publicação anúncios insolvência
435 resultados para publicação anúncios insolvência
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Regulamento n.º 639/2016
... ; b) Em caso de morte do titular ou insolvência, dissolução ou extinção, quando se trate de ... Artigo 163.º Instalação de anúncios luminosos, iluminados, não luminosos, ... Artigo 407.º Publicação do concurso 1 - O concurso público é ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... meses e entra em vigor na data de publicação da decisão de suspender o tratamento ... residência para administradores da insolvência ... A autoridade competente pode conceder uma ... referidos prospetos e divulgação de anúncios publicitários Prazo: as disposições deste ...
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Aviso n.º 5156/2018
... no dia útil seguinte à data da sua publicação. 11 de janeiro de 2018. - O Presidente da ... , salvo em caso de morte, insolvência ou outra forma de extinção do titular da ... , iluminados, eletrónicos e de anúncios semelhantes 1 - Os anúncios luminosos, ...
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Acórdão nº 194/12.2TBVRL-K.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2017
I – A mera circunstância de incidir sobre o único bem imóvel apreendido para a massa insolvente não é suficiente para qualificar a venda como um acto de especial relevo, impondo-se, a par disso, que a mesma importe um prejuízo, efectivo ou potencial, para os credores. II – Esse prejuízo não existe se a venda se concretiza por via duma transacção celebrada na acção, intentada pela...
... que autorizou o administrador da insolvência de FMB, Lda a vender a favor de J. R. o prédio ... do mercado, através da publicação de anúncios potencia o aparecimento de um maior ... -
Acórdão nº 109/14.3T8VFX-D.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Setembro de 2020
1 - O Administrador da Insolvência exerce pessoalmente as competências do seu cargo devendo obter, para que possa ser coadjuvado por técnicos ou auxiliares no exercício dessas competências, a prévia concordância da Comissão de Credores ou do juiz, na inexistência desta. 2 - A necessidade de prévia concordância exclui a aprovação tácita, não relevando a ausência de reação dos credores ou do...
... Relatório L, apresentou-se à insolvência, que veio a ser decretada por sentença de ... fosse o signatário a proceder à publicação dos anúncios de venda do mesmo também teria ... -
Regulamento n.º 819/2019
... no primeiro dia útil após a sua publicação, ficando posteriormente disponível na página ... ão máxima será 0,5 m x 0,75 m; f) Anúncios destinados à identificação de serviços ... ções: a) Por morte, declaração de insolvência, falência ou outra forma de extinção do ...
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Edital n.º 723/2022
... dias úteis, contados da data da sua publicação no Diário da República, ... nos termos ... 0,5 m × 0,75 m; ... f) Anúncios destinados à identificação de serviços ... a) Por morte, declaração de insolvência, falência ou outra forma de extinção do ...
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Regulamento n.º 1098/2022
... em vigor 15 dias após a data da sua publicação na 2.ª série do Diário da República, ... e se ... 0,5 m × 0,75 m; ... f) Anúncios destinados à identificação de serviços ... a) Por morte, declaração de insolvência, falência ou outra forma de extinção do ...
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Aviso n.º 6202/2023
... 0,5 m × 0,75 m; ... f) Anúncios destinados à identificação de serviços ... a) Por morte, declaração de insolvência, falência ou outra forma de extinção do ... entra em vigor 5 dias após a sua publicação nos termos legais ... Critérios a observar na ...
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Regulamento n.º 957/2016
... da licença; ou, d) Por morte ou insolvência do titular da licença, salvo quando autorizada a ... vãos existentes; h) A instalação de anúncios" eletrónicos, com exceção dos referentes a farm\xC3" ... 15 dias úteis após a data da sua publicação ...
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Regulamento n.º 956/2016
... da licença; ou, d) Por morte ou insolvência do titular da licença, salvo quando autorizada a ... vãos existentes; h) A instalação de anúncios" eletrónicos, com exceção dos referentes a farm\xC3" ... 15 dias úteis após a data da sua publicação ...
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Aviso n.º 10587/2020
... ), pelo prazo de 30 dias a contar da publicação no Diário da República, ao abrigo do artigo ... título; d) Morte, declaração de insolvência, falência ou outra forma de extinção do seu ... 53.º Condições de instalação de anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e semelhantes ...
