rastreabilidade alimentar
249 resultados para rastreabilidade alimentar
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021
... degradados, fixar carbono e reconvertê-lo para a cadeia alimentar. Importa ainda reforçar as medidas de prevenção e salvaguarda de ... subprodutos, assegurando que o processamento não impede a rastreabilidade e, consequentemente, a segurança alimentar. Importa promover o uso de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020
...ínios na indústria florestal, agroindústria e distribuição alimentar portuguesa, com rastreabilidade entre produtor e transformador, em modelo ...
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Portaria n.º 286-A/2016
... secção visa promover a qualidade, higiene e segurança alimentar dos produtos apícolas, através da realização dos seguintes tipos de ...ção destinadas à informação dos consumidores sobre a rastreabilidade e a rotulagem do produto apícola, incluindo a qualidade alimentar e a ...
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Acórdão nº 1485/18.4T8BGC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2019
Sumário (da relatora): Tratando-se de matéria de facto conclusiva e insuficiente para fundamentar uma das causas de pedir (a violação do art. 65º do CSC), a mesma é insuscetível de figurar no âmbito dos factos provados ou não provados, pelo que não se verifica omissão de pronúncia e, em consequência não é nula a decisão. O conceito de justa causa analisa-se em dois elementos essenciais: um de...
... de setembro de 2018, pelas 11.20 h, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) ter procedido a uma fiscalização ao Restaurante P., ... requisitos de qualidade alimentar, bem como ausência de rastreabilidade. Saliente-se adicionalmente, a existência de diversas embalagens de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
..., estando estruturado nas seguintes vertentes: segurança alimentar, melhoramento e inovação tecnológica, capacitação tecnológica e ..., um robusto sistema de segurança alimentar baseado na rastreabilidade, vigilância e inspeção, que inspire confiança e uma melhoria continua ...
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Em vigor
Portaria n.º 381/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.2, «Organizações interprofissionais», integrada na medida 5, «Organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
...intervenientes nos setores agrícola e florestal e na cadeia alimentar que contribuam para concretizar os objetivos e as. prioridades da ...2.1 - Criação ou melhoria de sistemas de rastreabilidade específicos da fileira e desenvolvimento de métodos e instrumentos. para ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... açorianas na implementação de programas de segurança alimentar. Com esta iniciativa é reforçada a qualidade dos produtos açorianos no ... um sistema de segurança alimentar sólido, baseado na rastreabilidade, vigilância e inspeção, que promova a melhoria contínua da nossa ...
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Em vigor
Portaria n.º 286-A/2016 . Regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional relativo ao triénio 2017-2019
... secção visa promover a qualidade, higiene e segurança alimentar dos produtos apícolas, através. da realização dos seguintes tipos de ...consumidores sobre a rastreabilidade e a rotulagem do produto apícola, incluindo a qualidade alimentar e a ...
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Portaria n.º 286-A/2016
... secção visa promover a qualidade, higiene e segurança alimentar dos produtos apícolas, através da realização dos seguintes tipos de ...ção destinadas à informação dos consumidores sobre a rastreabilidade e a rotulagem do produto apícola, incluindo a qualidade alimentar e a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
...ão local, estimular o mercado interno, contrariar o desperdício alimentar" agrícola, contribuir para o autoabastecimento familiar, para a preservaç\xC3"... um sistema de segurança alimentar sólido, baseado na rastreabilidade, vigilância e inspeção, que promova a melhoria contínua da nossa ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2017/M
...; b) Executar os controlos oficiais aos estabelecimentos do setor alimentar, em articulação com outros organismos, quando aplicável; c) Assegurar a salvaguarda da genuinidade, rastreabilidade, e salubridade das matérias-primas e dos produtos de origem animal, ...
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Acórdão nº 13769/18.7T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2021
1- A identificação da atividade contratada pode fazer-se por remissão para uma categoria da convenção coletiva. 2- No entanto. se a atividade efetivamente realizada deixar de corresponder à categoria e às funções afins ou funcionalmente ligadas, sem que o empregador tenha recorrido á mobilidade funcional, haverá uma alteração tácita da atividade contratada. 3- Nesse caso, mormente para...
... quadro se adaptasse às funções de responsável por segurança alimentar; 6. Acontece que, não resulta de qualquer um dos factos dados como ...ção dos impressos de registos de HACCP; verificação da rastreabilidade dos produtos; acompanhamento de auditorias (internas e externas) de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
..., estando estruturado nas seguintes vertentes: s egurança alimentar, melhoramento e inovação tecnológica, capacitação tecnológica e ... robusto sistema de segurança alimentar baseado na rastreabilidade, vigilância e inspeção, que inspire confiança e uma melhoria ...
