Peritagem científica

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 536/15.9T9FIG.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24 de Maio de 2017

    I - A lei prevê a admissibilidade da prova pericial, pressuposta a relevância do seu objecto, quando a percepção ou apreciação de determinados factos exigirem especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos, e não para, através dela e do seu valor probatório tarifado, afastar os outros meios de prova. II - A perícia é a actividade de avaliação dos factos relevantes realizada por...

    ... aos elementos de prova já juntos, designadamente a apelidada “peritagem técnico-científica de acidente rodoviário junta pelo arguido” a mesma ...

  • Edital n.º 551/2019

    ...ção pedagógica - supervisão de atividades pedagógicas, científicas e técnicas, promoção de iniciativas pedagógicas tendentes a melhorar ... coordenador;c) Provas de doutoramento;d) Provas de mestrado;e) Peritagem em painéis nacionais ou internacionais de avaliação e consultadoria ...

  • Despacho n.º 2714/2018

    ... pela Faculdade de Medicina da Universidade do PortoAtividade científica: 60 papers publicados em revistas indexadas internacionais com peritagem, ...

  • Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18

    ...ência profissional, nem deixar que a sua atividade técnica, científica ou pedagógica seja norteada por pontos de vista ou objetivos alheios à ...p) A consultadoria, peritagem, gestão e assessoria técnica e científica em assuntos e atividades do ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ... de dados e experiências, bem como mediante a cooperação científica e técnica, com o objetivo de melhorar a qualidade da sua ...Quando for necessária uma peritagem adicional, as Partes podem criar grupos ad hoc, incluindo grupos ...

  • Decreto-Lei n.º 84/2019

    ... de ensino superior e demais instituições de investigação científica. Artigo 26.º Prazos médios de pagamento 1 - Os coordenadores dos ... e bens na Base das Lajes; h) As aquisições de serviços de peritagem relacionadas com as inspeções a acidentes a realizar pelo Gabinete de ...

  • Acórdão nº 943-11.6YXLSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Novembro de 2017

    – Tendo sido enviados por correio simples diversos cheques cruzados, devidamente preenchidos, e ocorrendo o extravio e posterior falsificação dos mesmos cheques, incumbia ao Banco sacado, independentemente de detectar ou não a falsificação dos nomes, efectuar o depósito dos mesmos na conta bancária existente no próprio banco em nome de quem se apresentou a sacar o cheque. – Incumbe ao Banco a...

    ... Parece plausível, no âmbito da matéria provada e da peritagem do Laboratório de Polícia Científica, poder dar como provada parte ...

  • Edital n.º 238/2007, de 19 de Março de 2007

    ... funçóes, nomeadamente as que dizem respeito à coordenaçáo científica e pedagógica com particular ênfase no domínio das pós-graduaçóes. ..., a publicaçáo de um livro e de cinco artigos, em revistas com peritagem, relevantes na área das Ciências da Educaçáo, bem como a colaboraçáo ...

  • Despacho n.º 17068/2008, de 24 de Junho de 2008

    ...2 - Grau - licenciado. Área científica Sigla Créditos. Conservaçáo e Restauro. . . . . . . . . . . . . . . CR ...Créditos Observaçóes Total Contacto. Peritagem e Detecçáo de Contrafacçóes . . . . . . . . . . . . CN Semestral 144 ...

  • Acórdão nº 3211/11.0TALRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11 de Maio de 2016

    I - O tipo de crime do artigo 150.º, n.º 2, do CP, corporiza crime doloso, exigindo que o médico conheça e deseje a violação das legis artis e, para além disso, conheça e queira a criação do perigo previsto naquela norma. II - No campo de análise de comportamento negligente, o cumprimento das legis artis afasta inexoravelmente qualquer averiguação quanto à observância, ou não, do dever de...

    ...516 pode-se ler na consulta técnico-científica efetuada ao INML, IP que a cirurgia foi realizada "de acordo com o está ...Procedeu-se à produção da prova requerida, indeferindo-se a peritagem, e realizou-se debate instrutório. §3. Nada obsta ao conhecimento do ...

  • Acórdão nº 520/11.1TBTNV.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13 de Novembro de 2013

    1.- Alteração não substancial dos factos é aquela que, representando embora uma modificação dos factos que constam da acusação ou da pronúncia, não tem por efeito a imputação ao arguido de um crime diverso ou a agravação dos limites máximos das sanções aplicáveis. 2.- Quer na situação de alteração não substancial dos factos, quer na da alteração substancial dos factos o arguido tem o “direito...

    ...e C.., com um grau de certeza científica muito significativo, próximo da certeza absoluta, que o mesmo é ... de julgamento, os senhores peritos que realizaram a última peritagem. Na fundamentação da matéria de facto da presente sentença, o ...

  • Acórdão nº 1266/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Novembro de 2006

    Embora tendo acordado as partes que o exame de grafologia fosse realizado em determinada instituição, não ficam elas impedidas de requererem segunda peritagem, numa outra instituição, desde que o pedido se mostre fundamentado.

    ... a realização de segunda perícia no Laboratório de Polícia Científica, invocando que os Peritos intervenientes são da área de Medicina e ... 4 - A grafologia ou a peritagem a escrita manual são as técnicas adequadas à situação presente. 5 - ...

