regulamento baixa tensão
2073 resultados para regulamento baixa tensão
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Portaria n.º 596/2010, de 30 de Julho de 2010
... situações de existência de cavas de tensão na rede. É ainda de referir que, na sequência ... seguinte: Artigo 1.º Aprovação do Regulamento da Rede de Transporte É aprovado o Regulamento ... obsoletos, equipamentos de comprovada baixa fiabilidade, intro- dução de novas funções, ...
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Regulamento n.º 828/2023
... às Redes para a Mobilidade Elétrica aos restantes níveis de tensão ... • A reorganização dos custos alocados às parcelas I e II da ... b) BT - Baixa Tensão (tensão entre fases cujo valor eficaz é igual ou inferior a 1 ...
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Despacho 17744-A/2007, de 10 de Agosto de 2007
... de Relaçóes Comerciais, Regulamento Tarifário, Regulamento do Acesso às Redes e às ... b) BT - Baixa Tensáo (tensáo entre fases cujo valor eficaz é ...
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Acórdão nº 9802/15.2T8LRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
I – A subsunção dos factos ao normativo do art.º 500.º n.º1 do CCiv implica a prática de uma actividade que autorize o comitente a dar ordens ou instruções ao comissário; a responsabilização do comitente apenas pode provir de determinados poderes de uma pessoa, relativamente a outra. II – No quadro de um contrato de prestação de serviços, não são suficientes para caracterizar a relaç
... , não respeitando o disposto no Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de ia Eléctrica em Baixa Tensão, aprovado pelo D.L nº 90/84 de 26/12, ... -
Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de Dezembro de 1974
... Em especial, o Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de ... pelo distribuidor, a cada consumidor em baixa tensão, serão fixados por portaria do ...
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Decreto-Lei 237-B/2006, de 18 de Dezembro de 2006
... para os consumidores de electricidade em baixa tenso igual taxa de inflao prevista. Da aplicao ... os princpios definidos no actual Regulamento Tarifrio, elaborou a sua proposta de tarifas e ...
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Decreto-Lei n.º 393/85, de 09 de Outubro de 1985
... e de marinas tem sido aplicado o Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de ... , para fornecimento de energia eléctrica em baixa" tensão a caravanas, tendas de campismo e embarca\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 237-B/2006
... em baixa tensão igual à taxa de inflação prevista. Da ... actual Regulamento Tarifário, elaborou a sua proposta ... de ...
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Acórdão nº 13225/16.8BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2016
i) São responsáveis passivos pelo pagamento da taxa de justiça, que corresponde ao respectivo impulso processual, as partes intervenientes no processo, quer seja na qualidade de autor ou réu, exequente ou executado, quer na qualidade de requerente ou requerido, recorrente ou recorrido. ii) A apresentação pelos árbitros da pronúncia/resposta prevista no art. 60.º, n.º 2, da LAV, não está sujeita...
... de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão ... Foi constituído o Tribunal ... aceitou, e aprovado o respectivo Regulamento de arbitragem, sendo Árbitros os Exmos. Sr.s ... -
Anúncio n.º 202/2022 de 18 de maio de 2022
... (*)Empreitada de Construo de Redes Areas de Baixa Tenso Lote 1 POA Cinco Ribeiras/Santa Brbara; ... Vocabulary - CPV), institudo pelo Regulamento (CE) n. 2195/2002, do Parlamento Europeu e do ...
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Diretiva (extrato) n.º 3/2019
... de perdas aplicáveis em 2019O Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações (RARI) ... inclui os perfis de perdas para as redes de Baixa Tensão (BT), Média Tensão (MT), Alta Tensão ...
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Em vigor
Portaria n.º 949-A/2006 . Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão
... Em Portugal, esta qualificação consta, nomeadamente, do «Regulamento de Segurança Contra Incêndio em Edifícios de ... Habitação» (Decreto-Lei n.º 64/90 de 21 de Fevereiro) e compreende as cinco classes indicadas ...
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Acórdão nº 274/12.4BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Dezembro de 2021
I. A prestação exigida à impugnante, a título de TMPC não pode ser classificada como taxa, assumindo antes a natureza jurídica de imposto. II. Assim, impõe-se desaplicar as normas constantes dos artigos 2.º, n.º 1, 3.º, n.º 3 e 5.º, n.º 2 do Regulamento da Taxa Municipal de Protecção Civil da Covilhã, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal da Covilhã, de 14/10/2011, com fundamento na
... vi. Sucede, porém, que analisado o Regulamento da Câmara Municipal da Covilhã com o n.° ... ções e de energia elétrica de média/baixa tensão ... xliii. A existir prestação ... -
Acórdão nº 44/21.9YRGMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Maio de 2021
I- A impugnação da sentença arbitral, estabelecida no artigo 46.ª da Lei de Arbitragem Voluntária, para além de outras características, tem a natureza de contencioso de anulação e não, como no processo civil, de substituição, pelo que não pode comportar qualquer norma idêntica ao artigo 662.º n.º 2 c) do Código de Processo Civil. II- No específico contexto do processo arbitral, tem que se...
