rastreabilidade alimentar
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Decreto-Lei n.º 95/2011, de 08 de Agosto de 2011
... , destinada a acompanhar sempre a madeira e a assegurar a rastreabilidade do abate, transporte e desrama de material de coníferas hospedeiras ... Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), à GNR, à PSP, às polícias municipais e às ...
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Acórdão nº 4858/12.2TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2015
I - Mantendo-se vigorantes os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e nunca de certeza absoluta, o uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto deve restringir-se aos casos de flagrante desconformidade entre os elementos de prova...
... acompanhado das inerentes guias de remessa, do mapa de rastreabilidade com a identificação dos animais e do respetivo CMR ... 8 - Nessas ... ao limite superior nos manuais de boas práticas e de segurança alimentar (HACCP) que cada operador tem de elaborar e cumprir, por motivos de ... -
Despacho n.º 16840/2005(2ªSérie), de 04 de Agosto de 2005
... rastreabilidade e incapacidade de controlo específico ao longo de todo o circuito ... ções edafo-climáticas necessárias ao desenvolvimento da base alimentar utilizada para a obtenção de uma matéria-prima de irrefutável ...
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Decreto-Lei n.º 193/2004, de 17 de Agosto de 2004
... alimentar. Igualmente preocupantes são as zoonoses transmissíveis através de ... para provocar um efeito nocivo para a saúde; q) 'Rastreabilidade' a capacidade de detectar a origem e de seguir o rasto de um género ...
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Diretiva n.º 17/2023
... o calor gerado pelo primeiro é convertido em vapor que vai alimentar o segundo, uma turbina a ... vapor) não podem ser considerados ... rastreabilidade, designadamente medição e contagem, de todos os ... Vetores ...
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Decreto-Lei n.º 111-D/2017
... do presente decreto-lei compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), enquanto autoridade de fiscalização do mercado. 2 - ... 3.1.5 - Rastreabilidade Devem ser criados e mantidos processos adequados para a identificação, ...
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Acórdão nº 548/19.3BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Dezembro de 2020
... o Requerente num primeiro momento sem quaisquer rendimentos para alimentar, tratar e cuidar dos animais bovinos que possui, além de que terá que, ... Lei Geral Tributária, visto que é inviável verificar a rastreabilidade das entradas e saídas de fundos por cada jovem agricultor, o que reforça ...
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Lei n.º 75-C/2020
... Neste sentido, continuará a ser prosseguido o apoio alimentar às pessoas mais carenciadas com a aquisição e distribuição de ... , tornando-o mais expedito para as empresas sem perder a rastreabilidade, e criar mecanismos para a sua promoção através de simbioses ...
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Despacho (extracto) n.º 24632/2007, de 26 de Outubro de 2007
... De 2000 a 2006 - vrios cursos na rea de inspeco alimentar, instruo processual e de informtica na ptica do utilizador ... Experincia ... vidragem do pescado DGFCQA/IGAE/DGPA, sobre o regime de rastreabilidade e condies hgio-sanitrias dos produtos da pesca e aquicultura; ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... de Pontos Críticos (HACCP) em matéria de segurança e rastreabilidade dos alimentos fornecidos, sempre que estas sejam aplicáveis. 2 — Os ... em vigor em matéria de higiene, salubridade e segurança alimentar, designadamente as previstas no Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2005/M, de 11 de Julho de 2005
... pelo Governo Regional para os sectores da agro-pecuária e alimentar; b) Proceder à definição de planos, programas e acções e promover a ... ; d) Implementar e monitorizar a aplicação de sistemas de rastreabilidade às produções processadas nas infra-estruturas públicas de apoio à ...
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Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de Junho de 2013
... de higiene, biossegurança, maneio, bem -estar animal e rastreabilidade, bem como as normas de reduçáo dos impactes ambientais da exploraçáo ... çáo, em especial as atribuídas à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), o controlo do cumprimento das normas do NREAP compete ...
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Decreto-Lei n.º 76/2013, de 05 de Junho de 2013
... os seus fornecedores e compradores, a fim de permitir a rastreabilidade" da madeira e dos produtos derivados da madeira ... Na falta de uma defini\xC3" ... Autoridade Tributária e Aduaneira e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) ... Articulaçáo com a Comissáo Europeia ... O ...
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Despacho n.º 10868/2008, de 14 de Abril de 2008
... de qualidade superior conferindo as exigências de rastreabilidade e traceabilidade, implementando no campo os princípios HACCP; ... Qualidade e segurança alimentar ... 88 62 2,5 ... Tecnologia pós -colheita ...
