Regime de Habitação Periódica
2119 resultados para Regime de Habitação Periódica
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Despacho n.º 4798/2018
... Neste quadro, por aplicação do regime jurídico da organização dos serviços das ... ção Direta (DCAD); Departamento de Habitação e Reabilitação Urbana (DHRU): Divisão de ... Municipal; e) Elaborar informação periódica do Presidente da Câmara à Assembleia Municipal ...
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Declaração n.º 159/2021
... b) Habitação unifamiliar — o imóvel destinado a alojar ... Artigo 9.º ... Regime de Ocupação ... N.º 230 26 de novembro de ... através da aprovação periódica de programas gerais de concretização das ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... e ) e k ) do n.º 1 do artigo 33.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela ... Índice de Preços do Consumidor, sem habitação, publicado pelo Instituto Nacional de ... implica a verificação periódica das condições regulamentares e de segurança ...
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Aviso n.º 20839/2023
... cipal, em regime de permanência, no desempenho das suas funções ... promovendo e dinamizando a revisão periódica do Sistema pela Gestão; ... g) Propor, preparar ... ção da Estratégia Municipal de Habitação; ... i) Celebrar e acompanhar os contratos de ...
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Regulamento n.º 647/2022
... cipal, em regime de permanência, no desempenho das suas funções ... promovendo e dinamizando a revisão periódica do Sistema pela Gestão; ... g) Propor, preparar ... ção da Estratégia Municipal de Habitação; ... i) Celebrar e acompanhar os contratos de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Seixo" e o regulamento de gestão da habitação municipal. Numa segunda fase procedeu-se à ... - Edificação e Urbanização - consta o regime municipal de edificação e urbanização, em ... respetivos proprietários a limpeza periódica dos terrenos confinantes com vias ou espaços ...
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Anúncio de procedimento n.º 3398/2016
... do Departamento de Obras Municipais, Habitação e TransportesEndereço: Paços do Concelho - Rua ... , segundo se comprovar por medição periódica. O cocontratante fica obrigado a executar os ...
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Anúncio de procedimento n.º 5245/2016
... do Departamento de Obras Municipais, Habitação e TransportesEndereço: Paços do Concelho - Rua ... segundo se comprovar por medição periódica. O contratante fica obrigado a executar os ...
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Aviso n.º 6677/2023
... , nos termos do n.º 1, do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana ... (RJRU), ... A Estratégia Local de Habitação (ELH) do Concelho de Setúbal 2020-2030, que ... essenciais assentará na conservação periódica do edificado e na difusão ... que a ...
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Acórdão nº 0000057 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Novembro de 1989 (caso None)
I - A promessa de compra e venda em compropriedade, de uma parte indivisa de um prédio pode ser acompanhada de um acordo acerca do uso da coisa comum. II - É nula a promessa de constituição de um direito de habitação periódica por período inferior ao mínimo tolerado na regulamentação legal deste direito. III - Tal promessa consolida-se com a subsequente alteração do regime legal que tolere o...
... de constituição de um direito de habitação periódica por período inferior ao mínimo ... -se com a subsequente alteração do regime" legal que tolere o período nela ajustado. IV - H\xC3" ... -
Acórdão nº 0000057 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Novembro de 1989
I - A promessa de compra e venda em compropriedade, de uma parte indivisa de um prédio pode ser acompanhada de um acordo acerca do uso da coisa comum. II - É nula a promessa de constituição de um direito de habitação periódica por período inferior ao mínimo tolerado na regulamentação legal deste direito. III - Tal promessa consolida-se com a subsequente alteração do regime legal que tolere o...
... de constituição de um direito de habitação periódica por período inferior ao mínimo ... -se com a subsequente alteração do regime" legal que tolere o período nela ajustado. IV - H\xC3" ... -
Regulamento n.º 604/2016
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, do novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Entidades ... soluções, prevê-se a revisão periódica do valor das taxas, com vista a garantir a sua ... Regime Jurídico da ficha técnica de habitação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de ...
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Regulamento n.º 3/2017
... º da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro (Regime" Financeiro das Autarquias Locais), os artigos 25.\xC2" ... Campismo e Caravanismo;e) Turismo de Habitação;f) Casas de Campo;g) Agroturismo;h) Alojamento ... eletrónica de dados, uma declaração periódica", relativa às dormidas ocorridas para a determina\xC3" ...
