avaliaçao incapacidades permanentes em direito civil

516 resultados para avaliaçao incapacidades permanentes em direito civil

  • Acórdão nº 843/12.2TBVNG.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2017

    I - É de censurar o acórdão da Relação que aceitou, para efeitos de apuramento da desvalorização do segurado em resultado de sinistro coberto por um contrato de seguro de grupo/acidentes pessoais, que a desvalorização atribuída com base na Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, constante do anexo II ao DL n.º 352/2007, de 23-10, fosse equiparada às...

    ... que viesse a ficar com lesões permanentes e definitivas; que, por virtude da grande ... a decisão quanto à matéria de direito, quer em termos de responsabilidade da ... Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil (doravante TNI), ...
  • Acórdão nº 1959/14.6 T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2018

    “I- A indemnização do dano patrimonial futuro não depende da prova de que o lesado sofrerá prejuízo patrimonial em resultado da incapacidade permanente de que ficou portador uma vez que a jurisprudência uniforme, nesta matéria, reconhece que aquele dano constitui uma lesão do direito fundamental do lesado à saúde e integridade física; II- Da conjugação dos arts. 39.º, n.º 2 (proposta razoável...

    ... que aquele dano constitui uma lesão do direito fundamental do lesado à saúde e integridade ... indicativa para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, apenas são devidos ...
  • Acórdão nº 2392/11.7TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Janeiro de 2014

    I - A Tabela Nacional para a Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil tem um valor indicativo, importante, mas não único na fixação do valor da indemnização, nomeadamente no âmbito do seguro de responsabilidade civil automóvel. II - A fixação do grau de incapacidade, através da avaliação por peritos médico-forenses, constitui apenas um dos elementos a considerar no cálculo de uma

    ...Civil), nos termos do que vier a ser liquidado nos ...; 4.ª - Não fundamentou, de facto e de direito, a sentença recorrida, a decisão dessa ... nacional para a avaliação de incapacidades permanentes em direito civil visa a criação de ...
  • Acórdão nº 1292/15.6T8GMR.S1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017

    1- Não exercendo o lesado, à data do sinistro, qualquer atividade profissional, não podem ser avaliadas as concretas repercussões sobre essa atividade, sob o ponto de vista da incapacidade permanente para a mesma, mas tão só o défice funcional permanente geral com que ficou afetado. 2- A ressarcibilidade por “perda de chance” exige a verificação de todos os pressupostos da responsabilidade...

    ... das sequelas atuais e permanentes causadas pelo acidente de viação descrito nos ... 7) No âmbito da responsabilidade civil extracontratual emergente de acidente de ... rotação interna, atrofia do nadegueiro direito; quatro cicatrizes cirúrgicas lineares nacaradas ... no respeito pela Tabela de Incapacidades em Direito Civil, e em observância do disposto ...
  • Acórdão nº 11323/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Junho de 2016

    I – Saber se durante a intervenção cirúrgica foram (ou não) violadas as «leges artis» consubstancia uma questão de direito, na medida em que agrega um juízo quanto à ilicitude da atuação médica geradora de responsabilidade civil extracontratual, de modo que a posição do Tribunal quanto a tal questão haverá de decorrer das circunstâncias concretas que venham a ser apuradas. II - Se o quesitado na...

    ... os requisitos da responsabilidade civil extra-contratual prevista no artigo 2º do ... * B – De direito 1. Do recurso quanto ao julgamento da matéria ...é que foi nele considerado como danos permanentes, à data do exame médico-legal (15/10/2010), ... designadamente a Tabela Nacional de Incapacidades em Direito Civil, se valorizam os seguintes ...
  • Acórdão nº 1806-10.8TVLSB-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2017

    – Após a reforma do processo civil, operada por via dos DL nºs 329-A/95, de 12 de Dezembro e 180/96 de 25 de Setembro, o requerente de realização da segunda perícia passou a ter de alegar fundadamente as razões de discordância em relação à primeira perícia (artº 589 nº1 do C.P.C.), redacção que se manteve inalterada no actual código do processo civil (artº 487). – Os procedimentos de avaliação...

