rastreabilidade alimentar
249 resultados para rastreabilidade alimentar
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Segurança Alimentar e Biotecnologia
Procura-se abordar no presente artigo a correlação existente entre a contribuição da biotecnologia no desenvolvimento de sementes, tanto convencionais como transgênicas, e a segurança alimentar na realidade da produção agrária e da proteção ao consumidor, seja sob o aspecto de autossuficiência do país, seja no referente aquele quantitativo, seja ainda quanto à qualidade dos alimentos
... Têm natureza legal, por sua vez, os princípios da precaução, da transparência, da rastreabilidade, da responsabilidade objetiva dos fornecedores de gêneros alimentícios e da solidariedade legal na responsabilidade dos fornecedores de gêneros ... -
Lei n.º 3/2020
... e digitalização, mas também na redução do desperdício alimentar e na recuperação de materiais. Para atingir estes objetivos, o Governo ... , tornando-o mais expedito para as empresas sem perder a rastreabilidade, e criar mecanismos para a sua promoção através de simbioses ...
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Regulamento n.º 730/2021
... higiene e da saúde pública médico-veterinária, da segurança alimentar e da transformação tecnológica de produtos de origem animal; d) Ações ... c) Dispor de sistemas de suporte e registo que assegurem a rastreabilidade da informação recebida e transmitida; d) Utilizar apenas a telemedicina ...
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Despacho n.º 175/2019
... de serviços públicos prestados, garantindo o arquivo e a rastreabilidade da documentação e histórico; d) Proceder à suspensão do fornecimento ... industriais tipo 3; estabelecimentos de comércio alimentar, comércio de produtos não alimentares e prestação de serviços que ...
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Aviso n.º 7897/2021
... higiene e da saúde pública médico-veterinária, da segurança alimentar e da transformação tecnológica de produtos de origem animal; d) Ações ... c) Dispor de sistemas de suporte e registo que assegurem a rastreabilidade da informação recebida e transmitida; d) Utilizar apenas a telemedicina ...
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Decreto-Lei n.º 67/2020
... Alimentar e Económica (ASAE), à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de ... ; cc) A inexistência de um sistema ou de procedimento de rastreabilidade pelos operadores profissionais, em violação do n.º 1 do artigo 70.º do ...
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Em vigor
Portaria n.º 254-A/2016 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.1, «Criação de agrupamentos e organizações de produtores», integrada na medida n.º 5, «Organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para o período 2014-2020, abreviadamente designado por PDR 2020
... para melhorar o posicionamento dos agricultores na cadeia alimentar de ... valor agroalimentar ... Pretende-se alcançar este objetivo ... h) Criação ou melhoria de sistemas de rastreabilidade específicos e desenvolvimento de métodos e instrumentos para melhoria ...
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Portaria n.º 254-A/2016
... para melhorar o posicionamento dos agricultores na cadeia alimentar de valor agroalimentar. Pretende-se alcançar este objetivo através de ... competitividade; h) Criação ou melhoria de sistemas de rastreabilidade específicos e desenvolvimento de métodos e instrumentos para melhoria da ...
- Portaria n.º 23/2013, de 24 de Janeiro de 2013
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Decreto-Lei n.º 101/2019
... Artigo 8.º Rastreabilidade dos resíduos de mercúrio Os operadores económicos das instalações ... Tributária e Aduaneira (AT), à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), à Entidade Reguladora da Saúde, ao INFARMED - ...
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Decreto-Lei n.º 31/2017
... no presente decreto-lei compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e, no que se refere a equipamentos de comunicações ... ção (identificação do aparelho que permite a sua rastreabilidade ...
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Deliberação (extrato) n.º 253/2023
... no Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais (de 2014 a 2016) ... Chefe de Equipa Multidisciplinar na ... de árvores e da rastreabilidade do material lenhoso estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 31/2020, de ... 30 ...
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Portaria n.º 254-A/2016
... tores na cadeia alimentar de valor agroalimentar ... Pretende-se alcançar este objetivo através ... h) Criação ou melhoria de sistemas de rastreabilidade ... específicos e desenvolvimento de métodos e instrumentos ... para ...
