regulamento condominio ruido
436 resultados para regulamento condominio ruido
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Aviso n.º 8539/2016
... após discussão pública o seguinte regulamento: "Regulamento Municipal de Edificação e ... do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído; h) Do projeto de arranjos exteriores; i) O ... instruído com ata da assembleia de condomínio da qual conste deliberação de aprovação da ...
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Acórdão nº 331/16.8T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2016
. O direito ao descanso e ao sono são aspectos do direito à integridade pessoal que faz parte do elenco dos direitos fundamentais, do acervo de direitos, liberdades e garantias pessoais de cada um (artº 25º da CRP), direito de personalidade que beneficia da tutela do artº 70º nº 1 da CRP. . . Se, por força de Regulamento Camarário, os titulares do estabelecimento situado em zona de habitação...
... além das 00:00/02:00, prejudicando com o ruído provocado pelos requeridos e clientes, o sono e ... O condomínio já apresentou queixa às entidades competentes e ... às 2.00 horas e remetendo-se para uma Regulamento Camarário que entrou em vigor em 06 de Março de ... -
Acórdão nº 02517/15.3BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
I) – Se nas concretas circunstâncias do processo cautelar a realização de perícia se não mostra necessária ao juízo de verosimilhança sobre a realidade que o juiz tem de alcançar, contém-se nos poderes que legalmente lhe são conferidos a sua rejeição.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... qualquer violação da Lei Geral do Ruído e, consequentemente, qualquer violação do ... 13ª - O Regulamento Geral sobre o Ruído não se destinou, nem se ... de outubro de 2014, os moradores do Condomínio do Edifício C ... , sito na Alameda LC ... , ... -
Aviso n.º 14663/2021
... de Alijó, consubstanciada no Regulamento do PDM. 12 de julho de 2021. - O Presidente da ... , as constantes no Regulamento Geral do Ruído. Artigo 9.º-A Regularização de Atividades no ... ão adstritos individualmente ou em condomínio. O dimensionamento do estacionamento mínimo ...
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Aviso n.º 4466/2021
... n.º 4466/2021 Sumário: Projeto de Regulamento de Ocupação do Espaço Público - Rua dos ... por ultrapassar os níveis de ruído estabelecidos na lei; h) Não prejudicar a ... ); h) Declaração de Autorização do Condomínio para construção de esplanada fechada; i) ...
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Aviso n.º 4564/2022
... republicação do respetivo Regulamento, a Planta de Ordenamento (Classificação e ... de elevadores e uma sala de apoio ao condomínio; ... m) Área complementar do edifício — ... s) Mapa do Ruído; ... t) Carta Educativa; ... u) Plano Municipal ...
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Aviso n.º 9635/2016
... ém com os seus trabalhadores, como o regulamento do período do funcionamento e de horário de ... sem prejuízo da legislação laboral e do ruído. Em cumprimento do anteriormente referido, ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ...
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Aviso n.º 10905/2016
... na atualização e republicação do Regulamento, da Planta de Zonamento e da Planta de ... licenciadas ou autorizadas; p) Mapa de ruído; q) Relatório de ponderação da discussão ... ficam adstritos individualmente ou em condomínio. 8 - Nas situações de alteração de uso em ...
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Regulamento n.º 165/2022
... e o bem-estar de pessoas, designadamente por ultrapassar níveis de ruído acima ... dos admissíveis por lei; ... d) O acesso a edifícios, jardins ... terísticas o justifiquem; ... h) Autorização do condomínio ou proprietário, bem como projeto geral de publicidade do ... edifício, ...
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Regulamento n.º 723/2016
... da Reserva Agrícola Nacional, bem como à autorização do condomínio, ou do técnico autor do projeto para a sua alteração, quando ... verificação, por ensaios, do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído ou por termo de responsabilidade, subscrito por técnico legalmente ...
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Regulamento n.º 243/2022
... , e níveis de poluição sonora superiores ao previsto na lei do ruído" ... 2 — Sem prejuízo do que antecede, excecionam-se as obras de altera\xC3" ... Artigo 31.º ... Sala de Condomínio ... 1 — Nos edifícios em que se venha a constituir o regime de ...