... resulta do n.º 2 do artigo 85.º do Regulamento das Qualidades de Serviço, constante do Anexo I ... (uma vez que se trata de uma cliente em "baixa tensão normal" (conforme resulta do regulamento) ... -
Acórdão nº 552/07.4TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Fevereiro de 2010
... de energia eléctrica em «média tensão» ... A sentença recorrida absolveu a Ré do ... de tensão – a «alta tensão» e a «baixa tensão» ... 2 – A estrutura da facturação ... (n.º 51 e 52 do artigo 4.º do Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta ...
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Édito n.º 608/2007, de 03 de Agosto de 2007
... e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado ... em epgrafe, para ampliao da rede de baixa tenso ligada ao PT APC 0095D - Courela do Pataco, ...
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Aviso n.º 14483/2007, de 09 de Agosto de 2007
... Regras tcnicas das instalaes elctricas de baixa tenso, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 226/2005, de ... Regulamento de Segurana das Redes de Distribuio de Energia ...
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Aviso n.º 23662/2007, de 05 de Dezembro de 2007
... 9/2007, de 17 de Janeiro - Aprova o Regulamento ... Geral do Ruído; ... Planos Regionais de ... de Distribuiçáo de Energia Eléctrica em Baixa Tensáo; ... Decreto -Lei n.446/76, de 5 de Junho ...
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Despacho n.º 5255/2006(2ªSérie), de 08 de Março de 2006
... seu artigo 63.º, a publicação do Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS) relativo às ... geral de serviços das redes de média e baixa tensão; A adopção de alguns padrões mais ...
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Anúncio de procedimento n.º 5810/2017
... de energia elétrica em Média Tensão e em Baixa Tenção Normal para as instalações ... (em formato papel) nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2016/7 DA COMISSÃO, de 5 de ...
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Decreto Regulamentar n.º 56/85, de 06 de Setembro de 1985
... revisão de algumas disposições do Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de ... à terra ou à massa nas redes de alta tensão, garantindo, assim, uma maior segurança de ... de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão no que diz respeito à ligação à terra ...
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Regulamento n.º 406/2021
... são utilizadas as seguintes siglas e acrónimos: a) AT - Alta tensão (tensão entre fases cujo valor eficaz é superior a 45 kV e igual ou rior a 110 kV); b) BT - Baixa tensão (tensão entre fases cujo valor eficaz é igual ou inferior a 1 ...
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Acórdão nº 3142/07.8TBGMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Janeiro de 2019
1 - Visando os recursos ordinários o reexame da decisão proferida dentro dos mesmos pressupostos em que se encontrava o tribunal recorrido no momento em que a proferiu, são eles meios de impugnação e de correção de decisões judiciais e não meios para obter decisões novas. 2 - A intervenção oficiosa do tribunal subsequente à instrução da causa só poderá ter por objeto factos instrumentais ou...
... Técnicas de Instalações Elétricas em Baixa Tensão, RTIEBT e do artigo 14º do Regulamento ... -
Acórdão nº 04B869 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2004 (caso NULL)
1. O artigo 10º da Lei nº. 23/96, de 26 de Julho contempla, na respectiva formulação, duas diversas situações: as de crédito do preço do serviço prestado e as de crédito da diferença entre o preço facturado e pago e o correspondente ao total da energia fornecida. Para a primeira estabelece um prazo de prescrição (nº. 1). Sujeita a segunda a caducidade (nº. 2). 2. A Lei nº. 23/96 é aplicável às...
... causa foi de energia eléctrica em média tensão e as relações entre ambas as partes ... do distribuidor e a contagem se faça em baixa tensão; - o citado diploma considera ... 7º e 8º do Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de ... -
Regulamento n.º 826/2023
... a) AT – Alta tensão (tensão entre fases cujo valor eficaz é superior a 45 kV e igual ou rior a 110 kV); ... b) BT – Baixa tensão (tensão entre fases cujo valor eficaz é igual ou inferior a 1 ...