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Despacho n.º 432/2023
... e da higiene e segurança alimentar: ... a) Inspecionar a nível sanitário as carnes frescas em matadouros ... zz) Garantir condições de rastreabilidade de acessos e operações críticas sobre os sistemas ... de informação; ...
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Portaria n.º 72/2008, de 23 de Janeiro de 2008
... 350/2007, de 19 de Outubro, que estabelece o quadro legal do sal alimentar, prevê que sejam aprovadas por portaria as normas técnicas, as ... dos diferentes lotes de produçáo, por forma a garantir a rastreabilidade dos produtos; ... Controlo analítico anual nas zonas sensíveis da ...
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Edital n.º 684/2018
... de Massa, Lipidómica, Identidade de origem e rastreabilidade de azeitona e azeite português. 15.7.2 - O lugar é aberto nos termos do ... conhecimento na área científica de Biotecnologia Industrial e Alimentar com especial incidência nos domínios de biomateriais, química e ...
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Decreto-Lei n.º 243/2003, de 07 de Outubro de 2003
... -Lei n.º 134/2002, de 14 de Maio, estabeleceu o regime de rastreabilidade e de controlo das exigências de informação ao consumidor a que está ... ), à Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA) e à Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA) assegurar a ...
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Segurança alimentar no direito do consumidor brasileiro e da União Européia
O presente estudo retrata o quadro comparativo entre o Direito do Consumidor no Brasil e na União Européia no âmbito de segurança alimentar. Trata-se da grande relevância do tema para a sociedade no geral, demonstrando desde a história do direito do consumidor em ambos os Direitos até os dias atuais, bem como os órgãos ou entidades de defesa ou proteção ao consumidor e segurança alimentar. A fim...
... rastreabilidade ... 42 REGULAMENTO (CE) n. 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002. Determina os princípios e normas gerais da ... -
Despacho n.º 944/2022
... de Metrologia tem por missão assegurar o rigor e a rastreabilidade das medições e aferições, concretizando o objetivo Constitucional de ... veterinária, saúde e bem -estar animal e higiene e segurança alimentar; w ) Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições ...
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Despacho n.º 944/2022
... de Metrologia tem por missão assegurar o rigor e a rastreabilidade ... das medições e aferições, concretizando o objetivo Constitucional ... veterinária, saúde e bem-estar animal e higiene e segurança alimentar; ... w) Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou ...
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Segurança alimentar: direito fundamental e o dever de informar ao consumidor, uma perspectiva comparada
Na primeira parte da década de 90, em alguns países do mundo, a negligência das autoridades na guerra contra doenças transmitidas através dos alimentos como por exemplo a Encelofatia Espongiforme Transmissível (Bovine Spongiphormous Encephalopaty - BSE, conhecida como "doença da vaca louca") na Europa e um tipo de Escherichia coli multi-resistente nos Estados Unidos, trouxe a desconfiança dos...
... A traçabilidade ou rastreabilidade é um aspecto que deve existir em todas as etapas da cadeia produtiva, e sua direção é do consumidor ao campo/mar. Este critério é de extrema ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... ou de outros produtos essenciais para garantir a segurança alimentar, o Botsuana, o Lesoto, a Namíbia, Moçambique e a Suazilândia podem ... , ensaio, certificação, controlo de resíduos, rastreabilidade e acreditação, nomea-damente através da melhoria ou criação de ...
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Edital n.º 53/2021
... conexos, tendo em vista a sua permanente otimização, e a rastreabilidade permanente dos documentos e procedimentos. Artigo 6.º Divisão de ... o fornecimento de refeições e assegurando a qualidade alimentar aos trabalhadores do Município; i) Assegurar o fornecimento permanente de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 42/2017 . Regula a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas
... 5 - Compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) proceder à fiscalização dos lotes de semente no ... e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo à rastreabilidade e rotulagem de OGM e à rastreabilidade dos ... géneros alimentícios e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... Conservação dos documentos e relatórios e rastreabilidade eletrónica 3 - Cada entidade adjudicante deve conservar, durante um ... apoio agrícola e de programas alimentares (por exemplo, ajuda alimentar, incluindo a ajuda humanitária de emergência); ou b) A adjudicação de ...