Regime de Habitação Periódica
2119 resultados para Regime de Habitação Periódica
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Regulamento n.º 1202/2022
... alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do Regime Jurídico ... das Autarquias Locais (Lei n.º ... anualmente os valores do preço da habitação para efeitos de cálculo da ... renda ... CAPÍTULO X ... 1. Cada Inspecção Periódica 120,00 ... 2. Cada Inspecção Extraordinária ...
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Regulamento n.º 959/2016
... da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado em ... ; Proceder à verificação física periódica dos bens do imobilizado, conferindo os respetivos ... respetivo planeamento, nomeadamente: habitação; turismo; atividades empresariais, incluindo ...
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Despacho n.º 1616/2024
... de Sucessão de Unidades Orgânicas e o Regime dos cargos de direção intermédia de 3.º grau ... coordenação, promover a realização periódica de reuniões de trabalho para intercâmbio de ... Financeiro (DF); f ) Departamento de Habitação e Requalificação Urbana (DHRU) g ) Departamento ...
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Edital n.º 1180/2022
... de Apoio à Vereação”, sujeitos a regime próprio; ... h) «Núcleo», a subunidade ... g) Elaborar a informação periódica do ou da Presidente da Câmara à Assembleia ... da habitação; ... d) Direção Municipal de Desenvolvimento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2020/A
... /A , de 10 de novembro, que estabelece o regime de cooperação técnica e financeira entre a ... a execução de obras de conservação periódica com um intervalo não superior a dois anos ... de apoio necessárias; h) Habitação; i) Outros domínios respeitantes à promoção ...
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Lei n.º 82-E/2014
... Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das ... Infrações Tributárias e o ... habitação" própria permanente de valor não superior a ... \xE2" ... periódica; ... i) Agências de viagens e de turismo; ... j) ...
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Regulamento n.º 820/2023
... 20.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ... Preços ao Consumidor, sem habitação) relativa ao período de setembro a agosto, ... como nos casos de liquidação periódica, o prazo para pagamento voluntário é o que for ...
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Aviso n.º 25297/2023
... de Apoio à Vereação”, sujeitos a regime próprio; d ) «Núcleo», a subunidade ... Departamento de Projetos e Obras em Habitação e Edifícios (DPOHE) da Direção Municipal de ... os níveis dessa execução, de forma periódica e de final de ano; c ) Assegurar os processos de ...
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Regulamento n.º 37/2021
... Nota justificativa A entrada em vigor do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação ... , isolada ou cumulativamente, a habitação, comércio, serviços, armazenagem ou indústria; ... periódica 1 - Sem prejuízo do disposto nos artigos 89.º e ...
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Regulamento n.º 389/2023
... Lei Geral Tributária, o Regime Geral das Taxas das Autarquias locais, o Regime ... ção e edificação relativos a habitação própria e permanente podem ser reduzidas em ... contrário, as taxas de natureza periódica, ... quando a sua emissão não seja requerida ou ...
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Regulamento n.º 90/2018
... 35.º e para efeitos do artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, Lei n.º ... consoante a utilização da obra: Habitação unifamiliar - 0,8; Habitação coletiva - 0,7; ... do seu cumprimento, através de visita periódica à obra; k) Instrução dos processos de embargo ...
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Acórdão nº 398/23 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Junho de 2023
... habitação tenha um limite máximo que pode ser inferior ao ... essenciais do atual regime legal de reparação de acidentes de trabalho e ... n.º 1, alínea h) ) de realização periódica (artigo ... 47.º, n.º 3), que « acompanha o ...
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Aviso n.º 1186/2017
... a reserva imobiliária ficam sujeitos ao regime de gestão condicionada enquanto se mantiverem os ... especial; b) Os imóveis afetos à habitação municipal cuja atribuição, gestão e ... património municipal e que procedem periódica e atempadamente ao pagamento da contrapartida ...
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Acórdão nº 174/15.6BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Julho de 2021
1. A questão de saber se a actividade do impugnante corresponde à de mero angariador de compradores de títulos de direito real de habitação periódica ou se, pelo contrário, o mesmo intervém no negócio, como vendedor, com liberdade de estipulação do mesmo, constitui enunciado fáctico relevante na integração da norma de isenção do artigo 9.º/27/e), do CIVA. 2. A veracidade de tal enunciado...
... o enquadramento para efeitos de IVA, no regime normal ou nos regimes de isenção, é da ... com a venda de direitos de habitação turística, " ... foi acolhido pela Administração ... ões de direitos reais de habitação periódica e como direitos de utilização turística, tendo ... -
Regulamento n.º 266/2017
... estabelecer o sistema tarifário e o regime de liquidação e cobrança das taxas cobradas ... ão de Contratos de Desenvolvimento de Habitação Social ou de outros programas desenvolvidos no ... adicional e nos casos de liquidação periódica, o prazo para pagamento voluntário é de 8 dias, ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... aos consumidores para imóveis de habitação, alterada pelo Regulamento (UE) n.º 2016/1011, ... 1 - O presente decreto-lei aprova o regime dos contratos de crédito relativos a imóveis, ... éstimo em moeda estrangeira de forma periódica, através de documento em papel ou noutro suporte ...
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Edital n.º 1038/2022
... consideração a nova redação do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação ... 1 — Nos edifícios de habitação coletiva, edifícios mistos ou edifícios ... 240,00 ... 13 — Inspeção Periódica (n.º 9 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 4485/2017
... ízo de outros afastamentos previstos no regime de proteção à rede rodoviária ou instrumentos ... : i) O edifício destinado a habitação coletiva ou, cumulativamente, a habitação, ... ão dos trabalhos), através de visita periódica à obra; b) Instruir os processos de embargo com ...
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Aviso n.º 4400/2020
... cumprimento do disposto no artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela ... aos incêndios em edifícios de habitação e estabelecimentos hoteleiros e similares. 2 - A ... ção em vigor; b) A monitorização periódica da qualidade da água no sistema de ...
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Decreto-Lei n.º 96/2017
... regime jurídico da organização e funcionamento do ... 19 de agosto, para edifícios de habitação; ... b) As potências das instalações ... ções elétricas sujeitas a inspeção periódica ... 1 — As instalações elétricas não ...
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Decreto-Lei n.º 96/2017
... ído por último, e em grande parte, pelo regime jurídico da organização e funcionamento do ... ções não sujeitas a inspeção periódica, caberá ao seu titular ou explorador velar pela ... , de 19 de agosto, para edifícios de habitação; b) As potências das instalações alimentadas ...
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Edital n.º 25/2021
... o acesso e ou a permanência na habitação arrendada contribuindo para minimizar os encargos ... - uma ou mais pessoas que vivam em regime de comunhão de mesa e habitação, constituído ... Artigo 19.º Avaliação periódica do acordo estabelecido 1 - Os beneficiários ...
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Despacho n.º 11864/2018
... adaptação da estrutura existente ao novo regime de organização dos serviços municipais tendo ... coordenação, controlo e avaliação periódica por parte do executivo municipal, que para o ... Mecânico (DITEM) e) Divisão de Habitação Pública Municipal (DIHAB) f) Divisão de Vias de ...
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Regulamento n.º 572/2020
... Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei ... aos incêndios em edifícios de habitação e estabelecimentos hoteleiros e similares; d) ... equilibrada; b) A monitorização periódica da qualidade da água no sistema de ...
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Edital n.º 1162/2019
... Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei ... aos incêndios em edifícios de habitação e estabelecimentos hoteleiros e similares; d) ... equilibrada; b) A monitorização periódica da qualidade da água no sistema de ...