icao anexo 3
233 resultados para icao anexo 3
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Portaria n.º 42/2023
N.º 29 9 de fevereiro de 2023 Pág. 3 ... Diário da República, 1.ª série ... ção ao progresso científico e técnico, o anexo එඑ da Diretiva n.º 2002/49/CE, ... do ... definida pela ICAO. Define a variação da temperatura, da pressão ...
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Portaria n.º 193/2013, de 27 de Maio de 2013
... 23/2007, de 4 de julho, republicada em anexo Lei n. 29/2012, de 9 de agosto, e no artigo 9 ... Artigo 3. mbito de aplicao O disposto na presente portaria ... on Advance Passenger Information, WCO/IATA/ ICAO, maro 2003 Manifesto da Informao de Passageiros ...
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Aviso n.º 8289/2017
... do disposto no artigo 56.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ... /2017) aprovar, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... ção da Avaliação Civil Internacional (ICAO). 3 - Coordenadas e cotas absolutas da ...
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Aviso n.º 3731/2022
... -align:36.401400px;}.lsa{letter-spacing:-3 ... público, ao abrigo do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos ... ção da Avaliação Civil Internacional (ICAO). 3 — Coordenadas e cotas absolutas da ...
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Aviso n.º 3731/2022
... ao abrigo do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos ... Os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 11.º, 16.º, 21.º, 22.º, ... ção da Avaliação Civil Internacional (ICAO) ... 3 — Coordenadas e cotas absolutas da ...
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Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
... {letter-spacing:2.883901px;}.lsc{letter-spacing:3 ... AE são as que se enumeram e definem no Anexo II. 2 - A atribuição de c ategorias aos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2021 de 19 de janeiro de 2021
... salarial e de progressão nos termos previstos neste AE, no seu Anexo e na respetiva Tabela Salarial II -PC; c) Trabalhadores ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 80/2020
... ínguas portuguesa e inglesa, se publica em anexo. Aprovada em 26 de outubro de 2018. O Presidente ... Artigo 3".º Concessão de direitos 1 - Cada Parte concede \xC3" ... Article 25 Registration with ICAO This Agreement and any amendment thereto shall be ...
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Portaria n.º 286/2017
... ários do estatuto referido no n.º 2 do artigo 3.º bem como do cartão de cidadão provisório ... n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, constam do anexo I ao presente diploma.Artigo 3.ºElementos de ... ável:a) ISO 7810;b) ISO 7811;c) ISO 10373;d) ICAO 9303.ANEXO IIIRequisitos técnicos e de ...
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Portaria n.º 75/2002
... , nos 2 e 4, do Regulamento Geral do Rudo, anexo quele diploma, manda o Governo Regional da ... 3. - As aeronaves autorizadas a operar em perodo ... caractersticas tcnicas: requisitos ICAO, de acordo com Anexo 16, Volume 1, Captulo 3 ...
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Decreto n.º 19/2008, de 01 de Julho de 2008
... 25 km, assinalada na planta identificada no anexo I do presente decreto, que dele faz parte ... 3" -- As medidas preventivas consistem na proibi- ç\xC3" ... ICAO). Área confinante com as zonas 1, 4-A, 5-A, 5-B, ...
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Portaria N.º 46/2002 de 6 de Junho
... artigo 17.º do Regulamento Geral do Ruído anexo a este diploma, manda o Governo Regional dos ... ção acústica segundo os requisitos ICAO, de acordo com o Anexo 16, Volume I, Capítulo 3 ...
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... de execuçáo, a que se referem os n.os 1 e 3 do artigo 43. do CCP, bem como os procedimentos e ... çáo de projectos de obras, constantes do anexo I à presente portaria, da qual faz parte ... b) Normas internacionais ICAO e outras disposiçóes que devam ser observadas ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 034 - Series I
... Conselho de Administração, nos termos do n.º 3 do artigo 64.º ... do Decreto Legislativo ... Anexo à Resolução n.º 18/CODA/2019, de 8 de ...
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Portaria n.º 545/2002, de 29 de Maio de 2002
... período é o que consta do quadro em anexo ... 3.º As aeronaves autorizadas a efectuar ... ICAO de acordo com o anexo 16, vol. I, cap. 3 ...
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Resolução n.º 24/2016
... P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de dezembro, ... artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, os membros do conselho de ...
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Decreto-Lei n.º 17-A/2004, de 16 de Janeiro de 2004
... , a matéria encontra-se regulada no anexo n.º 1 à Convenção sobre a Aviação Civil ... ões, parte 2 - pilotos de helicópteros, parte 3 - requisitos médicos e parte 4 técnicos de ... com o estabelecido no Documento 8168 da ICAO - PAN-OPS ... 2. O requerente que pretenda ...
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Acórdão nº 09/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26-09-2013
... Aviação Civil Internacional (OACI), constantes do Anexo 14 à Convenção de Chicago e do Documento 4444-Regulamento de Ar e Serviços de Tráfego Aéreo (PANS-RAC), configura conduta ilícita para efeitos do artº 6º do DL 48051 de 21.11.67. II - Quando um facto culposo do lesado tiver contribuído para a produção ou agravamento dos danos, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das culpas de ambas as partes e nas consequências que delas...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 051 - Series I
Sexta-feira, 3 de Maio de 2002 ... REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ... , nos 2 e 4, do Regulamento Geral do Ruído, anexo ... àquele diploma, manda o Governo Regional da ... rísticas técnicas: requisitos ICAO, de acordo com ... Anexo 16, Volume 1, Capítulo ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 116 - Series I
... Conselho de Administração, nos termos do n.º 3 do artigo 64.º ... do Decreto Legislativo ... quinze mil euros) de acordo com os mapas em anexo e que fazem parte integrante ... desta ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 037 - Series II - Suplemento 1
... republicada e renumerada em anexo ao Decreto Legislativo Regional, n.º 13/2017/M ... DESPACHO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL N.º 3"/ALRAM/2019 - FUNCIONAMENTO NORMAL ... Despacho n.\xC2" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2024
... }.wsb{word-spacing:0.080000px;}.wsd{word-spacing:3 ... ção Internacional da Aviação Civil (ICAO). A descarbonização do transporte aéreo é ... de entidades participantes consta do anexo à presente resolução, da qual faz parte ...
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Regulamento n.º 816/2018
... Artigo 3.º Prestador de Serviços de Navegação Aérea 1 ... (OTAN), conforme parâmetros constantes no Anexo I, e cuja equivalência relativamente ao ... ções internacionais Subtópico LAWB 2.1 - ICAO Subtópico LAWB 2.2 - Agências europeias e ...
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Regulamento n.º 816/2018
... Artigo 3.º Prestador de Serviços de Navegação Aérea 1 ... (OTAN), conforme parâmetros constantes no Anexo I, e cuja equivalência relativamente ao ... ções internacionais Subtópico LAWB 2.1 - ICAO Subtópico LAWB 2.2 - Agências europeias e ...
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Resolução n.º 24/2016
... P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de dezembro, ... artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, os membros do conselho de ...