regulamento condominio ruido
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Edital n.º 598/2018
Edital n.º 598/2018 Aprovação do Regulamento de Atribuição, Ocupação e Gestão das ... ção ao disposto no Regulamento Geral do Ruído"; n) Promover festas, danças, cantares, celebraç\xC3" ... normas constantes do regulamento do condomínio ou de instrumento equiparado que venha a ser ...
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Acórdão nº 2389/14.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Junho de 2019
Resulta do regime legal que a alteração da destinação de uma fracção autónoma depende do acordo do universo dos condóminos, importando a modificação do título constitutivo da propriedade horizontal, o que constitui uma importante limitação do direito de propriedade exclusiva que cada condómino exerce sobre a fracção de que é titular.
... representados pelo administrador do condomínio do prédio sito no Largo do (…) (…), lote A, ... Apelada IURD na fracção “A” causa ruído no prédio, tendo sido esse o motivo que ... do mais, “assegurar a execução do regulamento e das disposições legais e administrativas ... -
Regulamento n.º 16/2022
... demonstre a conformidade da pretensão com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua ... de frações ou unidades, acrescido de mais um destinado ao condomínio. 3 — As dimensões dos recetáculos postais e das áreas técnicas são ...
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Regulamento n.º 16/2022
... demonstre a conformidade da pretensão com o Regulamento Geral do Ruído, ... aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na ... unidades, acrescido de mais um destinado ao condomínio" ... 3 — As dimensões dos recetáculos postais e das áreas técnicas s\xC3" ...
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Edital n.º 554/2019
... /2019 Consulta Pública ao projeto de Regulamento" do Arrendamento Apoiado e da Gestão das Habitaç\xC3" ... horas, nos termos do regulamento geral do ruído; d) Promover reuniões que perturbem a ordem ... funcionamento das partes comuns ou do Condomínio (quando exista) e a comodidade e o bem-estar dos ...
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Aviso n.º 6307/2017
... coincide no tempo com aprovação do Regulamento da Urbanização e da Edificação, do ... reportada às infraestruturas; k) Ruído; l) Relatório ambiental; m) Participações ... 4 - Soluções de condomínio que integrem espaços de uso coletivo apenas são ...
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Edital n.º 461/2021
... Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão das ... és da sua presença nas reuniões de condomínio marcadas. Artigo 33.º Competência de gestão de ... habitação quer nas varandas; g) produzir ruído incomodativo, em violação do Regulamento Geral ...
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Regulamento n.º 966/2016
... º 3 recairá sobre o legal representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos. Artigo 12.º ... , assim como da observância do disposto no Regime Geral do Ruído e demais legislação aplicável. 3 - É interdita a instalação de ...
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Regulamento n.º 299/2021
... pavimento coberto de uso comum com estatuto de parte comum em condomínio ou aptas para esse estatuto, expressas em metros quadrados, tais como ... ou ambiente, nomeadamente vias de acesso, tráfego, parqueamento e ruído. Artigo 23.º Operações urbanísticas de impacte relevante Para efeitos ...
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Edital n.º 627/2018
... n.º 627/2018 Projeto de Revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação Manuel ... comum com estatuto de parte comum em condomínio ou aptas para esse estatuto, expressas em metros ... ordenamento, de condicionantes e mapa de ruído, do plano municipal de ordenamento do ...
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Regulamento n.º 898/2016
... , nomeadamente, a cércea e o raio do equipamento e o nível de ruído produzido pelo mesmo; c) A localização em ortofotomapa, na escala ... do Anexo do presente Regulamento; f) Quando aplicável, ata do condomínio do qual conste, de forma explícita, deliberação relativa à ...
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Regulamento n.º 381/2017
... ser de uso privativo de uma fração ou de uso comum do condomínio; s) Unidade funcional: equivale a unidade suscetível de utilização ... de tráfego rodoviário que minimizem a poluição atmosférica e o ruído, em níveis adequados aos usos e dentro dos valores legais admissíveis; ...
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Edital n.º 1283/2021
... Sumário: Aprovação do Regulamento de Atribuição e Gestão das Habitações ... condomínio marcadas ... Artigo 33.º ... Competência de ... g) Produzir ruído incomodativo, em violação do Regulamento Geral ...
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Regulamento n.º 578/2016
... ício, devendo para isso associar-se para efeitos de gestão do condomínio por blocos. 11 - Cumprir o que determinam os regulamentos e posturas ... -se a respeitar as normas constantes no Regulamento Geral de Ruído. l) Ter sobre os telhados, varandas ou terraços, bem como nos logradouros ...
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Regulamento n.º 778/2018
... dia e as 7h00 do dia seguinte, nos termos do Regulamento Geral do Ruído, bem como respeitar a demais legislação aplicável em matéria de ruído ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes ou à ...
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Regulamento n.º 698/2023
... o período de silêncio, nos termos do regulamento Geral do Ruído", ... bem como respeitar a demais legislação aplicável em matéria de ru\xC3" ... visto expressamente no regulamento de condomínio ou afim ... c) Utilizar de forma diversa aos fins a que se destinam; ...
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Aviso n.º 13379/2016
... , deliberou aprovar a alteração ao Regulamento Municipal das Edificações Urbanas. A referida ... do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído. Artigo 26.º Dispensa de discussão pública ... aplicados; e) Autorização do condomínio, quando aplicável. Artigo 36.º Propriedade ...
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Aviso n.º 4649/2023
... ão a consulta pública do projeto do Regulamento Municipal de Habitação ... Projeto de ... êncio, nos termos do regulamento Geral do Ruído, ... bem como respeitar a demais legislação ... visto expressamente no regulamento de condomínio ou afim ... c) Utilizar de forma diversa aos ...
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Aviso n.º 11210/2021
Aviso n.º 11210/2021 Sumário: Regulamento Municipal de Atribuição e de Utilização das ... ção do disposto no Regulamento Geral do Ruído; h) Utilizar aparelhos eletrodomésticos como ... os serviços de interesse comum do condomínio, até à entrega do locado; c) Não depositar ...
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Regulamento n.º 854/2021
... úde e o bem-estar de pessoas, designadamente ultrapassar níveis de ruído acima dos admissíveis por lei; d) Prejudicar a visibilidade dos ... ção de publicidade ou autorização do administrador do condomínio, desde que o regulamento de condomínio o permita; c) Memória descritiva ...
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Edital n.º 554/2016
... aprovada a proposta de «Revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação», ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... ância do disposto no Regime Geral do Ruído e demais legislação aplicável. 3 - É ...
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Aviso n.º 9246/2016
... Municipal, relativa à revisão do "Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação" e da ... ruído produzido pelo equipamento; d) Termo de ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ...
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Regulamento n.º 854/2021
... designadamente ultrapassar níveis de ruído acima dos admissíveis por lei; ... d) Prejudicar a visibilidade dos ... ção de publicidade ou autorização do administrador do condomínio, ... desde que o regulamento de condomínio o permita; ... c) Memória ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 136 ... Município do Bombarral ... Regulamento n.º 781/2023: ... Aprova o Regulamento de ... Quando os níveis sonoros do ruído ... ambiente ultrapassam nestas zonas os ... e multirriscos, bem como a quota de condomínio (no caso de ... habitação própria), se ...
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Aviso n.º 11362/2022
... No Regulamento do Plano de Pormenor, a alteração visou ... planta da situação existente, o mapa de ruído, plantas de trabalho e ... a Declaração de ... Será o condomínio ...