quem é obrigado a entregar irs
952 resultados para quem é obrigado a entregar irs
-
Edital n.º 1209/2019
... própria e permanente do agregado familiar a quem são atribuídos. 2 - É proibida qualquer forma ... declaração de IRS, devem os candidatos entregar certidão emitida pela Autoridade Tributária e ... no número anterior o ocupante está obrigado a desocupar a habitação e a entregá-la, livre ...
-
Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2016
I - De acordo com o preceituado no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção introduzida pela Lei 48/07, de 29-08, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos, o que significa, como este STJ vem entendendo, de forma constante e pacífica, só ser admissível...
... nem surge a droga é transaccionada na Rua quem a traz são os filhos e que não tem carta e ... encontro da EE, pois que a mesma lhe ia entregar produto estupefaciente («injecção»). Cerca ... este respondido que não e declarado «obrigado mesmo». Ainda, e no sentido de se valorizar, o ... -
Regulamento n.º 209/2018
... tratando-se de recusa do candidato em entregar fotocópias dos documentos referidos na alínea ...Nesse caso, o candidato ficará obrigado a entregar a candidatura pessoalmente a fim de ... de exigir do(a) bolseiro(a) ou daqueles de quem este estiver a cargo a restituição das ...
-
Regulamento n.º 553/2018
... criança;c) Por qualquer pessoa singular a quem, por decisão judicial ou administrativa das ... listagem anexa.3 - O requerente deverá entregar (mensalmente ou em conjunto) os documentos ...obrigado a proceder à devolução dos valores ...
-
Regulamento n.º 953/2020
... de Divisão Administrativa e Financeira, a quem cabe proceder à análise das candidaturas ... beneficiário1 - O beneficiário está obrigado a manter os postos de trabalho alocados ao ...úmero anterior, os beneficiários devem entregar cópia da declaração de remunerações, ...
-
Aviso n.º 16913/2020
... e partilha de recursos, bem como por quem tenha sido autorizado pelo Município a ... ou contratuais sobre o mesmo, deverá entregar as respetivas cadernetas prediais e prova ... anterior, ficará o/a arrendatário/a obrigado/a a pagar, além da renda, a indemnização ...
-
Edital n.º 663/2019
... n.º 70/2010 de 16 de junho, bem como, por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer ... declaração de IRS, devem os candidatos entregar certidão emitida pela Autoridade Tributária ... esse prazo, ficará o arrendatário obrigado a pagar, além da renda, uma indemnização igual ...
-
Aviso n.º 6079/2017
...ão social sejam, efetivamente, atribuídos a quem deles necessita, através do estabelecimento de ... número anterior, o arrendatário deve entregar nos termos da alínea a) do artigo 24.º da Lei ... e 05 de cada mês, ficando o requerente obrigado a apresentar na Câmara Municipal recibo ...
-
Aviso n.º 9635/2016
... dirigido ao Presidente da Câmara, a quem, salvo disposição legal em contrário, ..., ou nos casos em que o titular esteja obrigado à realização de pagamentos com periodicidade ... no presente artigo, poderá o requerente entregar documento de pronúncia da totalidade, ou parte ...
-
Regulamento n.º 299/2017
... artigo, além dos serviços municipais a quem compete a sua aplicação, e dos arrendatários ... do valor da renda, o arrendatário deve entregar na Câmara Municipal, no Gabinete de Planeamento ... no número anterior o ocupante está obrigado a desocupar a habitação e a entregá-la, livre ...
-
Regulamento n.º 6/2019
... artigo, além dos serviços municipais a quem compete a sua aplicação, e dos arrendatários ... do valor da renda, o arrendatário deve entregar na Câmara Municipal, no Gabinete de Planeamento ... no número anterior o ocupante está obrigado a desocupar a habitação e a entregá-la, livre ...
-
Regulamento n.º 1055/2020
... n.º 70/2010, de 16 de junho, bem como por quem tenha sido autorizado pela Junta de Freguesia a ...2 - Os candidatos devem entregar a documentação solicitada, no prazo máximo de ... a uma prudente utilização, ficando obrigado a indemnizar a Autarquia de todos os prejuízos ...
