regulamento 852
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- Regulamento n.º 852/2016
- Regulamento (extrato) n.º 852/2021
- Regulamento (extrato) n.º 852/2021
- Regulamento n.º 852/2023
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Decreto-Lei n.º 101/2019
... ário: Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 2017/852 , relativo ao mercúrio. O Regulamento (UE) n.º ...
- Regulamento n.º 852/2015 - Diário da República n.º 246/2015, Série II de 2015-12-17
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Portaria n.º 256/2019
... ário: Estabelece as normas de execução do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 210/2013, da Comissão, de 11 de março de 2013, relativamente ... que produzem rebentos, do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, no que ...
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Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho de 2006
Decreto-Lei n.o 113/2006 ... de 12 de Junho ... O Regulamento (CE) n.o 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, ...
- Regulamento n.º 852/2010 - Instituto Politécnico de Viseu, de 23 de Novembro de 2010
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Portaria n.º 273/2022
... Sumário: Aprova as normas de execução do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do ... Parlamento e do Conselho, relativamente à ...
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Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho de 2006
... SUBSECçÁO I ... Regulamento de licenças para instalaçóes eléctricas ... Artigo 7.o ... Alteraçáo ao Decreto-Lei n.o 26 852, de 30 de Julho de 1936 ... Os artigos 59.o a 65.o, 67.o a 72.o, 74.o e ...
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Acórdão nº 2574/17.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11-07-2018
... ência do preceituado nos art.ºs 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29-04-2004 (alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1019/2008, de 17-10-2008, e pelo Regulamento (CE) n.º 219/2009, de 11-03; cf. também o Decreto-Lei n.º113/2006, de 12-06, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18-11). Consequentemente, a exigência da correspondente certificação em norma do Caderno de encargos (CE) tem enquadramento nos art.ºs 81.º, n.º 6, e 132.
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Decreto-Lei n.º 101/2007, de 02 de Abril de 2007
Decreto-Lei n.o 101/2007 ... de 2 de Abril ... O Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas (RLIE), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, de 30 de Julho de 1936, fixa as normas que devem ser seguidas para o ...
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Deliberação 1791-M/2007, de 07 de Setembro de 2007
... R/B-AD-852/2007, sujeito ao seguinte Regulamento: ... Ciclo de estudos conducente ao ...
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Acórdão nº 76/09.5EASTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30-04-2013
... al. a) do DL 113/2006 de 12/6 (e arts. 3º e 4º do Regulamento (CE) nº 852/2004). 2. Este tipo contra-ordenacional, embora não esgotantemente descritivo da matéria proibida e carecendo de ser completado para sua total determinação, não padece de inconstitucionalidade material pois não deixa de incorporar uma base fáctica individualizável suficiente para permitir identificar quem pode ser autor, qual a conduta em que se consubstancia e qual o bem...
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Portaria n.º 55/92, de 30 de Janeiro de 1992
Portaria n.º 55/92 de 30 de Janeiro O regulamento interno do Centro Hospitalar de Coimbra foi aprovado pela Portaria n.º ... 24.º, 25.º, 27.º e 30.º do regulamento aprovado pela Portaria n.º 852/91, de 19 de Agosto, passem a ter a seguinte redacção: Artigo 6.º [ ... ] ...
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Édito n.º 720/2007, de 10 de Setembro de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Portaria n.º 271/2012, de 04 de Setembro de 2012
... 852/2009, de 7 de agosto, que apro- vou o Regulamento das Tabelas de Preos a ...
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Portaria n.º 103-A/2023
... de 12 de abril ... Sumário: Adota o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no ... vamente, nos termos do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, de 18 de junho, do Parlamento e ... do Conselho, nenhum dos objetivos ...
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Édito n.º 353/2007, de 06 de Julho de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...
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Édito n.º 702/2007, de 04 de Setembro de 2007
... -se pblico que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o do Regulamento de Licenas para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, ...