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Despacho n.º 26683/2005(2ªSérie), de 26 de Dezembro de 2005
... com as medidas de política sobre qualidade, segurança alimentar, saúde pública, saúde animal, bem-estar animal, recursos florestais, ... animal - acções de identificação, registo de animais e rastreabilidade, prevenção de doenças de animais (BSE, febre aftosa, doença vesicular ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2018
... como objetivo essencial de atuação o combate ao desperdício alimentar, que constitui um dos mais prementes desafios atuais ao qual urge dar ... para géneros alimentícios doados no sentido de garantir rastreabilidade; - Sensibilização para racionalizar compras a fornecedores com base no ...
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Portaria n.º 256/2019
..., de 11 de março de 2013, relativamente aos requisitos de rastreabilidade dos rebentos e das sementes destinadas à produção de rebentos.O ... n.º 2 do artigo 6.º, que os operadores das empresas do setor alimentar notificam a autoridade competente, sob a forma por esta requerida, de ...
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Acórdão nº 2142/15.9T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
I – O tipo de relações jurídicas continuadas em que alguém se obriga a transmitir regularmente a propriedade de coisas à contraparte, mediante o pagamento de um preço, caracteriza um contrato juridicamente atípico, embora socialmente típico, denominado contrato de fornecimento, que se aproxima do contrato de compra e venda, apresentando-se como um negócio definitivo e unitário, cujas prestaç
...identificado em 6., na produção da sua farinha alimentar “B..”. 8. A 24 de Outubro de 2014 a A. passou a usar o lote de ... de registos dos dados do processo produtivo bem como da rastreabilidade de todos os materiais e produtos recepcionados, transformados e expedidos. ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2020/M
... de qualquer operação ou atividade de uma empresa do setor alimentar; d) «Data de durabilidade mínima», a data até à qual um género ... B.), também designadas regionalmente por pereiros; q) «Rastreabilidade», a capacidade de detetar a origem e de seguir o rasto da sidra, do ...
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O papel da autoridade de saúde na segurança alimentar
Introdução. Segurança e qualidade alimentar. Gestão do risco alimentar e comunicação do risco. Doenças veiculadas pelos alimentos e vigilância em saúde pública. As autoridades de saúde e a segurança alimentar. Discussão e conclusões. Bibliografia.
...ça alimentar (food safety) assenta na abordagem integrada da cadeia alimentar (da produção primária ao consumo final) e na rastreabilidade dos produtos alimentares (traceability) . Do ponto de vista de processo de análise do risco, ambas as situações apresentam uma dimensão temporal ... -
Decreto-Lei n.º 172/2007, de 08 de Maio de 2007
... os isqueiros que comercializam, de modo a garantir a rastreabilidade dos mesmos. Sáo entidades fiscalizadoras, no âmbito das respectivas etências, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, enquanto autoridade de controlo de mercado, e a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2017/M
..., estabeleceram regras específicas de higiene e segurança alimentar aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal, que são também ... as demais informações necessárias para assegurar a rastreabilidade do produto. 5 - Para efeitos do presente artigo, os centros de embalagem ...
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Despacho n.º 10953/2020
... do cultivo de cânhamo para fins industriais, incluindo para uso alimentar ou alimentação animal ou para fabrico de alimentos ou alimentos ... verificação e controlo do registo de produção e da rastreabilidade dos lotes produzidos.6 - As não conformidades detetadas pelo IFAP são ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
...ção, dirigidos aos cidadãos que gerem tráfego suficiente para alimentar ofertas alternativas (privadas e/ou públicas); . generalização do uso ...implementação da rastreabilidade na fileira agro-alimentar; . criação de um regime jurídico de registo, ...
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Despacho n.º 5396/2018
..., mar, pescas, floresta, desenvolvimento rural e segurança alimentar, administrativa e financeira e apoios nacionais e europeus, que são ... efeitos de gestão da informação, com vista a permitir a rastreabilidade das entidades e assuntos encaminhados.17 - São tratados e tramitados como ...
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Acórdão nº 00265/09.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2015
I) - A ajuda ao reporte para determinados produtos da pescas é uma das intervenções previstas no Regulamento (CE) n.º 104/2000, do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, a que deu execução o Regulamento (CE) n.º 2814/2000, da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000 II) - O art.º 6º, nº 1, deste último, que prevê a instituição, pelos Estados-membros, de um sistema de controlo da ajuda, não comina uma...
... um regime de controlo dos pedidos de ajuda, enfim de rastreabilidade dos produtos objecto de reporte em vista de um pedido de ajuda ao reporte ...ção e de armazenagem, operadoras económicas no circuito alimentar, não existindo base legal para impor à A. o ónus jurídico de os ...