    ...487º, nº1 do Cod. Proc. Civil, que se digne ordenar a realização de segunda ... um lado, que a Tabela de Avaliação do Direito Corporal em Direito Civil nada tem a ver com a ...incapacidades (constantes do DL n.º 352/2007, de 23.10), uma ... para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil”/”Anexo II”, sendo que ...
  • Acórdão nº 1315/14.6TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017

    I- A indemnização a arbitrar pelo dano biológico, tem como base e fundamento, quer a relevante e substancial restrição às possibilidades de exercício de uma profissão e de futura mudança, desenvolvimento ou conversão de emprego do lesado, implicando flagrante perda de oportunidades, geradoras de possíveis e futuros acréscimos patrimoniais, frustrados irremediavelmente pelo grau de incapacidade...

    ..., o estatuído no artigo 494º do Código Civil. XII. É necessário ter em conta o grau ...Na Rotunda Bernardino Machado, do lado direito atento o sentido de marcha referido em 1. , ...ões sofridas e das sequelas atuais e permanentes, o autor padece atualmente de um Défice ... Indicativa para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil”, tais juros são ...
  • Acórdão nº 863/16.8T8VIS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Dezembro de 2017

    I - A profunda divergência entre o montante da proposta efectuada pela seguradora (€ 2 400,00) e o valor da indemnização que vem a ser fixado pelo tribunal (€ 57 5000,00) é quanto basta para que, em termos objectivos, não se possa qualificar aquela como "razoável", nada mais precisando o lesado de provar para poder beneficiar do estabelecido no artigo 39.º n.º 2 do Decreto-Lei 291/2007.

    ...Nessa data a responsabilidade civil emergente de acidentes de viação causados a ... pela sua gravidade merecem a tutela do direito e não devem ser fixados em menos de € ... Indicativa para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, os juros nos termos ...
  • Acórdão nº 4212/18.2T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 31 de Março de 2020

    1. A incapacidade permanente é, de per si, um dano patrimonial indemnizável pela incapacidade em que o lesado se encontra e encontrará na sua condição física e psíquica, quanto à sua resistência e capacidade de esforços, independentemente da prova de um prejuízo pecuniário concreto; na fixação da indemnização deverão preponderar critérios de equidade e as soluções adoptadas pela jurisprudência.

    ...ícia de avaliação do dano corporal em direito civil pelo INML/Delegação do Centro, foi ...como sequelas definitivas e permanentes, a saber: Membro inferior direito: duas ... Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades" Permanentes em Direito Civil (aprovada pelo DL n.\xC2"...
  • Acórdão nº 237/13.2TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2016

    I - Não tem direito a indemnização por alegada perda de remuneração durante o período de incapacidade para o trabalho a vítima de acidente de viação que, à data deste, era licenciada em Marketing e estava desempregada, quando se ignora se, no referido período, a mesma se dispunha a procurar emprego, bem como se a mencionada incapacidade lhe determinou, directa e necessariamente, a impossibilidade

    ... do nº 672º, nº 3, do Código de Processo Civil, por acórdão da formação deste Supremo ... antero posterior - membro inferior direito- cicatriz hipertrófica com 6 cm de comprimento e ... de canadianas, ficou, como sequelas permanentes, com cicatrizes na perna, claudicação da ... Indicativa para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, os juros nos termos ...
  • Acórdão nº 08408/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Junho de 2016

    I – Do art. 570º n.º 1, do Cód. Civil, decorre que o concurso da culpa do lesado deve influir no montante da indemnização, podendo levar à sua redução ou mesmo à sua exclusão. II – Um dos pressupostos da sua aplicação respeita à necessidade de existência de um comportamento causal do lesado que seja concausa do dano ou causa de agravamento dos danos em curso [ou ainda causa da não diminuição dos...

