Sistema de Informação de Schengen

267 resultados para Sistema de Informação de Schengen

  • Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
    ...Convençáo de Aplicaçáo do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985;. d) Directiva n.o ...çáo para efeitos de náo admissáo no Sistema de Informaçáo Schengen, no Sistema Integrado de ...
  • Anúncio de procedimento n.º 8521/2018
    ...: Serviços de manutenção evolutiva do Sistema de Informação Schengen II (SISII) e do Sistema ...
  • Portaria n.º 262/2016
    ...Sistema de Informação Schengen (NSIS).Considerando a ...
  • Portaria n.º 262/2016
    ...Sistema de Informação Schengen (NSIS).Considerando a ...
  • Lei n.º 35/2015 - Diário da República n.º 85/2015, Série I de 2015-05-04
    ..., ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração ...
  • Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
    ...— O SEF assegura a implementação de um sistema de registo e arquivo dos termos de ... Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, este deve ser previamente consultado de- vendo ... da sua inscrição no Sistema de Informação Schengen ou na lista nacional de pessoas não ...
  • Decreto-Lei n.º 292/94, de 16 de Novembro de 1994
    ... Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, assinada em 19 de Junho de 1990, relativa à ...ção de Aplicação, no seu título IV ('Sistema de Informação Schengen', capítulo I, artigo ...
  • Acórdão nº 3024/14.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Novembro de 2019

    I. O Relatório emitido no processo de afastamento coercivo do território nacional, que propõe superiormente as medidas de afastamento coercivo de território nacional, a interdição de entrada em território nacional por um período de tempo, assim como a inscrição na lista nacional de pessoas não admissíveis pelo período da interdição de entrada e a inscrição no sistema de informação Schengen para

    ... Trata-se manifestamente de uma Informação Técnica ou também designado de Relatório, que ...ção de entrada e a inscrição no sistema de informação Schengen para efeitos de não ...
  • Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de Outubro de 2000
    ... Estrangeiros e Fronteiras, de toda a informação respeitante a cidadãos estrangeiros, por forma a ... as disposições constantes do Acordo de Schengen e respectiva Convenção de Aplicação, assinado ... Garantir a ligação da Parte Nacional do Sistema de Informação Schengen (NSIS) ao Sistema ...
  • Resolução n.º 120/97, de 15 de Julho de 1997
    ... de concertação permanente do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1995, e da sua Convenção de ... relativo à escolha da arquitectura do sistema para a segunda geração do Sistema de ... a ampliação do actual Sistema de Informação Schengen, previsto nos artigos 92.º a 119.º da ...
  • Acórdão nº 047977 de Supremo Tribunal Administrativo, 24 de Setembro de 2003

    I - Não pode beneficiar da regularização extraordinária de residência, nos termos do artº 3º/d) da Lei nº 17/96, de 24/5 um cidadão natural da República da Índia que se encontra a residir em território nacional sem a necessária autorização legal e que foi indicado pelas autoridades do Estado Alemão, para efeitos de não admissão no Espaço Schengen. II - A exclusão daquele processo de...

    ... VII - Com efeito, a informação indicada pelo Estado Alemão prende-se com a ..., parece não se coadunar com a ratio do sistema a manutenção dessa situação de exclusão por ... Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen para efeitos de não admissão, mas apenas o ...
  • Acórdão nº 01349/02 de Supremo Tribunal Administrativo, 25 de Setembro de 2003

    I - O princípio da prossecução do interesse público e da protecção dos direitos e interesses dos cidadãos (art. 4º do CPA) não serve de referente autónomo de apreciação da validade dos aspectos vinculados do acto administrativo. II - No procedimento de autorização de residência de estrangeiros, constando o interessado do "sistema de informações Schengen" como não admissível no &qu

    ...informação indicada pelo Estado Alemão prende-se com a ..., parece não se coadunar com a ratio do sistema a manutenção dessa situação de exclusão por ... Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen para efeitos de não admissão, mas apenas o ...
  • Acórdão nº 08P1422 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Abril de 2008

    I - O MDE surgiu como instrumento de cooperação judiciária internacional, em matéria penal, que se quis dotado de particular funcionalidade. Tal funcionalidade deriva de uma muito maior rapidez de execução e de uma patente simplificação de procedimentos, em que avultam os contactos directos entre as autoridades judiciárias. II - A exigência de maior funcionalidade responde a uma diferente...

