regulamento baixa tensão
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Resolução n.º 13/2000, de 28 de Março de 2000
... ção de Évora (3.' revisão), cujos Regulamento, planta de zonamento, planta da unidade operativa ... as linhas eléctricas de alta e média tensão deverão ser enterradas, sem prejuízo do ... , e o terreno natural, a uma cota muito mais baixa" ... Artigo 98.º Orientações para a implementa\xC3" ...
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Acórdão nº 00486/14.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Fevereiro de 2020
I – As infra-estruturas de rede de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão (e não em média e alta tensão) não estão sujeitas a taxas de ocupação, sendo devida uma renda anual pelas respectivas concessionárias – cfr. artigo 3.º, n.º4, do Decreto-Lei n.º 230/2008, de 27/11: diploma que veio estabelecer a renda devida aos municípios pela exploração da concessão de distribuição...
... tensão detidas no Município de ( ... ) nos anos de 2011 a ... Baixa Tensão no Município de ( ... ) (cfr. doc. Junto ... assento na Tabela de Taxas anexa ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais, ... -
Regulamento n.º 816/2023
... a) AT — Alta Tensão (tensão entre fases cujo valor eficaz é superior a 45 kV e igual ou ... de sistema; ... d) BT — Baixa Tensão (tensão entre fases cujo valor eficaz é igual ou inferior a 1 ...
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Anúncio n.º 334/2019 de 14 de novembro de 2019
... de mdia tenso; 45315600-4 Instalaes de baixa tenso;45315700-5 Instalaes de postos de ... Vocabulary - CPV), institudo pelo Regulamento (CE) n. 2195/2002, do Parlamento Europeu e do ...
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Acórdão nº 488/21.6T8CNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Novembro de 2022
I - A contradição factual apenas emerge quando a prova ou não prova de um facto, acarrete, por imperativo lógico-formal ou incompatibilidade material, a impossibilidade de se poderem dar como provados ou não provados certos factos. II - Destarte, inexiste tal vício se, por um lado, se der como provado que existiram avarias em elevador, por virtude das quais a autora teve de transportar 36...
... do Lar, devido à oscilação da corrente e baixa tensão verificada na rede de corrente elétrica ... no ponto 10.1 do capítulo 10 do Regulamento da Rede de Distribuição, que integra o Anexo II ... -
Regulamento n.º 818/2023
... a) AT — Alta Tensão (tensão entre fases cujo valor eficaz é superior a 45 kV e igual ou rior ... a 110 kV); ... b) BT — Baixa Tensão (tensão entre fases cujo valor eficaz é inferior a 1 kV); ... c) ...
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Portaria n.º 633/95, de 21 de Junho de 1995
... ço; b) O n.° 1 do artigo 16.° do Regulamento, ao possibilitar a isenção de licenciamento das ... de Segurança das Linhas de Alta Tensão), que se encontra revogado, pelo que se deverá ... tensão e as redes de distribuição em baixa tensão, pelos problemas de segurança que ...
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Acórdão nº 3702/16.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2018
I - A distribuição de energia elétrica é uma atividade perigosa por natureza, e, como tal, sujeita ao regime previsto no art. 493º, n.º 2 do CC, que estabelece uma presunção de culpa por danos causados no exercício de uma atividade perigosa por sua própria natureza ou pelos meios utilizados. II - Mas essa presunção só funciona após a prova de que o evento se ficou a dever a razões relacionadas...
... do corte e religação da linha de média tensão ao nível da baixa tensão que esta abastece ... Segundo o art. 9º do Regulamento da Qualidade e Serviços Prestados pelas ... -
Resolução n.º 96/97, de 19 de Junho de 1997
... ção: Dos artigos 6.º-A e 6.º-B do Regulamento do Plano, em virtude de se tratar de matéria ... com a categoria de espaço urbanizável de baixa densidade, por violação do artigo 21.º do ... Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão), Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26 de ...
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Aviso n.º 8467/2016
... 40.º, 43.º, 46.º, 49.º e 52.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Mealhada: ... Oferta de novos modelos urbanos de média e baixa densidade, tendo em consideração a ... é constituída pelas linhas de muito alta tensão, alta tensão, média tensão e baixa tensão, ...
