regulamento baixa tensão
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Aviso n.º 1426/2019
Aviso n.º 1426/2019 Regulamento Geral de Taxas Municipais Nota justificativa A ... e distribuição de energia elétrica em baixa tensão. 4 - As disposições do presente ...
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Regulamento n.º 814/2023
... a) AIE — Apropriação indevida de energia; ... b) BTN — Baixa Tensão Normal; ... N.º 145 27 de julho de 2023 Pág. 86 ... Diário da ...
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Diretiva n.º 3/2023
... e da Madeira, no quadro da lei e do Regulamento Tarifário do setor elétrico, aprovado pelo ... as tarifas transitórias em Muito Alta Tensão (MAT), Alta ... Tensão e Média Tensão e Baixa ...
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Aviso n.º 11079/2022
... seguintes documentos do plano: Regulamento POPN e POOC ... Nos termos do n.º 4 do artigo ... ões da rede elétrica de alta e média tensão; ... d) Servidões dos sistemas de captação, ... a extração de areias entre a linha de baixa mar das águas-vivas equinociais e ... uma faixa ...
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Aviso n.º 12076/2020
Aviso n.º 12076/2020 Sumário: Regulamento de Modificação de Regulamentos Municipais no ... e ou fotografias aéreas oblíquas de baixa altitude integrando a proposta. Artigo 25.º ... para as redes de distribuição de Baixa Tensão e iluminação pública, têm sempre de ser ...
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Regulamento n.º 612/2017
... de pessoas e mercadorias e distribuição de energia elétrica em baixa tensão. 4 - As disposições do presente regulamento são aplicáveis aos ...
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Acórdão nº 548/11.1TBOPH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Setembro de 2013
1. Provado que ocorreram súbitas oscilações de tensão na energia eléctrica fornecida a alguém, para além das margens de tolerância admitidas por lei, e que por essa razão foram danificados bens ou equipamentos instalados na habitação do respectivo consumidor, a entidade que detem a direcção efectiva da instalação destinada a conduzir e entregar a energia, responde por esses danos com base no...
... exageradas alterações ou sobrecargas de tensão na corrente da energia eléctrica fornecida pela ... a exploração da RND e das redes de Baixa" Tensão - al). b); c) - Nesta rede de distribuiç\xC3" ... éctrica em baixa tensão no quadro do Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS), aprovado pelo ... -
Regulamento n.º 604/2016
... de pessoas e mercadorias e distribuição de energia elétrica em baixa tensão. 4 - As disposições do presente regulamento são aplicáveis aos ...
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Decreto-Lei n.º 226/2005, de 28 de Dezembro de 2005
... áveis às instalações eléctricas de baixa tensão que constituem o Regulamento de ...
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Acórdão nº 20024/16.5BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Abril de 2021
I. Extraindo-se do contrato de concessão celebrado entre as partes e da Portaria n.º 454/2001, de 05/05, que aprovou o “novo contrato tipo de concessão de distribuição de energia elétrica em baixa tensão”, que os litígios emergentes sobre a execução e interpretação das cláusulas do contrato serão julgados por uma comissão composta por três árbitros, sem que as partes tenham...
... Baixa Tensão, renovado entre as partes em 05/12/2001, ... ; 3. Em 01/09/2015 foi aprovado o Regulamento de Arbitragem aplicável ao litígio, constando ... -
Aviso n.º 19893/2023
... publicita a segunda alteração ao Regulamento da Organização dos Servi- ... ços Municipais e ... Baixa" Tensão — 4 Soluções” AEDREL, (14/09/2018) \xE2" ...
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Acórdão nº 07S2193 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2007
... eléctrica oriunda de uma linha de média tensão que passava perto da moradia que o mesmo estava a ... 162º e 182º do Regulamento de Segurança no Trabalho de Construção Civil ... n.° 90/84 aplicável às linhas de baixa tensão ... Com efeito, o citado Dec ...
