Regime de Habitação Periódica
2119 resultados para Regime de Habitação Periódica
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... único e exclusivo objectivo privar a habitação vizinha de vistas, estética, equilíbrio e ... à provável insustentabilidade do regime da segurança social, é adequado ponderar os 70 ... @Direito de habitação periodica ... Acórdão de 13 de Novembro de 2007 ...
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Acórdão nº 3920/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2007
... Habitação Periódica do Aparthotel ( ) e outros, moveram a ... , concelho de Loulé, constituído em regime de Direitos Reais de Habitação Periódica, e ...
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Aviso n.º 20988/2020
... de água, eletricidade, saneamento, habitação, saúde, educação, cultura e desporto. O futuro ... , e é reconhecida no artigo 6.º do regime financeiro das autarquias locais e das entidades ... O Regulamento será objeto de revisão periódica ...
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Portaria n.º 276/2021
... (Código do IRS) — Juros de Habitação" Permanente, ... Prémios de Seguros, Comparticipa\xC3" ... e ou contribuições para o regime público de capitalização, efetuadas ao abrigo ... beneficiário da prestação regular periódica resultante da ... aquisição de contrato de ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... seguirem encontrar uma habitação no mercado de arrendamento habitacional do ... confere o acesso à habitação em regime ... de renda apoiada e ou apoio municipal ao ... financeira, aceitar que a prestação periódica que ... constitui a renda seja estabelecida para ...
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Lei n.º 52/2018
... n.º 52/2018 de 20 de agosto Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos ... Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos ... GES sujeitos a avaliação energética periódica, nos termos do artigo 47.º, têm um prazo de ...
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Acórdão nº 1561/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2007
I - A falta ou deficiência de gravação da audiência, enquanto irregularidade susceptível de influir no exame ou decisão da causa, constitui nulidade processual prevista no art. 201º do CPC (porquanto não especificamente prevista) e deve ser invocada no prazo geral de 10 dias e perante o tribunal onde a mesma ocorreu, neste caso, o tribunal recorrido, salvo ocorrendo a situação prevista no nº 3,...
... e que, tratando-se de um direito de habitação periódica não existe direito de preferência ... 8 do Livro B-34, constituído em regime de propriedade horizontal (Av. n° 1 de Maio de ... -
Regulamento n.º 1067/2022
... , definiu a Estratégia Local de Habitação, um instrumento ... que suporta a candidatura ao ... , mobilizando propriedade não municipal em regime de contrato ... de arrendamento e de ... financeira, aceitar que a prestação periódica que ... constitui a renda seja estabelecida para ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... concursos Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda Acessível Programa Habit’Amarante ... do Programa Municipal Artigo 10.º — Regime Aplicável Artigo 11.º — Contratos de ... financeira, aceitar que a prestação periódica" que constitui a renda seja estabelecida para per\xC3" ...
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Cartões turísticos, de clubes de férias e similares
O que são efectivamente os cartões turísticos? Designados também por cartões de férias, ou ainda títulos de férias são contratos de prestação de serviços de desconto no gozo de férias em instalações hoteleiras e similares postos à disposição pela empresa contratada, ou na prestação de serviços e/ou programas organizados de viagens. Trata-se, em suma, da aquisição de um "pacote" de serviços...
... sujeitos ao instituto dos Direitos de Habitação Turística, regulado que é pelo Decreto-Lei ... -ia preferível subsumir tais contratos ao regime dos contratos ao DOMICÍLIO ou equiparados, ... e a forma de pagamento da prestação periódica; ... 7. Os poderes e deveres do ... -
Aviso n.º 15483/2023
... ço tem vindo a promover a oferta de habitação nomeadamente para ... famílias de rendimentos ... confere o acesso à habitação em regime ... de renda apoiada e ou apoio municipal ao ... financeira, aceitar que a prestação periódica que ... constitui a renda seja estabelecida para ...
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Regulamento n.º 948/2020
... de acesso a propriedade não municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento ... Casa Acessível" Estratégia Local de Habitação de Matosinhos Nota Justificativa Em função da ... financeira, aceitar que a prestação periódica que constitui a renda seja estabelecida para ...
