convocatória minutas
272 resultados para convocatória minutas
- Convocatoria
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 . Código do Procedimento Administrativo - CPA
... indicando o assunto que desejam ver tratado ... 3 - A convocatória da reunião deve ser feita para um dos 15 dias seguintes à apresentação ... minutas e a eficácia das deliberações constantes da minuta cessa se a ata da ...
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Acórdão nº 7308/19.0T9LSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-02-2022
- O despacho de não pronúncia deverá ser proferido sempre que, perante o material probatório constante dos autos, não se indicie que o arguido, se vier a ser julgado, venha provavelmente a ser condenado, sendo tal probabilidade um pressuposto indispensável dasubmissão do feito a julgamento, mas neste deverá constar a narração dos factos indiciados e não indiciados constantes dos autos, mais...
... condomínio não pagas pelos anteriores proprietários - conforme minutas anexas à convocatória da Assembleia Geral remetida em 7 de Abril de 2019 ... -
Deliberação n.º 614/2019
... membros com a antecedência mínima de 48 horas.3 - A convocatória da reunião ordinária, a enviar por email, deverá incluir, de forma ... depois de aprovadas as respetivas atas ou depois de assinadas as minutas e a eficácia das deliberações constantes da minuta cessa se a ata da ...
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Regulamento n.º 47/2019
... árias1 - As reuniões extraordinárias têm lugar mediante convocatória do Presidente do Conselho de Gestão, ou mediante solicitação nos termos ... aprovadas as respetivas atas ou depois de assinadas as respetivas minutas, nos termos do número anterior.7 - As atas e as minutas podem também ser ...
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Regulamento n.º 752/2020
... com o Secretário, as atas das reuniões, ou as respetivas minutas, quando existam;i) Informar o órgão de todos os assuntos relevantes para ... escrito, indicando o assunto que desejam ver tratado.3 - A convocatória da reunião deve ser feita para um dos 15 dias seguintes à apresentação ...
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Portaria n.º 533/2020
... Artigo 3.º Convocatória do ato eleitoral 1 - A convocatória para o ato eleitoral é formalizada ... minutas de declarações de candidatura e de identificação dos delegados a ...
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Regulamento n.º 854/2016
... antecedência mínima de dez dias, constando da respetiva convocatória o dia e hora em que esta se realizará.2 - Em caso de alteração do local ... das votações e as declarações de voto, se as houver.2 - As minutas das atas são postas à aprovação de todos os membros no final da ...
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Edital n.º 791/2018
... antecedência mínima de dez dias, constando da respetiva convocatória o dia e hora em que esta se realizará.2 - Em caso de alteração do local ... das votações e as declarações de voto, se as houver.2 - As minutas das atas são postas à aprovação de todos os membros no final da ...
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Regulamento n.º 703/2021
... 4 - A CE reúne extraordinariamente caso necessário, por convocatória do seu Presidente, com uma antecedência mínima de 10 dias.5 - Com uma ... após a aprovação das respetivas atas ou depois de aprovadas as minutas, nos termos do número anterior.Artigo 15.ºApoio AdministrativoO ...
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Regulamento n.º 582/2016
... com o Secretário, as atas das reuniões, ou as respetivas minutas, quando existam;i) Informar o órgão de todos os assuntos relevantes para ... escrito, indicando o assunto que desejam ver tratado.3 - A convocatória da reunião deve ser feita para um dos 15 dias seguintes à apresentação ...
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Regulamento n.º 822/2020
... com o Secretário, as atas das reuniões, ou as respetivas minutas, quando existam;i) Informar o órgão de todos os assuntos relevantes para ... assuntos a tratar.b) Para as reuniões extraordinárias, a convocatória, a ordem de trabalhos e os elementos que se mostrem necessários para ...
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Regulamento n.º 1083/2022
... 1 — As reuniões extraordinárias têm lugar mediante convocatória do Presidente do Conselho ... de Gestão, ou mediante solicitação nos ... de assinadas as respetivas minutas", nos termos do número anterior ... 7 — As atas e as minutas podem tamb\xC3" ...