  • Edital n.º 876/2016

    ... dessas funções, nomeadamente nas vertentes da produção científica e pedagógica, com particular ênfase no domínio das pós-graduações e ... da publicação de livros, capítulos, artigos em revistas com peritagem, nomeadamente referenciadas em bases de dados internacionais. Na ...

  • Lei n.º 50/2019

    ...ções de qualquer tipo que obtenham essa classificação por peritagem individual da Polícia de Segurança Pública (PSP). 4 - .. a) A venda, a ... públicos ou privados, coleções visitáveis, investigação científica ou industrial e utilizações em realizações teatrais, cinematográficas ...

  • Acórdão nº 8707/08.8TBCSC.L2-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

    1.Por força do disposto nos artºs 334º e 335º do Código Civil, é a Hierarquia de Valores ou Princípios Éticos que estruturam e dão consistência à Comunidade que todos integramos e compomos, que valida o exercício dos Direitos que são reconhecidos a todos os que interagem no comércio jurídico, e, face a esse pressuposto ontológico e ao estatuído nos artºs 483º e 798º desse mesmo Código, forçoso se

  • Decreto-Lei n.º 121/2017

    ... duas autoridades administrativas regionais; b) A autoridade científica; c) O grupo de aplicação. Artigo 4.º Autoridade administrativa ...ção de espécies ameaçadas de extinção e aos métodos de peritagem do comércio de partes ou produtos obtidos a partir de animais ou plantas ...

  • Despacho (extrato) n.º 3084/2018

    ... 2018-2020 - Membro da Direção do Colégio da Competência de Peritagem da Segurança Social da Ordem dos Médicos 2012-2020 - Membro da Direção ... distinguido o primeiro tema com o 1.º prémio pela comissão científica. 2008 - Apresentou no Congresso Nacional de Enfermagem de Reabilitação o ...

  • Regulamento n.º 795/2018

    ... discussão participada, foram ouvidos os órgãos de gestão científica e pedagógica da Faculdade Psicologia e de Ciências da Educação da ...Publicação de texto completo em livro de atas com processo de peritagem Parâmetro 1.6. Provas académicas (Tese de Doutoramento, Relatório para ...

  • Acórdão nº 1345/04 de Tribunal da Relação de Coimbra, 28 de Abril de 2004

    I - A realização da justiça penal, só por si e sem mais, não constitui motivo bastante para justificar a imposição da quebra do segredo profissional, posto que o dever de sigilo destina-se a proteger interesses e direitos (também) constitucionalmente consagrados, designadamente o direito ao bom-nome e reputação e o direito à reserva da vida privada. II - Por isso, só com apelo ao princípio

    ..., solicitadas pelo Tribunal com vista a serem objecto de peritagem pelo Laboratório de Polícia Científica, no âmbito de um processo de ...

  • Acórdão nº 492/10.0TBPTL.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Dezembro de 2016

    I. O contrato de empreitada, segundo a noção dada no artigo 1207.º do CC, fruto da solução legislativa adotada nesse âmbito, tem como traço característico a realização de certa obra corpórea e material, estando o respetivo regime legal modelado, nos seus diversos segmentos, em torno dessa característica. II. Nessa medida, aquele regime revela-se, em regra, inadequado a reger os contratos de...

    ... no âmbito de contratos de realização duma obra literária, científica ou artística. [27]           Significa isto não optar por uma ... pelos A.A., estudo este que serviu de instrumento de trabalho à peritagem...

  • Em vigor Lei n.º 5/2006 - Regime jurídico das armas e suas munições

    ...ções de qualquer tipo que obtenham essa classificação por peritagem individual da Polícia de Segurança Pública (PSP). 4 - Ficam também ... A destinados a museus públicos ou privados, investigação científica ou industrial e utilizações em realizações teatrais, cinematográficas ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2017

    ... de Avaliação do Dano Corporal, Vice-Presidente da Comissão Científica das XIVèmes Journées Internationales Mediterranéennes de Médecine ... da Universidade de Coimbra, Curso de Pós-Graduação sobre Peritagem Médico-Legal no âmbito da Reparação Civil do Dano Pós-Traumático, ...

  • Despacho n.º 4576/2018

    ... Dano Pós-Traumático em Direito Civil, de Pós-Graduação em Peritagem Médico-Legal na Segurança Social e de Competência de Avaliação de ... de diversas comunicações, membro da comissão organizadora e científica, moderador de diversos congressos e reuniões científicas de reconhecido ...

  • Despacho n.º 4576/2018

    ... Dano Pós-Traumático em Direito Civil, de Pós-Graduação em Peritagem Médico-Legal na Segurança Social e de Competência de Avaliação de ... de diversas comunicações, membro da comissão organizadora e científica, moderador de diversos congressos e reuniões científicas de reconhecido ...

  • Lei n.º 101/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série I de 2015-08-20

    ...l) Os inscritos no colégio de especialidade de peritagem e arbitragem comercial e tributária, para se pronunciarem, na qualidade ... os princípios e regras deontológicos, a autonomia técnica e científica e as garantias conferidas aos economistas pela lei e pelo presente ...