Regime de Habitação Periódica
2119 resultados para Regime de Habitação Periódica
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Regulamento n.º 756/2018
... 3 - A inspeção periódica é efetuada por uma EI, no prazo máximo de 60 ... situados em edifícios mistos, de habitação e comerciais ou de prestação de serviços; iii) ... legislação aplicável, nomeadamente do regime jurídico do arrendamento urbano e da propriedade ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... de 4 de Julho ... Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e ... a) Apresentaçáo periódica no SEF; b) Obrigaçáo de permanência na ...
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Edital n.º 425/2023
... Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda Reduzida Programa “Viver ... Artigo 10.º Regime Aplicável ... Artigo 11.º Contratos de ... financeira, aceitar que a prestação periódica que ... constitui a renda seja estabelecida para ...
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Edital n.º 1532/2023
... Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda Reduzida Programa «Viver Famalicão» ... Artigo 10.º — Regime Aplicável ... Artigo 11.º — Contratos de ... financeira, aceitar que a prestação periódica que ... constitui a renda seja estabelecida para ...
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Lei n.º 56/2023
... ário: Aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas ... c) À quinta alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo ... ões devem ser objeto de fiscalização periódica quanto às condições de habi- ... tabilidade, ...
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Aviso n.º 22979/2023
... ícios Fiscais à Aquisição de Habitação e à Reabilitação Urbana no Município de ... c ) e d ) do n.º 2 do artigo 6.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ... O Regulamento será objeto de revisão periódica ...
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Acórdão nº 00438/04.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2008
I- Com referência ao projecto de candidatura apresentado junto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), no âmbito do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME), são condições de elegibilidade, por um lado, ser adequadamente financiado por capitais próprios de acordo com o nº 3 do Anexo A da Portaria 687/00; e, por outro lado, a classificação/nota
... c) Conforme decorre não só do regime jurídico em apreço, como do próprio documento ... totalidade, em regime de direito de habitação periódica, de natureza real ou obrigacional, bem ... -
Decreto-Lei n.º 251/2015 - Diário da República n.º 231/2015, Série I de 2015-11-25
... ético dos edifícios e veio reformular o regime estabelecido pela Diretiva n.º 2002/91/CE, do ... Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos ... GES sujeitos a avaliação energética periódica, nos termos do artigo 47.º, têm um prazo de ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Abuso do direito. Acção de despejo. Acção de despejo. Acção de despejo. Acidente de viação.Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acórdão uniformizador. Arrendamento. Arrendamento urbano. Cessão de exploração de estabelecimento comercial. Cessão da posição contratual. Cheques. Cláusulas contratuais gerais. Compra e venda. Contrato de compra e venda....
... único e exclusivo objectivo privar a habitação vizinha de vistas, estética, equilíbrio e ... à provável insustentabilidade do regime da segurança social, é adequado ponderar os 70 ... @Direito de habitação periodica ... Acórdão de 13 de Novembro de 2007 ... -
Acórdão nº 3920/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2007
I - Tendo sido ordenada a citação da requerida para os termos do recurso e da causa no despacho que admitiu o recurso de agravo do indeferimento liminar da petição do procedimento cautelar interposto pelos requerentes, sobre este despacho, que não foi impugnado e versou unicamente sobre a relação processual, formou-se caso julgado formal, adquirindo força obrigatória dentro do processo (artigo 672
... Habitação Periódica do Aparthotel ( ) e outros, moveram a ... , concelho de Loulé, constituído em regime de Direitos Reais de Habitação Periódica, e ... -
Edital n.º 53/2021
... do artigo 25.º, n.º 1, alínea m), do Regime Jurídico das Autarquias Locais do Anexo I, à ... óveis instrumentais, à exceção da habitação, à prossecução das atribuições da autarquia; ... Plano; h) Cumprir com a elaboração, periódica e continuada, dos instrumentos de previsão, ...
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Aviso n.º 20988/2020
... de água, eletricidade, saneamento, habitação, saúde, educação, cultura e desporto. O futuro ... , e é reconhecida no artigo 6.º do regime financeiro das autarquias locais e das entidades ... O Regulamento será objeto de revisão periódica ...
