regime bens em 2ª mão
14181 resultados para regime bens em 2ª mão
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Regulamento n.º 183/2021
... á de orientação para a implementação e execução do novo regime contabilístico. Preâmbulo 1 - O Plano Oficial das Autarquias Locais ... responsáveis dos serviços verificar a necessidade da aquisição de bens ou serviços e solicitar autorização superior, para desencadear o ...
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Edital n.º 714/2016
... n.º 26/2010 de 30 de março, introduziu profundas alterações no regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE), prosseguindo fins de ... realizar esse pagamento em espécie, haverá lugar à avaliação dos bens a ceder ao Município, sendo o seu valor obtido com recurso ao seguinte ...
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Anúncio de procedimento n.º 3591/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de bens alimentares/não alimentares para as cantinas da ETRS e ETZL/ET - ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... armas, a segurança nuclear e o controlo das exportações de armas e bens de dupla utilização. A cooperação baseia-se em valores comuns e ... Artigo 64.º Esgotamento As Partes aplicarão um regime nacional ou regional (1) de esgotamento dos direitos de propriedade ...
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Acórdão nº 1245/22.8PBLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05-03-2024
(da responsabilidade da relatora) I - A prova indirecta assenta na passagem de um facto conhecido para a prova de um facto desconhecido, em cujo processo intervêm juízos de avaliação através de procedimentos lógicos e intelectuais que permitem afirmar, segundo as regras da normalidade e da experiência comum, que determinado facto, que não está diretamente provado, é a consequência natural, ou...
... (Capítulo V, Titulo I, do Livro II do Código Penal), em que os bens jurídicos se prendem com a natureza sexual da pessoa, como parte ... 39. Foi neste contexto que em regime" de part-time desenvolveu atividade na Escola básica que frequentavam as v\xC3" ... -
Regulamento n.º 577/2016
... º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), tornar público que, a Câmara ... , para fornecimento de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; f) A venda ambulante de lotarias regulada ...
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Despacho n.º 7899/2021
... competências de cada uma das áreas funcionais, por aplicação do regime jurídico da organização dos serviços das autarquias locais, ... dos respetivos procedimentos; i) Providenciar o controlo efetivo dos bens afetos, nomeadamente, móveis e tecnológicos, bem como assegurar a ...
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Regulamento n.º 569/2016
... Regime Jurídico das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, e, pela Lei ... pela prestação de serviços, utilização ou fornecimento de bens em concorrência de mercado sempre que a fixação do seu valor em ...
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Edital n.º 43/2019
... pela Lei n.º 15/2018, de 27 de março de 2018, veio aprovar o novo regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e ... , para fornecimento de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; f) À venda ambulante de lotarias, jornais ...
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Regulamento n.º 196/2017
... Parte Geral Artigo 1.º Objeto O presente regulamento estabelece o regime a que ficam sujeitos a liquidação, cobrança e o pagamento de taxas e ... , a emissão de autorizações ou a continuação da utilização de bens do domínio público ou privado municipal, em razão do não pagamento de ...
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Edital n.º 1177/2021
... definidos quais os bens que integram o domínio público das autarquias locais, bem como o seu ... regime, condições de utilização e limites ... A Constituição da República ...
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Decreto-Lei n.º 105/2021
... de outros setores de atividade, justifica-se a existência de um regime jurídico ... autónomo, que atenda às particularidades próprias deste ... de bens, de cada recibo ou fatura-recibo eletrónica emitida ... 5 — As ...
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Regulamento n.º 579/2016
... º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), tornar público que, a Câmara ... da loja o cônjuge sobrevivo não separado judicialmente de pessoas e bens e, na sua falta ou desinteresse, os ascendentes e descendentes diretos. 2 ...
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Aviso n.º 3842/2018
... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de Matosinhos, à lei em vigor, criado ... P. (IRN,I. P.), sobre a titularidade dos bens imóveis e móveis sujeitos a registo, existentes ou não no seu ...
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Acórdão nº 128/15.2JBLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11-05-2023
I) A afirmação do vício da insuficiência da matéria de facto provada importa, sempre, uma adequada perspetiva do objeto do processo, cujos confins são fixados pela acusação e ou pronúncia complementada pela pertinente defesa. A partir daí impõem-se o confronto de tal objeto processual com o que o tribunal de julgamento em concreto indagou, independentemente de o resultado dessa indagação ter tido
... ão, suspensa na sua execução por igual período com sujeição a regime de prova, nos termos dos art. 50º e 53º do C.Penal ... 4. Condenar a ... J. Determina-se a restituição aos arguidos e a terceiros dos bens apreendidos nos autos nos precisos termos fixados supra ... K ... -
Edital n.º 1177/2021
... , no seu artigo 84.º, que por lei podem ser definidos quais os bens que integram o domínio público das autarquias locais, bem como o seu ... recolher contributos de âmbito geral para o aperfeiçoamento do regime nele consagrado. 4 - Em caso de substituição ou revogação dos diplomas ...
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Regulamento n.º 154/2024
... regime jurídico aplicável, atento o princípio da legalidade, nomeadamente, o ... bens do domínio público e ... na remoção dos obstáculos jurídicos), da ...
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Edital n.º 643/2021
... , no seu artigo 84.º, que por lei podem ser definidos quais os bens que integram o domínio público das autarquias locais, bem como o seu ... recolher contributos de âmbito geral para o aperfeiçoamento do regime nele consagrado. 4 - Em caso de substituição ou revogação dos diplomas ...
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Deliberação n.º 101/2022
... de identificação civil, de registo civil, predial, comercial, de bens móveis, da nacionalidade ... e do registo de pessoas coletivas ... O ... 1 — A abertura de contas é feita em execução do regime de Unidade de Tesouraria do Estado, ... sendo abertas junto do IGCP pelos ...
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Deliberação n.º 101/2022
... de identificação civil, de registo civil, predial, comercial, de bens móveis, da nacionalidade ... e do registo de pessoas coletivas ... O ... 1 — A abertura de contas é feita em execução do regime de Unidade de Tesouraria do Estado, ... sendo abertas junto do IGCP pelos ...
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Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... /2014, de 14 de janeiro, relativamente às empresas que adiram ao regime simplificado de determinação da matéria coletável previsto no Código ... E EM CURSO (CONT.) Comentário: NOTA 15 - VALORES CONTABILÍSTICOS DE BENS UTILIZADOS EM REGIME DE LOCAÇÃO FINANCEIRA Comentário: CONTAS/SUBCONTAS ...
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Despacho n.º 6261/2017
... à 13.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação). O período de consulta ... deverão ser executadas de modo a garantir a segurança das pessoas e bens e não poderão ter uma altura inferior a 1,10 m. Por razões de ...
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Anúncio de procedimento n.º 9963/2021
... ção e montagem de peças para viaturas pesadas, multimarcas, em regime de fornecimento em contínuoDescrição sucinta do objeto do contrato: ... regime de fornecimento em contínuo Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do ...
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Regulamento n.º 847/2016
... Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, diploma que aprovou o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviço e ... ao consumidor final, incluindo profissionais e institucionais, de bens novos ou usados, tal como são adquiridos, ou após a realização de ...
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Decreto-Lei n.º 30/2021
... uma rigorosa e adequada ponderação e proteção dos valores e bens ambientais em presença, e obriga à valorização dos territórios onde ... , mesmo quando, nos termos dos limiares estabelecidos naquele regime jurídico, o projeto estaria isento dessa avaliação. A ...