    ... de Participante, aguardando que, quem de direito, cumprisse a missão de investigação e ...ária, mas também a todas as sequelas permanentes e vitalícias que o recorrente irá sofrer; 13. A ... ao regime jurídico da responsabilidade civil (art°s 494°, 496° e 570° do CC) 2 - Dados os ... pontos da Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, nunca mais andou ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
    ...direito à vida, interpretado de acordo com o princípio ... com a vida, os legisladores penal, civil ou administrativo nunca surgem desprovidos de ..., no que se refere à avaliação de incapacidades por acidentes de trabalho ou doença profissional ... doenças particularmente dolorosas ou permanentes, bem como a anomalia psíquica grave e incurável ...
  • Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
    ... de limitação do direito à vida, interpretado de acordo com o princípio ... vida , os legisladores penal, civil ou administrativo nunca surgem. desprovidos de ... que se refere à avaliação de incapacidades por acidentes de trabalho ou doença. ... doenças particularmente dolorosas ou permanentes, bem como a anomalia. psíquica grave e ...
  • Acórdão nº 109/13.0TBMLD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2015

    I - Provando-se que a pessoa segura se encontrava incapaz para todo o serviço da GNR, que o declarou, absoluta e permanentemente, incapaz para o exercício das suas funções, preenche o pressuposto da invalidez, total e permanente, resultante de doença, na subespécie da total e definitiva incapacidade para o exercício da sua profissão, independentemente da sua eventual incapacidade para o exercício

    ..., pelo fim social e económico do direito.             Na contestação, o réu ... pela Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil. 5ª - O que se ...
  • Decreto-Lei n.º 168/2015 - Diário da República n.º 163/2015, Série I de 2015-08-21
    ... intervenções de transplante, prevê o direito do dador a ser indemnizado pelos danos sofridos ... de um seguro de responsabilidade civil e de um seguro de vida, procede -se à ... Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, aprovada pelo ...
  • Acórdão nº 317/12.1TBCPV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2020

    I. — A Portaria n.º 377/2008, alterada pela Portaria n.º 679/2009, de 25 de Junho, porque não poderia logicamente violar uma Portaria que não é vinculativa para os tribunais. II. — Independentemente de estarem em causa danos patrimoniais ou não patrimoniais, o Supremo Tribunal de Justiça tem entendido que o controlo, designadamente em sede de recurso de revista, da fixação equitativa da...

    ...527º do Código de Processo Civil).”   6. Inconformados, os Autores e a Ré ... Incapacidade Profissional de 90 dias tem direito a que lhe seja arbitrada a quantia de € ... acordo com Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil. 52.ª - Provado ...
  • Acórdão nº 3637/14.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Dezembro de 2016

    I - Em sede de ações de indemnização por acidente de viação, a Incapacidade Permanente do lesado terá que ser calculada por médicos especialistas em medicina legal (ou por especialistas noutras áreas com competência específica no âmbito da avaliação médico-legal do dano corporal no domínio do direito civil) por referência exclusivamente às diretrizes consagradas no Anexo II do Decreto-Lei n.º 352/

    ...ícia de Avaliação do Dano Corporal em Direito Cível. Notificado do teor do respetivo ... das sequelas atuais e permanentes causadas pelo acidente de viação descrito nos ...incapacidades por acidentes de trabalho ou doenças ... de Avaliação do Dano Corporal em Direito Civil realizado ao Autor (..). 11) Da análise do ... termos: "DA PROVA PERICIAL PARA AVALIAÇAO DO DANO CORPORAL EM DIREITO CIVIL E DIREITO DO ...
  • Acórdão nº 1446/13.0TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Janeiro de 2018

    I. – As únicas restrições que a lei impõe à reapreciação da prova pela Relação são as que resultam do art. 640 do CPC: a reapreciação está limitada a determinados aspetos da matéria de facto dos quais o recorrente discorda e implicará, no mínimo, a reanálise dos elementos probatórios dos quais o recorrente entende resultar outra solução. Fora destas balizas, o CPC confere aos tribunais de 2.ª...

