rastreabilidade alimentar
-
Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A, de 13 de Julho de 2012
... indicação dos procedimentos utilizados para assegurar a rastreabilidade e exatidão dos resultados das medições. 3 — A ficha referida no ... indiretos da exposição da população através da cadeia alimentar ... Os pontos de amostragem devem estar, de um modo geral, ...
-
Manipulador de alimentos
I. Quadro normativo. II. Diálogo das fontes. IV. As exigências no capítulo da formação. Da formação. V. Conteúdo programático. Parte geral ou comum. Parte específica. Tema I. Rudimentos de higiene alimentar. Tema II. Vias de contaminação dos alimentos. Tema III. Enfermidades alimentares derivadas de perigos químicos. Tema IV. Enfermidades alimentares decorrentes de perigos biológicos e suas...
... pelo Governo da República, legislar em matéria de segurança alimentar, designadamente na introdução, em geral, da carta do manipulador de ... esforço do controlo em sede de vigilância, rotulagem e rastreabilidade dos produtos transgénicos (OGM) ... A conjugação dos ... -
Resolução n.º 174/2001, de 28 de Dezembro de 2001
... alternativas às formas tradicionais de abastecimento alimentar em pescado, reforçar a competitividade das estruturas produtivas, ... de produção e a origem do produto, assegurando a sua rastreabilidade ... e) Incumbir o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e ...
-
Prefácio do Livro: Segurança Alimentar da autoria da Prof. Ângela Maria Marini Simão Portugal
É com muita honra e prazer que apresento a publicação no Brasil do novo livro da Professora Ângela Maria Marini Simão Portugal. Profissional reconhecida em todo o mundo, é portuguesa de nascimento, mas brasileira de coração. Engajada na proteção dos consumidores e na melhoria da qualidade de vida das populações, tanto na Europa, quanto no Brasil, a autora, nesta obra, mais uma vez nos...
... rastreabilidade dos alimentos, sua origem, higidez, no que se refere a sua natureza e ingredientes transgênicos, ou modificados (OVMs e OGMs) e não existentes na ... -
Despacho n.º 18940/2000(2ªSérie), de 19 de Setembro de 2000
... , quer da DGV quer das DRA, confirmando a adequada rastreabilidade; b) Da aplicação das normas legais e das regras dos manuais de ... - O Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar ...
-
Em vigor
Lei n.º 37/2007 . Normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo
... Artigo 13.º Apresentação do produto ... Artigo 13.º-A Rastreabilidade ... Artigo 13.º-B Elemento de segurança ... Capítulo V Venda de ... d) Se assemelhe a um produto alimentar ou a um cosmético; ou ... e) Sugira que determinado produto do tabaco tem ...
-
Portaria n.º 540/2007, de 30 de Abril de 2007
... dos padres nacionais descentralizados, e assegurar a sua rastreabilidade ao sistema internacional (SI) de unidades; b) Desenvolver e participar em ... ; h) Sensibilizar as entidades nacionais competentes nas reas alimentar, ambiente, fiscal, sade, segurana, transportes, trabalho e forense, para a ...
-
Decreto-Lei n.º 124/2011
... competentes para o controlo oficial na área alimentar; ... g) Garantir a produção e divulgação de informação ade- ... transplantação, banco de tecidos e rastreabilidade; ... h) Manter a actividade de banco de tecidos multiteci- ... dular ...
-
Acórdão nº 31/12.8TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2013
1. O dever de indemnizar compreende não só os danos emergentes, como os lucros cessantes. 2. A indemnização a pagar pela ré à autora, em virtude da cessação do contrato, corresponde ao ganho líquido que para a autora resultaria do cumprimento do contrato até ao seu termo, não podendo ser fixada tendo por base a facturação “bruta". 3. Sendo o contrato de distribuição comercial um
... deter já a experiência necessária ao ramo da distribuição alimentar, tendo já clientes seus, aos quais, por efeito do contrato celebrado com ... de produtos alimentares, designadamente, a obrigação de rastreabilidade nos termos previstos no Regulamento (CE) N° 178/2002 do Parlamento e do ... -
Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de Fevereiro de 2013
... que se refere o número anterior define os requisitos de rastreabilidade e farmacovigilância, bem como as normas de qualidade a que devem ... g) Trate o medicamento como um produto alimentar, produto cosmético ou de higiene corporal ou qualquer outro produto de ...