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Regulamento n.º 1182-A/2022
... artigo 15.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ... do parque imobiliário destinado a habitação no concelho de Cascais, que ... apresenta níveis ... correto preenchimento da declaração periódica de rendimentos, prevista no ... artigo 120.º do ...
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Lei n.º 2/2020
... a), b) e d) do n.º 1 do artigo 6.º do regime jurídico do património imobiliário público, ... P. (IGFSS, I. P.), e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), ... exceda 10 000 (euro) por declaração periódica; b) Exclusivamente por revisor oficial de contas, ...
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Aviso n.º 18745/2023
... tem vindo a promover a oferta de habitação, nomeadamente ... para famílias de rendimentos ... confere o acesso à habitação em regime ... de renda apoiada e ou apoio municipal ao ... financeira, aceitar que a prestação periódica que ... constitui a renda seja estabelecida para ...
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Declaração n.º 99/2021
... , nos termos do n.º 3 do artigo 121.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... edifícios licenciados destinados a habitação, empreendimentos e atividades turísticas, ... de monitorização e avaliação periódica. 4 - A eventual requalificação urbanística das ...
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Regulamento n.º 204/2023
... no seu artigo 65.º o direito à habitação, ... estabelecendo que todos têm direito, para ... , mobilizando propriedade não municipal em regime de ... contrato de arrendamento e de ... financeira, aceitar que a prestação periódica que constitui ... a renda seja estabelecida para ...
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Portaria n.º 286/2022
... (Código do IRS) — Juros de Habitação Perma- ... nente, Prémios de Seguros, ... ões aberto e/ou contribuições para o regime ... público de capitalização, efetuadas ao ... beneficiário da prestação regular periódica resultante da ... aquisição de contrato de ...
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Regulamento n.º 1169-A/2022
... do artigo 15.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ... do parque imobiliário destinado a habitação no concelho de Lagoa, por ser ... parte ... preenchimento da declaração periódica de rendimentos, prevista no artigo 120.º do ...
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Aviso n.º 8881/2018
... do disposto do n.º 3 do artigo 121.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... ) Sociocultural: (i) Demografia; (ii) Habitação; (iii) Rede de Equipamentos. iv) Ordenamento e ... ambiental; assegurar a monitorização periódica dos parâmetros ambientais mais significativos ...
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Aviso n.º 3066/2017
... efeitos consignados no artigo 121.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... ) Sociocultural: (i) Demografia; (ii) Habitação; (iii) Rede de Equipamentos. iv) Ordenamento e ... ambiental; assegurar a monitorização periódica dos parâmetros ambientais mais significativos ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... Ordenamento do Território e Ambiente Habitação Desporto Defesa do Consumidor III. POLÍTICA DE ... electrónica de dados da declaração periódica; a aprovação do regime de bens em circulação ...
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Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... de propriedade, usufruto, uso e habitação, superfície ouservidão; b) Os factos jurídicos ... horizontal e do direito de habitação periódica; c) Os factos jurídicos confirmativos de ... a comunicabilidade de bens resultante do regime matrimonial ... Artigo 3.º (Acções e ...
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Portaria n.º 91/2020
... 4-C/2020, de 6 de abril, que estabelece um regime excecional para as situações de mora no ... , permite que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., conceda ... recebidos de forma regular ou periódica.Artigo 6.ºComprovativos1 - Os rendimentos de ...
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Acórdão nº 383/08.4BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2022
I. Não enferma de nulidade por excesso de pronúncia, nem da preterição da proibição de decisão surpresa, o Acórdão que, em sede de recurso da sentença que julgou improcedente a impugnação judicial do acto de recusa do direito à dedução do imposto suportado, retoma os fundamentos do mesmo, para afirmar a falta de comprovação dos pressupostos do direito à dedução. II. Não enferma de nulidade por...
... , para as longínquas paragens do regime do IVA nas operações intra- grupo - matéria ... procedido à venda de títulos de habitação periódica (alínea CI) do probatório) ... K) ...