-
Aviso n.º 12372/2018
... as respetivas entidades promotoras entregar no Município um exemplar em papel de todas as ... pontuais promovidas pelo Município ou por quem este indicar, durante o período e as condições ... 1 - O beneficiário do subsídio está obrigado a informar o Município, no prazo de 15 dias, ...
-
Regulamento n.º 121/2017
..., entre outros - e que são arrendadas a quem não tem outra forma de garantir o direito à ...j) Se tem ordem de despejo deverá entregar fotocópia da sentença ou decisão com trânsito ... no número anterior o ocupante está obrigado a desocupar a habitação e a entregá-la, livre ...
-
Parecer n.º 5-A/2016
...çamentais, nem os montantes a cobrar e a entregar às RA no final de cada ano". Ora, o Tribunal ... contragarantia do Estado, o FdR ficou obrigado ao pagamento de 0,8% ao ano sobre o capital ... nos casos em que não há intervenção de quem tem competência para a prática do ato, gera ...
-
Edital n.º 369/2019
... com a apresentação do requerimento entregar os documentos comprovativos da não oposição ... anterior, o proprietário da obra fica obrigado a proceder aos trabalhos necessários para repor ... de emissão da certidão pode ser feito por quem demonstrar legitimidade para o efeito ou por ...
-
Edital n.º 536/2016
...ção em regime de arrendamento apoiado quem se encontre numa das seguintes situações: a) ... do valor da renda, o arrendatário deve entregar ao município de Figueira de Castelo Rodrigo, no ... no número anterior o ocupante está obrigado a desocupar a habitação e a entregá-la, livre ...
-
Acórdão nº 25/15.1JAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Novembro de 2020
1- Os princípios tributários da transparência e da verdade material na tributação de rendimentos constantes do sistema fiscal português, que incide fundamentalmente no rendimento real das empresas, não impedem a tributação dos lucros presumivelmente obtidos nos termos dos artigos 103.º e 104.º, n.º 2 da CRP; 2- A violação daqueles deveres de verdade e transparência pelos sujeitos passivos dos...
... deliberada de comunicação, como estava obrigado, era capaz e sabia, atenta a sua vasta ... referida na acusação não soube indicar quem a emitiu. A testemunha (…), financeiro, filho ... ocultar, destruir, inutilizar ou recusar entregar, exibir ou apresentar livros, programas ou ... -
Aviso n.º 9687/2017
...ónio Imóvel) ou às unidades orgânicas a quem, no âmbito da Estrutura Nuclear e Flexível, ... úteis, prestar os esclarecimentos ou entregar outros documentos em conformidade, ou solicitar ...2 - O candidato fica obrigado a proceder ao pagamento dos encargos devidos e a ...
-
Aviso n.º 16382/2021
...ço na primeira quinzena de agosto devem entregar uma declaração da entidade patronal de todos os ... especializadas ou outras entidades com quem a Câmara Municipal estabeleça protocolos para ... na primeira quinzena e não usufrua fica obrigado a pagar o mês por completo. f) Sempre que se ...
-
Edital n.º 1439/2021
...na primeira quinzena de agosto devem entregar uma declaração da entidade patronal de todos ...outras entidades com quem a Câmara Municipal estabeleça protocolos para ...fica obrigado a pagar o mês por completo. f) Sempre que se ...
-
Regulamento n.º 77/2018
... colateral; Adotantes, tutores e pessoas a quem o requerente esteja confiado por decisão ... fogo de habitação social municipal sem entregar a respetiva chave, que tenha rendas do anterior ... a baixa médica o arrendatário fica obrigado a apresentar as declarações comprovativas de ...
-
Regulamento n.º 1147/2022
... é tido como um dos grandes obstáculos para quem pretende formar. família e viver no concelho. ...Nota. — Caso não esteja obrigado a entregar declaração de IRS, deverá enviar ...
-
Regulamento (extrato) n.º 876/2023
...quem alterações aos elementos instrutórios do ... ou contratuais sobre o mesmo, deverá entregar ainda as respetivas. cadernetas prediais e prova ... no ano anterior em virtude de não estar obrigado/a à sua apre-. sentação;. n) Fotocópia do ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... acompanhado por um gestor do procedimento, a quem compete assegurar o normal desenvolvimento da ..., ou, nos casos em que o titular esteja obrigado à realização de pagamentos com periodicidade ... qualquer local do mercado municipal; p ) Entregar os locais no fim da ocupação sem ...