação ... mente no regulamento de condomínio ou afim ... c) Utilizar de forma diversa aos ...
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Declaração de Retificação n.º 703/2020
... a referida alteração incide sobre o Regulamento, os Anexos I, II e III do Regulamento, a Planta ... ao nível da segurança de pessoas e bens, ruído, vibrações, gases, efluentes e tráfego e desde ... 4 % para a construção de salas de condomínio de edifícios em propriedade horizontal e átrios ...
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Declaração n.º 70/2020
... a referida alteração incide sobre o Regulamento, os Anexos I, II e III do Regulamento, a Planta ... ao nível da segurança de pessoas e bens, ruído, vibrações, gases, efluentes e tráfego e desde ... 4 % para a construção de salas de condomínio de edifícios em propriedade horizontal e átrios ...
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Regulamento n.º 667/2023
... e feriados, sem prejuízo da observância do regime legal do ruído e da obtenção da ... necessária licença especial de ruído, nos termos ... condomínio, a entidade titular ou gestora da rede de comunicações eletrónicas, ...
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Aviso n.º 7430/2017
... de junho de 2017), uma alteração ao regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM), que foi ... vigor relativa à poluição atmosférica, ruído e resíduos. Artigo 29.º [ ... ] 1 - ... 2 - ... 3 ... prevista uma sala de reuniões para o condomínio, nos termos do previsto no RMUE. Artigo 89.º ...
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Aviso n.º 1567/2021
... n.º 1567/2021 Sumário: Projeto de Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público, ... , designadamente ultrapassar níveis de ruído acima dos admissíveis por lei; d) Prejudicar a ... ou autorização do administrador do condomínio, desde que o regulamento de condomínio o ...
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Regulamento n.º 929/2016
... que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro; p) Fotografias ... aplicar o previsto no ponto anterior, como por exemplo: ata de condomínio, certidão do registo predial, etc., deverão ser digitalizados e ...
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Aviso n.º 2512/2017
... do Procedimento Administrativo, o Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do ... ) Deve ser cumprido o Regulamento Geral do Ruído; Capítulo III Legalização Artigo 17.º ... ção das respetivas assembleias do condomínio. 2 - Os espaços destinados a assembleias do ...
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Edital n.º 484/2016
... ordinária de 29 de abril de 2016, o Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão de ... , nos termos do Regulamento Geral do Ruído, bem como respeitar a demais legislação ... normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, ...
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Regulamento n.º 26/2019
... :00h e as 22:00h, de modo a minimizar os incómodos provocados pelo ruído. 3 - Nas áreas abrangidas pelo sistema de recolha porta-a-porta, os ... condomínio" devem manter sempre o compartimento em perfeito estado de higiene, seguran\xC3" ...
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Acórdão nº 12889/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Maio de 2016
I – O CPTA – antes da alteração ao CPTA operada pelo DL nº 214-G/2015, de 2 de Outubro – previa a possibilidade de decretar uma providência cautelar dando apenas como verificado o requisito do “fumus boni iuris”, desde que seja evidente a procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal, nos termos previstos na alínea a) do artigo 120º, supra...
... era, de forma alguma, a responsável pelo ruído a que aludem tais "queixas", "participações" e ... semana, nos termos do artigo 4º do Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos ... uma carta da Administração do Condomínio do prédio sito na ……………., nº 1-A e ... -
Edital n.º 19/2022
... municipais, nos quais se inclui o Regulamento do Plano Diretor Municipal de Baião. O Código ... Artigo B-1/8.º Salas de Condomínio" 1 — Todos os edifícios com um número de fraç\xC3" ... e raio do equipamento; c ) O nível de ruído produzido pelo equipamento; d ) T ermo de ...
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Regulamento n.º 89/2018
... ção prevista no n.º 2 será remetida à administração do condomínio. Artigo 17.º Consulta pública de operações de loteamento 1 - Para ... de tráfego rodoviário que minimizem a poluição atmosférica e o ruído, em níveis adequados aos usos e dentro dos valores legais admissíveis; ...
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Aviso n.º 3054/2018
... 29 de janeiro de 2018 foi aprovado o Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de ... original) Artigo 17.º Salas de condomínio Os novos edifícios, passíveis de se ... soluções técnicas que minimizem o ruído e assegurem a recolha de líquidos resultantes do ...
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Regulamento n.º 964/2022
... chaminés, sem prejuízo do respeito do Regulamento Geral de Ruído (RGR) e do ... n) A instalação de vedações, mesmo que confinantes com ... como por exemplo: ata de condomínio ...
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Regulamento n.º 738/2016
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 53.º Bocas-de-incêndio das redes de distribuição predial A ... ão ser colocados entre as 8:00 e as 22:00 horas, de modo a evitar ruído noturno. SECÇÃO III Recolha e transporte Artigo 113.º Recolha 1 - A ...
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Regulamento n.º 10/2019
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 53.º Bocas-de-incêndio das redes de distribuição predial A ... ão ser colocados entre as 8:00 e as 22:00 horas, de modo a evitar ruído noturno. SECÇÃO III Recolha e transporte Artigo 113.º Recolha 1 - A ...
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Aviso n.º 12779/2020
... pública - projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão de ... : a) Utilizar o espaço atribuído ao condomínio para fins diferentes para os quais foi concebido; ... o seu acesso ser efetuado com o menor ruído possível; d) Deixar circular livremente dentro ...
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Aviso n.º 3754/2021
... º 3754/2021 Sumário: Alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão de ... : a) Utilizar o espaço atribuído ao condomínio para fins diferentes para os quais foi concebido; ... o seu acesso ser efetuado com o menor ruído possível; d) Deixar circular livremente dentro ...
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Edital n.º 613/2017
... conducente à aprovação do Regulamento de Habitações Sociais do Município de Ovar, ... a três anos; h) O valor da quota de condomínio, quando aplicável; i) A data da sua ... o disposto no Regulamento Geral do Ruído; o) Facultar à Câmara Municipal o exame da ...
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Aviso n.º 12538/2020
Aviso n.º 12538/2020 Sumário: Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação ... condomínio, que deve elaborar ata da assembleia de ... ância do disposto no Regime Geral do Ruído e demais legislações aplicáveis. 3 - É ...