rastreabilidade alimentar
249 resultados para rastreabilidade alimentar
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 123/2015 . Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro
... Nacional Republicana (GNR) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), revisto sempre que se justifiquem ... alterações ... separados e identificados, de forma a garantir a rastreabilidade da madeira utilizada; ... c) Utilizar marca com o seu próprio número de ...
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Decreto-Lei n.º 123/2015
... e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ... (ASAE), revisto sempre que se justifiquem alterações ... e identificados, de forma a garantir a rastreabilidade da ... madeira utilizada; ... c) Utilizar marca com o seu próprio número ...
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Despacho n.º 806/2022
... ções no âmbito da defesa do consumidor; e ) Assegurar a rastreabilidade dos meios de controlo metrológico; f ) Executar outras atribuições que ... ; j ) Zelar pelo cumprimento das normas e padrões de qualidade alimentar, em especial, nos mercados municipais, feiras e instalações municipais ...
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Despacho n.º 806/2022
... e) Assegurar a rastreabilidade dos meios de controlo metrológico; ... f) Executar outras atribuições ... j) Zelar pelo cumprimento das normas e padrões de qualidade alimentar, em especial, nos ... mercados municipais, feiras e instalações ...
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Resolução n.º 131/2002, de 07 de Novembro de 2002
... Livro Branco, no âmbito da União Europeia, sobre a segurança alimentar, que preconizou sobre esta matéria o desenvolvimento de uma política ... 7 - Promover o reforço dos mecanismos que assegurem a rastreabilidade animal, melhorando a operacionalidade do Sistema Nacional de ...
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Segurança alimentar imperativo de cidadania
A segurança e a responsabilidade. Princípio da preservação da vida e da saúde humanas. Princípio da protecção da saúde e bem-estar animal. Princípio da salvaguarda do ambiente. Princípio da Precaução. Princípio da transparência. Princípio da salvaguarda dos interesses (económicos) do consumidor. Princípio da partilha de responsabilidade.
... Uma das vias da segurança é a que se prende com a rastreabilidade ... Por rastreabilidade se entende a capacidade de detectar a origem e de seguir o rasto de um género alimentício, de um alimento para ... -
Despacho n.º 3668/2008, de 13 de Fevereiro de 2008
... ETA 18 ... Indústria Alimentar ... INA 84 ... Total ... S: 4; OT: 20 ... Segurança e Rastreabilidade de Produtos de Origem Vegetal ... ETA Semestral ... 162 ...
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Decreto-Lei n.º 84/2022
... a rastreabilidade dos biocombustíveis líquidos e gasosos para transportes, dos ... de resíduos industriais não apropriada para uso na cadeia alimentar ... humana ou animal, incluindo material da venda a retalho ou por grosso ...
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Decreto-Lei n.º 134/2002, de 14 de Maio de 2002
... ícios, mas também o estabelecimento de um sistema de rastreabilidade desses mesmos produtos ... Com a publicação da Portaria n.º 1378/2001, ... ) e à Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar" (DGFCQA) assegurar a fiscalização do cumprimento das regras de informaç\xC3" ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... rastreabilidade dos materiais e verificar os certificados dos materiais em função das ... alimentar aparelhos portáteis – Fabrico, inspeção, ensaios e marcação; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 81/2013 . Novo regime de exercício da atividade pecuária
... de higiene, biossegurança, maneio, bem-estar animal e rastreabilidade, bem como as ... normas de redução dos impactes ambientais da ... Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), o controlo do cumprimento das normas do NREAP compete ...
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Despacho n.º 9323/2018
... conexos, tendo em vista a sua permanente otimização, e a rastreabilidade permanente dos documentos e procedimentos. 4 - Em conformidade com o ... o fornecimento de refeições e assegurando a qualidade alimentar aos trabalhadores do Município; i) Assegurar o fornecimento permanente de ...
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Despacho n.º 4413/2022
... atuação, nomeadamente nas áreas da higiene e segurança alimentar, saúde e bem-estar animal; ... b) Garantir o cumprimento da legislação ... p) Garantir a correta aplicação da rastreabilidade, bem como a remoção do mercado, dos ... géneros alimentícios de origem ...