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Regulamento n.º 255-A/2020
... ção1 - O fornecimento de energia elétrica e de gás natural em Baixa Tensão Normal e baixa pressão com consumo anual igual ou inferior a 10 ...
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Aviso n.º 5560/2019
... instalações elétricas e equipamentos de baixa tensão; Executa instalações simples de baixa ... dos candidatos, em conformidade com o Regulamento ...
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Resolução n.º 98/95, de 07 de Outubro de 1995
... disposto no n.° 3 do artigo 44.° do Regulamento", dado que, ao prever a obrigatoriedade da realiza\xC3" ... Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão), e 90/84, de 26 de Dezembro (Regulamento de ... ça de Redes de Distribuição Eléctrica em Baixa Tensão) ... 2 - Nos projectos de loteamento ...
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Resolução n.º 12/97, de 22 de Janeiro de 1997
... ínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Regulamento do Plano, quando proíbe o parcelamento da ... rodoviários e se localizem: Em solos de baixa permeabilidade, de modo a salvaguardar os ... ção para as linhas eléctricas de alta tensão, de acordo com o Decreto Regulamentar n.º 1/92, ...
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Portaria n.º 397/2023
... ões de distribuição de eletricidade em baixa tensão no território continental português ... contratos públicos, adotada pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do ...
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Resolução n.º 44/94, de 22 de Junho de 1994
... ínea a) do n.° 2 do artigo 75.° do Regulamento, no que respeita à emissão dos alvarás de ... a passagem de linhas aéreas de alta tensão sobre recintos escolares ... Legislação ... eléctricas de alta tensão; 2 - Linhas de baixa tensão. - Na proximidade de edifícios, os ...
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Diretiva n.º 17/2022
... Regulamento Tarifário do setor elétrico, aprovado pelo ... Baixa" Tensão; ... v) Tarifas de Acesso às Redes aplic\xC3" ...
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Declaração n.º 65-A/2021
... a seguir se publica, incide sobre o Regulamento e sobre as Plantas de Ordenamento e de ... 2 - O Espaço Urbano de Baixa Densidade, corresponde aos aglomerados urbanos, ... ão deverá passar qualquer linha de alta tensão. SECÇÃO V Estrutura Ecológica Municipal Artigo ...
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Diretiva n.º 5/2020
... ; ii) sejam instalados no mesmo nível de tensão.Cabe à ERSE a elaboração da regulamentação ... Madeira (RAM), no quadro da lei e do Regulamento Tarifário do Setor Elétrico, aprovado pelo ... operadores das redes de distribuição em baixa tensão (BT), pela concessionária do transporte ...
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Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... dos Edifícios (SCE), que integra o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de ... potência instalada, num dado nível de tensão ou tipo de fornecimento, que permita recuperar ... alta tensão (AT), a média tensão (MT), a baixa tensão especial (BTE), a baixa tensão normal ...
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Decreto-Lei n.º 172/2014
... elétrica em baixa tensão normal, pretende-se agora alar- ... gar o ... forme previsto no regulamento tarifário do setor elétrico ... z — São as ...
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Aviso n.º 7286/2019
... n.º 153/89 de 10 de maio, aprova o Regulamento do Serviço de Rádio Pessoal -Banda do Cidadão; ... demais equipamentos de alta e muito alta tensão, regulamentando a Lei n.º 30/2010, de 2 de ... Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), nos termos previstos no artigo ...
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Edital n.º 255/2021
... /2021 Sumário: Aprova o «Projeto de Regulamento do Projeto Cidade Sem Idade - CSI Fundão» e ... ; Rede de gás - 0,10; Rede de eletricidade: Baixa Tensão - 0,10; Iluminação Pública - 0,10. d) ...
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Regulamento n.º 595/2018
... apenas na época estival - preferindo inclusive as épocas média e baixa - com reflexos importantes no comércio e restauração dos locais ... corrente elétrica disponibilizadas para o efeito no respeito pela tensão ali indicada, apenas ligando às mesmas material homologado e em perfeito ...
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Resolução n.º 86/95, de 09 de Setembro de 1995
... Artigo1.° Objectivo O presente Regulamento tem por objectivo estabelecer os princípios, ... Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão), e do Decreto Regulamentar n.° 90/84, de 26 de ... de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão) ... 2 - Nos projectos de loteamento ...