regulamento condominio ruido
436 resultados para regulamento condominio ruido
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Regulamento n.º 176/2022
... de normas constantes do condomínio ou de disciplina equiparada; ... b.3) A utilização da habitação ... alimentos destinados a animais; ... l) Não produzir ruído que atente contra a tranquilidade e bem-estar dos vizinhos, nem provo- ...
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Regulamento n.º 482/2017
... º 3 recairá sobre o legal representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos. Artigo 17.º ... características semelhantes a resíduos sólidos urbanos; c) O ruído resultante da laboração não deve causar incómodos a terceiros, ...
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Aviso n.º 8211/2023
... publicar a deliberação, bem como o Regulamento, a Planta de ... Implantação, a Planta de ... k) Relatório e Extratos do Mapa de Ruído: ... i) Classificação de zonas sensíveis e ... condomínio, zonas técnicas e de tratamento de roupas ...
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Regulamento n.º 670/2016
... chaminés, sem prejuízo do respeito do Regulamento Geral de Ruído (RGR); m) A demolição das edificações referidas nas alíneas ... aplicar o previsto no ponto anterior, como por exemplo: ata de condomínio, certidão do registo predial, etc., devem ser digitalizados e entregues ...
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Regulamento n.º 288/2017
... de tráfego rodoviário que minimizem a poluição atmosférica e o ruído, em níveis adequados aos usos e dentro dos valores legais admissíveis; ... ísticas gerais idênticas; e, b) Apresentação de ata de condomínio da qual conste deliberação relativa ao conhecimento e concordância com ...
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Edital n.º 75/2017
Edital n.º 75/2017 Alteração ao Regulamento Municipal de Afixação e Inscrição de ... ário, usufrutuário, superficiário, condomínio, etc.), concedendo permissão para a inscrição, ... , designadamente por ultrapassar níveis de ruído acima dos admissíveis por lei; b) O acesso a ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... i) Taxas de ocupação de via pública; ... ii) Taxas de ruído; ... iii) Taxas de licenciamento de recintos itinerantes e improvisados; ... condomínio e compartimentos para contentores do lixo ... Cemitérios ... Inumações ...
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Regulamento n.º 1143/2023
... i) Taxas de ocupação de via pública; ... ii) Taxas de ruído; ... N.º 206 24 de outubro de 2023 Pág. 452 ... Diário da República, ... exclusão de áreas de parqueamento, zonas técnicas, salas de condomínio e com- ... partimentos para contentores do lixo ... III Cemitérios ...
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Regulamento n.º 1193/2022
... ruído acima dos admissíveis por lei; ... j) Reduzir a eficácia da iluminação ... entregar um projeto tipo, com a respetiva autorização do condomínio, a fim de ser ... utilizado o mesmo modelo em toda a fachada do edifício ...
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Regulamento n.º 729/2020
... , ou, ambiente, nomeadamente vias de acesso, tráfego, parqueamento, ruído, e outros, análogos. 3 - Considera-se equipamento lúdico ou de lazer ... Artigo 11.º Salas de condomínio Todas as construções com possibilidade de virem a constituir-se em ...
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Regulamento n.º 182/2020
... á o requerente apresentar cópia da ata da Assembleia Geral do Condomínio, ou, na inexistência de condomínio formado, declaração de todos os ... e o bem-estar de pessoas, designadamente por ultrapassar níveis de ruído acima dos admissíveis por lei (quanto à publicidade sonora); c) ...
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Regulamento n.º 643/2016
... ou ambiente, nomeadamente vias de acesso, tráfego, parqueamento e ruído. Consideram-se desde logo nesta alínea as construções com mais de 10 ... de propriedade horizontal ou, na eventualidade de não existir condomínio constituído, a autorização de todos os proprietários do edifício; b) ...
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Edital n.º 452/2018
Edital n.º 452/2018 Regulamento do Porto de Recreio de Olhão A Verbos do Cais, ... de motores ou qualquer outro tipo de ruído que perturbe o bem-estar dos utentes do Porto; r) ... a sede da Concessionária, cita no Condomínio Barra Velha, Rua da Padaria, Bloco A, 42 esq, ...
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Edital n.º 470/2017
... outubro de 2016, deliberou aprovar o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) ... ísticas pressupõem a aprovação do condomínio, se exigível. 4 - As obras de escassa ... que envolvam um aumento dos níveis de ruído ou uma sobrecarga dos níveis de serviço nas ...
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Aviso n.º 10915/2016
... Regulamento dos Horários de Funcionamento dos ... janeiro, comprovativo de que a emissão de ruído não excede os limites legais; d) Autorização xpressa do condomínio em imóveis de habitação coletiva. 3 - A ...
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Regulamento n.º 123/2018
... do espaço privado, descoberto, para o espaço público ou do condomínio sendo que, neste caso, deve existir a respetiva autorização legal, desde ... ter características similares aos resíduos sólidos urbanos; e) O ruído resultante da laboração não deve causar incómodos a terceiros, devendo ...
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Edital n.º 873/2016
Edital n.º 873/2016 Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... ércea e o raio do equipamento, o nível de ruído produzido pelo mesmo, e o termo de ...
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Aviso n.º 5408/2018
... /2018 Consulta Pública do projeto de Regulamento de Ocupação do Espaço Municipal e Publicidade ... , nomeadamente produzindo níveis de ruído" acima dos admissíveis por lei; j) Diminua a efic\xC3" ... horizontal, ata de reunião do condomínio na qual seja autorizada a instalação de ...
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Aviso n.º 12234/2017
... Torna Público ainda, que o referido Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua ... vias de acesso, tráfego, parqueamento e ruído; d) Todos os edifícios ou respetivas ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre ...
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Aviso n.º 7761/2017
... , aprovar o projeto de Revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) ... fotocópia da ata de deliberação do condomínio subscrita pela maioria legalmente exigível dos ... Ruído; l) Apólice de seguro que cubra a ...
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Aviso n.º 10778/2017
... em 30 de junho de 2017, aprovou o Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... ância do disposto no Regime Geral do Ruído e demais legislação aplicável. 3 - É ...
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Edital n.º 664/2016
... pública, o Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, pelo ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... ércea e o raio do equipamento, o nível de ruído produzido pelo mesmo, e o termo de ...
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Edital n.º 796/2017
... ção atual, aprovar a alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e Taxas ... ou, na eventualidade de não existir condomínio constituído, a autorização de todos os ... ções de salubridade existentes; e) O ruído resultante da laboração não deve causar ...
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Aviso n.º 8539/2016
... após discussão pública o seguinte regulamento: "Regulamento Municipal de Edificação e ... do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído; h) Do projeto de arranjos exteriores; i) O ... instruído com ata da assembleia de condomínio da qual conste deliberação de aprovação da ...
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Aviso n.º 13491/2019
Aviso n.º 13491/2019 Sumário: Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de ... ser acompanhados da autorização do condomínio, nos termos do artigo 1422.º do Código Civil, ... da via pública e da licença especial de ruído a conceder pelo Município nos termos do disposto ...