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Portaria n.º 276/2021
... (Código do IRS) — Juros de Habitação" Permanente, ... Prémios de Seguros, Comparticipa\xC3" ... e ou contribuições para o regime público de capitalização, efetuadas ao abrigo ... beneficiário da prestação regular periódica resultante da ... aquisição de contrato de ...
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Lei n.º 52/2018
... n.º 52/2018 de 20 de agosto Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos ... Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos ... GES sujeitos a avaliação energética periódica, nos termos do artigo 47.º, têm um prazo de ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... seguirem encontrar uma habitação no mercado de arrendamento habitacional do ... confere o acesso à habitação em regime ... de renda apoiada e ou apoio municipal ao ... financeira, aceitar que a prestação periódica que ... constitui a renda seja estabelecida para ...
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Acórdão nº 9750250 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Julho de 1997
I - Celebrado em 6 de Novembro de 1992 um contrato- -promessa de compra e venda em que a embargada prometeu vender e os embargantes prometeram comprar o direito de habitação periódica sobre determinado imóvel, tendo no momento de celebração os embargantes pago a quantia de 600 contos e aceitado letras correspondentes ao pagamento da parte final do preço acordado, e, posteriormente, em 18 de...
... prometeram comprar o direito de habitação periódica sobre determinado imóvel, tendo no ... ), isso não afasta a aplicação do regime geral da resolução dos contratos previsto nos ... -
Acórdão nº 1561/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2007
I - A falta ou deficiência de gravação da audiência, enquanto irregularidade susceptível de influir no exame ou decisão da causa, constitui nulidade processual prevista no art. 201º do CPC (porquanto não especificamente prevista) e deve ser invocada no prazo geral de 10 dias e perante o tribunal onde a mesma ocorreu, neste caso, o tribunal recorrido, salvo ocorrendo a situação prevista no nº 3,...
... e que, tratando-se de um direito de habitação periódica não existe direito de preferência ... 8 do Livro B-34, constituído em regime de propriedade horizontal (Av. n° 1 de Maio de ... -
Regulamento n.º 1067/2022
... , definiu a Estratégia Local de Habitação, um instrumento ... que suporta a candidatura ao ... , mobilizando propriedade não municipal em regime de contrato ... de arrendamento e de ... financeira, aceitar que a prestação periódica que ... constitui a renda seja estabelecida para ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... concursos Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda Acessível Programa Habit’Amarante ... do Programa Municipal Artigo 10.º — Regime Aplicável Artigo 11.º — Contratos de ... financeira, aceitar que a prestação periódica" que constitui a renda seja estabelecida para per\xC3" ...
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Regulamento n.º 1182-A/2022
... artigo 15.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ... do parque imobiliário destinado a habitação no concelho de Cascais, que ... apresenta níveis ... correto preenchimento da declaração periódica de rendimentos, prevista no ... artigo 120.º do ...
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Regulamento n.º 948/2020
... de acesso a propriedade não municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento ... Casa Acessível" Estratégia Local de Habitação de Matosinhos Nota Justificativa Em função da ... financeira, aceitar que a prestação periódica que constitui a renda seja estabelecida para ...
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Aviso n.º 15483/2023
... ço tem vindo a promover a oferta de habitação nomeadamente para ... famílias de rendimentos ... confere o acesso à habitação em regime ... de renda apoiada e ou apoio municipal ao ... financeira, aceitar que a prestação periódica que ... constitui a renda seja estabelecida para ...
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Lei n.º 2/2020
... a), b) e d) do n.º 1 do artigo 6.º do regime jurídico do património imobiliário público, ... P. (IGFSS, I. P.), e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), ... exceda 10 000 (euro) por declaração periódica; b) Exclusivamente por revisor oficial de contas, ...
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Declaração n.º 99/2021
... , nos termos do n.º 3 do artigo 121.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... edifícios licenciados destinados a habitação, empreendimentos e atividades turísticas, ... de monitorização e avaliação periódica. 4 - A eventual requalificação urbanística das ...
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Aviso n.º 18745/2023
... tem vindo a promover a oferta de habitação, nomeadamente ... para famílias de rendimentos ... confere o acesso à habitação em regime ... de renda apoiada e ou apoio municipal ao ... financeira, aceitar que a prestação periódica que ... constitui a renda seja estabelecida para ...