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Despacho n.º 14898/2022
... novo regime de organização dos serviços municipais tendo ... integrado na Divisão de Habitação Pública Municipal para um melhor acompanhamento ... ção periódica por parte do executivo municipal, que para o ...
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Portaria n.º 232/2020
... fiscais que estão abrangidas pelo regime do justo impedimento de curta duração, previsto ... ção).Modelo 15 - Contas poupança - habitação.Modelo 16 - Planos de poupança em ações.Modelo ... relativo à contabilidade.Declaração Periódica de IVA e todos os anexos.Declaração ...
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Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... valor das obras de adaptação da sua habitação e € 140.000,00 a título de danos não ... para a determinação de uma renda periódica correspondente a um juro legal de 4%, ou outro, ... esta prática, inspirada, geralmente, no regime jurídico dos acidentes de trabalho. Não ...
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Regulamento (extrato) n.º 876/2023
... , que estabelece a Lei de Bases da Habitação e ao Plano ... Estratégico Municipal para a ... ções e competências consagrado no regime jurídico das ... autarquias locais previsto na ... sonalizada, intransmissível, periódica e insuscetível de ser constitutiva de direitos ...
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Despacho n.º 10457/2016
... periódica dos serviços públicos prestados; b) Garantir a ... e Candidaturas - GEC; g) Gabinete de Habitação e Ação Social - GHAS; h) (Revogada.) i) ... ; f) Promover as vistorias previstas no regime jurídico de urbanização e edificação, e ...
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Aviso n.º 1749/2024
... ii) Habitação Social; ... iii) Gabinete Comunidades; ... iv) ... ção e funcionamento do atendimento em regime de balcão único; ... d) Assegurar o atendimento ... j) Assegurar a elaboração periódica de indicadores de gestão de recursos humanos, ...
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Regulamento n.º 323/2021
... , na atual redação, que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais e ... aos incêndios em edifícios de habitação e estabelecimentos hoteleiros e similares estão ... ção em vigor; b) A monitorização periódica da qualidade da água no sistema de ...
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Aviso n.º 15461/2023
... 23 de outubro — Regime da Organização dos Serviços das Autarquias ... Departamento de Projetos e Obras em Habitação e Edifícios (DPOHE) da ... Direção Municipal ... execução, de forma periódica e de final de ano; ... c) Assegurar os processos ...
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Acórdão nº 2946/17.8T8BRG-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26-10-2023
I. À medida que a sociedade actual se sofistica, com o correlativo aumento de exigência e competitividade, a educação passou a incluir tendencialmente (se não necessariamente) a aprendizagem de línguas estrangeiras (com correcção e fluência), de prática desportiva (factor de reconhecida aquisição de competências de interação social e de trabalho em equipa), de educação artística (em qualquer uma...
... ável ex vi do art.º 33.º, n.º 1, do Regime Geral do Processo Tutelar Cível [5] ), não ... o que é indispensável ao sustento, habitação e vestuário». Logo, em tal conceito contem-se ... procurar diminuir a prestação-base periódica e transferir outros pagamentos para prestações ... -
Acórdão nº 304/16.0GFSTB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Junho de 2018
I – Tendo transitado em julgado a sentença condenatória, após a entrada em vigor das alterações introduzidas no Código Penal pela Lei n.º 94/2017, de 23 de Agosto, e não tendo ainda sido cumprida a pena de prisão por dias livres que foi aplicada ao condenado, é de admitir a reabertura da audiência, por este requerida, para aquilatar da aplicação, ao seu caso, do regime legal da obrigação de
... de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica (sendo certo que, com ... o cumprimento de uma pena de prisão em Regime de Permanência na Habitação (RPH) sujeito a ... prisional, ainda que de forma periódica, por ser a única forma de salvaguardar as ... -
Edital n.º 1906/2023
... 1.3.1 — Habitação unifamiliar ... 310,00 € ... 4 — Vistoria periódica ... regime de propriedade horizontal: ... 1.1 — A pagar no ...
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Aviso n.º 1426/2019
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, do novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Entidades ... soluções, prevê-se a revisão periódica do valor das taxas, com vista a garantir a sua ... Regime Jurídico da ficha técnica de habitação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de ...