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Regulamento n.º 151/2023
... com o Secretário, as atas das reuniões, ou as respetivas minutas, ... quando existam; ... i) Informar o órgão de todos os assuntos ... Artigo 10.º ... Convocatória e Ordem do dia ... 1 — As convocatórias para as reuniões far-se-ão ...
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Regulamento n.º 335/2019
... o Presidente na condução das reuniões e elaborar as atas e minutas.4 - Nas suas faltas ou impedimentos, o Secretário do Conselho de ... ção os assuntos que constem expressamente na respetiva convocatória.4 - Em situações urgentes, com natureza excecional, podem ser incluídos ...
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Regulamento n.º 591/2021
... ência mínima de 8 (oito) dias, constando da respetiva convocatória a ordem de trabalhos proposta, o dia, a hora e o local onde a reunião se ... a votação no final da reunião, através das respetivas minutas, ou no início da seguinte.3 - As atas serão elaboradas, sob a ...
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Edital (extrato) n.º 215/2018
... artigo 40.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.3 - Na convocatória das reuniões extraordinárias deve constar todos os assuntos da ordem do ... depois de aprovadas as respetivas atas ou depois de assinadas as minutas", quando assim, tenha sido deliberado.2 - As atas ou minutas referidas no n\xC3" ...
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Regulamento n.º 627/2016
... 4 - A CE reúne extraordinariamente caso necessário, por convocatória do seu presidente, com uma antecedência mínima de 10 dias.5 - Com uma ... após a aprovação das respetivas atas ou depois de aprovadas as minutas, nos termos do número anterior.Artigo 15.ºApoio AdministrativoO ...
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Regulamento n.º 284/2025
... 3— A convocatória" da reunião deve ser feita para um dos 15 dias seguintes à apresenta\xC3" ... de aprovadas as respetivas atas ou depois de assinadas as minutas e a eficácia das deliberações constantes da minuta cessa se a ata da ...
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Regulamento n.º 712/2022
... com o Secretário, as atas das reuniões, ou as respetivas minutas, ... quando existam; ... i) Informar o órgão de todos os assuntos ... 3 — A convocatória da reunião deve ser feita para um dos 15 dias seguintes à apresentação ...
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Regulamento n.º 43/2025
... convocatória Presidente do Conselho. 2—As reuniões são convocadas por ... depois de aprovadas as respetivas atas ou depois de assinadas as minutas e a eficácia das deliberações constantes da minuta cessa se a ata da ...
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Regulamento n.º 1012/2020
... a antecedência mínima de 10 dias, constando da respetiva convocatória o local, o dia e a hora em que esta se realizará.Artigo 9.ºReuniões ... depois de aprovadas as respetivas atas ou depois de assinadas as minutas das atas.Artigo 15.ºGrupos de trabalho1 - Em razão da matéria a ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 179 - Series I
... incluídos na ordem do dia, conforme o estabelecido na ... convocatória, nos termos e condições que tiver por conveniente ... Presidência do ... 2020 - 39.730,52 € ... 2021 - 29.797,72 € ... 3. Aprovar as minutas de alteração aos contratos- ... programa de desenvolvimento desportivo ...
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Regulamento n.º 24/2018
... o presidente na condução das reuniões e elaborar as atas e minutas. 6 - Nas suas faltas ou impedimentos, o secretário do conselho ... ção os assuntos que constem expressamente na respetiva convocatória. 4 - Em situações urgentes, com natureza excecional, podem ser ...
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Regulamento n.º 96/2018
... o presidente na condução das reuniões e elaborar as atas e minutas. 5 - Nas suas faltas ou impedimentos, o secretário do conselho ... ção os assuntos que constem expressamente na respetiva convocatória. 4 - Em situações urgentes, com natureza excecional, podem ser ...