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Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29 de Setembro de 2009
... e restauração (HORECA) e uma fracção residual na indústria alimentar ... O enquadramento jurídico da gestão dos OAU tem sido até aqui ... operadores devi- damente licenciados para o efeito, quer a rastreabilidade e quantificação de OAU. O presente regime jurídico dá um especial ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 152/2009 . Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/88/CE, do Conselho, de 24 de Outubro, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, bem como à prevenção e combate a certas doenças dos animais aquáticos, alterada pela Directiva n.º 2008/53/CE, do Conselho, de 30 de Abril, e revoga os Decretos-Leis n.os 191/97, de 29 de Julho, 149/97, de 12 de Junho, 548/99, de 14 de Dezembro, e 175/2001, de 1 de Junho
... Artigo 9.º Obrigações de registo e rastreabilidade ... Artigo 10.º Boas práticas de higiene ... Artigo 11.º Regime de ... ou capturados, tendo em vista a entrada directa na cadeia alimentar; ... c) Animais aquáticos capturados para fins de produção de farinha ...
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Decreto-Lei n.º 175/2007, de 08 de Maio de 2007
... no seu fabrico, bem como as normas relativas rotulagem e rastreabilidade daquele ... Em virtude da evoluo tecnolgica o referido regulamento ... Artigo 2.o ... Competncia da Autoridade de Segurana Alimentar e Econmica ... 1 - Para efeitos do disposto no artigo 13.o do Regulamento, ...
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Decreto-Lei n.º 152/2009
... sistemas necessários para assegurar a rastreabilidade, ... obriga a uma monitorização cuidadosa das deslocações ... dos ... tendo em vista a entrada directa na cadeia alimentar; ... c) Animais aquáticos capturados para fins de produção ... de ...
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Decreto-Lei n.º 152/2009, de 02 de Julho de 2009
... , aperfeiçoa os sistemas necessários para assegurar a rastreabilidade, obriga a uma monitorizaçáo cuidadosa das deslocaçóes dos animais de ... ou capturados, tendo em vista a entrada directa na cadeia alimentar; ... c) Animais aquáticos capturados para fins de produçáo de farinha ...
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Regulamento n.º 826/2023
... ência que pode ser utilizada em situação de emergência para alimentar de forma alternativa um conjunto de cargas; ... mm) Protocolo de ... devendo ser garantida a rastreabilidade de todas as alterações efetuadas ... 3 CLASSIFICAÇÃO DAS ...
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Acórdão nº 7730-15.0T8LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Abril de 2017
–A não observância de leis de interesse público, designadamente as que têm por objeto o licenciamento da atividade de transporte rodoviário, gera concorrência desleal com as demais empresas cumpridoras, com os atinentes danos financeiros, num mercado que o legislador quis devidamente regulamentado. (Sumário elaborado pelo Relator)
... , 72, 1069 - 041 Lisboa e a ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, com sede na Rua Rodrigo da Fonseca, nº 73, 1269-274, Lisboa ... insere porque permite a criação de emprego e uma melhor rastreabilidade das transações económicas. A U ... Portugal presta apoio logístico ... -
Despacho n.º 25587/2002(2ªSérie), de 02 de Dezembro de 2002
... e, sobretudo, orientá-los melhor para a verificação da rastreabilidade da carne de bovino e dos produtos de origem bovina ... Nesta ... 1 - A Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA) passará a deter a competência exclusiva de fiscalização do ...
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Segurança alimentar domínio ignorado ou proscrito?
Políticas de segurança alimentar. Agência para a segurança alimentar. Instituições e sua articulação. Codex alimentarius. Segurança alimentar e poder local. Inspecção sanitária sua relevância. Segurança alimentar e autoridade de saúde. Pontos críticos de controlo e segurança alimentar. Aquacultura. Leite e produtos lácteos. Aves, produtos avícolas e ovoprodutos. Produtos horto-frutícolas. Os...
... ainda que no particular dos horto-frutícolas , o consumidor, devidamente formado e informado , pretende ter o domínio da rastreabilidade" dos produtos (o seu bilhete de identidade : marca , logotipo , composição , símbolo de certificação ou denominação de origem , per\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de Dezembro de 2011
... das autoridades competentes para o controlo oficial na rea alimentar; ... g) Garantir a produo e divulgao de informao ade- quada, ... do par dador-receptor em transplantao, banco de tecidos e rastreabilidade; ... h) Manter a actividade de banco de tecidos multiteci- dular ...
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Portaria 219-F/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... actualizadas as listas dos operadores receptores da cadeia alimentar, do comércio de animais e dos produtos animais; i) Assegurar o ... bases informáticas europeias que visam o controlo e a rastreabilidade dos animais e dos seus produtos ... Artigo 4.o ... Direcçáo de ...