rastreabilidade alimentar
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Portaria n.º 186/2023
... pesca e da aquicultura, contribuindo, assim, para a segurança alimentar da União ... Europeia, e promover-se uma economia azul sustentável nas ... j) «Rastreabilidade», a capacidade de detetar a origem e de seguir o rasto de um género ...
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Decreto-Lei n.º 135/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série I de 2015-07-28
... e do Conselho, de 23 de maio de 2007, de um sistema de rastreabilidade dos artigos de pirotecnia, que garanta a identificação dos mesmos e ... decreto -lei, compete à DNPSP e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) ... Artigo 33.º ... Não conformidade formal ... 1 - ...
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Decreto-Lei n.º 82/2017
... ícolas é atribuído pelo fornecedor, que deve assegurar a rastreabilidade do material, designadamente no que respeita o número de lote de semente ... -lei compete à DGAV, às DRAP e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). 2 - A fiscalização das plantas hortícolas e dos ...
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Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
... d) Se assemelhe a um produto alimentar ou a um cosmético; ou ... e) Sugira que determinado produto do tabaco ... Artigo 13.º -A Rastreabilidade 1 — Todas as embalagens individuais de produtos do tabaco ...
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Portaria n.º 243/2020
... indicação adicional incluída ao lado do código de rastreabilidade: a) No caso de circularem apenas dentro das zonas infetadas, a indicação ... ção destes controlos colaboram a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança ...
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n.º 1862/2023
... comprovativo da implementação do sistema de segurança alimentar (HACCP), ... emitido por entidade credenciada ou, na falta deste, ... ao sistema de rastreabilidade, formação de pessoal e de todos os registos associados ... 8.2 - ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... de qualificação visando o efetivo controlo e a rastreabilidade dos resíduos tratados, de acordo com os objetivos e metas definidos no ... ; e) A valorização energética de óleos usados na indústria alimentar, designadamente em padarias, nos casos em que os gases resultantes estejam ...
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Despacho n.º 10644/2022
... cação ou a rastreabilidade de um animal; ... c) Impor restrições e condicionamentos ou limitações ... aos produtores primários e aos operadores económicos do sector alimentar abran- ... gidos pela Portaria n.º 74/2014, de 20 de março, os registos ...
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Lei n.º 63/2017
... do disposto na presente lei compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, à exceção da fiscalização das matérias relativas à ... Artigo 13.º-A Rastreabilidade 1 - Todas as embalagens individuais de produtos do tabaco comercializadas ...
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Aviso n.º 5816/2022
... ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL ... Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ... Aviso n.º 5816/2022 ... Sumário: Proposta de ... rastreabilidade das operações realizadas e respetivos intervenientes ... 4 — No caso ...
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Decreto-Lei n.º 26/2016
... próprias e das que são cometidas à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no presente decreto-lei. CAPÍTULO II Géneros ... alimentícios; t) O incumprimento do artigo 3.º sobre a rastreabilidade, e do artigo 5.º relativo à rotulagem da carne, previstos no Regulamento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/A, de 26 de Junho de 2012
... no equilíbrio dos ecossistemas e na contami- nação da cadeia alimentar, comprometendo a imagem e os certificados de qualidade dos produtos ... animais geneticamente modificados, enquanto as regras de rastreabilidade e rotulagem para aqueles alimentos foram estabelecidas pelo Regulamento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
... Será, assim, necessário otimizar a rastreabilidade da origem de produção destes resíduos em ... obras particulares ... Na ... na quantificação dos dados associados ao desperdício alimentar; ... ❖ A elevada utilização de plásticos de uso único; ... ❖ ...
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Regulamento n.º 684/2019
... escolar, nomeadamente quanto aos transportes escolares, apoio alimentar e auxílios económicos; p) Promover e apoiar projetos e atividades que ... de venda automática; q) Garantir a correta aplicação da rastreabilidade, bem como a remoção do mercado, dos produtos que se encontrem ...
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Decreto-Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
... ppp) «Rastreabilidade», a possibilidade de detetar a origem e seguir o rasto, através de todas ... pela DGAE, através da iAP, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).5 - Para efeitos do cumprimento do disposto no n.º 2, ...
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Lei n.º 109/2015
... d) Se assemelhe a um produto alimentar ou a um ... cosmético; ou ... e) Sugira que determinado produto do tabaco ... Artigo 13.º-A ... Rastreabilidade ... 1 — Todas as embalagens individuais de produtos do ... tabaco ...
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Deliberação n.º 286/2018
... animais e ainda intervindo no domínio da higiene e segurança alimentar. 2 - Compete-lhe, designadamente, o seguinte: a) Executar as medidas de ... de venda automática; y) Garantir a correta aplicação da rastreabilidade, bem como a remoção do mercado, dos produtos que se encontrem ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... quaisquer controlos de emergência ou situações no plano alimentar em que exista um risco claramente identificado de graves efeitos na ... ção de sistemas privados e públicos de cer- tificação, rastreabilidade e rotulagem, incluindo o rótulo ecológico; ... g) Promoção da ...
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Em vigor
Lei n.º 109/2015 . Primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins
... Artigo 13.º Apresentação do produto ... Artigo 13.º-A Rastreabilidade ... Artigo 13.º-B Elemento de segurança ... Capítulo V Tabaco para uso ... d) Se assemelhe a um produto alimentar ou a um cosmético; ou ... e) Sugira que determinado produto do tabaco tem ...
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Despacho n.º 10457/2016
... de serviços públicos prestados, garantindo o arquivo e a rastreabilidade da documentação e histórico; d) Assegurar a realização de estudos ... industriais tipo 3; estabelecimentos de comércio alimentar, comércio de produtos não alimentares e prestação de serviços que ...
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Aviso n.º 3240/2022
... ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL ... Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ... Aviso n.º 3240/2022 ... Sumário: Regulamento dos ... rastreabilidade das operações realizadas e respetivos intervenientes ... 4 — No caso ...
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Aviso n.º 3240/2022
... C ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGIT AL Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Aviso n.º 3240/2022 Sumário: Regulamento dos Deveres ... ou do serviço prestado, de maneira a tornar eficaz a rastreabilidade das operações realizadas e respetivos intervenientes. 4 — No caso das ...
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Acórdão nº 01211/17.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Fevereiro de 2019
Não padece de nulidade, por omissão de pronúncia, nos termos da alínea d) do n.º1, do artigo 615º, do Código de Processo Civil (de 2013), a decisão que não apreciou a questão da rectificação da proposta apresentada pela autora, classificada pelo acto impugnado em 3º lugar no concurso para adjudicação de um serviço, depois de julgar improcedente o pedido de exclusão das propostas graduadas em 1° e
... 2) Consta do programa do concurso de fornecimento do género alimentar "azeite" no âmbito do fundo europeu de auxílio às pessoas mais ... para animais geneticamente modificados e relativo à rastreabilidade ... -
Lei n.º 52/2021
... ícies comerciais», o estabelecimento de comércio a retalho, alimentar ou não alimentar, que disponha de uma área de venda contínua igual ou ... de qualificação visando o efetivo controlo e a rastreabilidade dos resíduos tratados, de acordo com os objetivos e metas definidos no ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... subida dos preços, em particular nas componentes energética e alimentar, e o acentuar ... das disrupções nas cadeias de valor globais poderão ... agilização, customização e rastreabilidade, criando, desta forma, um standard para a implemen- ... tação de futuros ...