-
O papel da autoridade de saúde na segurança alimentar
O conceito de Segurança Alimentar. O papel da Autoridade de Saúde: que papel?. Vigilância epidemiológica: papel nobre da autoridade de saúde.
... ser implantadas medidas que passarão por um "Alerta Rápido e um sistema de respostas adequadas, harmonização, standardização, rastreabilidade, rotulagem, controlo de resíduos, identificação de pontos críticos na produção, códigos de boas práticas no fabrico ... " Estas medidas, que ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 124/2011 . Lei Orgânica do Ministério da Saúde
... das autoridades competentes para o controlo oficial na área alimentar; ... g) Garantir a produção e divulgação de informação adequada, ... par dador-receptor em transplantação, banco de tecidos e rastreabilidade; ... h) Manter a actividade de banco de tecidos multitecidular ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 117/2010 . Os critérios de sustentabilidade para a produção e utilização de biocombustíveis e biolíquidos e define os limites de incorporação obrigatória de biocombustíveis para os anos 2011 a 2020
... P.; ... u) «Material celulósico não alimentar», as matérias-primas constituídas sobretudo por celulose e hemicelulose ... ii) Ateste a rastreabilidade ...
-
Decreto-Lei n.º 43/2011, de 24 de Março de 2011
... Visa -se assegurar, nomeadamente, a rastreabilidade destes produtos ... Os importadores, por seu lado, devem verificar ... efeitos do presente decreto -lei, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é a auto- ridade de fiscalização do mercado ...
-
Portaria n.º 888/2010, de 13 de Setembro de 2010
... dos padróes nacionais descentralizados, e assegurar a sua rastreabilidade ao sistema internacional (SI) de unidades; ... b) Desenvolver e ... h) Sensibilizar as entidades nacionais competentes nas áreas alimentar, ambiente, fiscal, saúde, segurança, transportes, trabalho e forense, ...
-
Decreto-Lei n.º 30/2022
... rastreabilidade, tendo presente o nível de risco eventual para o ambiente e a saúde ... 3 — A DGAE comunica à Autoridade de Segurança Alimentar" e Económica (ASAE) e, no caso ... de matérias fertilizantes importadas, \xC3" ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 28/2013, de 12 de Março de 2013
... b) Agricultura e segurança alimentar": — Produção agrícola; — Agro-indústria; — Pesca; — Pecuária; \xE2" ... Estas medidas podem abranger sistemas para melhorar a rastreabilidade da madeira e dos produtos florestais cuja venda se efectue entre os ...
-
Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... , à implementação da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar e a várias outras acções na área da segurança alimentar e nutrição ... Governo, visando garantir aspectos tão importantes como a rastreabilidade e a rotulagem dos produtos que contenham aquele tipo de organismos ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 176/2006 . Regime jurídico dos medicamentos de uso humano
... rastreabilidade, o qual pode ser subdividido, consoante os mercados hospitalar e ... g) Trate o medicamento como um produto alimentar, produto cosmético ou de higiene corporal ou qualquer outro produto de ...
-
Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... termos do artigo 6.º, obser- vando medidas de garantia da rastreabilidade desde a produção até ao destino final. 2 — A operação de mistura, ... Ordenamento do Território (IGAOT), à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), às co- missões de coordenação e desenvolvimento ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2010 . Regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente
... relativa à rastreabilidade e à estimativa da incerteza ... 2 - A metodologia para transmitir à ... da exposição indirecta da população através da cadeia alimentar ... Os pontos de amostragem devem estar, de um modo geral, localizados de ...
-
Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro de 2008
... 178/2004, da Comissáo, de 30 de Janeiro, relativo à rastreabilidade dos géneros alimentícios, bem como das regras previstas nos Regulamentos ... decreto -lei identificadas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a instruçáo dos processos de contra -ordenaçáo é ...
-
Decreto-Lei n.º 88/2010, de 20 de Julho de 2010
... 6 -- À Autoridade de Segurança Alimentar e Econó- mica (ASAE) compete proceder à fiscalização dos lotes de ... Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade ...
-
Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2013
... identiicação do medicamento em unidose, com vista à sua rastreabilidade e segurança, no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, ... Emprego – Fixa a Estrutura nuclear da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Decreto Regulamentar Regional n.° 2/2013/M. D.R. n.° 23, ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2011/A, de 04 de Julho de 2011
... alimentar artificial; ... k) «Culturas aquícolas» as actividades que tenham por ... g) Definição da etiquetagem e rastreabilidade dos pro- dutos da aquicultura. 7 — A instalação e utilização de ...