    ... Foi oportunamente inserida, no Sistema de Informação Schengen (S.I.S.), a indicação ...
  • Lei n.º 65/2003, de 23 de Agosto de 2003
    ... a indicação da pessoa procurada no sistema de informação Schengen (SIS). 3 - A inserção ...
  • Acórdão nº 05P1152 de Supremo Tribunal de Justiça, 31 de Março de 2005

    1 - A inserção dos elementos referentes a uma detenção pedida no Sistema de Informação de Schengen (SIS) produz os mesmos efeitos do mandado de detenção europeu. 2 - Se depois de ter sido ouvido o detido com base nessa inserção, que declarou não renunciar ao princípio da especialidade, foi emitido um mandado de detenção europeu com base em factos e qualificação jurídica mais dilatados,...

    ... dos autos foi, conforme indicação no Sistema Informático Schengen (SIS n.° P0101901640039 ... infracções e penas constantes da informação inserida no SIS e base da sua detenção e ...
  • Aviso n.º 6278/2017
    ... Funções Públicas (INA), que por informação transmitida em 22/02/2017, declarou a ... de Comunicação Engenharia de Redes e Sistemas Informáticos Engenharia de Sistemas Engenharia ...; Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen", de 14 de junho de 1985, com as últimas alteraç\xC3"...
  • Lei n.º 102/2017
    ... de criação efetuados de forma sistemática a fim de aumentar os conhecimentos, incluindo o ...ção prevista e, se previsível, informação sobre a eventual mobilidade noutros Estados ...ão admissão no Sistema de Informação Schengen por qualquer Estado membro da União Europeia; c) ...
  • Em vigor Lei n.º 29/2012
    ... - O SEF assegura a implementação de um sistema de registo e arquivo dos termos de ... Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, este deve ser previamente consultado devendo os ...ão autónoma, mantêm um sistema de informação permanentemente atualizado e acessível ao ...
  • Aviso n.º 15072-A/2017
    ... Funções Públicas (INA), que por informação transmitida em 29 de setembro de 2017, declarou a ...sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos ...; Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen", de 14 de junho de 1985, com as últimas alteraç\xC3"...
  • Anúncio de procedimento n.º 4596/2019
    ... de serviços de manutenção evolutiva do Sistema de Informação Schengen II e do Sistema Conexo ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 266/2018
    ... de serviços de manutenção evolutiva do Sistema de Informação Schengen II (SISII) e do Sistema ...
  • Despacho n.º 3764/2019
    ...); Formadora interna «SIS/ SIRENE/Acordo Schengen/ Regimes Especiais do Controlo Fronteiriço do ...Sistema de Informação Schengen/ SIRENE» (09/1995); ...
  • Despacho n.º 3764/2019
    ...); Formadora interna «SIS/ SIRENE/Acordo Schengen/ Regimes Especiais do Controlo Fronteiriço do ...Sistema de Informação Schengen/ SIRENE» (09/1995); ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
    ...As bases do sistema de gestão europeia das fronteiras no Espaço ..., nomeadamente o Código de Fronteiras Schengen, a cooperação operacional entre ...APIS - Sistema Avançado de Informação de Passageiros. ASAE - Autoridade de Segurança ...
  • Despacho n.º 11347/2020
    ...ências de segurança;A construção de um sistema de gestão de controlo de fronteiras externas da ... a travessia legal das fronteiras Schengen, é o objetivo primordial das instituições ..., foi criado o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS);De acordo com o ...