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Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro de 2008
... seguinte: Artigo 1.º É aprovado o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em ... -fogo ou, ainda, de comunicações em tensão reduzida. 5 -- Nas câmaras corta-fogo é ainda ... 0,10 Locais de venda de baixa ocupação de público ... 0,20 Locais ...
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Acórdão nº 9783/08.9TBCSC.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Janeiro de 2015
1. A arguição por falta de fundamentação a que se reporta a alínea b) do nº 1 do artigo 668.º do CPC apenas ocorre quando a sentença seja totalmente omissa quanto à fundamentação, de facto e de direito. 2. Não se verifica omissão de pronúncia a que alude a alínea d) do nº 1 do artigo 668.º do CPC, preceito que deve ser conjugado com o artigo 660.º, n.º2, do CPC, quando todas as questões...
... com a planta de condicionantes do Regulamento do Plano Director Municipal de C ... , a parcela ... de água, telefone e energia eléctrica em baixa tensão ... 7. A parcela coincide com uma parte ... -
Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio de 2009
... » (RGE), dispositivo conforme com o regulamento de infra -estruturas telefónicas de assinante ... técnicas das instalaçóes eléctricas de baixa tensáo, aprovadas pela Portaria n. 949 -A/2006, ...
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Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26 de Dezembro de 1984
... O Regulamento de Segurança das Redes de Distribuição de gia Eléctrica em Baixa Tensão, publicado em Janeiro de 1966, não podia ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... ções criadas nos termos da lei ou regulamento; ... c) Executa ações de sensibilização e ... de incêndio rural, designadamente «muito baixa"», «baixa», «média», «alta» e «muito alta\xC2" ... ção de energia elétrica em muito alta tensão e em alta tensão, a gestão do ... combustível ...
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Regulamento n.º 827/2023
... r) «Comercializador de último recurso exclusivamente em Baixa Tensão» a entidade titular de ... licença de comercialização que, no ...
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Anúncio n.º 283/2019 de 7 de outubro de 2019
... MDIA TENSO/ POSTO DE TRANSFORMAO E REDE DE BAIXA TENSO PT CAMALHES - SANTA BRBARA - RIBEIRA ... Vocabulary - CPV), institudo pelo Regulamento (CE) n. 2195/2002, do Parlamento Europeu e do ...
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Despacho 1384-A/2007, de 29 de Janeiro de 2007
Despacho n.o 1384-A/2007 ... O Regulamento de Relaes Comerciais (RRC), aprovado atravs do ... de energia elctrica das instalaes em baixa tenso (BT) que no disponham de equipamentos de ...
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Declaração n.º 24/2022
... da transposição para o regulamento das normas ... do Programa da Orla Costeira — ... de alta tensão (ao longo do IC1 e atravessando a zona ... corresponde a uma área de habitação de baixa densidade, respeitando as ... seguintes regras: ...
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Acórdão nº 2211/10.1TJSB.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Outubro de 2013
... ção de energia em média e alta tensão" e concessionária da distribuição em baixa tens\xC3" ... Regulamento de Segurança para instalações de utilização ...
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Decreto-Lei n.º 192/2004, de 17 de Agosto de 2004
... aos consumidores de energia eléctrica em baixa tensão especial(BTE) ... O presente diploma vem ... ), conforme definição constante do Regulamento das Relações Comerciais da Entidade Reguladora ...
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Decreto n.º 5/2023
... regras e, quando aplicável, do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos ... no ... construídas em aço macio, o produto da tensão máxima cal- ... culada de acordo com o disposto ... utilize vapores de líquidos voláteis de baixa toxicidade; ou ... (iv) Uma instalação que ...
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Portaria n.º 596/2010, de 30 de Julho de 2010
... situações de existência de cavas de tensão na rede. É ainda de referir que, na sequência ... seguinte: Artigo 1.º Aprovação do Regulamento da Rede de Transporte É aprovado o Regulamento ... obsoletos, equipamentos de comprovada baixa fiabilidade, intro- dução de novas funções, ...