regulamento 852
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- Regulamento (extrato) n.º 852/2021
- Regulamento (extrato) n.º 852/2021
- Regulamento n.º 852/2023
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Decreto-Lei n.º 101/2019
... ário: Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 2017/852 , relativo ao mercúrio. O Regulamento (UE) n.º ...
- Regulamento n.º 852/2015 - Diário da República n.º 246/2015, Série II de 2015-12-17
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Portaria n.º 256/2019
... ário: Estabelece as normas de execução do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 210/2013, da Comissão, de 11 de março de 2013, relativamente ... que produzem rebentos, do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, no que ...
- Regulamento n.º 852/2010 - Instituto Politécnico de Viseu, de 23 de Novembro de 2010
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Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho de 2006
Decreto-Lei n.o 113/2006 ... de 12 de Junho ... O Regulamento (CE) n.o 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, ...
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Portaria n.º 273/2022
... Sumário: Aprova as normas de execução do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do ... Parlamento e do Conselho, relativamente à ...
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Decreto-Lei n.º 20-A/2023
... artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de ... na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, ... de 18 de junho de 2020 ...
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Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... i) O regulamento interno da ZER; ... 3 - O título digital de exploração da ZER emitido ... e dos alimentos para animais, nos termos do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, do ...
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Acórdão nº 2574/17.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11-07-2018
... ência do preceituado nos art.ºs 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29-04-2004 (alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1019/2008, de 17-10-2008, e pelo Regulamento (CE) n.º 219/2009, de 11-03; cf. também o Decreto-Lei n.º113/2006, de 12-06, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18-11). Consequentemente, a exigência da correspondente certificação em norma do Caderno de encargos (CE) tem enquadramento nos art.ºs 81.º, n.º 6, e 132.
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Deliberação 1791-M/2007, de 07 de Setembro de 2007
... R/B-AD-852/2007, sujeito ao seguinte Regulamento: ... Ciclo de estudos conducente ao ...
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Acórdão nº 76/09.5EASTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30-04-2013
... al. a) do DL 113/2006 de 12/6 (e arts. 3º e 4º do Regulamento (CE) nº 852/2004). 2. Este tipo contra-ordenacional, embora não esgotantemente descritivo da matéria proibida e carecendo de ser completado para sua total determinação, não padece de inconstitucionalidade material pois não deixa de incorporar uma base fáctica individualizável suficiente para permitir identificar quem pode ser autor, qual a conduta em que se consubstancia e qual o bem...
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Portaria n.º 55/92, de 30 de Janeiro de 1992
Portaria n.º 55/92 de 30 de Janeiro O regulamento interno do Centro Hospitalar de Coimbra foi aprovado pela Portaria n.º ... 24.º, 25.º, 27.º e 30.º do regulamento aprovado pela Portaria n.º 852/91, de 19 de Agosto, passem a ter a seguinte redacção: Artigo 6.º [ ... ] ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... os 852"/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril. 6 \xE2\x80" ... ão ou de bebidas e do comércio, nos termos do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril ...
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Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho de 2006
... SUBSECçÁO I ... Regulamento de licenças para instalaçóes eléctricas ... Artigo 7.o ... Alteraçáo ao Decreto-Lei n.o 26 852, de 30 de Julho de 1936 ... Os artigos 59.o a 65.o, 67.o a 72.o, 74.o e ...
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Édito n.º 720/2007, de 10 de Setembro de 2007
... público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenças para Instalaçóes Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacçáo dada pela Portaria n.o 344/89, de ...
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Portaria n.º 271/2012, de 04 de Setembro de 2012
... alterações e da necessária revisão de preços, a Portaria n.º 852/2009, de 7 de agosto, que apro- vou o Regulamento das Tabelas de Preços a ...