    ..., deve a Apelante ver reconhecido o seu direito de ser compensada de tal prejuízo, através do ...Civil. 14.–Tal matéria de facto deve ser ... Indicativa para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, os juros são ...
  • Acórdão nº 1640/16.1T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Março de 2021

    O seguro de acidentes pessoais (corporais) assume caráter meramente facultativo, em nada contendendo, antes sendo normalmente complementares, dos seguros por acidente de trabalho ou de viação, estes sim de caráter obrigatório.

    ... em apreço, não aceitando que as incapacidades alegadas sejam consequência direta do alegado ...à Tabela Nacional de Desvalorizações em Direito Civil, cumpre-nos informar que, com base nesta, ... para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, para apuramento da ...
  • Acórdão nº 45-14.3T8FNC-A.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2016

    -O exame pericial para determinar os danos corporais decorrentes de um acidente de viação, com relevância a nivel do processo civil, é um exame médico-legal, que deve ser realizado, de acordo com as normas legais aplicáveis, em regra, por um perito, com as excepções especialmente reguladas na lei e que não são aplicáveis ao caso dos autos. (Sumário elaborado pela Relatora)

    ... termos da Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, e de forma ...
  • Acórdão nº 1061/11.2TBFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Março de 2015

    A nulidade de falta de citação tem de ser imediatamente arguida quando suscitada pelo citando logo que este tenha a 1.ª intervenção no processo, sob pena de se considerar sanada.

    ... decidirem questões de facto ou de direito, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que ... Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, aprovada pelo DL ...
  • Acórdão nº 164/20.7T8PRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Outubro de 2021

    I - O dano biológico pode ser definido como sendo aquele que, tendo origem numa lesão corporal, se traduz na afectação da capacidade funcional de uma pessoa declarada pela atribuição de um determinado grau de incapacidade físico-psíquica, ainda que não conduza à perda ou redução da capacidade para o exercício da profissão habitual do lesado, mas que implique um maior esforço e/ou supressão ou...

    ... Indicativa para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, tendo sido os ...
  • Acórdão nº 37/13.0TBMTR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2016

    I - O STJ tem admitido, de forma reiterada, que as consequências danosas que resultam da incapacidade geral permanente (“dano biológico”) são, em abstracto, reparáveis como danos patrimoniais, ainda que essa incapacidade não tenha repercussão directa no exercício da profissão habitual, por aquelas poderem compreender igualmente a afectação, em maior ou menor grau, da capacidade laboral para o...

    ... por outro, lhe ter sido reconhecido o direito a uma indemnização pelos danos de natureza não ... com o disposto no artigo 496º do Código Civil. 8. Por conseguinte, o dano biológico sofrido ... Nacional para a Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, aprovada pelo ...
  • Acórdão nº 597/11.0TBTNV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Setembro de 2014

    I – A lei não define o dano não patrimonial. Doutrinariamente o conceito é recortado pela negativa. O dano diz-se não patrimonial quando a situação vantajosa lesada tenha natureza espiritual; o dano não patrimonial é o dano insusceptível de avaliação pecuniária, reportado a valores de ordem espiritual, ideal ou moral; é o prejuízo que não atinge em si o património, não o fazendo diminuir nem...

    ... com A…, ter assumido a responsabilidade civil por danos causados a terceiros pelo veículo ...ção favorável que estava protegido pelo Direito[3]. A responsabilidade civil depende tenazmente ... ponto é patente no tocante às incapacidades a avaliar e a valorizar. Tome-se como exemplo, o ... para Avaliação das Incapacidades Permanentes em Direito Civil - ordenada para parametrização ...
  • Acórdão nº 654/16.6T8ABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Abril de 2019

    - o contrato de seguro desportivo obrigatório constitui um seguro de pessoas, integra a categoria dos seguros de acidentes pessoais, pelo que tem natureza distinta do contrato de seguro de responsabilidade civil; - a obrigatoriedade de «pagamento de um capital por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, por acidente decorrente da atividade desportiva» no âmbito desse contrato não implica

    ..., a Sentença prevê que o Apelado tenha direito a uma indemnização por todos os danos is quando ocorre responsabilidade civil, nomeadamente danos morais, sem qualquer ... nacional para avaliação das incapacidades permanentes em direito civil. 15) Tratando-se no ...

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