Regime de Habitação Periódica
2119 resultados para Regime de Habitação Periódica
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Despacho normativo n.º 469/94, de 04 de Julho de 1994
... regime os financiamentos directos a conceder pelo Fundo ... exploração em regime de direito de habitação periódica, o capital mutuado poderá tornar-se ...
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Regulamento n.º 270/2024
... Regulamento Municipal de Acesso à Habitação". Nota Justificativa O direito à habitação \xC3" ... , na sua r edação atual, estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais e prevê como ... 3—Em cada atribuição periódica, os fogos não atribuídos a “Situações de ...
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Edital n.º 1610/2022
... Sumário: Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Vieira do Minho ... Regulamento ... que estivesse de acordo com o atual regime legal previsto pela Lei n.º 81/2014, de ... 19 ... cobeneficiários, para a limpeza periódica dos espaços de utilização comum, de modo a que ...
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Aviso n.º 3842/2018
... no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de ... ) Suportar os custos com a manutenção periódica de equipamentos coletivos, integrantes do ...
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Aviso n.º 8767/2017
... no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de ... ) Suportar os custos com a manutenção periódica de equipamentos coletivos, integrantes do ...
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Regulamento n.º 1055/2020
... de Atribuição e Gestão de Habitação Social em Regime de Renda Apoiada, Propriedade da ... j) Proceder à verificação periódica das condições de recursos dos indivíduos e ...
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Portaria n.º 52/88, de 26 de Janeiro de 1988
... /85, de 5 de Julho, que estabeleceu o novo regime dos contratos de desenvolvimento para habitação (CDH), implica a fixação periódica de certos indicadores, como sejam o dos custos ...
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Portaria n.º 520/88, de 02 de Agosto de 1988
... /85, de 5 de Julho, que estabeleceu o novo regime dos contratos de desenvolvimento para habitação (CDH), implica a fixação periódica de certos indicadores, como sejam o dos custos ...
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Regulamento n.º 176/2022
... : Regulamento Municipal do Direito à Habitação em Penafiel. Antonino Aurélio Vieira de Sousa, ... municipal, nomeadamente o Re- gulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal, publicado no ... financeira, aceitar que a prestação periódica" que constitui a renda seja estabelecida para per\xC3" ...
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Regulamento n.º 176/2022
... : Regulamento Municipal do Direito à Habitação em Penafiel ... Antonino Aurélio Vieira de ... gulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal, publicado no ... financeira, aceitar que a prestação periódica que ... constitui a renda seja estabelecida para ...
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Regulamento n.º 585/2017
... Município de Odivelas Preâmbulo O novo regime do arrendamento apoiado para habitação, ... os custos com a manutenção periódica dos equipamentos de utilização coletiva, ...
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Acórdão nº 174/04-3 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Maio de 2004 (caso NULL)
I - Sendo o direito real de habitação periódica titulado por um certificado predial, conclui-se, não pode a prova do mesmo deixar de ser feita mediante o referido documento, ficando assim afastada a possibilidade de prova \por confissão. II - A natureza subsidiária da acção fundada no enriquecimento sem causa, impõe que apenas se deverá recorrer à mesma, quando a lei não faculte a quem pede a...
... parte constituída em direito real de habitação periódica (DRHT), na qual a R. era a promitente ... do Empreendimento na parte submetida ao regime de direitos reais de habitação periódica a A ... -
Regulamento n.º 829/2018
... de setembro de 2018, o Regulamento da Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município ... j) Proceder à verificação periódica das condições de recursos dos indivíduos e ...
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Regulamento n.º 212/2023
... final do Regulamento Municipal de Habitação Social de Vizela ... Regulamento Municipal de ... aceder à atribuição de habitações em regime de renda social apoiada, todos os ... cidadãos ... ) Suportar os custos com a manutenção periódica de equipamentos coletivos, integrantes ... do ...
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Despacho n.º 14988/2003(2ªSérie), de 01 de Agosto de 2003
... vigor; ii) Empreendimentos submetidos ao regime de direitos reais de habitação periódica (time ...
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Despacho n.º 14953/2003(2ªSérie), de 01 de Agosto de 2003
... vigor; ii) Empreendimentos submetidos ao regime de direitos reais de habitação periódica (time ...
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Resolução n.º 97/2003, de 01 de Agosto de 2003
... vigor; ii) Empreendimentos submetidos ao regime de direitos reais de habitação periódica (time ...
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Regulamento n.º 804/2021
... de Atribuição do Apoio Social Habitação COVID-19. Duarte dos Santos Almeida Novo, ... P. (IHRU, I. P.), no âmbito do regime excecional para as situações de mora no ... recebidos de forma regular ou periódica. Para efeito de comparação entre o rendimento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/95/A, de 20 de Fevereiro de 1995
... empreendimento, no todo ou em parte, em regime de direito real de habitação periódica ou de ...
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Acórdão nº 98A918 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 1998 (caso None)
I - As conclusões das alegações, para serem legítimas, devem resultar logicamente do texto das alegações. II - Se, nas conclusões das alegações, o recorrente se limita a remeter para as alegações apresentadas no recurso de apelação, que visava atacar a sentença da 1ª instância, não devem as correspondentes questões ser tratadas no recurso de revista, que visa atacar apenas o decidido pela Relaç
... venda de direitos reais perpétuos de habitação periódica, sendo a autora promitente compradora, ... encontra-se parcialmente constituído em regime de direitos reais de habitação periódica; 3 - ... -
Acórdão nº 98A918 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 1998
I - As conclusões das alegações, para serem legítimas, devem resultar logicamente do texto das alegações. II - Se, nas conclusões das alegações, o recorrente se limita a remeter para as alegações apresentadas no recurso de apelação, que visava atacar a sentença da 1ª instância, não devem as correspondentes questões ser tratadas no recurso de revista, que visa atacar apenas o decidido pela Relaçã
... venda de direitos reais perpétuos de habitação periódica, sendo a autora promitente compradora, ... encontra-se parcialmente constituído em regime de direitos reais de habitação periódica; 3 - ... -
Decreto-Lei n.º 80/2017
... a necessidade de simplificar o regime jurídico dos empreendimentos turísticos, ... ); e) Empreendimentos de turismo de habitação; f) Empreendimentos de turismo no espaço rural; ... estão abrangidos pela prestação periódica prevista no artigo 56.º 6 - As unidades de ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... , 1º, 2º e 3º andares, destinado a habitação", sito na Rua …, inscrito na matriz sob o art. \xE2\x80" ... pertenciam, na proporção de 3/8 e no regime de comunhão hereditária ao testador E. B., E ... ão ou outra prestação contínua ou periódica, cujos efeitos estão limitados à duração do ... -
Despacho n.º 6476-C/2021
... ções de realização da inspeção periódica dos sistemas técnicos e o modelo do ... técnicos instalados em edifícios de habitação ou de comércio e serviços em funcionamento ntram-se sujeitos a um regime de inspeções periódicas nos termos do n.º 1 ...
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Decreto-Lei n.º 55/2002, de 11 de Março de 2002
Decreto-Lei n.º 55/2002 de 11 de Março O regime jurídico da instalação e do funcionamento dos ... sujeitas ao regime do direito real de habitação periódica ... Artigo 44.º Exploração dos ...