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Acórdão nº 00761/16.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Junho de 2023
... mostrou qualquer vontade em corrigir o mesmo, persistindo sem alimentar" os animais, mesmo após lhe ter sido colocado à disposição, pelo Minist\xC3" ... aprovados para consumo 21 bovinos rejeitados por falta de rastreabilidade" 28 bovinos rejeitados pelo Corpo de Inspeção Sanitária - Causa de Rejei\xC3" ...
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Deliberação n.º 1403/2008, de 15 de Maio de 2008
... áo e inovaçáo no domínio das ciências e tecnologias da área alimentar. Os Mestres em Tecnologia de Alimentos poderáo desempenhar funçóes de ... Total Contacto ... (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) ... Rastreabilidade e Segurança de Alimentos ... IA -CTA Semestral ... 140 ...
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Deliberação n.º 402/2022
... de restauração e bebidas, estabelecimentos de comércio não alimentar e de ser- ... N.º 63 30 de março de 2022 Pág. 488 ... Diário da ... que isso se mostre necessário, os dados técnicos e a rastreabilidade processual às unidades ... orgânicas que tenham a seu cargo as ...
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Decreto-Lei n.º 57/2017
... decreto-lei compete à ANACOM e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Artigo 40.º Fiscalização pela Autoridade Nacional ... (identificação do equipamento de rádio que permita a sua rastreabilidade ...
- Rectificação n.º 1496/2008, de 03 de Julho de 2008
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Decreto-Lei n.º 350/2007, de 19 de Outubro de 2007
... do cumprimento das normas gerais em matéria de higiene, rastreabilidade e de rotulagem, a que estáo sujeitos os géneros alimentícios ... Foi ... do sal destinado a fins alimentares, doravante designado por sal alimentar ... 2 - O sal alimentar, a que se refere o número anterior, destina -se ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Conservação dos documentos, relatórios e rastreabilidade eletrónica 3 - Cada entidade adjudicante deve, durante um período de ... , rotular, vender ou importar ou fazer publicidade a um produto alimentar de forma falsa, ilusória ou enganosa, ou que possa induzir em erro quanto ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ção aos consumidores e a normas de comercialização e rastreabilidade; e) Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca com margens lacustres ... animal ou fitossanidade, incluindo qualquer emergência no plano alimentar. Esta notificação deve ser feita por escrito e no prazo de dois dias ...
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Acórdão nº 344/19.8T9MFR.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 2019
I- A decisão administrativa, deve obedecer a um limite apropriado no que concerne quer à descrição, que há-de ser concreta e precisa, dos factos praticados que objetivamente integrem a contraordenação em causa na sua vertente objetiva ou material, quer à natureza dolosa ou negligente da atuação a que aqueles factos se reconduzem na sua vertente subjetiva ou culposa; II-Ou seja, a imputação de...
... 10 de Dezembro de 2018 proferida pela Autoridade de Segurança Alimentar" e Económica foi o recorrente condenado pela prática de uma contra-ordena\xC3" ... F) A ausência de rastreabilidade e/ou de etiqueta de certificação oficial assim como a violação do ... -
Decreto-Lei n.º 95/2011, de 08 de Agosto de 2011
... , destinada a acompanhar sempre a madeira e a assegurar a rastreabilidade do abate, transporte e desrama de material de coníferas hospedeiras ... Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), à GNR, à PSP, às polícias municipais e às ...
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Acórdão nº 4858/12.2TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2015
I - Mantendo-se vigorantes os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e nunca de certeza absoluta, o uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto deve restringir-se aos casos de flagrante desconformidade entre os elementos de prova...
... acompanhado das inerentes guias de remessa, do mapa de rastreabilidade com a identificação dos animais e do respetivo CMR ... 8 - Nessas ... ao limite superior nos manuais de boas práticas e de segurança alimentar (HACCP) que cada operador tem de elaborar e cumprir, por motivos de ... -
Decreto-Lei n.º 193/2004, de 17 de Agosto de 2004
... alimentar. Igualmente preocupantes são as zoonoses transmissíveis através de ... para provocar um efeito nocivo para a saúde; q) 'Rastreabilidade' a capacidade de detectar a origem e de seguir o rasto de um género ...