regime bens em 2ª mão
14181 resultados para regime bens em 2ª mão
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Regulamento n.º 154/2024
... criar e cobrar taxas e preços, devendo fazê -lo de acordo com o regime jurídico aplicável, atento o princípio da legalidade, nomeadamente, o ... bens do domínio público e na remoção dos obstáculos jurídicos), da ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... competentes devem ser observadas a fim de proteger as pessoas, os bens" e o ambiente. Isto ... inclui um dispositivo de preparação e de interven\xC3" ... ções à passagem por túneis pode, no entanto, fazer parte de um regime especial ... aprovado pela(s) autoridade(s) competente(s) com base no ...
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Edital n.º 714/2016
... n.º 26/2010 de 30 de março, introduziu profundas alterações no regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE), prosseguindo fins de ... realizar esse pagamento em espécie, haverá lugar à avaliação dos bens a ceder ao Município, sendo o seu valor obtido com recurso ao seguinte ...
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Despacho n.º 7899/2021
... competências de cada uma das áreas funcionais, por aplicação do regime jurídico da organização dos serviços das autarquias locais, ... dos respetivos procedimentos; i) Providenciar o controlo efetivo dos bens afetos, nomeadamente, móveis e tecnológicos, bem como assegurar a ...
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Regulamento n.º 569/2016
... Regime Jurídico das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, e, pela Lei ... pela prestação de serviços, utilização ou fornecimento de bens em concorrência de mercado sempre que a fixação do seu valor em ...
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Regulamento n.º 577/2016
... º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), tornar público que, a Câmara ... , para fornecimento de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; f) A venda ambulante de lotarias regulada ...
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Edital n.º 43/2019
... pela Lei n.º 15/2018, de 27 de março de 2018, veio aprovar o novo regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e ... , para fornecimento de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; f) À venda ambulante de lotarias, jornais ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... armas, a segurança nuclear e o controlo das exportações de armas e bens de dupla utilização. A cooperação baseia-se em valores comuns e ... Artigo 64.º Esgotamento As Partes aplicarão um regime nacional ou regional (1) de esgotamento dos direitos de propriedade ...
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Edital n.º 1177/2021
... definidos quais os bens que integram o domínio público das autarquias locais, bem como o seu ... regime, condições de utilização e limites ... A Constituição da República ...
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Aviso n.º 11029/2023
... aprovar regulamentos internos; e em conformidade com o disposto no Regime Jurídico ... das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro), ... de bens do domínio público e privado da União de Freguesia, assim como na ...
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Regulamento n.º 196/2017
... Parte Geral Artigo 1.º Objeto O presente regulamento estabelece o regime a que ficam sujeitos a liquidação, cobrança e o pagamento de taxas e ... , a emissão de autorizações ou a continuação da utilização de bens do domínio público ou privado municipal, em razão do não pagamento de ...
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Edital n.º 1177/2021
... , no seu artigo 84.º, que por lei podem ser definidos quais os bens que integram o domínio público das autarquias locais, bem como o seu ... recolher contributos de âmbito geral para o aperfeiçoamento do regime nele consagrado. 4 - Em caso de substituição ou revogação dos diplomas ...
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Regulamento n.º 579/2016
... º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), tornar público que, a Câmara ... da loja o cônjuge sobrevivo não separado judicialmente de pessoas e bens e, na sua falta ou desinteresse, os ascendentes e descendentes diretos. 2 ...
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Anúncio de procedimento n.º 9963/2021
... ção e montagem de peças para viaturas pesadas, multimarcas, em regime de fornecimento em contínuoDescrição sucinta do objeto do contrato: ... regime de fornecimento em contínuo Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do ...
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Edital n.º 643/2021
... , no seu artigo 84.º, que por lei podem ser definidos quais os bens que integram o domínio público das autarquias locais, bem como o seu ... recolher contributos de âmbito geral para o aperfeiçoamento do regime nele consagrado. 4 - Em caso de substituição ou revogação dos diplomas ...
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Regulamento n.º 546-B/2019
... , nos termos do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, ... ços de exposição caberá a cada participante salvaguardar os seus bens das condições climatéricas adversas ou outros elementos perturbadores ...
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Decreto-Lei n.º 105/2021
... de outros setores de atividade, justifica-se a existência de um regime jurídico ... autónomo, que atenda às particularidades próprias deste ... de bens, de cada recibo ou fatura-recibo eletrónica emitida ... 5 — As ...
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Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... /2014, de 14 de janeiro, relativamente às empresas que adiram ao regime simplificado de determinação da matéria coletável previsto no Código ... E EM CURSO (CONT.) Comentário: NOTA 15 - VALORES CONTABILÍSTICOS DE BENS UTILIZADOS EM REGIME DE LOCAÇÃO FINANCEIRA Comentário: CONTAS/SUBCONTAS ...
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Aviso n.º 3842/2018
... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de Matosinhos, à lei em vigor, criado ... P. (IRN,I. P.), sobre a titularidade dos bens imóveis e móveis sujeitos a registo, existentes ou não no seu ...
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Deliberação n.º 101/2022
... de identificação civil, de registo civil, predial, comercial, de bens móveis, da nacionalidade ... e do registo de pessoas coletivas ... O ... 1 — A abertura de contas é feita em execução do regime de Unidade de Tesouraria do Estado, ... sendo abertas junto do IGCP pelos ...
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Deliberação n.º 101/2022
... de identificação civil, de registo civil, predial, comercial, de bens móveis, da nacionalidade ... e do registo de pessoas coletivas ... O ... 1 — A abertura de contas é feita em execução do regime de Unidade de Tesouraria do Estado, ... sendo abertas junto do IGCP pelos ...
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Decreto-Lei n.º 30/2021
... uma rigorosa e adequada ponderação e proteção dos valores e bens ambientais em presença, e obriga à valorização dos territórios onde ... , mesmo quando, nos termos dos limiares estabelecidos naquele regime jurídico, o projeto estaria isento dessa avaliação. A ...
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Regulamento n.º 847/2016
... Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, diploma que aprovou o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviço e ... ao consumidor final, incluindo profissionais e institucionais, de bens novos ou usados, tal como são adquiridos, ou após a realização de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 230/2017
... Estabelecimento Prisional de Caxias Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 125000.00 EUR Classificação ... , localização e bastidor de ligação 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime ...
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Aviso n.º 2443/2024
... bens do domínio público e privado das autarquias locais ou na remoção de ... O Regime Geral das T axas das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 53 -E/2006, ...