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Regulamento n.º 17/2022
... vigor quinze dias úteis após a sua publicação no Diário da República ... Para constar e ... b) Por declaração de insolvência, falência, ou outra forma de extinção do ... a) Os anúncios ou reclamos colocados ou afixados em prédios ...
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Regulamento n.º 17/2022
... vigor quinze dias úteis após a sua publicação no Diário da República. Para constar e devidos ... ço público; b ) Por declaração de insolvência, falência, ou outra forma de extinção do ... , as seguintes situações: a ) Os anúncios ou reclamos colocados ou afixados em prédios ...
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Aviso n.º 8839/2018
... no dia útil seguinte à data da sua publicação. Mais se torna público que o mesmo foi sujeito ... ções: a) Por morte, declaração de insolvência, falência, ou outra forma de extinção do ... 59.º Condições de instalação de anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e semelhantes ...
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Acórdão nº 19657/15.1T8LSB-F.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2018
I. O juiz não é um auxiliar do administrador da insolvência na liquidação dos bens da massa insolvente, nem lhe incumbe fixar/dar prazos, autorizar vendas, notificar os credores para tomar posição quanto às propostas, determinar como é que a venda há-de ser feita ou a quem, dar cobertura à actuação do AI na liquidação dos bens, ou pronunciar-se sobre a preclusão do direito de fazer propostas. A...
... em carta fechada, o Administrador de Insolvência deu, a 14/12/2016, notícia de que tinha o a publicação" de anúncios de venda daquelas verbas por negocia\xC3" ... -
Regulamento n.º 563/2017
... publicação do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, ... ções: a) Por morte, declaração de insolvência, falência, ou outra forma de extinção do ... 59.º Condições de instalação de anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e Semelhantes ...
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Acórdão nº 1760/19.0T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Abril de 2020
1 – Ainda que a Relação confirme a arguição de alguma das nulidades da sentença, o Tribunal de recurso não deve proceder à remessa imediata do processo para o Tribunal «a quo», apenas o podendo fazer se não dispuser dos elementos necessários para decidir. 2 – Para preenchimento da al. a) do nº 1 do artigo 216º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas é necessário...
... nº 4 do artigo 17º-F do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas ... * Em ... publicação no portal Citius de anúncio advertindo da não ... Nos anúncios de 29/11/2019 é claramente assumido que não foi ... -
Aviso n.º 7322/2016
... da licença; ou, d) Por morte ou insolvência do titular da licença, salvo quando autorizada a ... vãos existentes; h) A instalação de anúncios" eletrónicos, com exceção dos referentes a farm\xC3" ... 15 dias úteis após a data da sua publicação ...
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Portaria n.º 155/2018
... e aduaneira relevante, assim como a publicação de cartas de compromisso para fortalecer uma ... ) Elaborar e mandar publicar os avisos, anúncios e listagens previstos na lei, bem como acompanhar ... , de recuperação de empresas ou de insolvência; c) Estudar e propor medidas legislativas e ...
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Edital n.º 986/2022
... entra em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República ... Para constar e ... a fachadas e destinadas a suportarem anúncios devem ser pintadas ... da cor que as torne o ... d) Morte, declaração de insolvência, falência ou outra forma de extinção do seu ...
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Aviso n.º 11394/2018
... em vigor 5 dias após a respetiva publicação em 2.ª série de Diário da República. 7 de ... ção caducaram, após falência ou insolvência do respetivo titular, sem que tenha sido ... g) Das taxas de publicidade relativas a anúncios luminosos e iluminados e não luminosos, ...
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Regulamento n.º 472/2021
... no primeiro dia útil após a sua publicação, ficando posteriormente disponível na página ... ão máxima será 0,5 m x 0,75 m; f) Anúncios destinados à identificação de serviços ... ções: a) Por morte, declaração de insolvência, falência ou outra forma de extinção do ...
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Decreto-Lei n.º 101-D/2020
... que disponibilizem espaço para a publicação de anúncios com vista à realização dos ... de processo executivo ou de insolvência, ou quando sejam efetuadas para a sua demolição ...
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Regulamento n.º 48/2022
... , tendo o mesmo sido objeto de publicação no Diário da ... República, 2.ª série, n.º ... d) Morte, declaração de insolvência, falência ou outra forma de extinção do seu ... Condições de instalação de anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e semelhantes ...