regime bens em 2ª mão
14181 resultados para regime bens em 2ª mão
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Regulamento n.º 871/2021
... estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à ... com a segurança das pessoas e bens, atendendo aos vários riscos, tais como: incêndio, explo- ... sões, ...
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Portaria n.º 360-A/2017
... bens" e serviços públicos. 2 - As alterações referidas no número anterior s\xC3" ... , tempo de execução ou qualidade dos serviços prestados; qqq) «Regime contratual de investimento», regime legal previsto no Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 1885/2018
... - Execução de procedimentos tendentes à aquisição ou locação de bens e serviços e gestão do património móvel no âmbito da atividade da ... sobre questões relacionadas com a contratação pública e o regime da realização da despesa;b) Condução de procedimentos de contratação ...
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Aviso n.º 1885/2018
... - Execução de procedimentos tendentes à aquisição ou locação de bens e serviços e gestão do património móvel no âmbito da atividade da ... sobre questões relacionadas com a contratação pública e o regime da realização da despesa;b) Condução de procedimentos de contratação ...
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Aviso n.º 15519/2019
Aviso n.º 15519/2019Sumário: Designação, em regime de substituição, da diretora municipal de Economia, Inovação e ... Serviços Municipais;b) Elaborar e manter atualizado o cadastro dos bens móveis do Município, no âmbito dos respetivos Serviços;c) Assinar a ...
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Regulamento n.º 683/2019
... 112.º e 241.º da Constituição da República Portuguesa, do Regime Financeiro das Autarquias Locais, estabelecido pela Lei n.º 73/2013, de 3 ... concreta de um serviço público local, pela utilização privada de bens do domínio público e privado do Município ou na remoção de um ...
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... ídos em Portugal, prevendo-se a forma de seguro e a forma de regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem, ... , para fins privados, e dirigido contra um navio ou contra pessoas ou bens a bordo dos navios, nas águas interiores de um Estado, águas ...
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Regulamento n.º 871/2021
... pela Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à ... prevenção de situações que colidam com a segurança das pessoas e bens, atendendo aos vários riscos, tais como: incêndio, explosões, sismos, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Artigo 61.º Segurança ... Artigo 62.º Limpeza e remoção de resíduos ... Artigo 63.º Bens e serviços assegurados pela entidade gestora ... Artigo 64.º Receitas ... Artigo 65.º Controlo e fiscalização ... Artigo 66.º Publicidade no ...
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Regulamento n.º 153/2017
... habitação social do Município de Tondela ficam sujeitos ao novo regime do arrendamento apoiado para habitação introduzido pela Lei n.º ... de Tondela, a concessão de apoios em espécie, nomeadamente, de bens alimentares a indivíduos isolados ou inseridos em agregados ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... público, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo ... Artigo 6.º Património cultural 1 - Os bens que integram o património cultural existente na área do Parque Natural ...
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Regulamento n.º 460/2021
... A realidade do abastecimento público de bens alimentares sofreu profundas alterações ao longo destes mais de vinte ... Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, foi estabelecido o novo Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e ...
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Regulamento n.º 621/2020
... âmbulo A Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, que estabelece o regime geral das taxas das autarquias locais consagrou no seu artigo quarto o ... Câmara Municipal, pela utilização, por parte dos particulares, de bens do domínio público ou pela remoção de um obstáculo jurídico ao ...
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Anúncio de procedimento n.º 3591/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de bens alimentares/não alimentares para as cantinas da ETRS e ETZL/ET - ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 229/2017
... Estabelecimento Prisional do Linhó Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 105000.00 EUR Classificação ... exceção das cablagens e das câmaras instaladas nos Pavilhões do Regime Aberto; 3.12 - Instalação de UPS, com as características indicadas no ...
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Regulamento n.º 236/2023
... A Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, que aprovou o Regime Geral das Taxas das Autarquias ... Locais — doravante RGTAL — tornou ... privada bens do domínio público e privado do Município e pela remoção de um ...
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Regulamento n.º 183/2021
... á de orientação para a implementação e execução do novo regime contabilístico. Preâmbulo 1 - O Plano Oficial das Autarquias Locais ... responsáveis dos serviços verificar a necessidade da aquisição de bens ou serviços e solicitar autorização superior, para desencadear o ...
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Aviso n.º 12983/2019
... Artigo 87.º Regime 1 - Nas áreas da estrutura ecológica municipal em solo rural aplica-se o ... 2 - Nestes bens" e nas áreas de proteção respetivas, o licenciamento ou comunicação pr\xC3" ...
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Edital n.º 663/2019
... Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação Social em Regime de Arrendamento Apoiado, o qual entrará em vigor 15 dias após a sua ... habitacionais, ou seja titular de herança indivisa que inclua bens imóveis urbanos com condições de habitabilidade; e) O rendimento "per ...
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Parecer n.º 1/2018
... como o reconhecimento a outras entidades sem fins lucrativos de um regime" de participação qualificada em órgãos consultivos da Administração P\xC3" ... ício de poderes de autoridade ora pelo domínio exclusivo de certos bens. A posição de proeminência funcional que adquirem evidencia-se ...
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Lei n.º 3/2020
... de rendimentos e riqueza e de combate à pobreza, reduzir custos com bens e serviços essenciais (e. g. habitação, energia, transportes), ... Expandir a utilidade do Regime Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), passando a ser possível, de ...
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Edital n.º 562/2018
... Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, diploma que aprovou o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e ... , para fornecimento de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consuFmo doméstico corrente; f) A venda ambulante de lotarias regulada ...
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Aviso n.º 16913/2020
... ção do Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Olhão. Aprovação do ... Autoridade Tributária e Aduaneira onde conste a inexistência de bens imóveis em nome do/a candidato/a e dos demais elementos do agregado ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... competentes devem ser observadas a fim de proteger as pessoas, os bens" e o ambiente. Isto ... inclui um dispositivo de preparação e de interven\xC3" ... ções à passagem por túneis pode, no entanto, fazer parte de um regime especial ... aprovado pela(s) autoridade(s) competente(s) com base no ...
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Regulamento n.º 154/2024
... criar e cobrar taxas e preços, devendo fazê -lo de acordo com o regime jurídico aplicável, atento o princípio da legalidade, nomeadamente, o ... bens do domínio público e na remoção dos obstáculos jurídicos), da ...