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Regulamento n.º 879/2016
... que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro; p) Fotografias ... aplicar o previsto no ponto anterior, como por exemplo: ata de condomínio, certidão do registo predial, etc., deverão ser digitalizados e ...
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Regulamento n.º 960/2016
... com a definição de Área de Construção (a.c.); f) Sala de condomínio - em edifícios ou conjuntos de edifícios constituídos em regime de ... e ou ambiente, nomeadamente vias de acesso, tráfego, parqueamento, ruído", etc. CAPÍTULO VI Remodelação de terrenos para uso agrícola Artigo 27.\xC2" ...
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Aviso n.º 13812/2018
... /2018 Consulta Pública da Proposta de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de ... ser acompanhados da autorização do condomínio, nos termos do artigo 1422.º do Código Civil, ... da via pública e da licença especial de ruído a conceder pelo Município nos termos do disposto ...
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Edital n.º 1209/2019
... pública - projeto de revisão do Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão de ... horizontal, também a quota de condomínio dentro dos prazos fixados para o efeito; b) ... expressamente proibida a produção de ruído entre as 22 e as 8 horas, conforme determina o ...
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Regulamento n.º 780/2018
... pavimento coberto de uso comum com estatuto de parte comum em condomínio ou aptas para esse estatuto, expressas em metros quadrados, tais como ... f) Extratos das plantas de ordenamento, de condicionantes e mapa de ruído", do plano municipal de ordenamento do território; g) Planta de localizaç\xC3" ...
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Aviso n.º 17542/2023
... elementos alterados do regulamento, da planta de ordenamento (desdobrada em carta de ... tem zonas de conflito com o ruído, constantes na carta de Riscos ao Uso do Solo II ... arrecadação geral de apoio ao condomínio com área global inferior a 15 m2 ... N.º 176 ...
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Edital n.º 717/2019
... do Procedimento Administrativo, que o Regulamento Habitar Felgueiras, em anexo ao presente Edital, ... da obrigação de pagar as quotas do condomínio. 4 - Todos os elementos do agregado familiar ... comprometer a paz social; k) Não produzir ruído que atente contra a tranquilidade e bem-estar ...
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Regulamento n.º 128/2022
... do interessado; ... c) O ruído resultante da laboração não deve causar incómodos a terceiros, ... Disposições especiais ... Artigo 33.º ... Salas de condomínio ... 1 — Todos os edifícios com o número de unidades de utilização ...
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Regulamento n.º 128/2022
... o seu devido encaminhamento, por parte do interessado; c ) O ruído resultante da laboração não deve causar incómodos a terceiros, ... ) SECÇÃO II Disposições especiais Artigo 33.º Salas de condomínio 1 — Todos os edifícios com o número de unidades de utilização ...
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Regulamento n.º 472/2021
... da lei em vigor, o requerente deve juntar ata da reunião do condomínio ou documento equivalente na qual seja autorizada a instalação de ... acompanhado de publicidade sonora, pedido da licença especial de ruído. Caso se trate de publicidade em veículos pesados ou atrelados/reboques ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ambiente, designadamente vias de acesso, tráfego, parqueamento e ruído; d) Todos os edifícios ou respetivas alterações que disponham de 10 ou ... úmeros dos prédios 1 - Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre em bom estado a ...
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Edital n.º 416/2017
... /2017 Consulta pública do projeto de regulamento de atribuição, ocupação e gestão das ... ção ao disposto no Regulamento Geral do Ruído"; n) Promover festas, danças, cantares, celebraç\xC3" ... normas constantes do regulamento do condomínio ou de instrumento equiparado que venha a ser ...
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Aviso n.º 4485/2017
... , aprovar a "Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação". Para ... vias de acesso, tráfego, parqueamento, ruído, designadamente: i) O edifício destinado a ... , em sentido descendente; i) Condomínio fechado - é o edifício, ou conjunto de ...
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Aviso n.º 4991/2017
Aviso n.º 4991/2017 Regulamento da Urbanização e da Edificação Faz-se ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... o cumprimento do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de ...